| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 2009 |
| Date | 2009-06-16 |
| Ementa | Diretrizes orçamentária de 2010 - LDO 2010 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
L E I
~
Nº 2.784
sanciono a seguinte Lei :
compreendendo:
l. As Metas Fiscais;
DE, 16 DE JUNHO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
icípio de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para o exercício
·etivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei,
I I. As Prioridades da f:(.. .
III.
111
A Estrutura dos o r\i;a
IV.
V. u VI.
VII.
VIII. As Disposições G
I - DAS METAS FISCAIS
04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, espesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública
pa ra o exercício de 2010, estão identificados nos Demonstrativos Ia V desta Lei.
Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta,
Fundos e Indireta constituídas pela Autarquia e Sociedade de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4° - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei, constituem-se dos
seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atua is Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
·• Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
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METAS ANUAIS
Art. 50 - Em cumprimento ao § lº, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o
Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência e para os dois seguintes.
§ 10 - Os valores da coluna "%PIB'', serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 40 da LRF, o Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo
riTe~rc içamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado
Primário e Nominal, Dívida ;olidada Líquida, incluindo análise dos fatores
ANTERIORES
Evolução do Patrimônio
Consolidação.
§ 2º · ciso III, do Art. 40 da LRF, o Demonstrativo IV -
lTc~IZir=:ais:::líãifr.fflç;õoes do Patrimônio de cada ente do Município e sua
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 40 da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido,
estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem seí
reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos,
estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
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Art. 11 - O § 20, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparandoas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos
da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria 577/2008-STN, a base de dados da
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três
exercícios anteriores e das previsões para 2010, 2011 e 2012.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
PRIMÁRIO.
pelo Governo Federal, com
conta a Dívida Consolidada, da qual
Pagar Processados, que resultará na Díviàêr-b(}trsnJidaJ:ía::títttfÍC
os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA,
Art. 14 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2010, 2011 e 2012.
li - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 15 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2010, encontram-se
detalhadas no demonstrativo VI anexo à Lei.
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III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 16 - O orçamento para o exercício financeiro de 2010 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundos, Autarquia e Sociedade de Economia Mista, que recebam recursos do Tesouro e da
Seguridade Social e estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da
Administração Municipal.
Art. 17 - A Lei Orçamentária para 2010 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade
Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em
conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999, 163/2001 e Portaria Conjunta nº 03/2008 e alterações posteriores,
""' n · fcl os as orta "as-::Ua STN .
complementos referenc1ad :-Z -;-incisos--r-u v-;- -,
demonstrativos:
I - da receita e despesa segundo a catego ---====~~
II - da receita segundo a categoria e flômica;
IV
III
-
-
da
do
natureza
resumo geral
das despesas
da despesa;
segundo a
~
categoria econômica;
V - da classificação da despesa conforme funcional programática;
VI - do programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária;
VII - de funções, subfunções e programas por projetos/atividades;
VIII - de despesas por funções, subfunções e programas conforme vínculos;
IX - das despesas por órgãos e funções;
inciso II deste artigo, incluindo os
da Lei nº4320/64, os seguintes
X - da receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele que se elaborou a proposta;
XI - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do artigo 72 da Lei Federal n°
9.394/96;
XII - da receita corrente líquida com base no art. 1 o, parágrafo 1 o, e art. 2º, inciso IV da Lei Complementar
nºlOl/2000;
XIII - da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional n°29;
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO.
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Art.19 - O Orçamento para o exercício de 2010 obedecerá entre outros, o principio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos,
Autarquia e Sociedade de Economia Mista (arts. 1 o, § 1 o 40 I. "a" e 48 LRF).
Art. 20 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2010 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a
projeção para os dois seguintes (art.12 da LRF).
Art. 21 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, o Executivo, observada as fontes de recursos
adotará o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para ás
dotações abaixo (art. 90 da LRF):
das diversas
atividades.
p I· çõ~s constitucionais e legais do município e as
disposto no artigo 45 da Lei Complementar
n°101/2001.
§ 3° - Na hipótese de ocorrência do dispos artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo
o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 4° - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo
da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 22 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 30 da LRF).
§ 1 o - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2009.
Art. 23 - O Orçamento para o exercício de 2010 destinará recursos para a Reserva de
Contingência, não inferiores a 1 % das Receitas Correntes Líquidas previstas e 50% do total do orçamento para a
abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
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§ 1 o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o
caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 24 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados
no PPA (art. 5º, § 5º da LRF) ou em lei que autorize a sua inclusão.
Art. 25 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação
da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal
para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8° da LRF).
Art. 26 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2010 a
preços correntes.
Atividade ou Operações
Aplicação, com apropriaçãor;t! ,
/~ Conjunta nº 03/2008.
n .-- __,
a Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
-O o de Natureza de Despesa/Modalidade de
ga. tos nos respegt±vos elementos de . trata a Portaria STN n° 163/2001 e Portaria
(\ ~ :s\ A
- - (' - \:::::!../ '
t,Y, - - _ _ - ~ I" " p ' ' ;:: o . - ' .0:'- f • . d d a agra o nico - _ transQQs1çao, o,rennane1ãmento ou a trans erenc1a e recursos e um
Grupo de Natureza de De i;ie ài~Jade de lic~;ão para lut lativo aos Projetos, Atividades ou Operações
Especiais, poderá ser feita p Decfiet ào Prefeito Municipal n~ml::l1to 1 oder Executivo. , v "' ~ v L..S v ~
autorizado por lei, podera · luir ves- 1:>rejet0s,atividades-o · pera oes especiais no Orçamento das Unidades u \" u
Gestoras na forma de crédito espec·a1, e-s-de- qae- se enqua re as Jlíioridades para o exercício de 2010 (art 167, I da
Constituição Federal).
Art. 29 - A Lei Orçamentária de 2010 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das
Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida
na LRF (art. 30, 31 e 32 da LRF).
Art. 30 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo único da LRF)
Art. 31 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de
empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
Art. 32 - O Poder Executivo está autorizado a assumir obrigações inscritas no passivo da
Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí.
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"1'.( cu ,._\ § 10 - A assunção das obrigações que trata o caput fica condicionada à concordância do(s)
edor (es) e à homologação judicial.
§ 2º - Para fazer face às despesas decorrentes à absorção deste passivo, o Poder
Executivo está autorizado a abrir por Decreto crédito especial do mesmo valor, cujos recursos serão calculados na
forma do art. 43, parágrafos e incisos respectivos, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 33 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em
2010, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores,
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados
'\>orária, de excepcional interesse público,
ír:\ dade competeAt;, i;nirnstraça ~ 1;\icipal poderá autorizar a realização de horas
extras pelos servidores, qu,a-q q despesas cef.D C?i,e$ soal/ não excddene 'a 95% do limite estabelecido no art. 20, III
10\ '-' ~ \
da LRF (art. 22, parágrafo ~fü o, da LRF). "10 o;-? , /\1 \\ ü 1 u~ V :Y\' V
· . ~ · ~ Exec@ voCMlJ!!ig pal ~~a á a reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultr
e1 e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1° da LRF, a contratação de mão-de-obra
cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros .
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento
de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar
substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não " 34 - Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 37 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampl iar
beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e
renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser
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iderados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro
no exercício em que iniciar sua vigência e dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 38 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se
constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 3º da LRF).
Art. 39 - O ato de conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de
compensação (art. 14, § 2º da LRF).
adicionalmente, o impacto 1
a justa distribuição de rend( ~
I.
II. Revisão da legisl:rr:itt-.m+-.r.
III. Revisão da legisl ,,......~~--.-v
IV. ter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis;
V. Instituição de taxas pela
VI.
VII. Revisão de isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.
§ 1° - A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na
legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal
poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas
alterações legislativas.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no
prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do
período legislativo anual.
§ 10 - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
"caput" deste artigo.
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ri-4 G ui.\ § 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do
exercício financeiro de 2010, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma
origina l, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 43 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromisso assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 44 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 45 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de
competência ou não do Municípi o. ~~ ~'--~ ~ S..' ~-r,_. ~
~ --, - ·~~ -~r.:::..::.
Art. l'.ltfü'E 3=~1(_ ata de sua publicação.
~ ~~ ;9,
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ITAGUAI
:
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LDO 2010
PROJEÇÃO DA RECEITA
O modelo adotado para projeção da receita na LDO 201 O foi a Média
Móvel Variável. Este modelo redistribui proporcionalmente a arrecadação, suavizando
os picos de arrecadação e mantém as sazonalidades da série.
O modelo em ~
ílUestão efetua....ajustes para alinhar a projeção da receita ,
~ ~ - :::---..:::: r "\.-.- ::::::---::: ~
da seguinte forma: .~ - ~ >::<~
1° Passo: Calcular a pa~_ftiy~~à_ e cada mês em relação à média de
arrecadação do ex · ~ ~ ~
2° Passo: Tratar ;;> ar;tit pação n u1Ç;cor(j_ãa no mês o igual a 1 (um).
i -
~ - :-"~--=--~ - 11:=-
Parâ a....., roje,,ção -dos valores de? arr ecadação do exercício de 201 O,
exceto Regime f1 , hJtili ado com~ e de cálculo os valores ajustados
e ainda, o incre '~ e- -;-0 % em- relação -receit recadada de 2008. Quando
arrecadação foi ~ · crement foi de 2,5% ~~ receita orçada de 2009.
--------/\\
~«Pre dência além dos valores ajustados
houve o incremento de 5, -..... relação it~ arrecadada de 2008, e quando nula
2,5 % em relação à receita orçada e W09.
Para os exercícios de 2011 e 2012, houve um incremento de 2,5 %
sobre a receita projetada do exercício imediatamente anterior.
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Câmara Municipal de Ita"uaí
LDO 20'"10
CÁLCULO DO VALOR CONSTANTE
Taxa Média de Inflação do Período:
VARIAVEIS 2010 2011 2012
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice 2,5 2,5 2,5 oficial de inflação
2010 ~ '--'. - ~
. ~~; ~~ ~~ lndice para Deflaç~o,. ---- ~ ---,---. ~,
{1+(Taxa de lnflaç : ~ ~ {1 +(2 5/100)}=1 0;-~ !'.'.:' 1 ~ - - 1 ~ ~ :;-
Cálculo do Valor C ristante: n
Valor Corrente I ~ ibe para D_e ão--- - r l t·
--~ 1~ j
2012
Índice para Deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2010/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2011/100)} x {1+(Taxa
de Inflação de 2012/100)}
{1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} = 1,09
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente/ Índice para Deflação
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Câmara Municipal ~c:MQg~aí
CÁLCULO DO VALOR CONSTANTE
REGIME DE PREVIDÊNCIA
Taxa Média de Inflação do Período:
VARIAVEIS 2010 2011 2012
Inflação Média(% anual) projetada com base em índice 2,5 2,5 2,5 de inflação- - - -
2010 ~~~Zi~~ ~~~ ~~ rO
Índice para Deflaçã ~ ~~ ~ ~
{1+(Taxadelnfla~ s! 2010/1GO) -~ '7 __ l~~~ {1+(2,5/100)}=1 ,03 /' L
_ =- -~ , /' '
Cálculo do Valor ,ê stante: -_ - -1 l~r Dj ~ 7 ~ - 1 ·
Valor Corrente I Índ cié para' Deflação 1 .
