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← Itaguaí (RJ)

norma nº 442/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 442 / 1969
Date 1969-11-18
EmentaRevoga alei que trata de desapropriação de imóvel, para prosseguimento de um logradouro
native_id307

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
r A ., ... ,.1;1 " " .. G I •. i.i;UAÍ~ asa•l!.o da• auca atr1bu! 
Decreta e eu, Ubl.Ci:JU a ::e iate Lei. 
LIBBRAQÃ"a.. 
C.110 ren@ a lei 1,tue tr& a \Jo 
lleEA)lrD.tric.ç&.9 - de i::teV<.ilu . .ra 
pro.ase~ic:eat9 4e utt l$Cr&do!l 
• n ~ublie:> . 
Art . 1 - Fi cn revoc;ada ra to.loe os ef'ei toa, a lloli beroçü -
llll 216 1a t;:::i&nt tiwúcipal, que deteroiaaw. e.o Pr,t a 
feito previ ieactaa, para pro a3egu1~•to de 11':1 legr&• . ~ ,. douro ublico, eo C~ roa Gr&ade, 5>< 111etri to deete M.l 
aicÍpio, atraveaGtUad.:> a pae&age3 Je aível 11a ~etraóa 
4• l'erre Cetltral 4• Dras11, t .. r-.:du.aõo an Prai11 til{ 
l oc:N.1zi:;.1a. 
Art . 2t - A 1reaeate lei, é c?':!l}lle!.7t!atQ do U..creto Lei Hllaici￾J al, ai 40/69, que tal"lbB ee:s duto o de ~ 18/69,-
que 1e~propri.,a pera c:feito de ut1l1dzlóe pública, -
.A rt. 
. - u:. r re-. 1e -cerraa para coatiauaçi;.o loc:rradouro , - • • ate o eeu ter:i1119. 
- A ua IJel•:i~ de Aciaiu, O:J CQJ"Ôa Graa4-, 
u .Betraa tt. J . 14, a .. ravec"J"11!1:1 a 11aba 
tenúuaà• • Avelli~ A?la:'Sl. PeillDto. 
uni. idcio 
• i:erreu. e 
Art . 4• - A preaeai:e .>el1beraçie eatra e:i v1 r dep is e aia 
pablico.Qãe. fievogawào-~• &a di•pos1çõea eo C'&trári•• 
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