norma nº 2973/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
LEI N2.97%3 DE, 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO
NO BAIRRO VILA GENI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - O Logradouro Público conhecido como Rua 14, Localizado no Bairro Vila
Geni, passa a denominar-se: RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
ART. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, terá o
prazo de no máximo 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas
denominativas, e oficiar aos órgãos federal, estadual e municipal, para atualização
cadastral.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Autoria. Ver. Nisan César dos Reis Santos.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: (21) 2688-1136 / 2688-1236