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norma nº 2912/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2912 / 2011
Date 2011-05-30
EmentaRevoga a Lei nº 2467 de 05 de abril de 2005. (Torna Extinto o Conselho de Urbanismo do Município de Itaguaí)
native_id2979

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de
suas atribuições legais etc ..., de acordo com os §§ 1° e 2° do Artigo 254 do
Regimento Interno.
PROMULGA
L E I N° 2.912 DE, 03 DE MAIO DE 2011.
REVOGA A LEI N° 2.467, DE 05
DE ABRIL DE 2005.
ART. 1° - Fica revogada a Lei n° 2.467, de 05 de abril de 2005.
ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
UAÍ, 30 DE MAIO DE 2011.
TE CICARINO ROCHA
SIDENTE DA CÂMARA
UNICIPAL DE ITAGUAÍ
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Autoria: Vereador Luiz Antônio Vieira Coelho.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 -Itaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-1136/2688-1236

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