| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2916 / 2011 |
| Date | 2011-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2808 de 15 de outubro de 2009. (Base de Cálculo do ISS) |
| native_id | 2983 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais etc ... , de acordo com os §§ 1 ºe 2º do Artigo 254 do Regimento Interno. P R OM U LGA LEI Nº 2.916 De 03 de tvlaio de 20 i 1. REVOGA A LEI Nº. 2.808, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. Art.1 º - Fica revogada a Lei nº. 2.808, de 15 de outubro de 2009. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. E CARJNO ROCHA SIDENTE DA CÂMARA ICIPAL DE ITAGUAÍ Autoria: Vereador Luiz Antônio 1/ ieira Coé.:1ho "' . '• , --:!!. \ 1 c.t 1 z l ~ 1 -~ l ::;.. 1 \ 1 i .. o z o o <t u o - 1<( ...1 al Ü" :J - o g_ UJ 1 l l 1 1 ' 1 1 -- ~ ' \ 1 -. 1 ! 1 .. (/) ~ (/) L!..I < Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236