norma nº 2814/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itag~aí • 
L E I Nº 2.814 
· · mantidos pelo Município; 
l 
DE, 10 DE NOVEMBRO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE O PLANO 
. PLuRIANUAL DE GOVERNO DO 
MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 
2010/2013. 
· II - Garantir vagas e pre~~~~nnos das escolas municipais melhores 
condições· de ensino; 
III - Implementar ações voltadas ao saneamento básico do Município; 
IV - Implementar ações voltadas à preservação ambiental do Município; 
V - Implementar ações voltadas à atração de investimentos estruturais no 
Município; · 
VI - Implementar ações voltadas aos serviços públicos de transportes 
coletivos, de pavimentação de vias, de iluminação pública e ampliação da rede de 
estradas vicinais; · 
VII - Integrar os programas municipais com o Estado e com o Governo 
Federal; 
VIII - Implementar ações voltadas à modernização administrativa do 
Município; 
IX - Implementar ações de interesse da comunidade; 
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itagua.í - RJ Tuls.: 2688-1136- 2688-1236 
ESTADO DO 1
RIO DE JAN,EIRO 
Câmara· Municipal de Itag~aí 
X -'- Gerenciamento da Dívida Pública, inclusive parcelamento da dívida com o 
INSS. . . . . 
ART~ 3º - A exclusão ou a a~teração dos programas constantes desta Lei, ou a 
inclusão de novos, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei 
específico, ressalvadas as mud~nças de valores decorrentes de créditos adicionais 
emitidos durante a vigência deste Plano Plurianual. 
ART. 4º ..., Esta Lei eritr~ em vigor na data. d.e sua publicação, produzindo seus efeitos . 
a partir de 1° de janeiro qe 20 l O,. r o disposições em contrário. 
' L 
Rua Amélia Louzada, 277 - centro - CEP: 23815-180 - Itaguaf - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 
GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 
2010/2013. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de ltaguaí para o período de 
2010/2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1°, da Constituição Federal, na forma do anexo 
desta Lei. 
ART. 2° - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes 
para a ação do Governo Municipal: 
1 - Garantir o direito e o acesso da população aos serviços médico-hospitalares mantidos pelo 
Município; 
li - Garantir vagas e prestar aos alunos das escolas municipais melhores condições de 
ensino; 
Ili - Implementar ações voltadas ao saneamento básico do Município; 
IV - Implementar ações voltadas à preservação ambiental do Município; 
V - Implementar ações voltadas à atração de investimentos estruturais no Município; 
VI - Implementar ações voltadas aos serviços públicos de transportes coletivos, de 
pavimentação de vias, de iluminação pública e ampliação da rede de estradas vicinais; 
VII - Integrar os programas municipais com o Estado e com o Governo Federal; 
VIII - Implementar ações voltadas à modernização administrativa do Município; 
IX - Implementar ações de interesse da comunidade . 
. ..,, \ i X - Gerenciamento da Dívida Pública, inclusive parcelamento da dívida com o INSS: 
ART. 3° - A exclusão ou a alteração dos programas constantes desta Lei, ou a inclusão de 
novos, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei específico, ressalvadas as 
mudanças de valores decorrentes de créditos adicionais emitidos durante a vigência deste Plano 
Plurianual. 
ART. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. 
A COMISSÃO DE cor~STITUJÇAO 
A P H OVA D O EM 1.ª OISCUSS~,O. 
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reunião em discus:são final. .. f\ ... - n 
Para emitir pmaGer Em __ j_O__J ______ J.J ................... J. l>._;:!. .. .-
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PRE$IDENT!i! 
APROVADO EM D!SCUSSAO FINAL 
Em ..... SQ __ / ______________ ~_1 _______________ / ____ Q.3_ 
--.............. ...-...................................................................... .__ .... _ ....... -....p__........_ 
PRESIDENTE 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
GERENCIAMENifO DA DÍVIDA PÚBLICA 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
3.350.000,00 
Ação Unidade Executara Produto 
GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA SEC. FINANÇAS 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de· Tipo Medida 
Meta Física Unidade ATIVIDADE Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
3.350.000,00 3.433.750,00 3.519.593,75 3.607.583,59 13.910.927,34 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
1 1 1 1 
3.350.000,00 3.433. 750,00 3.519.593,75 3.607.583,59 13.910.927,34 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: ~~~~T~~N~~T:g~~S~~~~CESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
UNIDADE GESTORA PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
44.257.000,00 45.363.425,00 46.497.510,63 47.659.948,39 183. 777.884,02 64.219.000,00 
Unidade de 2010 2011 2012 2013 TOTAL Ação Unidade Executora Medida Tipo Produto 
MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL Meta Física 1 1 1 1 4 PROCURADORIA GERAL Unidade ATIVIDADE Valor 1.415.000,00 1.450.375,00 1.486.634,38 1.523.800,23 5.875.809,61 
REESTRUTURAÇAO !MOBILIARIA Meta Física 1 1 1 1 4 SEC. DE PLANEJAMENTO Unidade ATIVIDADE 
Valor 20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81 83.050,31 
REGULARIZAÇAO FUNDIARIA SEC.DE Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE PLANEJAMENTO Valor 15.000,00 15.375,00 15.759,38 16.153,36 62.287,73 
MANUTENÇAO DA SECRETARl.A DE PLANEJAMENTO SEC.DE Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE PLANEJAMENTO Valor 160.000,00 164.000,00 168.100,00 172.302,50 664.402,50 