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{1 +(Taxa de Inflação d 00)} x {~ +(Ta a de p flação de 2011/100)}
2011
{1+(2,5/100) X {1+(2,5/10 } = 1,03 X 1,03 = 1,06
Cálculo do Valor Constante ~-.--~~
Valor Corrente/ Índice para Deflação
2012
Índice para Deflação:
{1 +(Taxa de Inflação de 2010/100)} x {1 +(Taxa de Inflação de 2011 /100)} x {1 +(Taxa
de Inflação de 2012/100)}
{1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} = 1,09
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente I Índice para Deflação
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ESPECIFICAÇAO
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Amortização de Empréstimos
Operações Intra-Orçamentária Corrente
' . >~ l.il 1Total
10/07/2009
J )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAI
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
1 - Receitas
Art 4° ~ ? 0 lnr.ic:n li rl::i 1 RI=
REGIME PRE)IJDENCIÁRIO
ARRECADADA :;'!! i@ oRÇAoA .:i .. ·· 2.007 ,, ... 2.006 ' 2.008 '" ,, iób9
2.916.978 2.900.755 3.719.076 6.040.000
2.639.786 2.800.956 3.130.798 5.765.000
261 .257 51 .738 61 .082 50.000
15.935 o o o
o 48.061 527.196 225.000
o 1.930.783 o o
o 1.930.783 o o
o 3.071 .841 3.687.684 7.899.400
2.916.978 7.903.379 7.406.760 13.939.400
3.905.030 4.002.656 4.102.722
3.287.338 3.369.522 3.453.760
64.136 65.739 67.383
o o o
553.556 567.395 581 .580
o o o
o o o
3.872.069 3.968.870 4.068.092
ia ~ \j '7.777:098 ''., 1.971.526 j{ 8.170.8141
"' ",j
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RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital . iTot.al "'
1010712009
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNIC[PIO DE ITAGUA[
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
1- Receitas
Art ..:1° & ? 0 lnr.ic::n li rl:::i 1 RI=
·~' -.
''"' ARRECADADA ORÇADA"
2.000 2.007 " 2.008 2;-009
179. 185.203 201 .761 .549 228.186.267 234.596.650
49.172.645 61 .337.642 77.783.222 80.056.000
2.468.568 2.468.678 3.209.630 3.406.000
1.623.638 993.880 2.132.374 1.834.000
130.657 112.451 40.200 43.000
116.946.001 126.816.497 134.817.293 139.042.000
8.843.694 10.032.401 10.203.549 10.215.650
1.521.414 673.660 267.447 25.403.350
o o o 23.902.350
o o 62.750 o
1.521.414 673.660 204.697 1.501.000
180.706.617 202.435.209 Ili 228 453. 714 260.000.000
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PR~ ISÃO ~;:,·:-~ ·}'
1 ., >:.~
2.010 2.011 · ·o 2.012 1
239.595.581 245.585.470 251 .725.107
81 .672.383 83.714.192 85.807.047
3.370.111 3.454.364 3.540.723
2.238.993 2.294.968 2.352.342
42.209 43.265 44.346
141 .558.158 145.097.112 148.724.540
10.713.727 10.981 .570 11 .256.109
24.780.728 25.400.246 26.035.252
24.499.909 25.112.406 25.740.217
65.888 67.535 69.223
214.932 220.305 225.813
. ' 264.376.309 ~· 270.985.716 . 277.760.359,
1
.. .. .. '·' ,,
1 CATEGORIA ECONÕ.;.CA E GRUPOS DE 1111
NATUREZA QE DESPESAS " 2.006
DESPESAS CORRENTES (1) 7.505.087
Pessoal e Encargos Sociais 248.653
Juros e Encargos da Dívida o
Outras Despesas correntes 7.256.434
DESPESA DE CAPITAL (li) 17.272
Investimentos 17.272
Amortização da Dívida o
RESERVA DE CONTING~NCIA o
Total 7.522.358
10/07/2009
, ..
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNIC[ PIO DE IT AGUAI
REGIME PREVIDENCIÁRIO lfl
~
EXECUTADA
2.007 fj,2.008
8.821 .295 10.354.971
8.746.862 368.202
o o
74.432 9.986.769
o o
o o
o o
o o
8.821 .295 10.354.971
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2.009 ü 010 % :2.012;00 ºJ ,~, •(< · .i;t:2.011,8 ,
·~
16.829.300 10.840.992 11.189.115 11.549.782,23
528.700 370.043 381 .144 388.767,04
o o o 0,00
16.300.600 10.470.950 10.807.970 11.161.015,19
10.000 10.000 10.000 10.000,00
10.000 10.000 10.000 10.000,00
o o o 0,00
o o o 0,00
16.839.300 10.850.992 11 .199.115 11.559. 782,23
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (li)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ili) ~ (1 - li)
RECEITA DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Alienação de Bens (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Transferências de Capital
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)::: (IV - V - VI - VII)
RECEITAS PRIMARIAS (OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS)
(IX) = (Ili + VIII)
RECEITA TOTAL
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)= (X - XI)
DESPESA DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV)
RESERVA DE CONT NG~NCIA (XVI)
DESPESAS PRIMARIAS (OU DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS)
(XVII) = (XII + XV + XVI)
DESPESA TOTAL
Resultado Primário ( IX • XVII )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICiPIO DE ITAGUAi
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Ili - Resultado Primário
Art. 4°, § 2º, Inciso li da LRF
2010
2006 2007 20QB 2009
179.185.203 201 .761.549 228.186.267 234.596.650
49.172.645 61 .337.642 77.783.222 80.056.000
2.468.568 2.468.678 3.209.630 3.406.000
1.623.638 993.880 2.132.374 1.834.000
1.623.638 993.880 2.132.374 1.834.000
o o o o
130.657 112.451 40.200 43.000
116.946.001 126.816.497 134.817 .293 139.042.000
8.843.694 10.032.401 10.203.549 10.215.650
177.561 .565 200.767.669 226.053.893 232.762.650
1.521.414 673.680 267.447 25.403.350
o o o 23.902.350
o o 62.750 o
o o o o
1.521.414 673.660 204.697 1.501 .000
1.521.414 673.660 204.697 1.501 .000
179.082.979 201.441.328 226.268.690 234.263.660
180.706.611 202.436.209 228.463.714 260.000.000
124.951 .438 149.051 .938 173.191.928 198.911 .048
69.979.630 85.998.127 102.931.964 117.476.929
o o 10.000
54.971.808 63.053.810 70.259.964 81.424.119
124.951 .438 149.051 .938 173.191 .928 198.901 .048
50.769.579 66.726.157 43.951 .088 56.595.460
49.385.043 62.743.734 41 .136.083 53.095.460
1.384.536 3.982.423 2.815.005 3.500.000
49.385.043 62.743.734 41.136.083 53.095.460
o o o 1.593.592
174.336.481 211.795.672 214.328.011 263.590.100
176.721.011 216.778.096 217.143.016 267.100.100
4.746.498 (10.364.344) 11.930.579 (19.326.460)
2010 2011 2012
239.595.581 245.585.470 251 .725.107
81 .672.383 83.714.192 85.807.047
3.370.111 3.454.364 3.540.723
2.238.993 2.294.968 2.352.342
2.238.993 2.294.968 2.352.342
o o o
42.209 43.265 44.346
141 .558.158 145.097.112 148.724.540
10.713.727 10.981.570 11 .256.109
237.356.588 243.290.502 249.372.765
24.780.728 25.400.246 26.035.252
24.499.909 25.112.406 25.740.217
65.688 67.535 69.223
o o o
214.932 220.305 225.813
214.932 220.305 225.813
237 .671.1519 243.610.807 249.698.678
264.376.309 270.986.716 277 .760.359
206.110.294 211 .263.052 216.544.628
122.489.037 125.551 .263 128.690.045
11 .900 12.198 12.502
83.609.357 85.699.591 87.842.081
206.098.394 211 .250.854 216.532.126
52.301 .795 53.609.340 54.949.573
48.951 .939 50.175.738 51.430.131
3.349.856 3.433.602 3.519.442
48.951 .939 50.175.738 51.430.131
2.890.325 2.885.736 2.877.190
267 .940.669 264.312.328 270.839.446
261.302.416 267 .768.128 274.371.391
!20.389.139) 20.801.620) (21.240.869)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (li)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ili) ::: (1 - li)
RECEITA DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Alienação de Bens (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)::: (IV · V - VI - VII)
Operacões Intra-Orçamentária Corrente
RECEITAS PRIMARIAS (OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS)
(IX) = (Ili + VIII)
RECEITA TOTAL
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dfvida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI)
DESPESA DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Amortização da Dfvlda (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)= (XIII - XIV)
RESERVA DE CONTING~NCIA (XVI)
DESPESAS PRIMARIAS (OU DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS)
(XVIII = (XII + XV + XVII
DESPESA TOTAL
Resultado Primário ( IX - XVII )
10/07/2009
J
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAi
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Ili - Resultado Primário
Art. 4°, § 2º, Inciso li da LRF
2010
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2006 2007 2008 2009
2.g16.978 2.900.755 3.719.076 6.040.000
2.639.786 2.800.956 3.130.798 5.765.000
261 .257 51 .738 61 .082 50.000
261 .257 51 .738 61 .082 50.000
o o o o
15.935 o o o
o 48.061 527.196 225.000
2.655.721 2.849.017 3.657.994 5.990.000
o 1.930.783 o o
o o o o
o o o o
o 1.930.783 o o
o o o o
o 3.071 .841 3.687.684 7.899.400
2.656.721 2.849.017 3.667.994 6.990.000
2.916.978 7.903.379 7.406.760 13.939.400
7.505.087 8.821 .295 10.354.971 16.829.300
248.653 8.746.862 368.202 528.700
o o o o
7.256.434 74.432 9.986.769 16.300.600
7.505.087 8.821.295 10.354.971 16.829.300
17.272 o o 10.000
17.272 o o 10.000
o o o o
17.272 o o 10.000
o o o o
7.622.368 8.821.296 10.354.971 16.939.300
7.622.368 8.821.295 10.354.971 16.839.300
2010 2011 2012
3.905.030 4.002.656 4.102.722
3.287.338 3.369.522 3.453.760
64.136 65.739 67.383
64.136 65.739 67.383
o o o
o o o
553.556 567.395 581 .580
3.840.894 3.936.917 4.035.339
o o o
o o o
o o o
o o o
o o o
3.872.069 3.968.870 4.068.092
3.840.894 3.936.917 4.036.339
7.777.098 7.971.626 8.170.814
10.840.992 11 .189.115 11 .549.782
370.043 381 .144 388.767
o o o
10.470.950 10.807.970 11 .161 .015
10.840.992 11 .189.115 11 .549.782
10.000 10.000 10.000
10.000 10.000 10.000
o o o
10.000 10.000 10.000
o o o
10.860.992 11.199.116 11.569.782
10.860.992 11.199.116 11.659.782
L __ ---~66.&3srr--__J!.972.278)1 -----(6~69U77)J _ _:_:___t10.849.300)[ _____ (7.010.098)1_-_- (7.262.198)1 - --- (7.1524.443)
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
DEDUÇôES(ll)
Ativo Dlsponlvel
Haveres Financeiros
( - ) Restos a fJagar Processados
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( Ili ) = ( 1 - li )
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA ( Ili + IV - V)
RESULTADO NOMINAL
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
IV - Resultado Nominal
Art. 4°, § 2º, Inciso li da LRF
2010
2006 2007 2008 2009
(b) (e) (d) (e)
16.799.167 14.127.183 15.202.641 12.178.641
13.017.350 8.232.910 14.563.968 11 .938.076
16.252.328 18.463.964 18.166.346 17.627.546
o o o o
(3.234.978) (10.231 .054) (3.602.378) (5.689.470)
3.781 .817 5.894.273 638.673 240.565
o o o o
o o o o
3.781 .817 5.894.273 638.673 240.565
(b·a*) (c-b) (d-e} (e-d)
7.605.667 2.112.466 (5.255,600) (398.108)
•Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Liquida do exercício de 2005 (-3.723.850)
10/07/2009
2010 2011 2012
(f) (g) (h)
9.154.641 6.130.641 3.106.641
11.578.318 12.693.454 12.069.949
18.085.952 17.959.946 17.891 .149
o o o
(6.507.634) (5.266.494) (5.821 .199)
(2.423.677) (6.562.813) (8.963.308)
o o o
o o o
(2.423.677) (6.562.813' (8.963.308)
(f-e) (g-f) (h-g)
(2.664.242) (4.139.136) (2.400.495)
1 ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
DEDUÇÕES(ll)
Ativo Dlsponlvel
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( Ili ) = ( 1 - li)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (Ili + IV - V)
RESUL TACO NOMINAL
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
IV • Resultado Nominal
Art. 4°, § 2º, Inciso li da LRF
2010
REGIME PREVIDENCIARIO
2006 2007 2008 2009
(b) (e) (d) (e)
178.888.798 178.888.798 o o
375.667 547.293 696.701 401.883
381 .914 552.427 708.232 468.013
o o o o
(6.248) (5.134) (11 .531) (66.130)
178.513.131 178.341 .505 (696.701) (401 .883)
o o o o
o o o o
178.513.131 178.341 .505 (696.701) (401.883)
(b-a*) (c-b) d-e) (e-d)
180.899.244 171.826 (179.038.206 294.818
• Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exerclclo de 2005 (-2.295.501)
. 10/07 /2009
2010 2011 2012
(f) (g) (h)
o o o
440.825 513.136 451 .948
496.713 557.653 507.459
o o o
(55.887) (44.516) (55.511)
(440.825) (513.136) (451 .948)
o o o
o o o
(440.8251 (513.136) (451 .948)
(f-e (g-f) (h-g)
38.943 72.311 61.188
C:L"'f.....,rl" ri" Oi" ri"' f"'"'n"Ír "
l ,._.
