| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2912 / 2011 |
| Date | 2011-05-30 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 2467 de 05 de abril de 2005. (Torna Extinto o Conselho de Urbanismo do Município de Itaguaí) |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais etc ..., de acordo com os §§ 1° e 2° do Artigo 254 do Regimento Interno. PROMULGA L E I N° 2.912 DE, 03 DE MAIO DE 2011. REVOGA A LEI N° 2.467, DE 05 DE ABRIL DE 2005. ART. 1° - Fica revogada a Lei n° 2.467, de 05 de abril de 2005. ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. UAÍ, 30 DE MAIO DE 2011. TE CICARINO ROCHA SIDENTE DA CÂMARA UNICIPAL DE ITAGUAÍ \ I I i I l I ! i ; ~ í Autoria: Vereador Luiz Antônio Vieira Coelho. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 -Itaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-1136/2688-1236