PLANO DIRETOR SEC.DE Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE PLANEJAMENTO Valor 10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 41.525,16 
MANUTENÇAO GABINETE VICE PREFEITO GABINETE DO VICE Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE PREFEITO Valor 12.000,00 12.300,00 12.607,50 12.922,69 49.830,19 
MANUTENÇAO DA CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE GERAL Valor 38.000,00 38.950,00 39.923,75 40.921,84 157.795,59 
MANUTENÇAO OPERAC. DA SMA Meta Física 1 1 1 1 4 SEC. ADMINISTRAÇÃO Unidade ATIVIDADE Valor 28.447.000,00 29.158.175,00 29.887.129,38 30.634.307,61 118.126.611,98 
PAGAMENTO OBRIG. TRIB. E CONTRIBUTIVAS Meta Física 1 1 1 4 SEC. ADMINISTRAÇÃO Unidade ATIVIDADE Valor 5.140.000,00 5.268.500,00 5.400.212,50 5.535.217,81 21.343.930,31 
EXPOSIÇAO AGROPECUARIA SEC. INDUSTRIA, Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE TURISMO E ESPORTE Valor 2.400.000,00 2.460.000,00 2.521.500,00 2.584.537,50 9.966.037,50 
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO Meta Física 1 1 1 1 4 GABINETE DO PREFEITO Unidade ATIVIDADE 
Valor 25.000,00 25.625,00 26.265,63 26.922,27 103.812,89 
MANUT. E OPERACIONALIZAÇAO DA SMITE SEC. INDUSTRIA, Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE TURISMO E ESPORTE Valor 1.708.000,00 1.750.700,00 1. 794.467,50 1.839.329, 19 7.092.496,69 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE GABINETE Valor 28.000,00 28.700,00 29.417,50 30.152,94 116.270,44 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE RELAÇOES PUBLICAS SECRETARIA REL. Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE PÚBLICAS Valor 4.000,00 4.100,00 4.202,50 4.307,56 16.610,06 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE . Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE FINANÇAS Valor 1.095.000,00 1.122.375,00 1.150.434,38 1.179.195,23 4.547.004,61 
MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇAO DA PREFEITURA SECRETARIA DE Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE GOVERNO Valor 3.610.000,00 3.700.250,00 3. 792. 756,25 3.887.575, 16 14.990.581,41 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA SECRETARIA Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA Valor 8.000,00 8.200,00 8.405,00 8.615,13 33.220,13 
SECRETARIA DE Meta Física 1 1 1 1 4 
436.014,14 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE GOVERNO Unidade ATIVIDADE GOVERNO Valor 105.000,00 107.625,00 110.315,63 113.073,52 
OPERACIONALIZAÇAO DO CENTRO DE OPORTUNIDADES SEC. INDUSTRIA, Meta Física 1 1 1 1 4 Unidade ATIVIDADE TURISMO E ESPORTE Valor 17.000,00 17.425,00 17.860,63 18.307,14 70.592,77 
PPA2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
OBJETIVO: GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
UNIDADE GESTORA PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
19.962.000,00 20.461.050,00 20.972.576,25 21.496.890,66 82.892.516,91 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida 
EVENTOS/FESTIVIDADES DO MUNICIPIO SEC. INDUSTRIA, Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
TURISMO E ESPORTE Valor 2.260.000,00 2.316.500,00 2.37 4.412,50 2.433.772,81 2.494.617' 13 
MANUT/OPERAC DA SECRETARIA DE SEGURANÇA SECRETARIA DE Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
SEGURANºA Valor 369.000,00 378.225,00 387.680,63 397.372,64 1.532.278,27 
AQUISIÇAO DE VIATURAS SECRETARIA DE Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
SEGURANºA Valor 20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81 83.050,31 
MANUT/OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL SECRETARIA DE Unidade ATIVIDADE Meta Fisica 1 1 1 1 4 
SEGURANºA Valor 158.000,00 161.950,00 165.998,75 170.148,72 656.097,47 
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU SEC DE OBRAS E Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
URBANISMO Valor 542.000,00 555.550,00 569.438,75 583.674,72 2.250.663,47 
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO ADM. REGIONAIS SEC DE OBRAS E Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
URBANISMO Valor 235.000,00 240.875,00 246.896,88 253.069,30 975.841,17 
MANUT/CONSERV/REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS SEC DE OBRAS E Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
URBANISMO Valor 965.000,00 989.125,00 1.013.853,13 1.039.199,45 4.007.177,58 
PROG. DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL SEC DE MEIO AMB. Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
AGRICULTURA E PESCA Valor 1.000,00 1.025,00 1.050,63 1.076,89 4.152,52 
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RES. SOLIDOS - FECAM SEC DE MEIO AMB. Unidade PROJETO Meta Física 1 1 1 1 4 
AGRICULTURA E PESCA Valor 4.000,00 4.100,00 4.202,50 4.307,56 16.610,06 
MANUT/OPERAC DA SEMAAP SEC DE MEIO AMB. Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
AGRICULTURA E PESCA Valor 490.000,00 502.250,00 514.806,25 527.676,41 2.034.732,66 
MANUT/OPERAC DO FUNDMAAP SEC DE MEIO AMB. Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
AGRICULTURA E PESCA Valor 8.000,00 8.200,00 8.405,00 8.615,13 33.220,13 
INCENTIVO A ATIVIDADE TURISTICA SEC DE INDUSTRIA, Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
TURISMO E ESPORTE Valor 18.000,00 18.450,00 18.911,25 19.384,03 74.745,28 
MANUT. E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT SEC DE TRANSPORTE Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
Valor 967.000,00 991.175,00 1.015.954,38 1.041.353,23 4.015.482,61 
MANUTENÇAO DE VEICULOS SEC DE TRANSPORTE Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
Valor 1.335.000,00 1.368.375,00 1.402.584,38 1.437.648,98 5.543.608,36 