ESPECIFIC~ÇÃO " 2006 '< ,., 20Q7 .;>:. 2008 2009 ,, 20, JI . ,, .. M<L · ' ' .:2«; ret:29,n ; +%' / ,. ' '~ ,.,~i;i;;' ·:2012 '"" .J ,, li
D~IDA CONSOLIDADA ( 1 ) 16.799.167 14.127.183 15.202.641 12.178.641 9.154.641 6.130.641 3.106.641
Dívida Mobiliária o o o o o o o
Outras Dívidas 16.799.167 14.127.183 15.202.641 12.178.641 9.154.641 6.130.641 3.106.641
DEDUÇÔES(ll) 13.017.350 8.232.910 14.563.968 11 .938.076 11 .578.318 12.693.454 12.069.949
Ativo Disponível 16.252.328 18.463.964 18.166.346 17.627.546 18.085.952 17.959.948 17.891 .149
Haveres Financeiros o o o o o o o
( - ) Restos a Pagar Processados -3.234.978 -10.231.054 -3.602.378 -5.689.470 -6.507.634 -5.266.494 -5.821 .199
t DfVIDACONSOLIDADALfQUIDA 1 Ú81 8171 5.894.2731 638.673[ 24().565[H~~ ~2]ii6'77r- ." -6.662~S1~ ·U63.308J
10/07/2009
)
CC"'f.-....a,... ,..a,... o ;,... .....!,... ,_...,,,...j_.,...
1 REGIME PREVIDENCIÁRIO . ~" ' . t;; .~ " ...
1 ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 2008 2009 2010 2011 ~ - ,., 2012 1
Di}JIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 178.888.798 178.888. 798 o o o o o
Dívida Mobiliária o o o o o o o
Outras Dividas 178.888. 798 178.888.798 o o o o o
DEDUÇÔES(ll) 285.055 223.893 696.701 401 .883 440.825 513.136 451 .948
Ativo Disponível 381 .914 313.893 708.232 468.013 496.713 557.653 507.459
Haveres Financeiros o o o o o o o
( - ) Restos a Pagar Processados -96.859 -90.000 -11 .531 -66.130 -55.887 -44.516 -55.511
DIVIDA coNsoLIDADA LIQUIDA-~ T----. ·1·1a:&oi743I '17iJ.6&4.9osf ~9&.701[ , ~~1.1111~1··· ·· -~"-º~~~~[ ····· ··· 5'13 '13~r ·············· ~51.94sJ
10/07/2009
AMF -Tabela 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
r
t
1 ESPECIFICAÇÃO 1 Valor Corrente (a)
Receita Total 7.777.098
Receitas Primárias ( 1 ) 3.840.894
Despesa Total 10.850.992
Despesas Primárias ( li ) 10.850.992
Resultado Primário ( Ili ) ::: ( 1 - li ) (7.010.098)
Resultado Nominal (38.943)
Divida Pública Consolidada o
Divida Consolidada Líquida (440.825)
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 2010
PIB real (crescimento% anual) 4,0
PIB Estadual 364.661 .277.035
Inflação Média (% anual) projetada com base
2,50 em lndice de inflação
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2010
Valor Corrente I 1,03
10/07/2009
2010
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
2010
REGIME PREVIDENCIÁRIO
% PIB Valor Corrente Valor Constante (a/PIB) (b) x100
7.550.581 0,002 7.971 .526
3.729.023 0,001 3.936.917
10.534.944 0,003 11 .199.115
10.534.944 0,003 11 .199.115
(6.805.921) (0,002) (7.262.198)
(37.808) (0,000) (72.311)
o 0,000 o
(427.986) (0,000) (513.136)
2011 2012
3,5 3,5
377.424.421 .731 390.634.276.492
2,50 2,50
2011 2012
Valor Corrente/ 1,06 Valor Corrente / 1 ,09
2011 2012
% PIB % PIB Valor Corrente Valor Constante (b/PIB) Valor Constante (e/PIB)
x100 (e) x100
7.520.307 0,002 8.170.814 5.920.880 0,002
3.714.072 0,001 4.035.339 2.924.159 0;001
10.565.203 0,003 11 .559.782 8.376.654 0,003
10.565.203 0,003 11 .559.782 8.376.654 0,003
(6.851 .130) (0,002) (7.524.443) (5.452.495) (0,002)
(68.218) (0,000) 61 .188 44.339 0,000
o 0,000 o o 0,000
(484.091) (0,000) (451.948) (327.499) (0,000)
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a)
Receita Total 264.376.309
Receitas Primárias ( 1 ) 237.571 .519
Despesa Total 261 .302.415
Despesas Primárias ( li ) 257.940.659
Resultado Primário (Ili) = ( 1 - li) (20.369.140)
Resultado Nominal (2.664.242)
Divida Pública Consolidada 9.154.641
Dívida Consolidada Liquida (2.423.677)
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 2010
PIB real (crescimento% anual) 4,0
PIB Estadual 364.661 .277.035
Inflação Média (% anual) projetada com base
2,50 em lndice de inflação
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2010
Valor Corrente/ 1,03
10/07/2009
)
2010
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
2010
% PIB Valor Corrente Valor Constante (a/PIB) (b) x100
256.676.028 0,072 270.985.716
230.651 .960 0,065 243.510.807
253.691 .665 0,072 267.758.128
250.427.824 0,071 264.31 2.328
(19.775.864) (0,006) (20.801 .520)
(2.586.643) (0,001) (4.139.136)
8.888.001 0,003 6.130.641
(2.353.084) (0,001) (6.562.813)
2011 2012
3,5 3,5
377.424.421 .731 390.634.276.492
2,50 2,50
2011 2012
Valor Corrente/ 1 ,06 Valor Corrente / 1 , 09
2011 2012
% PIB Valor Corrente % PIB
Valor Constante (b/PIB) Valor Constante (e/PIB)
x100 (e) x100
255.646.902 0,072 277.760.359 254.826.018 0,071
229.727.177 0,065 249.598.578 228.989.521 0,064
252.602.007 0,071 274.371.391 251 .716.873 O,Q70
249.351 .253 0,070 270.839.446 248.476.556 0,069
(19.624.076) (0,006) (21 .240.869) (19.487.035) (0,005)
(3.904.845) (0,001) (2.400.495) (2.202.289) (0,001)
5.783.624 0,002 3.106.641 2.850.129 0,001
(6.191 .333) (0,002) (8.963.308) (8.223.218) (0,002)
'
10/07/2009
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2010
AMF -Tabela 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)
RECEITAS REALIZADAS 2008 2007 (d) 2006 (a)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos 62.750 o
Alienação de Bens Móveis 62.750 o
Alienação de Bens Imóveis o o
TOTAL 62.760 o
DESPESAS LIQUIDADAS 2008 2007 2006 (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL o o
Investimentos o o
Inversões Financeiras o o
Amortização da Divida o o
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. o o
Regime Geral de Previdência Social o o
Regime Próprio dos Servidores Públicos o o
TOTAL o o
SALDO FINANCEIRO DO EXERC(CIO ( Ili ) = ( 1 • 11 ) (e) = (a-b)+(f) (f) '"' (d-e)+(g) (g)
62.750 o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
AMF - Tabela 4 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Patrimônio I Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
AMF - Tabela 4 (LRF, art.4° § 2º, inciso Ili)
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Patrimônio I Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
10/07/2009
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2010
2008 % 2007 %
156.095.238 78,86 114.258.514 89,93
o 0,00 o º·ºº
41 .836.724 21,14 12.801 .238 10,07
197 .931.962 100,00 127 .059.762 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2008 % 2007 %
798.519 38,20 (493.357) 43.135,79
o 0,00 o 0,00
1.291 .876 61,80 492.213 -43.035,79
2.0~0.394 100,00 (1.144) 100,00
)
2006 %
101 .457.276 76,69
o 0,00
30.845.676 23,31
132.302.962 100,00
2006 %
(178.047.769) 49,69
o 0,00
(180.277.569) 50,31
(368.326.337) 100,00
10/07/2009
)
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - CONSOLIDADO
Estado do Rio de Janeiro
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4°, § 2º, inciso Ili da LRF
2010
AMF - Tabela 4 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2008 % 2007 %
Patrimônio I Capital 156.893.756 78,44 113.765.157 90,24
Reservas o 0,00 o 0,00
Resultado Acumulado 43.128.599 21,56 12.309.025 9,76
TOTAL 200.022.356 100,00 126.07 4.182 100,00
)
2006 %
(76.590.493) 33,89
o 0,00
(149.431 .893) 66,11
(226.022.385) 100,00
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2010
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso 1)
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
1 ESPECIFICAÇÃO 2008 % PIB 2008 % PIB Valor
(a) (b) (cl = ( b -a)
Receita Total 237.100.000 0,Q70 228.453. 714 0,068 (8.646.285,91)
Receitas Primárias ( 1 ) 222.390.859 0,066 226.258.590 0,067 3.867.730,93
Despesa Total 235.416.600 0,070 217.143.016 0,064 (18.273.583,63)
Despesas Primárias ( li ) 233.186.600 0,069 214.328.011 0,064 (18.858.588,64)
Resultado Primário (Il i )= ( 1 -11) (10.795.741) (0,003) 11 .930.579 0,004 22.726.319,57
Resultado Nominal (2.549.316) (0,001) (5.255.600) (0,002) (2.706.283,80)
Divida Pública Consolidada 11 .907.183 0,004 15.202.641 0,005 3.295.458,36
Dívida Consolidada Líquida 3.344.957 0,001 638.673 0,000 (2.706.283,86)
Nota:
PIB Estadual realizado em 2008
ESPECIFICAÇAO VALOR
Valor efetivo do PIB Estadual para 2008 337.149.849.330
10/07/2009
%
(e/a) x 100
(3,647)
1,739
(7,762)
(8,087)
(210,512)
106,157
27,676
(80,906)
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAf
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2010
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso 1)
REGIME DE l:IREVIDêNCIA
Metas Previstas Metas Realizadas Variatão
ESPECIFICAÇÃO 2008 % PIB 2008 % PIB Valor % 1 (a) (b) (e)= ( b -a) (e/a) x 100
Receita Total 10.777.400 0,003 7.406.760 0,002 (3.370.640) (31 ,275)
Receitas Primárias ( 1 ) 6.225.480 0,002 3.657.994 0,001 (2.567.486) (41 ,242)
Despesa Total 12.460.800 0,004 10.354.971 0,003 (2.105.829) (16,900)
Despesas Primárias ( li ) 12.460.800 0,004 10.354.971 0,003 (2.105.829) (16,900)
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li ) (6.235.320) (0,002) (6.696.977) (0,002) (461.657) 7,404
Resultado Nominal (21 .891) (0,000) (179.038.206) (0,053) (179.016.315) 817.762,163
Divida Pública Consolidada 178.888.798 0,053 o 0,000 (178.888.798) 0,000
Divida Consolidada Liquida 178.655.950 0,053 (696.701) (0,000) (179.352.651) (100,390)
Nota:
PIB Estadual realizado em 2008
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Valor efetivo do PIB Estadual para 2008 337.149.849.330
10/07/2009
)
