norma nº 2776/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí im--..~ MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IT AGUAÍ, Estado do Rio de 
Janeiro, por seus representantes legais Decreta, e nós PROMULGAMOS a seguinte Lei. 
LEI Nº. 2.776 
Pregoefro 
DE, 09 de junho de 2009. 
ALTERA O QUADRO DO ARTIGO 5.º; 
O QUADRO DO ARTIGO 23.º; CRIA O 
~~~ CARGO DE PREGOEIRO, DO ANEXO 
~ ~ ; CRIA O SIMBOLO CCP, DO 
,,.-; \- W IV; E CRIA NA ESTRUTURA 
ARGOS COMISSIONADOS, DO 
q.., XO.: VI, O CARGO DE 
IRO. 
QUANTITATIVO 
07 
01 
/ 
ART.2.º - Fica alterado o ~- o 23. 0
, da Lei n.º 2.730/08, X - Comissões 
Permanente, da seguinte forma: 
DENOMINAÇÃO 
Chefe de Comissão 
Assessor Parlamentar de Comissão 
SÍMBOLO 
CG 
CCl 
QUANTITATIVO 
12 
12 
ART.3º. - Fica criado o Cargo de Pregoeiro, na estrutura do Quadro de Cargo de provimento 
em Comissão, do anexo III, da Lei nº. 2.730/08, fica acrescido na estrutura de 
ASSESSORAMENTO, da seguinte forma: 
CARGO 
Pregoeil'o 
SÍMBOLO 
CCP 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ 
QUANTITATIVO 
01 
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
ART.4º - Fica criado o símbolo CCP na estrutura de vencimento dos Cargos de Provimento 
em Comissão, anexo IV, da Lei nº. 2.730, da seguinte forma: 
SÍMBOLO 
CCP 
VALOR 
1.500,00 
ART.5º. - Fica criado a discrição sumária dos Cargos em Comissão, anexo VI, da Lei nº. 
2. 730/08, da seguinte forma: 
ART.6º - A presente Lei entrara 
em contrário. 
~ ROBERTO LÚCIO E. GUIMARÃES 
. l.º SECRETÁRIO 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236