MANUT E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS SEC DE TRANSPORTE Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
Valor 11.160.000,00 11.439.000,00 11. 724.975,00 12.018.099,38 46.342.07 4,38 
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS P/ PASSAGEIROS SEC DE TRANSPORTE Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
Valor 20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81 83.050,31 
MANUT. E MODERN. SINALIZAÇÃO MALHA VIARIA SEC DE TRANSPORTE Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
Valor 750.000,00 768.750,00 787.968,75 807.667,97 3.114.386,72 
JOGOS/TORNEIOS/OUMPIADAS E PROGRAMAS SEC. INDUSTRIA, Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
TURISMO E ESPORTE Valor 660.000,00 676.500,00 693.412,50 710.747,81 2.740.660,31 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 058 -TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
10.000,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo Produto Medida 
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONARIOS SEC.DE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
ADMINISTRA!;:ÃO Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 41.525,16 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
1 1 1 1 4 
10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 41.525,16 
PROGRAMA: 232 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
APOIAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, TORNANDO-A MAIS COMPETITIVA E GERADORA DE TRABALHO E RENDA 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
432.000,00 20.10 2011 2012 2013 
432.000,00 430.500,00 441.262,50 452.294,06 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo 2010 2011 2012· 2013 Produto Medida 
INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA SEC. MEIO AMBIENTE, Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 
AGRICULTURA E PESCA Valor 420.000,00 430.500,00 441.262,50 452.294,06 
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES SEC. MEIO AMBIENTE, Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 
AGRICULTURA E PESCA Valor 6.000,00 6.150,00 6.303,75 6.461,34 
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS SEC. MEIO AMBIENTE, Unidade ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 
AGRICULTURA E PESCA Valor 6.000,00 6.150,00 6.303,75 6.461,34 
TOTAL 
1.756.056,56 
TOTAL 
4 
1.744.056,56 
4 
24.915,09 
4 
24.915,09 
PROGRAMA: 233 - PROGRAMA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
REVERTER O PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DAS ÁREAS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES QUE VIVEM NOS BAIRROS DO SEU ENTORNO 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
196.000,00 2010 2011 2012 2013 
196.000,00 200.900,00 205.922,50 211.070 56 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 Produto Medida 
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS SEC. MEIO AMBIENTE, Unidade ATIVIDADE Mela Física 
AGRICULTURA E PESCA Valor 196.000,00 200.900,00 205.922.50 211.070,56 
TOTAL 
813.893,06 
TOTAL 
4 
813.893,06 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
234 - PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇAO ANIMAL 
INCENTIVAR E APOIAR A PRODUÇAO ANIMAL 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
57.000,00 
Ação Unidade Executora Produto 
INCENTIVO A PRODUÇAO ANIMAL SEC. MEIO AMBIENTE, 
AGRICULTURA E PESCA 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
57.000,00 58.425,00 59.885,63 61.382,77 236.693,39 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
1 1 1 4 
57.000,00 58.425,00 59.885,63 61.382,77 236.693,39 
235 - PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A PESCA 
PPA2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 
·OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
MELHORAR A CONDIÇÃO SÓCIO..ECONÔMICA DO PESCADOR, COM AÇÕES DE FOMENTO À PRODUÇÃO E À PRODUTIVIDADE DO SETOR PESQUEIRO 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
9.000,00 2010 2011 2012 
9.000,00 9.225,00 9.455,63 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 Produto Medida 
INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA SEC. MEIO AMBIENTE, Unidade ATIVIDADE Meta Fisica 
AGRICULTURA E PESCA Valor 9.000,00 9.225,00 9.455,63 
2013 TOTAL 
9.69202 37.372,64 
2013 TOTAL 
4 
9.692,02 37.372,64 
PROGRAMA: 236 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: PRESTAR ASSISTÉNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA OS AGRICULTORES EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE COMUNIDADES RURAIS, REDUZINDO O FLUXO MIGRATÓRIO 
AOS CENTROS URBANOS 
UNIDADE GESTORA PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ méclJios/2010 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
2.000,00 2.050,00 2.101,25 2.153,78 8.305,03 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida 
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SEC. MEIO AMBIENTE, ATIVIDADE Meta Física 1 1 1 1 4 
AGRICULTURA E PESCA Valor 2.000,00 2.050,00 2.101,25 2.153,78 8.305,03 
PROGRAMA: 239 - DEFESA CIVIL 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
17.000,00 
Ação 
Produto 
MANUT/OPERAC. DA DEFESA CIVIL 
Unidade Executora 
SEC. MEIO AMBIENTE, 
AGRICULTURA E PESCA 
PPA2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
17.000,00 17.425,00 17.860,63 18.307,14 70.592,77 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
1 1 1 1 4 
17.000.00 17.425,00 17.860,63 18.307,14 70.592,77 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 302- Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
Garantir a população a melhoria da qualidade da rede Munidipal de ensino, objetivando elevar o nível de escolaridade. 
