| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2542 de 13/12/2005 - revogada (Autoriza o Executivo a desenvolver ações e aporte c/ recursos do FGTS). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais etc ... , de acordo com o § 2° do Artigo 254 do Regimento Interno. LEI Nº. 2.896 PROMULGA De 3 lde Março de 2011. REVOGA A LEI Nº. 2.542, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Art.1° - Fica revogada a Lei nº. 2.542, de 13 de dezembro de 2005. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. UAÍ, 09 DE MAIO DE 2011. ~ PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Viação e Obras Públicas Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236