norma nº 1531/1992

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nª 1 . 531 De, 11 de agosto de 1992. 
Considera de Utilidade PÚblica o Instituto 
e Centro Alternativo para comunicação e de 
senvolv1mento Espaço .t.Bras11 2001. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
Faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art.12 - Fica conside ado de Utilidade PÚblice o Instituto e Centro Al 
ternativo para comunicação e des nvolvir. ento - Espaço Bras11 • 
2001, com sede e foro nesta Cidade. 
Art.22 - A presente Lei entrará em vip;or na data de sua pubU.cação, re 
vogadas as disposições em contrário. 
I , f~ Ir !. taguai, · 
Autor:Vercador Alcir Fernando Martinazzo. 
Rua Amélia Louzada. 277 
ltaguar - RJ - CEP 23.800 
Tels.: 788-1136- 788-1236