1 ESPECIFICAÇÃO 2007 •:Í;_ 2008 ..
Receita Total 202.435.209 228.453.714
Receitas Primárias ( 1 ) 201.441.328 226.258.590
Despesa Total 215.778.095 217.143.016
Despesas Primárias ( li ) 211.795.672 214.328.011
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) -10.354.344 11 .930.579
Resultado Nominal 2. 112.456 -5.255.600
Divida Pública Consolidada 14.127.183 15.202.641
Divida Consolidada Líquida 5.894.273 638.673
1
'" ESPE~IFICAÇÃO 2007 ~008
Receita Total 213.569.145 250.613.724
Receitas Primárias ( 1 ) 212.520.601 248.205.673
Despesa Total 227.645.890 238.205.889
Despesas Primárias ( li ) 223.444.434 235. 117.828
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) -10.923.833 13.087.845
Resultado Nominal 2.228.641 -5.765.393
Dívida Pública Consolidada 14.904.178 16.677.298
Divida Consolidada Líquida 6.218.458 700.624
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2007 2008
13/07/2009
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNIC[PIO DE ITAGUA[
Lei de Diretrizes Orçamentárias
'"li 't:;;-;,. VALORES A·PREÇOS CORRENTES
'' % ~ <);_i 2009 '.f..ii. ·% .., 2010
12,85 260.000.000 13,81 264.376.309
12,32 234.263.650 3,54 237.571.519
0,63 257.100.100 18,40 261 .302.415
1,20 253.590. 100 18,32 257.940.659
(215,22) -19.326.450 (261 ,99) -20.369.139
(348,79) -398.108 (92,43) -2.664.242
7,61 12. 178.641 (19,89) 9.154.641
(89,16) 240.565 (62,33) -2.423.677
VALORES A PREÇOS CONSTANTE!i
% 2009 % 2010
17,35 260.000.000 3,75 256.676.028
16,79 234.263.650 -5,62 230.651 .961
4,64 257.100.100 7,93 253.691.665
5,22 253.590. 100 7,86 250.427.824
-219,81 -19.326.450 -247,67 -19.775.863
-358,70 -398. 108 -93,09 -2.586.643
11 ,90 12. 178.641 -26,97 8.888.001
-88,73 240.565 -65,66 -2.353.084
iNDICES DE INFLAÇÃO
2009 2010
-*<: ~~1.'J;;~\~·,!~ 1/~lú "Ili: ·.' ~1., 0
; llW\l ·~ra ·7 :;li· 1;o 41 "'"'" . •>I
ti o/o ll~ irO.:'~; i01:1 +·' >%'''''' i!Pê' 2tH2''"''5 •;,;, %'''· 1
1,68 270.985.716 2,50 277. 760.359 2,50
1,41 243.510.807 2,50 249.598.578 2,50
1,63 267.758.128 2,47 274.371 .391 2,47
1,72 264.312.328 2,47 270.839.446 2,47
5,40 -20.801 .520 2,12 -21.240.869 2, 11
569,23 -4. 139. 136 55,36 -2.400.495 (42,00)
(24,83) 6.130.641 (33,03) 3.106.641 (49,33)
(1107,49) -6.562.813 170,78 -8.963.308 36,58
~ .. ,. ~1
·-·~- , .. ,,, ,i;i; •.. !!!' '
1 " ,1{ ':; . T
% ,, . ' " ,,.. . . ,, :lCJn . %·., ~..':' aJ112· o/o 1
-1,28 255.646.902 -0,40 254.826.018 -0,32
-1 ,54 229. 727. 177 -0,40 228.989.521 -0,32
-1,33 252.602.007 -0,43 251 .716.873 -0,35
-1,25 249.351 .253 -0,43 248.476.556 -0,35
2,33 -19.624.076 -0,77 -19.487.035 -0,70
549,73 -3.904.845 50,96 -2.202.289 -43,60
-27,02 5.783.624 -34,93 2.850.129 -50,72
-1 .078, 15 -6.191 .333 163, 12 -8.223.218 32,82
2011 2012
)
Valor Corrente x 1,055 !Valor Corrente x 1,097
... 1
f
QI
ESPECIFICAÇÃO 2007. 2008
Receita Total 7.903.379 7.406.760
Receitas Primárias ( 1 ) 2.849.017 3.657.994
Despesa Total 8.821 .295 10.354.971
Despesas Primárias ( li ) 8.821 .295 10.354.971
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) -5.972.278 -6.696.977
Resultado Nominal -171.626 -179.038.206
Divida Pública Consolidada 178.888.798 o
Dívida Consolidada Líquida 178.664. 905 -696.701
1 ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 ' ... "
Receita Total 8.338.065 8. 125.216
Receitas Primárias ( 1 ) 3.005.713 4.012.820
Despesa Total 9.306.466 11.359.403
Despesas Primárias ( li ) 9.306.466 11 .359.403
Resultado Primário (Ili)=( 1 - li ) -6.300.753 -7.346.583
Resultado Nominal -181.065 -196.404.912
Dívida Pública Consolidada 188. 727 .682 o
Dívida Consolidada Líquida 188.491.475 -764.281
13/07/2009
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAI
Lei de Diretrizes Orcamentárias
)
Valor Corrente Valor Corrente/ 1,03 Valor Corrente/ 1,06 Valor Corrente/ 1,09
REGIME DE PREVIDêNCIA ' '"'. ~ ·"· J :"-« ;.,, ··~· ' ] 'µ,
~ ~,.;;:."' .. < '· ·Af···· .
Q VALORES A PRECOS CORRENTES · " o i4 ' ' .;~ "1" ~ . ' "~' ' .. , .. 1 '""
% 2009 % 2010 :·.,·3 ··;· 2Ó11 '% -~ 2012. ,1,. ,~ % 1 ,.
(6,28) 13.939.400 88,20 . 7.777.098 (44,21) 7.971 .526 2,50 8.170.814 2,50
28,39 5.990.000 63,75 3.840.8'94 (35,88) 3.936.917 2,50 . 4.035.339 2,50
17,39 16.839.300 62,62 10.850.992 . (35,56) 11.199.115 3,21 11 .559.782 3,22
17,39 16.839.300 62,62 10.850.992 (35,56) 11 .199.115 3,21 11 .559.782 3,22
12, 13 -10.849.300 62,00 -7.010.098 (35,39) -7.262.198 3,60 -7.524.443 3,61
104218,81 294.818 (100,16) -38.943 (113,21) -72.311 85,68 61.188 (184,62)
(100,00) o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00
(100,39) -401 .883 (42,32) -440.825 9,69 -513.136 16,40 -451.948 (11,92)
VALORES A PRECOS CONSTANTES :,;;"' ,,~- jo.' " . ~ .... ,.,. • .,, ··'li; .·.~1 ;e .,. .. ·"' ~ 'ª'I '.~~~ .-•- ·,· .)~ ~'' _.· '' ~1 "W. '
% ~ ,, .. 2009 % 2010 ,, % "" .,, . ~. ,.201{;: .~; ÍL ~~f\\ ""'· 201~ !=! · .. ,,,,.,;~,i·f . " 'YO r '"" I '',
-2,55 13.939.400 71 ,56 7.550.581 -45,83 7.520.307 -0,40 7.496.160 -0,32
33,51 5.990.000 49,27 3.729.023 -37,75 3.714.072 -0,40 3.702.146 -0,32
22,06 16.839.300 48,24 10.534.944 -37,44 10.565.203 0,29 10.605.305 0,38
22,06 16.839.300 48,24 10.534.944 -37,44 10.565.203 0,29 10.605.305 0,38
16,60 -10.849.300 47,68 -6.805.921 -37,27 -6.851.130 0,66 -6.903.159 0,76
108.371,79 294.818 -100,15 -37.809 -112,82 -68.218 80,43 56.136 -182,29
-100,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00
-100,41 -401 .883 -47,42 -427.985 6,50 -484.091 13, 11 -414.631 -14,35
)
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2007 2008
Valor Corrente x 1,055 !Valor Corrente x 1,097
13/07/2009
Estado do Rio de Janeiro
MUNICf PIO DE ITAGUA[
Lei de Diretrizes Orçamentárias
iNDICES DE iNFLACÃO
2009 2010
Valor Corrente Valor Corrente/ 1,03
)
2011 2012
Valor Corrente/ 1,06 Valor Corrente/ 1,09
)
ARF (LRF, art 4°, § 3°)
1
RISCOS FISCAIS
1 Descrição
Aumento de salário minimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal
Indenizações, Obrigações Diversas, Precatórios e Desapropriações .o
Despesas com Pagamento de Divida e Juros
Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento do
valor orçado para o exerclclo
TOTAL
10/07/2009
Estado do Rio de Janeiro
MUNICiPIO DE ITAGUA(
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Riscos Fiscais
Art. 4°, § 3° da LRF
2010
Valor
)
PROVIDÊNCIAS
Descrição
1.000.000 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência ou dotações de
despesas dlscricionárias
7.000.000 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência ou dotações de
despesas discrlcionárias
1.000.000 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas
discricionárlas.
10.000.000 Limitação de empenhos
19.000.000 TOTAL
Valor
1.000.000
7.000.000
1.000.000
10.000.000
19.000.000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
II - PODER EXECUTIVO
1. GABINETE DO PREFEITO
PRIORIDADES
Manutenção do Quadro de Pessoal
Reciclagem e treinamento de pessoal Técnico-administrativo
Manutenção de equipamentos e instalações
Aquisição de móveis, utensílios e demais equipamentos
Elaboração de Manual de normas e rotinas com revisão da Legislação Municipal
2. GABINETE DO VICE-PREFEITO
PAGAMENTO DE PRECA TÓRIO
1- DESAPROPRIAÇÃO
2- TRABALHISTA
3- ALIMENTICIO CIVEL
4- DEMAIS PRECATÓRIOS
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRIORIDADES
Revisão da estrutura organizacional
Reforma Administrativa
Capacitação do funcionário público
Plano de Cargos e Salários
5. CONTROLADORIA GERAL
PRIORIDADES
Ampliação do espaço físico adequado para acomodação do Controle Interno;
Aquisição de automóvel;
Aquisição de linha telefônica direta
Aumento do quadro de funcionários
Aquisição de equipamento de informática atualizado;
Cursos de capacitação e aprimoramento do pessoal.
ú
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-1802- Itaguaí - RJ
METAS
100
100
100
100
100
100
METAS
100
100
100
100
100
100
01
METAS
1.000.000
300.000
1.000.000
1.000.000
METAS
1/ano
1/ano
600funcionários/ano
l/ano
METAS
100
1
1
100
100
100
INDICADOR
%
%
%
%
%
%
INDICADOR
%
%
%
%
%
%
%
INDICADOR
R$
R$
R$
R$
INDICADOR
Unidade
Unidade
Pessoa
Unidade
INDICADOR
%
Unidade
Unidade
%
%
%
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Realização de concurso público;
Capacitação de servidores públicos;
Plano de cargos e salários;
PRIORIDADES
Aquisição de material de consumo indispensável;
ciclagem de funcionários através de cursos, se Aários e congressos
1plantação do sistema de automatização dos ~ ·
aperfeiçoamento dos equipamentos periféricos e programas e~eeoolS'-
Ampliação do sistema de internet via satélite;
Revisão do Código Tributário Municipal;
Atualização e reestruturação do Cadastro Técnico Imobiliário
Modernização do Sistema de Fiscalização e Arrecadação Tributária
Modernização do sistema para arrecadação de todos os tributos
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PRIORIDADES
Obras e Manutenção na estação de tratamento e rede de saneament9
Construção e revital ização urbana e viabilização de projetos
Manutenção da iluminação pública
Manutenção e conservação e reforma de próprios municipais
Manutenção e operacionalização das Administrações Reg ionais
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, TURISMO E ESPORTES.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-1801. Itaguaí - RJ
METAS INDICADOR
01/ano unidade
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
em 100 %
100 %
100 %
100 %
METAS INDICADOR
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
METAS INDICADOR
100 %
100 ºlo
100 %
100 %
100 %
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Incentivo a Atividade Turística - Divulgar o município de Itaguaí através de atividades turísticas visando atrair turistas e empresas para
o município, buscando o crescimento da atividade turística no município.
Divulgação do Município - Divulgar o município através da imprensa escrita e falada .
