norma nº 2910/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de ltaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de 
suas atribuições legais etc ... , de acordo com o § 2º do Artigo 254 do Regimento 
Interno. 
L E I Nº 2.910 
PROMULGA 
DE, 19 DE ABRIL DE 2011. 
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 
2. 761, DE 28 DE ABRIL DE 2009. 
ART. 1º - Fica revogado o Artigo 4° da Lei nº 2.761, de 28 de Abril de 2009, 
permanecendo em vigor todos os Artigos não alterados por esta Lei. 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
8 DE MAIO DE 2011. 
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236