PREFEITURA 
Taxa de evasão escolar no ensino fundamental -( 2008) 
taxa de repetência escolar no ensino fundamental - (2008) 
Indicador 
índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB I Anos Iniciais ( 2007) 
lndice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB/ Anos Finais (2007) 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
48.031.200,00 
Índice Mais Recente 
.,,,1,35% 
18% 
3,7 
2,9 
2010 2011 
R$ 53.118.750,00 R$ 54.446.718,75 
2010 2011 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo Produto Medida 
Manutenção e operacionalização da SMEC Sec. de Educação e Unidade 
A Meta Física 1 
Secretaria mantida Cultura Valor 46.812.000,00 47.982.300,00 
Manutenção e operacionalização dos conselhos municipais Sec. de Educação e Unidade 
A Meta Física 3 3 
CONSELHOS MANTIDOS Cultura Valor 60.000,00 61.500,00 
Meta Física 1 1 
Valor 6.246.750,00 6.402.918,75 
Manutenção e Operacionalização da SMEC/ sub-furn;ão365 Sec. de Educação e Unidade A 
Secretaria mantida Cultura 
Meta Física 4 3 
Valor 520.000,00 533.000,00 
CONST/AMPLIAÇAO/REFORMA DE QUADRAS Sec. de Educação e Unidade p 
Cultura 
Meta Física 1 1 
Valor 75.000,00 76.875,00 
Manut/Operac Gabinete Secretário Sec. de Educação e Unidade A 
Secretaria mantida Cultura 
Meta Física 3 3 
Valor 14.500,00 14.862,50 
Operacionalização Prog Dinheiro Direto na Escola Sec. de Educação e Unidade A 
Secretaria mantida Cultura 
Índice Final PPA 
% 
10% 
4,4 
3,8 
2012 2013 TOTAL 
R$ 55.807.886,72 R$ 57.203.083,89 220.576.439 
2012 2013 TOTAL 
1 1 4 
49.181.857,50 50.411.403,94 194.387.561,44 
3 3 12 
63.037,50 64.613,44 249.150,94 
1 1 4 
6.562.991,72 6.727.066,51 25.939.726,98 
2 2 11 
546.325,00 559.983,13 2.159.308, 13 
1 1 4 
78.796,88 80.766,80 311.438,67 
3 3 12 
15.234,06 15.614,91 60.211,48 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
303-Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 
PPA2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental, buscando elevar o nivel educacional da população. 
PREFEITURA 
Indicador lndice Mais Recente lndice Final PPA 
Taxa de evasão escolar no ensino fundamental -( 2008) 1,35% 0,00% 
taxa de repetência escolar no ensino fundamental - (2008) 18% 10% 
lndice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB I Anos Iniciais ( 2007) 3,7 4,4 
lndice de Desenvolvimento da Educa!i,!!o Básica - IDEB/ Anos Finais (2007) 2,9 3,8 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
24.639.000,00 2010 2011 2012 2013 
24.639.000,00 25.254.975,00 25.886.349,38 26.533.508, 11 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 Produto Medida 
Manutenção e operacionalização das escolas de ensino Sec. de Educação e Unidade A Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 
Alunos beneficiados Cultura Valor 9.370.000,00 9.604.250,00 9.844.356,25 10.090.465,16 
Fornecimento de Merenda Escolar para alunos do ensino Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 100% 100% 100% 100% 
Alunos beneficiados Cultura Valor 2.900.000,00 2.972.500,00 3.046.812,50 3.122.982,81 
Oferta de Transporte Escolar para alunos do ensino fundamental Sec. de Educação e Unidade A Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 
Alunos residentes em áreas de díficil acesso beneficiados Cultura Valor 3.460.000,00 3.546.500,00 3.635.162,50 3.726.041,56 
Formação continuada de profissionais do ensino fundamental Sec. de Educação e Unidade A Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 
profissionais beneficiados Cultura Valor 205.000,00 210.125,00 215.378,13 220.762,58 
Constru2ão de Unidades Escolares do ensino fundamental Sec. de Educação e Unidade p Meta Física 4 3 2 2 
unidades construidas Cultura Valor 6.350.000,00 6.508.750,00 6.671.468,75 6.838.255,47 
Reforma e Amplia!i,!!o de Unidades Escolares do ensino Sec. de Educação e Unidade p Meta Física 100% 100% 100% 100% 
unidades reformadas e ampliadas Cultura Valor 1.983.000,00 2.032.575,00 2.083.389,38 2.135.474,11 
Informatização das Unidades escolares Sec. de Educação e Unidade A Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 
unidades atendidas Cultura Valor 365.000,00 374.125,00 383.478,13 393.065,08 
Hortas Escolares Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 
Cultura Valor 3.000,00 3.075,00 3.151,88 3.230,67 
Educação Ambiental Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 
Cultura Valor 3.000,00 3.075,00 3.151,88 3.230,67 
TOTAL 
102.313.832,48 
TOTAL 
38.909.071,41 
12.042.295,31 
14.367.704,06 
851.265,70 
26.368.474,22 
8.234.438,48 
1.515.668,20 
12.457,55 
12.457,55 
PROGRAMA: 304 -Manutenção e Revitalização da Educação Infantil 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: Capacitar a criança de O a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e 
intelectual 
UNIDADE GESTORA PREFEITURA 
Indicador lndice Mais Recente lndice Final PPA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
8.920.000,00 2010 2011 2012 2013 
8.920.000,00 9.143.000,00 9.371.575,00 9.605.864,38 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 Produto Medida 
Manutenção e operacionalização das Unidades de Educação Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 100% 100% 100% 100% 
Álunos beneficiados Cultura Valor 2.780.000,00 2.849.500,00 2.920.737,50 2.993. 755,94 
Fornecimento de Merenda Escolar para alunos Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 100% 100% 100% 100% 
Alunos beneficiados Cultura Valor 1.300.000,00 1.332.500,00 1.365.812,50 1.399.957,81 
Fornecimento de Transporte Escolar para alunos residentes em Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 100% 100% 100% 100% 
Alunos beneficiados Cultura Valor 80.000,00 82.000,00 84.050,00 86.151,25 
Formação continuada de profissionais da educação infantil Sec. de Educação e Unidade A Meta Fisica 100% 100% 100% 100% 
profissionais beneficiados Cultura Valor 60.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44 
Constru~o de Unidades Escolares da Educa~o Infantil Sec. de Educação e Unidade p Meta Física 4 4 3 2 
Unidades construídas Cultura Valor 3.270.000,00 3.351.750,00 3.435.543,75 3.521.432,34 
Reforma e Amplia~o de Unidades Escolares da Educa~o Sec. de Educação e Unidade p Meta Física 100% 100% 100% 100% 
Unidades reformadas e ampliadas Cultura Valor 1.210.000,00 1.240.250,00 1.271.256,25 1.303.037,66 
Informatização das Unidades de Ensino Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 80% 90% 100% 100% 
Alunos beneficiados Cultura Valor 220.000,00 225.500,00 231.137,50 236.915,94 
TOTAL 
37.040.439 
TOTAL 
11.543.993,44 
5.398.270,31 
332.201,25 
249.150,94 
13,00 
13.578.726,09 
5.024.543,91 
913.553,44 
PROGRAMA: 305-Manutenção e Revitalização da Educação de Jovens e Adultos 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTicos 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
Garantir o acesso e a permanência na escola aos jovens e adultos que não tiveram oportunidade de escolarização. 