Captação de Empresas - Ações com objetivo de captar empresas a se instalarem no município;
Cursos Profissionalizantes - Capacitar os trabalhadores do município para que possamos encaminhá-los às empresas;
Criação de Site para trabalhadores desempregados do município para que possam se cadastrar e acompanhar a busca de vagas
disponíveis através do mesmo;
Divulgação do Centro de Oportunidades - Divulgar através de rádios, jornais, outdoor, revistas e tv para que as empresas e os
trabalhadores do município possam oferecer e buscar vagas disponíveis;
Sala de Treinamento - implantar a sala para que os trabalhadores possam ser instruídos através de psicólogos e outros profissionais
pacitados antes de serem encaminhados as empresa, , '
Captação de Vagas ;
Incentivo aos Jogos;
I ncentivo aos programas de esporte em ge ai;
Engenho e uma no Bairro Jardim américa ;
" .('\
('1• ,,
0 0' /
V
Construir Unidades Escolare
a eãeMOi1TCipa
Av \/'\/\~---(,_ Instalar linhas telefônicas
Manter e ampliar o Programa de Horta Escolar
Manter e ampliar o Programa de Educação no Trânsito
Instalar, manter e operacionalizar o sistema de Rádio Comunicação nas Unidades Escolares
da Rede Municipal
Manter e operacionalizar o Programa de Transporte Escolar
Realizar o Censo Escolar com a finalidade de diagnosticar a falta de escolaridade da
população do Município na faixa etária de 06(seis) a 14 (quatorze) anos e jovens e adultos
Capacitar os Profissionais que atuam na área da administração da SMEC e Unidades
Escolares
Promover o intercâmbio entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as demais
Secretarias Municipais, visando a melhoria do funcionamento das atividades afins em âmbito
municipal
Participar de Feiras, Seminários, Congressos, Fóruns, Concursos etc. no Município e/ou fora
dele, no âmbito educacional, cultural e esportivo
Desenvolver e concretizar a celebração de convênios que venham beneficiar com maior
eficácia a política educacional e cultural do Município
Construir Creches Municipais
Reformar e manter as Creches Municipais
METAS
04
100
100
100
100
100
100
100
100
01
100
01
100
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100
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04
100
INDICADOR
Unidade
%
%
%
%
%
%
%
%
Unidade
%
Unidade
%
%
%
%
Unidade
%
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 4 Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
..
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Manter e operacionalizar os Conselhos Municipais de Educação e Alimentação Escolar
Construir quadras esportivas nas Unidades Escolares
Manter e conservar as quadras esportivas nas Unidades Escolares
Adquirir material didático e de limpeza e demais equipamentos para a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura e Unidades Escolares
Realizar o treinamento da equipe de manutenção e apoio das Unidades Escolares com o
objetivo de melhorar o desempenho de suas funções
Adquirir viaturas e manter as viaturas existentes com objetivo de garantir um melhor
atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura às Unidades Escolares e ao
Programa de Transporte Escolar
0' í' sien'a-t zante~ ~ '<'? 0 V'I .J ."'I 'n r traclasse, taiS"-como: Feira de Cênc as, L vros Infantis,
Concurso de Literatura, M ' ca ~7 r' ~ ~ ias;tomposiçães,V>.El:es"""etc '
Reformular os conteúdos r-"-'--'--t,----,-------0--------,----.+-J_i,:~
Realizar Encontros
Municipal de Ensino
Organizar gincana interescolar e
Municipal
Capacitar os professores da Rede Munic1 nsin o
Adquirir e/ ou desapropriar imóveis para Re~ e nsino
Manter e operacionalizar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter e operacionalizar a Educação Básica, composta da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental
Manter e operacionalizar a Educação de Jovens e Adultos
Manter e operacionalizar a Educação Especial
Manter as Bandas Musicais Escolares
>Cultura
Construir prédio para funcionamento do Teatro Municipal de Itaguaí
Reformar/adaptar prédio para funcionamento da Escola Municipal de Música Chiquinha
Gonzaga
Atuar para a criação da Lei de Tombamento do Patrimônio Histórico de Itaguaí
Criar o Guia Histórico Turístico e Cultural de Itaguaí
Restaurar o acervo cultural da Biblioteca Pública Municipal
Atuar para a criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura
Resgatar e manter o acervo histórico e cultural do Município
Criar e manter a Fundação Municipal de Cultura de Itaguaí
100
04
100
100
100
05
100
100
100
25.000
06
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100
04
10
100
06
05
04
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08
100
100
100
100
100
01
01
01
01
100
100
100
100
%
Unidade
%
%
%
Unidade
%
%
%
Kit
Unidade
%
%
Unidade
Unidade
%
Unidade
Unidade
Unidade
%
Unidade
%
%
%
%
%
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
%
%
%
%
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 -.Sftaguaí _ RJ leis.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Manter a Casa da Cultura de Itaguaí
Manter a Banda Municipal de Itaguaí
Manter a Orquestra Municipal de Itaguaí
Ampliar e manter os Corais de Itaguaí vinculados à Escola Municipal de Música Chiquinha
Gonzaga
Apoiar os eventos e as manifestações artísticas e culturais, para a formação de Bandas,
Corais e Grupos Folclóricos
Promover e manter a Feira Municipal de Artesanato
Manter e operacionalizar a Escola Municipal de Música Chiquinha Gonzaga
artesanato,
etc.
Adquirir e manter instrumentos ·ca Chiquinha
/'\
C\ '0• Municipal de
Realizar Projetos Culturais os Distri os Bairros'\. /' /\ ./\
Realizar Tombamentos e · .
1
' (s e lofais de "Ínterésse historico e/f.:tltt'ti!'iat--1...
Realizar Intercâmbio cultural, ce51tr - o de grupos folcloricos, music ·
Ampliar e manter o Projeto Cultura
Ampliar e manter o Projeto Roteiro
~ Promover e manter o Projeto Lona Cu
N.º
01
02
Criação e Manutenção de Centros Culturais nos Bairros
Implantar e manter o Conselho Municipal de Cultura
Ampl iar e manter o Proj eto Festa Junina de Itaguaí
Manter e Operacionalizar o Festival de Música de Itaguaí
Ampliar e Operacionalizar o Projeto Parada de Natal
Ampliar e Operacionalizar o Projeto "Itaguaí Tem Criança Feliz"
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIORIDADES
Administração
Realizar a Programação Pactuada Integrada da Assistência .
Ampliar a referência dos Procedimentos de Alta Complexidade.
METAS
100
70
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
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100 %
400 Unidade
100 Unidade
100 %
10 Unidade
02 Unidade
02 Unidade
100 %
06 Unidade
100 %
100 %
5.000 Participante
100 %
02 Unidade
02 Unidades
01 Unidade
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100 %
100 %
100 %
INDICADOR
%
%
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03
04
05
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Garantir transportes para tratamento fora do domicilio (TFD) aos
pacientes hemodilizados em tratamento oncológicos e submetidos a
procedimentos e cirurgias cardiológicas.
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Capacitar os Membros do Conselho Municipal de Saúde.
06 Providenciar Cursos de :
07
08
09
10
11
13
14
15
16
17
18
19
6 .
1 Aperfeiçoamento para os profissionais de saúde de nível médio. -1 11 r-..,
6.2 . Especialização.
programas de e;~ e nas ilhas.
~ ~ ~ ~
.___;~ ~
Realizar manutenção dos apare hos , equipame kto ~g as viaturas. , ~: r---------''-----=---------1
0 ~'? ~ -:-r
Realizar manutenção de con r:y . ca dos °Efc(u ipamentos
existentes nas Unidades de SaW::le. / 0--. L._,, ~ ~ J
Adaptar uma viatura para atender o pro amas em geral da
Secretaria Municipal de Saúde.
Realizar a aquisição e manutenção dos computadores e impressoras da
Secretaria de Saúde das Unidades Básicas.
Adquirir medicamentos para os Programas Básicos e Especiais de
Saúde.
Manter o Manual de Atividades do Serviço de Farmácia .
Adquirir material de consumo, odontológico e insumos para as
Unidades de Saúde.
Elaborar Programas Operacionais Padrão - POPS.
Adquirir equipamentos de pequeno porte para o Serviço de
Odontologia.
Manter a Comissão de Revisão de Óbitos.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 J Itaguaí - RJ
100 %
100 %
100 %
100 %
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%
%
%
%
unidade
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28
---..,,,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Manter a Comissão de Mortalidade Materna .
Atender a Rede Pública do Sistema Municipal de Saúde/SUS de boas
condições de funcionamento, através de manutenção, conservação,
construção, reforma e reequipamento das unidades de saúde.
Promover a valorização do profissional de saúde através da
implantação de programas de treinamento, desenvolvimento e
capacitação em serviços de saúde.
Combater doenças transmissíveis e endêmicas modernizando o
Departamento do Núcleo de Saúde Coletiva e intensificado a vacinação
para a erradicação de sarampo, pólio, tétano, difteria e outras afecções
que possam ser evitadas através da imun za ~ pide n 'J' gic,
Reduzir a mortalidade materno-infái ti
condições de assistência à mulher,"'à._,..,Y")'-''>'ik'r.
renda .
Promover a Informatização da
de racionalizar os gastos im J:\
1
Manter física e financeiramente
.0:
\ '\,. ~ ""'
Manter e ampliar o Programa de f-~ nt Çomunitár os de Saúde
(PACS) Estratégia de Saúde da F rrlí ia +;~ . ;l-,;
V'-. _ c~c
30 Ampliar o programa de planejamento fa
31 Desenvolver o programa de apoio à criança e ao adolescente.
32 Aperfeiçoar a vigilância sanitária capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde.
33 Melhorar o desempenho dos serviços de atendimento ao público.
34 Adequar e viabilizar ações de suplementação de serviços de saúde
j unto à rede privada contratada/conveniada.
35 Reforma e modernização nas unidades básicas de saúde do município
36 Estabelecer convênios e consórcios com unidades hospitalares e com a
esfera Estadual e Federal para cobertura das ações de saúde em
processo de referências.
37 Apoiar e ampliar as ações voltadas para assistência à população,
principalmente as mais carentes no que tange à ação preventiva, com
obras de esgotamento e saneamento.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 _8Jtaguaí _ RJ
100 %
100 %
80 %
100 %
100 %
80 %
%
%
unidade
100 %
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........_,
is
49
50
51
52
53
54
55
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Dotar a gestão do HMSFX com recursos que garantam um padrão de
qualidade nos processos de RH, suprimento, manutenção e
atendimento.
Assistência Ambulatorial à gestação de alto - risco.
Assistência a UTI Neonatal.
Articular e integrar a política municipal de saúde nos demais setores de
governo. ....., "' ·
Manter o funcionamento do Go
\
"' p. - ~ . ~ ~
Aquisição de viaturas admin ~t ~ ~" , visando dinam:;; as-a s desenvolvidas pelos setoresj!e ta ~ cretaria. ~ ç; v 0 '....::::/
r;:::;_,
Aquisição de ambulâncias.
Aquisição de equipamento
Reaparelhamento administrativo da SM '
Implantação do Centro Municipal de Reabilitação.
Manutenção do serviço de cirurgia geral e ortopedia no Hospital
Municipal.
Manutenção de sistema de informática em todos os setores.
Manutenção do CADSUS.
Implantação do programa de gestão da qualidade em todo o sistema
municipal de saúde.
Desenvolver projetos de assistência odontológica, principalmente nas
reg iões menos favorecidas, inclusive nas escolas municipais e
municipal izadas.
Desenvolver atividades odontológicas preventivas de caráter coletivas.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 -91taguaí _ RJ
100 %
100 %
100 %
100 %
01 unidade
unidade
unidade
unidade
%
%
100 %
01 unidade
01 unidade
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
56 Manutenção da clínica de especialidades odontológicas para servir de
referência interna do município.
57 Expandir os serviços odontológicos já existentes, assim como a
aquisição de peças e novos equipamentos.
II Vigilância em Saúde
01 Coordenação de Vigilância Ambiental e Saneamento Básico
Programa de Controle do Aedes Aegpti.
1.1 Manter sob controle o índice de infestação do vetor
1. 1
1 1
1.2
1.3
1.4
1.5 ~·~ ~ ""' ~
:=!../ _/L
u ~ '"" '\ '-'~""-"
1.6
'v
1.7 Realizar combate ao mosquito
inseticida.
