norma nº 2752/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E 1Nº2.752 ITAGUAÍ, 14 DE ABRIL DE 2009. 
INSTITUI O PROGRAMA 
DENTISTA NA ESCOLA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Poder Público Municipal l 
,,._. .., ,a""-.,~ r nas escolas da rede 
Art.1 º - Fica por forç -
através da Secretari ,..,.......,u_,_ 
pública Municipal o Pr ,,... y.-.... ~ • .,, .... 
A 4º F. , Úd sA /'':\ M/" ./ \ - . rt . - 1ca1*l-7b- 'é:-O a-/ ecretarüV umc1patr-tt6-rt7tlcilcaçao, o apmo e 
acompanhamento J d o · entar os diretores e 
professores, a fim istribuição dos Kits de 
higiene bucal. 
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_/· 
Art. 5º - O Poder Público i- aLfica-a - _...,...-izado a celebrar convênio com 
entidades que possam auxiliar no programa. 
DA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA 
Art. 6º - Na primeira fase do programa se buscará a conscientização dos 
alunos e dos pais para a importância bucal e da prática da escovação. 
Rua Amélia Louzada, 77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236 
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§ 1 º - Para esse trabalho será utilizado material de orientação, como uma 
cartilha a ser elaborada, com uma linguagem acessível aos alunos mostrando 
exemplo dos problemas que são acusados por uma má dentição. 
§ 2º - Serão ministradas palestras trimestrais nos colégios por dentistas e 
profissionais do ramo. 
~ - Escovação - pelo menos uma vez por semana deverá ser realizado a 
escovação dos dentes de todos os alunos, a qual será realizada pelos 
professores e orientadores da própria Secretaria de Educação. 
Do Kit de Escovação 
~ Art. 9° - O Kit de escovação 
I - escova de dente; 
II - pasta de dente; 
III - cartilhas; 
IV - bochecho com flúor. 
Rua Amélia Louzada, i11 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ · Tels. : 2688-1136 - 2688-1236 
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Pará1:rafo único - bochecho semanal com flúor em copo descartável 
fornecido pela Secretaria de Saúde, sendo que a ação do bochecho com flúor 
será executado pelo pessoal da Secretaria de Educação. 
Art. 10º - O Poder Público Municipal fica autorizado a regulamentar 
mediante decreto as demais normas necessárias ao bom cumprimento deste 
programa. 
Art. 11 º - Fica ainda o Poder Público Municipal autorizado, a suplementar os 
valores necessários no orçamento vi . ~tt}.. p a dar cobertura as despesas 
decorrentes desta Lei. 
Autor: Vereador Márcio Alfredo de Souza Pinto 
Rua Amélia Louzada, 7 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ · Tels. : 2688-1136 - 2688-1236