PREFEITURA 
Indicador 
Taxa de Evasão Escolar - 2008 
Taxa de Repetência Escolar - 2008 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
925.000,00 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo 
Produto Medida 
Manutenção e operacionalização da educação de jovens e Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 
Alunos beneficiados Cultura Valor 
Fornecimento de Merenda Escolar para alunos da educação de Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 
Alunos beneficiados Cultura Valor 
Formação continuada de profissionais Sec. de Educação e Unidade A Meta Física 
profissionais beneficiados Cultura Valor 
lndice Mais Recente lndice Final PPA 
42,60% 25,00% 
38% 15% 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
925.000,00 948.125,00 971.828,13 996.123,83 3.841.077 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
100% 100% 100% 100% 
645.000,00 661.125,00 677.653,13 694.594,45 2.678.372,58 
100% 100% 100% 100% 
250.000,00 256.250,00 262.656,25 269.222,66 1.038.128,91 
100% 100% 100% 100% 
30.000,00 30.750,00 31.518,75 32.306,72 124.575,47 
PROGRAMA: 306- Manutenção e Revitalização da Educação Especial 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
Promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais de educação. 
PREFEITURA 
Indicador 
Dados Financeiros em R$ médios/2009 
680.000,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 
Produto Medida 
Manutenção e operacionalização da Educação Espec:ial Sec. de Educação e Unidade A 
Alunos beneficiados Cultura 
Formação continuada de profissionais da educação especial Sec. de Educação e Unidade A 
profissionais beneficiados Cultura 
Fornecimento de Merenda Escolar para alunos da educa~o Sec. de Educação e Unidade A 
Cultura 
Meta Física 
Valor 
Meta Fisica 
Valor 
Meta Física 
Valor 
lndice Mais Recente lndice Final PPA 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
680.000,00 697.000,00 714.425,00 732.285,63 2.823.711 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
100% 100% 100% 100% 
520.000,00 533.000,00 546.325,00 559.983,13 2.159.308, 13 
100% 100% 100% 100% 
30.000,00 30.750,00 31.518,75 32.306,72 124.575,47 
100% 100% 100% 100% 
130.000,00 133.250,00 136.581,25 139.995,78 539.827,03 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
307 - Manutenção e Revitalização da Cultura 
Garantir à população do município o acesso aos bens culturais. 
PREFEITURA 
Indicador 
Dados Financeiros em R$ médios/2009 
890.000,00 . 
Ação 
Produto 
Manutenção e operacionalização do Departamento de Cultura 
Departamento mantido 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
Unidade A Meta Física 
Valor 
lodice Mais Recente lodice Final PPA 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
890.000,00 912.250,00 935.056,25 958.432,66 . 3.695.738,91 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
1 1 4 
890.000,00 912.250,00 935.056,25 958.432,66 3.695.738;91 
PROGRAMA: 338 - CONTROLE DE ANIMAIS VADIOS 
PPA 201012013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
CONTROLAR O NÜMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS, PROPORCIONANDO BEM ESTAR TANTO A POPULAÇÃO QUANTO AOS ANIMAIS. 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
4.000,00 2010 2011 
4.000,00 4.100,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 Produto Medida 
CONTROLE DE ANIMAIS VADIOS SEC. MEIO AMBIENTE, Unidade ATIVIDADE Meta Física 100% 100% 
AGRICULTURA E PESCA Valor 4.000,00 4.100,00 
2012 2013 TOTAL 
4.202,50 4.307,56 16.610,06 
2012 2013 TOTAL 
100% 100% 
4.202,50 4.307,56 16.610,06 
PROGRAMA: 507 -AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
MELHORAR A QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATENDER LOCALIDADES COM DEFICltNCIA E AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
6.010.000,00 2010 2011 2012 
6.010.000,00 6.160.250,00 6.314.256,25 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 
Produto Medida 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEC. DE OBRAS E Unida~e ATIVIDADE Meta Física 100% 100% 100% 
URBANISMO Valor 6.010.000,00 6.160.250,00 6.314.256,25 
2013 TOTAL 
6.472.112,66 24.956.618,91 
2013 TOTAL 
100% 
6.472.112,66 24.956.618,91 
PROGRAMA: 520 - INCENTIVOS A NOVOS EMPREENDIMENTOS 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS E CRIAR MEDIDAS QUE ESTIMULEM SUA SUSTENTABILIDADE 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
11.000,00 2010 
11.000,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 
Produto Medida 
CAPTAÇÃO DE EMPRESAS SEC. DE INDUSTRIA, Unidade ATIVIDADE Meta Física 100% 
TURISMO E ESPORTE Valor 11.000,00 
2011 2012 2013 TOTAL 
11.275,00 11.556,88 11.845,80 45.677,67 
2011 2012 2013 TOTAL 
100% 100% 100% 
11.275,00 11.556,88 11.845,80 45.677,67 
PROGRAMA: 521 -AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E A SAÚDE DA POPULAÇÃO; MELHORAR A OPERAÇÃO DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO. 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
120.000,00 2010 2011 
120.000,00 123.000,00 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo 2010 2011 Produto Medida 
OBRAS E MANUT. ESTAÇAO DE TRATAMENTO E REDE DE SEC. DE OBRAS E Unidade PROJETO Meta Física 100% 100% 
SANEAMENTO URBANISMO Valor 120.000,00 123.000,00 
2012 2013 TOTAL 
126.075,00 129.226.88 498.301,88 
2012 2013 TOTAL 
100% 100% 
126.075,00 129.226,88 498.301,88 
PROGRAMA: 526 - VALORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
MODERNIZAR TODA ÁREA ADMINISTRATIVA VISANDO A MELHORIA NA QUALIDADE DO SERVIÇO 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médlios/2010 