~ 1.8 Realizar identificação do vetor para le
u "
,/7
y-..._
1.9 Realizar ações de bloqueio em torno do imóvel do caso suspeito e/ou
confirmado.
02 Programa de Controle da Malária
2.1 Realizar visita permanente aos postos de notificação, pontos
estratég ices e áreas de risco.
2. 2 Realizar Vigilância Epidemiológica dos casos febris suspeitos
procedentes de áreas endêmicas.
2.3 Realizar pesquisa larvária.
2.4 Realizar ações anti-focais.
2.5 Confeccionar a carta anophélica .
03 Programa de Controle da Leishmaniose
3.1 Detectar casos
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 Jftaguaí _ R.J
01
02
< 1%
6/6meses
ps/Im/ciclo/ re
etidos em cinco
idos/ ano
~
04 URAa ano
100%
notificados
casos notificados
casos
casos
notificados
casos notificados
casos notificados
carta
100
unidade
unidade
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
%
100%
100%
100%
100%
unidade
%
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
3.2 Acompanhar tratamento dos casos positivos até cinco anos após a cura
3.3 Realizar inquérito sorológico canino.
3.4 Realizar o levantamento entomológico, a investigação entomológica e o
monitoramento.
04 Programa de Controle de Esquistossomose
4.1 Constituir e capacitar equipe.
4.2 . Elaborar mapa malacólico.
4.3
""'"" """'~ ootomo16gí1a~ ~e.
~.-'
.'\ 0 - ~ r=:--.,
\ " ::::.:= ~
4.4 Realizar exame coproscópio escolar, ~ !'\_~
~VQ
~·11 os Programa de Controle de ed re~ "''? ~ =:::-r \~ p ~ b u
5.1 o sanitáda.
u "----" o~o ~7 /"-.
5.3 Aplicar raticidas.
06 Programa de Controle da Raiva Anim ~
6.1 Rea lizar a vacinação anti-rábica anim
cronograma . pré estabelecido.
07 Programa de Controle da Qualidade de Água para Consumo Humano
08
7 .1 Manter atualizado o cadastro dos sistemas de abastecimento de água.
Manter atualizado o cadastro de soluções alternativas coletivas e
7.2 individuais.
Monitorar os sistemas e soluções através de análises microbiológicas e
7.3 físico-químicas, segundo plano de amostragem do PAP-VS/2007.
Manter a coleta de encaminhamento de amostras ao LACENN para a
7.4 realização de análises microbiológicas.
Realizar convênios com laboratório público para complementar o n°. de
amostras estipuladas pelo plano de amostragem para análise
7.5 microbiológica .
7.6
8.1
Adquirir equipamentos para análises físico-química, segundo plano de
amostragem .
Programa de Controle dos Demais Fatores de Risco não Biológicos
Manter atualizado o cadastro da empresas e locais que possam causar
danos à saúde de núcleos populacionais próximos a eles.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 llftaguaí _ RJ
100 %
100 %
casos notificados
100%
100 %
mapa unidade
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100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
01
01
02
03
8.2
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.1
Manter o monitoramento destes núcleos populacionais expostos a este
fatores
Coordenação de Vigilância Sanitária
Rediscutir e criar impressos da fiscalização (Termo de
Visita/Notificação).
Criar procedimento operacional padrão para emissão de licença.
dos estabelecimentos. ~ ~ - - ~ ~ Criar e/ou atualizar os regula ~ to
\ ' .~ ' - - S.:::
Fiscalizar os estabelecimento e eículos através Ele 1n ções de
rotina, por denuncia e para libe çã de licençaS. ~ '-' 0 ~ "\I
Coordenação das Unidades S úA ")'·~ ----~--.... "" ' J !? N U Realizar a manutenção das nidaciles °? Saúde e acordo com as
normas técnicas para fins d . ·
1 ali;zbçã~ "'---"' 8 ~ ~ '(;:?
Adquirir aparelhos de televisore
Saúde.
Coordenação Epidemiológica
Vigilância Epidemiológica
Realizar a manutenção das Ações
doenças de notificação compulsória .
Epidemiológica4
1.2 Garantir transporte para as ações de investigação epidemiológica e
bloqueio vacinai.
02 Sistema de in formação em Saúde.
2.1 Alimentar o Sistema de Informação, SINAN , API, SINASC, SIM,
SISVAN, SISPRENATA, SISCOLO, HIPERDIA, BOLSA FAMÍLIA, SIAB.
2.2 Garantia de equipamento de informática e manutenção dos mesmos.
03 Programa de Hanseníase
3 .1 Realizar a manutenção do programa.
3 .2 Intensificar ações de promoções e saúde (realização de treinamento
em serviço, atividades educativas, campanha de mobil ização
comunitária).
3.3 Descentralizar o diagnóstico e tratamento da hanseníase nos PSF e no
posto de saúde de Chaperó.
3.4 Realizar uma campanha anual de mobilização de eliminação de
hanseníase.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 Jitaguaí _ RJ
~· \
100
100
100
100
100
100
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(!
100 '
100
100
100
100
100
100
06
01
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
%
unidades
básicas
campanha
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
3.5 Implantar a prevenção e tratamento das incapacidades no paciente
hanseniano.
04 Programa de Tuberculose
05
4.1 Manter a descentralização do diagnóstico e tratamento nos 06 PSF.
4.2
Manter o tratamento supervisionado nos PSF.
4.3
4.4
4 .5
4 .6 Garantir a aquisição de materia
mobilização comunitária. '~
Programa DST/AIDS \ \
5.1
5.2
5.3
5.4 Manter as ações de promoção e prevença
e campanha do carnaval) .
5.5
~"-........ ç--? u
ú
Manter o aconselhamento pré-testes e pós HIV nas unidades básicas .
5.6 Realizar ações de caráter educativo sobre DST/AIDS junto aos
profissionais do sexo com garantia de
preservativos.
5.7 Realizar ações educativas para a proteção e prevenção da DST/AIDS
com usuários de drogas
5 .8
Garantir a aquisição de preservativos masculinos para a distribuição em
campanhas, ações educativas e de prevenção a população em geral.
5. 9 Garantir a fórmula infantil (leite) aos recém natos expostos à
transmissão vertical.
5.1.0 Aquisição de medicamentos para o tratamento das DST, assim como
para o tratamento das doenças oportunistas dos pacientes com AIDS
tratados no programa .
06 Programa de Imunização
6. 1 Manter cobertura vacinai na população.
~
M
\.
'
100 %
06 PSF
06 PSF
100 %
100 %
%
o %
00 %
%
100 %
02 campanhas
100 %
50% profissionais ano
50% Usuário/ano
100 %
100 %
80 %
95 %
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-18013Itaguaí - R.J Tels.: 2688-1136- 2688_
1236
07
.iI
01
02
08
,....1._V
6.2
6.3
7.1
8 .1
8.2
8.3
8.4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Manter sala de imunização nas unidades básicas.
Garantir manutenção da rede de frio para os imunobiológicos.
Laboratório de Saúde Pública
Manter os insumos básicos para a realização das baciloscopias
(corantes, lâminas, máscaras e reagentes).
Diretoria da Atenção Básica
Coordenação das Unidades de Sa · d>
Realizar manutenção das Unidade
Técnicas para fins de Fiscalização.
,C\
Adquirir equipamentos de m,é$fi;
Programa da Saúde da Famí a
o e para as U.oidacfê de ~e.
\
·· ~~ 1 r ·
Implantar módulos {($;
\1 \
1. '-' ,_J e - ~ ' ~o
\
Implantar equipes aprovadas
Ampliar ações de promoção
Ampliar atendimento nas áreas de · cil aces
Itinerante.
. ·1
Diretoria da Saúde Coletiva
Coordenação de Educação em Saúde
1.1
1.2
Garantia de insumos pertinentes para a realizaãd-iã::i:!a!LaJ:Mdãl~,--
(xerox, computador, material gráfico e de papelaria).
Oferta de meio de transporte para o trabalho extra-muro.
02 Coordenação de Agravos não Transmissíveis(PANT) - Programa de
Hipertensão e Diabetes
03
2.1
Garantir transporte para supervisão, monitoramento do programa nas
unidades de saúde.
2.2 Manter no posto central os ambulatórios de atendimento do pé
diabético.
Realizar campanhas de prevenção e alerta à população sobre a
2.3 importância do diagnóstico precoce através de atividades educativas,
verificações de PA e glicemia, nas unidades de saúde, comunidades e
escolas.
2.4
3.1
2.1
Preconizar a entrega de medicamentos aos pacientes que oferecem
maior risco de agravos da doença.
Programa PIDI/PADI (Programa de Internação Domiciliar/Programa de
Atendimento Domiciliar de Itaguaí)
'
Manter a garantia da assistência domiciliar aos pacientes acamados
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-18©4- Itaguaí - RJ
07 unidades
100 %
100 %
100 %
%
100
%
unidades
equipes
%
80 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
70 %
100 %
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
04
4.1
4.2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Programa do Tabagismo.
Implantar 02 unidades de saúde livre do tabaco.
Realizar campanhas educativas através de atividades de grupos nas
unidades de saúde, escola e comunidades.
05 Programa Saúde do Trabalhador.
5.1 Implantar e proporcionar assistência educativa na saúde do trabalhador
ao servidor público municipal, identificando e prevenindo as doenças
ocupacionais.
06 Programa Saúde do Idoso
07
08
6.1 Implantar, cadastrar e identificar nas unidades de saúde os idosos
acometidos de doenças crônicas degenerativas próp~· s~
envelhecimento, acidentes domésticos e ma , to
6.2
6.3
7.1
8.1
Manter as ações de preven -
8.2 Realizar o acompanhamen
mama.
8.3 Garantir humanização no pré-natal e
8.4 Garantir assistência ao planejamento familiar.
8.5 Garantir cirurgia (laqueadura e vasectomia) no planejamento familiar.
8.6 Desenvolver em todas as unidades básicas de saúde o planejamento
familiar.
8.7 Manter um pólo de pré-natal de alto risco .
Reduzir a mortalidade materna infantil através de melhoria das
8.8 condições de assistência a mulher, a criança e as famílias de baixa
renda.
8.9 Manter o serviço de mamografia.
8 .1.0 Manter a comissão de mortalidade materna.
02
unidades
100 %
100 %
100 %
100 %
%
100 %
0
('
%
%
80 %
80 %
01 unidade
100 %
01 unidade
80 %
100 %
100 %
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180;- Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136- 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
8.1.1 Manter o serviço de ultra-sonografia obstétrica .
8 .1.2 Manter a unidade de investigação de patologia cervical.
8.1.3 mplantar um pólo SOS mulher.
8 .1.4
\
8.1.6
8.1.7
Implantar ambulatório de acolhimento para gestante com_çasos de
sífilis, rúbeola, toxoplasmose, HIV, hepatit ' 0
~\. \
8.1.8 Desenvolver em todas as unida
acolhimento mães bebê.
f/'.:;, ' ,/
saúde o prog~ma de
")7 r. "' V'.. ~ \...!~..._;
8.1.9
8.2.0
Implantar o ambulatório de pediatri
8.2.1
8 .2.2 Implantar ambulatório de doenças de infecto contagiosas
criança/adolescente.
8.2.3
8 .2.4
8 .2.5
8 .2.6
8 .2.7
8.2.8
Implantar o serviço de alergologia para criança/adolescente.
Acompanhar as famílias cadastradas no Bolsa-Família nas UBS/PS.
Descentralizar o teste do pezinho- para todas as UBS/PSF.
Montar Comissão Municipal de Aleitamento Materno.
Implantar unidade básica Amiga da Criança.
Manter ações educativas para os profissionais de saúde incentivando o
aleitamento (UBS/PSF/Maternidade Municipal.
' 1:
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180í- Itaguaí - RJ
100 %
01 unidade
01 unidade
01 unidade
01
100 %
" ao %
/,,,--, º+ unidade
r-
%
unidade
01 unidade
01 unidade
01 unidade
01 unidade
40 %
100 %
100 %
01 unidade
100 %
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
8.2.9
01
02
3.1
04
4.1
05
5.1
5.2
6
07
08
09
9.1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara M:unicipal de Itaguaí
Manter e ampliar o pré-natal de adolescente.
