| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2895 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2834 de 23 de março de 2010 - Código de Obras. (Lei do Gabarito). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais etc ... , de acordo com o § 2º do Artigo 254 do Regimento Interno. PROMULGA LEI Nº. 2.895 De 3 lde Março de 2011. REVOGAÇÃO LEI Nº. 2.834, DE 23 DE MARÇO DE 2010. Art.1º - Fica revogada a Lei nº. 2.834, de 23 de março de 2010. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. ITAGUAÍ, 09 DE MAIO DE 2011. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Viação e Obras Públicas. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236