| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | Dá Denominação Oficial a Logradouro Público, e dá outras providências. (Avenida Prefeito Ismael Cavalcanti) |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E I Nº 2.963 DE, 22 DE NOVEMBRO DE 2011. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1 º - O Logradouro Público conhecido como Rua Prefeito Ismael Cavalcanti, em toda sua extensão que abrange os bairros Vila Margarida, Ito, Inouê, São Francisco e Centro, passa a denominar-se: AVENIDA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTI. ART. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, terá o prazo de no máximo 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas denominativas, e oficiar aos órgãos federal, estadual e municipal, para atualização cadastral. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ITAGUAÍ, Autoria. Ver. Silas Cabral. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-1 80 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-11 361 2688-1236