200.000,00 
Ação Unidade Executora 
Unidade de Tipo Produto Medida 
MODERNIZAÇAO SISTEMA DE FISCALIZAÇAO E SEC. DE FINANÇAS Unidade PROJETO Meta Fisica 
ARRECADA~ÃO Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
200.000,00 205.000.00 210.125,00 215.378.13 830.503,13 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
100% 100% 100% 100% 
200.000,00 205.000,00 210.125.00 215.378,13 830.503,13 
PROGRAMA: 527 - OBRAS NO EQUIPAMENTO URBANO DO MUNICIPIO 
PPA2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO VISANDO A INFRAESTRUTURA URBANA E CRESCIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
58.830.000,00 2010 2011 
58.830.000,00 60.300. 750,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 Produto Medida 
CONST/OBRAS INFRAEST/REVITALIZ URBANA E SEC. DE OBRAS E UNIDADE PROJETO Meta Física 100% 100% 
VIABILIZA!tÃO DE PROJETOS URBANISMO Valor 58.830.000,00 60.300.750,00 
2012 2013 TOTAL 
61.808.268,75 63.353.475,47 244.292.494,22 
2012 2013 TOTAL 
100% 100% 
61.808.268, 75 63.353.475,47 244.292.494,22 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
REMEDIAR O IMPACTO DOS RISCOS QUE OCORRERAM 
PREFEITURA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
1.986.420,00 
Ação Unidade Executora Produto 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
UNIDADE ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
1.986.420,00 2.036.080,50 2.086.982,51 2.139.15708 8.248.640,09 
2010 2011 2012 2013 .TOTAL 
100% 100% 100% 100% 
1.986.420,00 2.036.080,50 2.086.982,51 2.139.157,08 8.248.640,09 
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
43.055.000,00 2010 2011 2012 2013 
43.055.000,00 44.131.375,00 45.234.659,38 46.365.525,86 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 Produto Medida 
PARTICIPÀÇÂO CONSÓRCIO DOS MUNlclPIOS SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 80.000,00 82.000,00 84.050,00 86.151,25 
MANUT E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 90.000,00 92.250,00 94.556,25 96.920,16 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 31.680.000,00 32.472.000,00 33.283.800,00 34.115.895,00 
ENCARGOS C/ REDE CREDENCIADA AO SUS SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 1.540.000,00 1.578.500,00 1.617.962,50 1.658.411,56 
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO DE URGENCIA SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 620.000,00 635.500,00 651.387,50 667.672,19 
AÇOES ESTRATEGICAS SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 150.000,00 153.750,00 157.593,75 161.533,59 
AQUIS.MAT/EQUIP MÊDICO HOSP. ODONT. E LABOFtATORIAL SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 1.195.000,00 1.224.875,00 1.255.496,88 1.286.884,30 
MANUT/OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 4.310.000,00 4.417.750,00 4.528.193,75 4.641.398,59 
MANUT/OPERACIONALIZAÇAO DO HMSFX SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 3.190.000,00 3.269.750,00 3.351.493,75 3.435.281,09 
AQUISIÇOES DE MATERIAIS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SECRETARIA DE SAUDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 200.000,00 205.000,00 210.125,00 215.378,13 
TOTAL 
178. 786.560,23 
TOTAL 
332.201,25 
373.726,41 
131.551.695,00 
6.394.874,06 
2.574.559,69 
622.877,34 
4.962.256, 17 
17.897.342,34 
13.246.524,84 
830.503,13 
PROGRAMA: 196 - SAÚDE DA FAMÍL!tl 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
CONSOLIDAR A ESTRAT!~GIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO MODELO XS REORIENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO MUNICÍPIO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
555.000,00 2010 
555.000,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 Produto Medida 
MANUT/OPERACIONALIZAÇÃO PROG. SAÚDE DA FAMÍLIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 555.000,00 
2011 2012 2013 TOTAL 
568.875,00 583.096,88 597.674,30 2.304.646,17 
2011 ·2012 2013 TOTAL 
568.875,00 583.096,88 597.674,30 2.304.646, 17 
PROGRAMA: 202 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médio,s/2010 
685.000,00 
Ação 
Produto 
MANUT/OPERAC." PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
Unidade Executora 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de 
Medida Tipo 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física· 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
685.000,00 702.125,00 719.678,13 737.670,08 2.844.473,20 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
685.000,00 702.125,00 719.678,13 737.670;08 2.844.473,20 
PROGRAMA: 207 - SAÚDE DO ESCOU1R 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
15.000,00 
Ação 
Produto 
MANUT/OPERAC PROG MUNIC SAUDE DO ESCOLAR 
Unidade Executora 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
15.000,00 15.375,00 15.759,38 16.153,36 62.287,73 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
15.000,00 15.375,00 15.759,38 16.153,36 62.287,73 
PROGRAMA: 208 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
REDUZIR OS RISCOS DE DANOS E AGRAVOS À SAÚDE E INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE 
FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
170.000,00 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
170.000,00 174.250,00 178.606,25 183.071,41 705.927,66 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida 
COORD. CONT. VIGIL. SANITÁRIA PROD. SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE Meta Física 
Valor 170.000,00 174.250,00 178.606,25 183.071.41 705.927,66 
PROGRAMA: 209 - AÇÕES EPIDEMIOUJGICAS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
755.000,00 
Ação 
Produto 