Direção de Odontologia
Coordenação de Odontologia
Manter consultórios odontológicos nas unidades básicas de saúde.
Manter os consultórios odontológicos nas unidades básicas de saúde
Ampliar o número de unidades PS bucal nas equipes da saúde da
família .
Manter a unidade móvel de atendiment
acesso.
o~o
Adequar os consultórios odontológicos às normas técnicas e de
biossegurança do Ministério da Saúde.
Ampliar o número de ESB no PSF.
Direção do HMSFX
Unidade Hospitalar
Montagem de Berçário Patológico.
""!,,:{ ~
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Y'-..
01
unidade
100 %
07 unidades
100 %
100 %
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100 %
%
%
100 %
100 %
100 %
100 %
quatro leitos segurança
9.2 Assistência Hospitalar à gestação.
9.3
9.4
9.5
9.6
Aparelho transportável de Raios X para UTI - NEONATAL.
Manter acondicionamento e destino do lixo.
Desenvolver as atividades de medidas curativas aumentando a oferta
de leitos e de consultas.
Implantar unidade de terapia intensiva para adultos e neo natal.doze
leitos qualidade.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-18«>7- Itaguaí - RJ
100
um
um
100
doze leitos
%
segurança e
qualidade
sistema de
segurança
%
qualidade
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PRIORIDADES
1. Instalação de placas de regulamentação e informação (sinalização
vertical)
2. Pinturas de vias públicas passagem de pedestres, redutores de
velocidade (sinalização horizontal)
3. Implantação de quebra-molas
4. Material de Segurança de Pessoal
5. Instalação de placas para identificação de logradouros públicos
/ º\
Recuperação de estradas vicinais
7. Renovação da frota de veículos leves
8. Combustível
9 .
10.
11.
12.
13.
8.1 - Gasolina
8.2 - Diesel !JB
Peças indispensáveis para manuteAÇ e
Peças indispensáveis para manutenÇ'- de
Material para manutenção de vias'\\:ió' 1 &s
Óleo lubrificante e derivados ! .' \,
Pneus e material de borracharia
13.1 - Veículos leves \:1 ~ \
13.2 - Veículos pesados -;
Reciclagem e treinamento de pessoal
,'°"'\
'V\\ Y\,
Uniforme para pessoal "
~'7 _,----'°'\
10 k
~7 /'..
~
METAS
360/ano
100/ano
36/ano
100/ano
INDICADOR
unidade
%
unidade
%
unidade
%
unidade
litros
litros
%
%
%
litros
unidade
unidade
pessoas
unidade
14.
15.
16.
17.
M ateria! para confecção de placa 't-"~"-""'-'='l=--"'-''-""'-"-''------------'"-"-'''-1"'-"" '--1
Material para manutenção do pré
c~o %
e banheiros públicos
18. Manutenção e ampliação do Ce
19. Material de Funilaria
20. Alimentação de servidores
13. SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, /S.
PRIORIDADES
Hortas escolares
Implantação da coleta seletiva do lixo; Estímulo a reciclagem de materiais e confecção de
artesanatos e compostagem orgânica.
Implantação de aterro sanitário, com remediação do vazadouro atual.
Identificar as áreas prioritárias para implantação do reflorestamento; Reativar o viveiro
para produção de mudas e implantar um viveiro de espera; Executar o reflorestamento
buscando parcerias para a produção de mudas e também a participação de proprietários de
áreas rurais. Manter podadas e livres de doenças e pragas as árvores de locais públicos;
Regulamentar o Código Municipal de Meio Ambiente; Implantar o licenciamento ambiental
em nível municipal; Buscar parcerias e intercâmbios com outros · órgãos ambientais e
iniciativa privada objetivando solucionar as questões e passivos ambientais; Iniciar
discussões visando o Plano de Gerenciamento Costeiro municipal; Dotar a secretaria de
equipamentos necessários ao monitoramento ambiental e melhoria da fiscalização.
Identificar as áreas degradadas do Município, suas origens e responsáveis; Promover
a recuperação através de incentivos, programas e projetos; Buscar parcerias e convênios
com Instituições de Ensino e/ou Ambientais para viabilizar a aplicação de técnicas de
recuperação. Realizar desassoreamento de rios, córregos e canais.
Realizar 12 cursos de capacitação anuais.
Atender ao maior número possível de agricultores familiares.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-18©8- Itaguaí - RJ
METAS
100
100
100
100
100
100
100
100
%
%
%
unidade
INDICADOR
%
%
%
%
%
%
%
%
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Fornecer à comunidade mudas e sementes de variedades diversas, buscando desenvolver o
hábito contínuo para a atividade.
Promover cursos de mitilicultura, carcinicultura, ostreicultura, beneficiamento de pescado;
Auxiliar associações de pescadores artesanais visando melhorar a infraestrutura das
mesmas; Implementar o cadastro contínuo de pescadoresimplementar o Mercado Pesqueiro
de Itaguaí.
Vacinação do rebanho bovídeo criado à larga contra Febre Aftosa em duas campanhas
anuais; Dar prosseguimento ao Programa Municipal de Vacinação contra Brucelose
(zoonose), atingindo um índice vacinai de 100% e garantindo a sanidade do rebanho
bovídeo e do leite que é escoado no município; Dar Prosseguimento à Campanha Municipal
de Vacinação contra Raiva (zoonose) em bovídeos e eqüídeos do município visando à
erradicação da mesma no município; Realização de exame de Anemia Infecciosa dos
--"'<jüídeos do município promovendo maior controle de doeçi~as '.'1fecto-contai9iiosas.
Transporte dos produtos agropecuários <'!l a '-'fe '· a cze
Abastecimento, atendendo produtores.
14. ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
Atuação em missão especial designad
Elaboração de pareceres jurídicos específic ,
Representação e defesa do Município nos Tribu
Elaboração de estudos jurídicos solicitados pel
. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
100
100
100
20
100
100
100
100
I -GESTÃO METAS
1. Projeto de capacitação e atualização dos técnicos da Assistência Social
2. Assessoria de Programas/Projetos e Vigilância Social
3. Projeto de capacitação e potencialização dos Conselhos Municipais de Direitos
(CMAS,CM DCA/Conselho Tutelar
Conselho Municipal do Idoso
4. Fundos Municipal - CMAS/CMDCA
5. Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
6. Implementação da NOB-RH/SUAS da Secretaria da Assistência Social
7 Criação do cargo de Secretario Executivo do CMAS
8.Criação da Assessoria de Assistência Jurídica da SMAS (CMAS/CMDCA/CMI E OUTROS)
9. Implentação do Sistema de Informações da SMAS/REDE
10-Construir,reformar e/ou ampliar as unidades da Assistência Social (Proteção Social
Básica e Especial)
11-Criação de Programas e Projetos de Política Pública de Assistência Social de acordo
com a Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS/SUAS), garantindo a participação e
inclusão do cidadão
12-Criação do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência
13-Criar o Sistema de Vigilância Social, garantindo a sistematização de informações,
indicadores sociais, territorializados nas situações de vulnerabilidade e risco pessoa e
social, que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida
14-Implantação e implementação de unidade de geração de trabalho e
renda/cooperativas e/ou associação, e/ou feiras permanentes de artesãos
25
projetos/
ano
40/ano
03/ano
02/ano
01/ano
01/ano
01/ano
01/ano
01/ano
15/ano
05
01
01
01
%
%
%
produtor
%
%
%
%
INDICADOR
%
%
%
%
INDICADORES
Servidores
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Servidor
Servidor
unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
unidades
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-18<9 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
15-Implantação e implementação do centro da Mulher Vítima de Maus Tratos e Violência
Doméstica
16- Implantar e implementar ações sociais nas unidades da Assistência
Social(CRAS,CREAS,Casa Lar, Abrigos,e outros)
17-Implementação do Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS) no
município para executar ações de Proteção Social Especial
18- Implementação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no
município para executar ações de Proteção Social Básica
19-Implementar a Política de Proteção integral a Infância, adolescente, jovens e adultos
19-Promover a realização de conferências, fóruns, seminários com o objetivo de
discutir as ações e melhorias da Assistência Social como Política Pública
20-Implemantação das ações dos Conselhos Municipais : CMAS,CMDCA,CM e da Pessoa
com Deficiência
- Implementar ações de Segurança Alimentar
II- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. CRAS BRISAMAR
r?i
\f
1.1. Atendimento e acompanhamento psicos
1.2. Projeto Juventude e Cidadania ~
01 unidade
15/ano unidade
01 unidade
04 unidade
15/ano unidade
12/ano unidade
unidade
20/ano
01/ano unidade
1.3. Projeto Educar Brincando '1(\
'Famílias
Ç)9vens
~"7 ~'°'"\ VI·- ;~~l~~~:n~es 1.4. Núcleo de Convivência da 3ª Idade >"'-1 1 0 'idosos
1.5. PSH - Cadastro Permanente "1z 0 ,~ Usuários
1.6. Oficina Intergeracional \----"..l.--'--_..-----_, ~ __ '-' _ -'_ '-_0
____ '-l--'--"~-J iança/adoles./ Idosos
1. 7. Projeto de Inclusão e Capacitação J · vesns/adolesc ..
1.8. Projovem Adolescente Abolescentes
1.9 PRONASCI -Ações Socioeducativa lescentes
2. CRAS CALIFÓRNIA
2.1. Atendimento e acompanhamento psicossoci
. Projeto Juventude e Cidadania
J. Projeto Informacriando
2.4. Projeto Brincadeira que Promove a Cidadania
Móvel)
2.5. Projovem Adolescente
2.6. PSH/Cadastro Permanente
2.7. Núcleo de Convivência da 3ª Idade
2.8. Anexo Quadra/Ações Socioeducativas
2.9.Projeto de Inclusão Digital e Capacitaçãop Digital/Laboratório
de Informática
3. CRAS CENTRO
3.1. Atendimento e acompanhamento psicossocial
3.2 . Oficinas de Inclusão Produtiva
3.3. Grupos de Produção
3.4. Oficinas de GTR/PBF(Programa Bolsa Família)
3.5.PSH - Cadastro Permanente
3.6. Projovem Adolescente
3.7. Núcleo de Convivência da 3ª Idade
3.8. Projeto de Capacitação e Inclusão Digital/Laboratório de
Informática
4. CRAS CHAPERÓ
4.1. Atendimento e acompanhamento psicossocial
4.2. Oficinas de Inclusão Produtiva
4 .3. Grupos de Produção
50/mês
Livre
50/mês
100/mês
100/ANO
METAS
300/mês
200/ano
60/ano
20.0/ano
Livre
50/mês
50/mês
100/ano
METAS
300/mês
400/ano
60/ano
Adolescentes
Usuários
idosos
AdolescentesS
Jovens /Adultos
INDICADORES
famílias
jovens/adultos
jovens/adultos
jovens/adultos
Usuários
Adolescentes
Idosos
Joven/adultos
INDICADORES
famílias
jovens/adultos
jovens/adultos
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-lW- Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
4.4. Oficinas de GTR/PBF (Programa Bolsa Família)
4.5.0ficina Intergeracional
4.6. PSH-Cadastro Permanente
4.7. Núcle de Convivência da 3ª Idade
4.8. Projovem Adolescente
4.9. Projeto de capacitação e Inclusão Digital/Laboratório de
Informática
OUTROS SERVIÇOS PROTEÇÃO BÁSICA
5. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE
6. PROGRAMA BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
200/ano
120/ano
Livre
50/mês
100/mês
100/ano
METAS
400/mês
650/ano
7. Programa de Beneficio de Prestação Continuada Escola_ n f-29
c Escola)
~. t'rograma Bolsa família ( PBF )
III- PROTEÇÃO ESPECIAL
SERVIÇOS
1. CREAS ~ .:;::li\,(r ~
jovens/adultos
Crianças/adolesc,/
Idosos
Usuários
Idosos
Adolescentes
Jovesns/adolesc.
