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norma nº 2909/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2909 / 2011
Date 2011-05-18
EmentaRevoga a Lei nº 2626 de 04 de fevereiro de 2007. (Dispõe sobre a Utilização de Espaço Público)
native_id2976

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texto integral #

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ESTADO DO RIÓ DE JANEIRO 
Câmara Municipal de ltaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de 
suas atribuições legais etc ... , de acordo com o § 2º do Artigo 254 do Regimento 
Interno. 
L E I Nº 2.909 
PROMULGA 
DE, 19 DE ABRIL DE 2011. 
REVOGA A LEI Nº 2.626, DE 04 DE 
SETEMBRO DE 2007. 
ART. 1 º - Fica revogada a Lei nº 2.626, de 04 de Setembro de 2007. 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
, , 18 DE MAIO DE 2011. 
U CARINO ROCHA 
SIDENTE DA CÂMARA 
UNICIPAL DE ITAGUAÍ 
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e Comissão de Finanças e Orçamento 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180- ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236 

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