| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 1988 |
| Date | 1988-05-26 |
| Ementa | Altera a redação do art. 69, da Lei nº 1079/84 - Código Tributário. |
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J: • Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí ;\\ l ' o .h- 1 . 245 .Je , '2'/ de de 1988 . Dá nova reda~ão ao artigo 69 da Lei r.um.ci (o .. - 107~ de 21 de dezembro de 1984. A T!C-0 l~ - C Artivo 6_ da Lei Iu..'Tlicipal N9 1079 (vÓdiciO _ributário do .:tL'1.icÍpio de I~~omí); de 2l de dczemoro de 1984·pa~ ºª "Artigo (:, - A Taxa de Il l.!llina. ·ão .~blica é deVids. pelos oervi oo de ilum.i.-ria. ~o Úolica pre stados en vias ou _oem -ou os ub_icos, d:!..re"ta_ ~n i;c ou. e.t:i.avés de c.;onL.cssioru:i'.!'.':!.a". ará n:n.fo Único - AlÓm dos ocrviço::J a.o ili.l.rninação pública uc que trata este J_t_ o, serão _e __ .:.~a aG a~ ati~id_dv~ de o Rua Amélia Louzada, 277 ltaguai - RJ - CEP 23.800 Tcls. 788-1136 • 788-1236 !!li.na ão. _,ata _e.:. ent:!'ru:á em v:..;;.:>o~ nu. dc.t::. ce sua u.bl ..... ~ação, re vo...,adas as is osiçõcs e cout:rário . • _iefeito. 1 4 •