norma nº 2922/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de 
suas atribuições legais etc... de acordo com o § 1 º do Artigo 249 do Regimento 
Interno. 
L E I Nº 2.922 
PROMULGA 
DE, 19 DE MAIO DE 2011. 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A 
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO 
NO BAIRRO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ART. 1 º - O Logradouro Público conhecido como Rua Projetada E, Localizado no 
Bairro Teixeira, passa a denominar-se: RUA OSVARINO CAETANO MENDES. 
ART. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, terá o 
prazo de no máximo 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas 
denominativas, e oficiar aos órgãos federal, estadual e municipal, para atualização 
cadastral. 
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
disposições em contrário. 
, , 13 DE JUNHO DE 2011. 
W ARINO ROCHA 
SIDENTE DA CÂMARA 
UNICIPAL DE ITAGUAÍ 
Autoria. Ver. Abeilard Goulart de Souza Filho. 
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Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236