| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2011 |
| Date | 2011-05-18 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 2626 de 04 de fevereiro de 2007. (Dispõe sobre a Utilização de Espaço Público) |
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ESTADO DO RIÓ DE JANEIRO Câmara Municipal de ltaguaí O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais etc ... , de acordo com o § 2º do Artigo 254 do Regimento Interno. L E I Nº 2.909 PROMULGA DE, 19 DE ABRIL DE 2011. REVOGA A LEI Nº 2.626, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. ART. 1 º - Fica revogada a Lei nº 2.626, de 04 de Setembro de 2007. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , , 18 DE MAIO DE 2011. U CARINO ROCHA SIDENTE DA CÂMARA UNICIPAL DE ITAGUAÍ Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180- ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236