COORD.CONT.VIGIL SANITÁRIA PROD. SERVIÇOS 
Unidade Executora 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 .2013 TOTAL 
755.000,00 773.875,00 793.221,88 813.052,42 3.135.149,30 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
755.000,00 773.875,00 793.221,88 813.052,42 3.135.149,30 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
216- PREV. CONT ASSIST. PORTADORES AIDS 
AUXILIAR OS PORTADORES DA AIDS E FORNECER MEIOS DE PREVENÇÃO 
FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
425.000,00 
Ação Unidade Executara Produto 
MANUT/OPERACIONALIZAÇÃO PROG. OST/AIDS FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 
Unidade de Tipo Medida 
Unidade ATIVIDADE 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
425.000,00 435.625,00 446.515,63 457.678,52 1.764.819,14 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Meta Física 
Valor 425.000,00 435.625,00 446.515,63 457.678,52 1.764.819,14 
PROGRAMA: 230 - ASSISTtNCIA FARMACtUTICA 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
GARANTIR O ACESSO AO MEDICAMENTO E À ATENÇÃO FARMACtUTICA, NA QUANTIDADE E QUALIDADE DEMANDADA PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO 
FUNDO MUNCIPAL DE S/>.ÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
2010 2011 3.570.000,00 3.570.000,00 3.659.250,00 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo 2010 2011 Produto Medida 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física MANUT/OPERAC FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 
Valor 240.000,00 246.000,00 
AQUISIÇÕES DE INSUMOS P/ DIABÉTICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 150.000,00 153.750,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física AQUISÇÃO DE MEDICAMENTOS 
Valor 1.880.000,00 1.927.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física FARMÁCIA BÁSICA 
Valor 1.300.000,00 1.332.500,00 
2012 2013 TOTAL 
3. 750. 731,25 3.844.499,53 14.824.480,78 
2012 2013 TOTAL 
252.150,00 258.453,75 996.603,75 
157.593,75 161.533,59 622.877,34 
1.975.175,00 2.024.554,38 7.806.729,38 
1.365.812,50 1.399.957,81 5.398.270,31 
PROGRAMA: 250 - ASSISTtNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
REFORÇAR OS NÍVEIS NUTRICIONAIS E ALIMENTARES, BENEFICIANDO FAMÍLIAS E PESSOAS DE MENOR PODER AQUISITIVO, DESNUTRIDAS OU À BEIRA DA DESNUTRIÇÃO, ATUANDO DE FORMA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/ 
53.000,00 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
53.000,00 54.325,00 55.683,13 57.075,20 220.083,33 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida 
COMBATE ÀS CARtNCIAS NUTRICIONAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 53.000,00 54.325,00 55.683,13 57.075,20 220.083,33 
PROGRAMA: 502- PROGRAMA SAÚDE MENTAL 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUNCIPAL DE S.ll,ÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
740.000;00 
Ação 
Produto 
MANUT/OPERAC DO PROGRAMA/ATEND/ACOMP PSICOSSOCIAL 
Unidade Executora 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de 
Medida Tipo 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
740.000,00 758.500,00 777.462,50 796.899,06 3.072.861,56 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
740.000,00 758.500,00 777.462,50 796.899,06 3.072.861,56 
PROGRAMA: 513 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
ATENDER COM MELHOR QUALIDADE A POPULAÇÃO E FORNECER AMPLO SERVIÇO DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Dados Financeiros em R$ médios/ 
600.000,00 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo Produto Medida 
CONST/REFORMA/ADAPTAÇÃO.UNIDADES DE SAtJDE FUNDO DE SAÚDE Unidade PROJETO Meta Física 
·Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
600.000,00 615.000,00 630.375,00 646.134,38 2.491.509,38 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
600.000,00 615.000,00 630.375,00 646.134,38 2.491.509,38 
PROGRAMA: 052 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
FUNDO MUN. DE ASSIST,~NCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
2.989.000,00 2010 2011 2012 2013 
2.989.000,00 3.063.725,00 3.140.318,13 3.218.826,08 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 Produto Medida ., 
MANUT/OPERAC FUNDO MUNIC ASSIST. SOCIAL SEC DE ASSISTéNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 2.840.000,00 2.911.000,00 2.983.775,00 3.058.369,38 
MANUT/OPERAC CONSELHO ASSISTéNCIA SOCIAL SEC DE ASSISTéNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 4.000,00 4.100,00 4.202,50 4.307,56 
MANUT/OPERACIONALIZAÇAO DA SMAS SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 145.000,00 148.625,00 152.340,63 156.149,14 
TOTAL 
12.411.869,20 
TOTAL 
11. 793.144,38 
16.610,06 
602.114,77 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNPO MUN. DE ASSISTtoNCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
4.000,00 
Ação Unidade Executara Unidade de Tipo Produto Medida 
CAPACITAÇAO DE RECURSOS HUMANOS SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
4.000,00 4.100,00 4.202,50 4.307,56 16.610,06 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
4.000,00 4.100,00 4.202,50 4.307,56 16.610,06 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 121 - A TENÇÃO PESSOA PORTADORA DEFICli::NCIA 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DE ASSISTl~NCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
77.000,00 
Ação Unidade Executora · Unidade de Tipo Produto Medida 
APOIO A PORTADORES DE DEFICléNCIA SEC DE ASSISTéNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
77.000,00 78.925,00 80.898,13 82.920,58 319.743,70 
2010. 2011 2012 2013 TOTAL. 
