| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2965 / 2011 |
| Date | 2011-11-29 |
| Ementa | Dá Denominação Oficial a área pública, e dá outras providências - Praça El Shaday (Entrocamento das Rua Prefeito Vicente Cicarino com Rua José Maria de Brito, no bairro Somel) |
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ESTADO DO RJO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E I Nº 2.965 DE, 29 DE NOVEMBRO DE 2011. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SOMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ART. 1 º - A área pública localizada no entrocamento das Ruas Prefeito Vicente Cicarino com a Rua José Maria de Brito, Bairro Somel, passa a denominar-se: PRAÇA EL SHADAY. ART. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, terá o prazo de no máximo 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas denominativas, e oficiar aos órgãos federal, estadual e municipal, para atualização cadastral. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ITAGUAÍ, tJ7 4r ~ _;;fDI/ Autoria. Ver. Nisan César dos Reis Santos. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236