| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2753 / 2009 |
| Date | 2009-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar, para atender a convênios provenientes de recursos Qualigest que visam atender a qualificação e reformulação do atendimento da gestão SUS, bem como o programa diabete. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí LEINº2.753 Itaguaí, 14 de Abril de 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDER A CONVÊNIO PROVENIENTES DE RECURSOS QUALIGEST QUE VISAM A QUALIFICAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO ATENDIMENTO DA GESTÃO SUS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA O PROGRAMA DIABETE, E DÁ IJT~ . VIDÊNCIAS. 1 compensado por ~ /~ /\,. /, / '\. Art.3º - Est.a?:t::;fü-1:lltl":a:Tá em vig'0'f pr0duzindo Sot, ~~Hol;!,ls a partir de O 1 de janeiro 2009, r asdisposiçôe!jelll- c-<Yntl Rua Amélia Louzada, ~77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ · Tels.: 2688-1136 - 2688-1236