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norma nº 2916/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2916 / 2011
Date 2011-05-30
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei nº 2808 de 15 de outubro de 2009. (Base de Cálculo do ISS)
native_id2983

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, 
usando de suas atribuições legais etc ... , de acordo com os §§ 1 ºe 2º do Artigo 
254 do Regimento Interno. 
P R OM U LGA 
LEI Nº 2.916 De 03 de tvlaio de 20 i 1. 
REVOGA A LEI Nº. 2.808, DE 15 DE 
OUTUBRO DE 2009. 
Art.1 º - Fica revogada a Lei nº. 2.808, de 15 de outubro de 2009. 
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
E CARJNO ROCHA 
SIDENTE DA CÂMARA 
ICIPAL DE ITAGUAÍ 
Autoria: Vereador Luiz Antônio 1/ ieira Coé.:1ho 
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Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236 

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