INDICADORES
idosos
idosos/Pessoa
e/deficiência
Pessoa com
Deficiência
F m'lias
2. Casa Lar dos Idosos
3. Casa Lar Cantinho da Esperança (O a 12
4. Casa Lar Infante-Juvenil (13 a 17 an~sN
'-; OI~ '-' 0 2011TTê! r-----~-- Úfmês---a 5. PETI - Centro i; '\ ~'°'~\ 56/mês
6. PETI - Engenho "b' 50/mês
7. Plantão Social (atendimento social)
8. Apoio Nutricional
9. Apoio Funeral
10. Concessão de Auxílio Medicament<*:--::rr-n
11.Abordagem/atendimento à Pessoa e
de Dados
12. Implementação do Centro Dia para Idosos
13. Aluguel Social para situações emergenciais
14. Passagens para retorno à cidade de origem (
15. Implantação e implementação do Centro Integrado para
Pessoa em Situação de rua
r16. Implantação e implementação do Plano de Atendimento de 100/mês
Medidas Sócio educativas em meio aberto, LA e PSC
17. Implantação e Implementação do Plano de Atendimento de 100/ano
Convivência Familiar e Comunitário
18. Implantação e implementação do Plano de Enfrentamento a 50/ano
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
19. Implantação e Implementação do Plano de Enfrentamento ao 100/ano
trabalho Infantil
20. Implantação e implementação do Programa de Erradicação 100/mês
do Sub-Registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à
documentação básica
21. Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em 100/ano
Cmprimento de Medidas Sócio educativas
Pessoa em situação
de rua
Jovens
Famílias
Crianças/adolescen
tes
Crianças/adolescen
tes
Famílias
Adolescentes
FONTE DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DA POÚTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÔES SMAS
Ampliar as ações da ordem da 3ª Idade de acordo com a Política Pública de Assistência 100%
Social
Ampliar e manter o Programa de Apoio Assistencial dos Plantões Sociais 100%
Aquisição de material didático, equipamentos, limpeza, material gráfico, gêneros 100%
alimentícios, vestuários, administrativos que atendam as necessidades da Secretaria e
Programas afins.
Aquisição e manutenção de lanches para os Projetos que envolvam ações da Proteção 100%
Social Especial (população de rua, trabalho infantil e outros)
Aquisição e manutenção dos equipamentos de informática, visando o desenvolvimento das 100%
ações operacionais da Assistência Social.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180- Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Aquisição, manutenção de transporte para a operacionalização de serviços de proteção
básica e especial
Garantia e manutenção de recursos para çonstruir, reformar e/ou ampliar as unidades da
Assistência Social
Garantir recursos, manutenção para os Programas e Projetos de Política Pública de
Assistência Social, garantindo a participação e inclusão do cidadão.
Garantia de recursos e manutenção para o Conselho da Pe3ssoa com Deficiência
Garantia e manutenção de recursos para o Sistema de Vigilância Social
Equipar as unidades dos Programas : PETI, PAIF, Programa Bolsa Família,
Proj ovem,Criança/ Adolescente e Jovem Adulto.
Equipar e manter os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de
Referência Especial da Assistência Social (CREAS).
Estabelecer convênios que Venha beneficiar as Políticas de Assistência Social
Estabelecer parceria pública ou privada que venha beneficiar a Política de Assistência
Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social/93.
antia de manutenção e recursos para implementaçã . ~ ov "' '"êlad e oteção
~i l Básica e Especial da Assistência Social. ,,..--; ·
1 ;::._,
Garantia de recursos na ordem de Proteção SogaÍ]tási ~ pedal a 1a, ªV! ~só --a pessoa com deficiência, sem fonte de renda ~~' rn:[J:o i de 1
1
Garantia
emergência,
de recursos
em situação
para
de
capacitação
vulnerabilidade
de recurso
e risc:{ ·
y
f ~
.
Garantia de recursos para construção e/ou rma ~~ u uel de es a os nec rios
para implantação e/ou implementação df!-a_~s ociais de acordo_com as políticas Soei is
Garantia de recursos para participação. de'f;""' Fl ~~ s.sos, se miAári~ -;' fóF~n t~. .. ~ Garantia de transporte para desenvolv1m,en o .ad. 1nistrat1vo e tetn1tn das-açoes da .. ~·
Secretaria Municipal da Assistência Sociat. · ~ '-' ;, ~ ~ .
Garantia e manutenção de recursos para ~ ~ag ns inter-muniei__e,aisy "€staduais
objetivando atender população de rua/m@ n'tes nos-piantões-sociar
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Garantir a capacitação dos Conselhos Manic p 1: · M~ MDCA-;EMI, Pessoa com "<) 7 Deficiência , Conselho Tutelar e outros. '\ ç;\ 0-1 H
Garantir a gratuidade dos serviços funerário ';i idad~ de vu1n'efabilidade social. '°L 1
Garantir recursos para a construção em nç, o çentro,PiÇ!. G~·~: ~ \ 0%
Garantir recursos para capacitação e at · - -ar..cLOsiécnicos_da-AsSJStência.50cial11---'-..... ,.,,...
Garantir recursos para construção e/ou bluguel e man)(tenção, da Cas.a de Passage;,~ p ra
população em situação de rua;, Centro e Triage , PETis, Abrl~ E Casa'da Ci.c:fadan a entre outros v V V ,,__~--~
Garantir recursos para Rede de Proteção f iai B
Implantação e implementação de unidade de-9e
ou associação, espaço e/ou feiras permanentes
Garantia e manutenção de recursos para implan ção e i
Mulher Vítima de maus tratos e violência doméstic .
.J:a.;antia e manutenção de recursos para Implantar ~lementar ações sociais n s
jades de Assistência Social (Casa Lar, Abrigos ,C ~).
l:>arantia e manutenção de recursos para Implementação das elhos
Municipais: CMAS, CMDCA,CMI e da Pessoa com Deficiência
Garantia de recursos e manutenção para implementação do Centro de Referência Especial
da Assistência Social (CREAS) no município para executar ações de Proteção Social
Especial.
Garantia e manutenção de recursos para implementação dos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) no município para executar ações de Proteção Social Básica.
Garantia e manutenção de recursos para Implementar a Política de Proteção Integral a
Infância, Adolescente e Jovens Adultos.
Garantia e manutenção de recursos para Implementar serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos em
situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
.Manter e intensificar as ações do Programa de Geração de Trabalho e Renda/Inclusão
Produtiva.
Manter e operacionalizar as ações do CREAS e dos Programas de Proteção Social Especial.
Manter e operacionalizar as ações do Programa da Rede SAC-Serviços de Ação
Continuada .
Manter e operacionalizar as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Manter e operacionalizar as ações dos CRAS/Programa de Atendimento Integral à Família
(PAIF).
Manter e Operacionalizar as ações Sócio educativas/PRONASCI
Manter e operacionalizar o Programa Bolsa Família .
Manter e operacionalizar o Programa de Apoio a Criança e ao Adolescente.
Manter e operacionalizar o Programa de Atenção a Pessoa com Deficiência .
Manter e operacionalizar o Programa de Benefício de Prestação Continuada Escola/BPC
Escola.
Manter e operacionalizar o Programa de Segurança Alimentar.
Manter e operacionalizar o Projeto de Trabalho Técnico Social do Programa de Habitação
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-100 - Itaguaí - RJ
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
PAC/PSH .
Manter e operacionalizar os Laboratórios de Informáticas implantados nos CRAS.
Manter e operacionalizar os Núcleos de Convivência da 3ª Idade.
Manter e Operacionalizar os Serviços de Proteção Social aos adolescentes em
Cumprimento de Medidas sócio educativas (Prestação de Serviços à Comunidade,
Liberdade Assistida, Semi-Liberdade e Internação).
Manter e operacionalizar, via SMAS, os seguintes projetos : INFORMACRIANDO, Educar
Brincando, Juventude e Cidadania e outros.
Manutenção de equipamentos e de recursos humanos para Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Manutenção e operacionalização da Secretaria Municipal de Assistência Social.
16.
1. Aquisição de Viaturas para ronda ( otocicle
2. Aquisição de viatura para ronda (au omóvel
3. Cursos de Capacitação de Funcio · ·
4. Aquisição de Uniformes (para 500 gua JS)
5. Aquisição de Material de uso de rádio com
6. Aquisição de Equip. Material de uso no trâ
7. Aquisição de Material de uso de Informática
8. Aquisição de material de Informática
Alimentação para as Equipes de Plantão e Refo o
Guardas de prédios públicos
11. Segurança pessoal de autoridades e dignatários
12. Segurança de eventos municipais
17. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PRIODRIDADES
Ampliação do quadro de pessoal
Elaboração de manual de normas e rotinas
Modernização de equipamentos de informatização
19. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
·
METAS
03
01
100
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-100 - Itaguaí - RJ
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
12 unidades
~ ·>100%
100%
r" "' ry
'
INDICADOR
Unidade
Unidade
%
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Pessoa
Pessoa
Pessoa
INDICADOR
profissional
unidade
%
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
1- GESTÃO E INFORMAÇÃO
PRIORIDADES
1.1- Atendimento ao contribuinte(recadastramento imobiliário, plano diretor,
regularização fundiária, conselhos comunitários)
1.2- Divulgação das atividades(recadastramento imobiliário, plano diretor,
----._ gu ização fundiária, conselhos comunitários) ,--., e2- ORDENAMENTO TERRITORIAL
PRIORIDADES
2.1- Regularização fundiária
2. 2- Renominação de imóveis
2.3- Renominação logradouros público ->---r-.---rV
2.4- Gestão do plano diretor
2.5- Atualização dos códigos municipais
~
2.6- Recadastramento Imobiliário
2.7- Revisão cadastral
2.8- Cadastramento dos imóveis públicos
2.9- Acompanhamento dos planos e projetos do complexo portuário
3- PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PRIORIDADES
3.1- Planejamento estratégico
3.2- Revisão e atualização anual PPA
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-100 - Itaguaí - RJ
METAS INDICADOR
100 %
100 %
METAS INDICADOR
3.000 lot/ano unidade
3.000/ano unidade
500/ano unidade
100% %
2 unidade
5.000 unidade
30% %
100% %
100% %
METAS INDICADOR
25% ao ano %
100% %
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
3.3- Elaboração da LDO anual
3.4- Elaboração da LOA
3.5- Identificação de indicadores PPA
3.6- Orçamento participativo
3.7- Agenda 21 municipal
.8- Edição resenha estatística
3.9- Capacitação de gerente de programa
4- ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRIORIDADES ~
4.1- Revisão da estrutura organizacional
4.2- Reforma administrativa
4.3- Capacitação do funcionalismo público da secretaria
4.4- Modernização através da aquisição de equipamentos
4.5 - Recursos para despesas de deslocamento e alimentação do funcionário
em serviços extra municipais
5- CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PRIORIDADES
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-18as. Itaguaí - RJ
1 unidade
1 unidade
100 %
10 unidade
20%/ano %
06 unidades/ano
06/gerente/ano
100% %
100% %
1 unidade
METAS INDICADOR
1/ano unidade
1/ano unidade
6/funcionários/ano pessoa
100 %
100 %
METAS INDICADOR
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
5.1- Captação de recursos oriundos OGU
5.2- Elaboração de propostas de emendas parlamentares ao OGU
5.3- Contatos e entendimentos para apresentação de emendas individuais
5.4- Elaboração de propostas para emendas de bancada
5.5- Entendimentos para apresentação de emendas de comissão
A ' >_ 5.12- Atendimento de exigências para - o plaoo de t -rabalh
5.13- Gestão e acompanhamento para o empj o, ~'""" ... '"M<"
-· .14- Negociação com agente financeiro para aut ~ ;jlas
5.15- Gestão da execução do convenio e ou contrato de repasse
5.16- Prorrogação de prazo de vigência de contrato e aditivos
5.17- Prestação de contas parciais e finais
6 - HABITAÇÃO
6.1 - Construção de Moradias
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAGUAÍ - ITAPREVI
Capacitação, treinamento e reciclagem de pessoal - 100%;
Contratação de empresa para realização de Avaliação Atuarial - lund;
2% da LOA %
30 unidade
100% %
10 unidade
100% %
10 unidade
100% %
100% %
06 unidade
100% %
100% %
100% %
100% %
100% %
06 unidade
100% %
100% %
160 unidade
Contratação de empresa para manutenção de sistemas de informática-Orçamentário Financeiro e de Pessoal - 1 unid;
Aquisição de equipamentos de informática - 30% e
Aquisição de mobiliário de escritório - 30%.
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-18'1& Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236