| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Bem Móvel. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E I Nº 2.968 seguinte Lei: DE, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a ART. 1 º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal doar para a Câmara Municipal de Itaguaí, os bens móveis abaixo descritos: I - VW/POLO SEDAN, chassi 9BWDB49N8CP010732; II -INW JETTA 2.0, chassi 3VWDJ2165CM017260. ART. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ITAGUAÍ, V'/7 ~ .fl// Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - ltagua í - RJ Tels.: (21) 2688-113612688-1236