norma nº 2858/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câma ra Municipal de Itaguaí 
L E 1 Nº 2.858 
seguinte Lei: 
DE, 08 DE SETEMBRO DE 2010. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, 
PARA ATENDER A EXECUÇÃO DO 
, MA DE APOIO AO 
~·ii;; I SE'. MENTO CULTURAL - . ~ , 
~~ DA OUTRAS 
ART. 1 º - Fica o Poder Exec ti4hJtUtq_rizâB,0'à&ií édito especial no valor de R$ 
174.885,00 (cento e se -atFe-m-il,-e-i-tooea 1 · enta e cinco reais), no 
Projeto: 
10.04 SECRET 
CULTURA 
DE EDUCAÇÃO E 
13.392.0231.1.038 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL 
Natureza da Especificação Fonte de Valor 
Despesa Recurso 
3.3 .90.30 · Material de Consumo 49 45.869,50 
3.3.90.36 Outros Serv. Terc. - Pessoa Física 49 13,559,50 
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica 49 55.401 ,00 
4.4.90.52 Material Permanente 49 40.170,00 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
CONTRAPARTIDA 
Natureza da 
Despesa 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
ANULAÇÃO 
10.04 
13.392.0307 .2.096 
Natureza da 
Despesa 
3.3.90.32 
4.4.90.52 
Especificação 
Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica 
Material Permanente 
Fonte de 
Recurso 
01 
01 
01 
01 
Valor 
7.500,00 
12.385,00 
7.500,00 
12.385,00 
ART. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por excesso de 
arrecadação, na forma dos incisos II e III, § 1 º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320. 
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 01 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário. 
ITAGUAÍ, 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236