77.000,00 78.925,00 80.898,13 82.920,58 319.743,70 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 126 - PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO· INFANTIL 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DE ASSISTl::NCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
292.000,00 
Ação Unidade Executora nidadede Tipo Produto Medida 
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
292.000,00 299.300,00 306.782,50 314.452,06 1.212.534,56 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
292.000,00 299.300,00 306.782,50 314.452,06 1.212.534,56 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 127 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médio~J2010 
106.000,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo· Produto Medida 
ASEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
106.000,00 108.650,00 111.366,25 114.150,41 440.166,66 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Meta Física 
Valor 106.000,00 108.650,00 111.366,25 114.150,41 440.166,66 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
238 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE 
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
417.000,00 
Ação Unidade Executora Produto 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unida.de de Tipo Medida 
APOIO A PESSOA IDOSA SEC DE ASSISTéNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
417.000,00 427.425,00 438.110,63 449.063,39 1.731.599,02 
2010 2011· 2012 2013 TOTAL 
417.000,00 427.425,00 438.110,63. 449.063,39 1. 731.599,02 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 263 - PROG. SOCIAL DE ATEND. A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DE ASSISTl:ONCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
505.000,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo Produto Medida 
APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
505.000,00 517.625,00 530.565,63 543.829.77 2.097.020,39 
2010 2011 2012 2013 TOTAL. 
Meta Física 
Valor 505.000,00 517.625,00 530.565,63 543.829,77 2.097.020,39 
PROGRAMA: 500 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médiosl'2010 
168.000,00 
Ação 
Produto 
BOLSA FAMILIA 
Unidade Executora 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de 
Medida Tipo 
SEC DE ASSISTéNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 • 2012 2013 TOTAL 
168.000,00 172.200,00 176.505,00 180.917,63 697.622,63 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
168.000,00 172.200,00 176.505,00 180.917,63 697.622,63 
PPA2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
PROGRAMA: 504 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
719.000,00 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo· Produto Medida 
APOIO INTEGRAL A FAMILIA SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
719.000,00 736.975,00 755.399,38 774.284,36 2.985.658,73 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
719.000,00 736.975,00 755.399,38 774.284,36 2.985.658,73 
PROGRAMA: 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
516 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A MULHER 
FUNDO MUN. DE ASSIST~:NCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
8.000,00 
Ação Unidade Executora Produto 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade.de Tipo Medida 
APOIO INTEGRALA MULHER SEC DE ASSIST~NCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
8.000,00 8.200,00 8.405,00 8.615,13 33.220,13 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
8.000,00 8.200,00 8.405,00 8.615,13 33.220,13 
PROGRAMA: 517 -AGENTE JOVEM 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DE ASSISTt:NCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
26.200,00 
Ação 
Produto 
AGENTE JOVEM 
Unidade Executora 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de 
Medida Tipo 
SEC DE ASSISTéNCIA SOCIAL Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
26.200,00 26.855,00 27.526,38 28.214,53 108.795,91 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
26.200,00 26.855.00 27.526,38 28.214,53 108.795,91 
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
10.000,00 2010 2011 2012 2013 
10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 Produto Medida 
DOAÇÕES JURIDICA/FISICA Fundo da Criança e do Adolescente Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 10.000,00 10.250,00 10.506,25 10.768,91 
TOTAL 
41.525,16 
TOTAL 
41.525,16 
! \ \ \ 
PROGRAMA: 263 - PROG. SOCIAL DE PITEND. A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
147.000,00 
Ação Unidade Exécutora Produto 
MANUTENÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO CMDCA 
APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
Unidade ATIVIDADE 
Unidade ATIVIDADE 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
147.000,00 150.675,00 154.441,88 158.302,92 610.419,80 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
8.000,00 8.200,00 8.405,00 8.615, 13 33.220,13 
139.000,00 142.475,00 146.036,88 149.687,80 577.199,67 
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO Gl::RAL 
PPA2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS Á IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
ITAPRE:VI 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
2010 2011 2012 2013 533.700,00 533.700,00 547.042,50 560.718,56 574.736,53 
Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 Ação Unidade Executora Produto Medida 
MANUTENÇAO DO GABINETE Meta Física ITAPREVI Unidade ATIVIDADE 
Valor 152.300,00 156.107,50 160.010, 19 164.010,44 
MANUTENÇAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA Unidade ATIVIDADE Meta Física ITAPREVI Valor 127.000,00 130.175,00 133.429,38 136.765, 11 
ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL Unidade ATIVIDADE Meta Física ITAPREVI Valor 210.400,00 215.660,00 221.051,50 226.577,79 
MANUTENÇAO DA DIRETORIA FINANCEIRA Unidade ATIVIDADE Meta Física ITAPREVI Valor 14.000,00 14.350,00 14.708,75 15.076,47 
MANUTENÇAO DA DIRETORIA JURiDICA Unidade ATIVIDADE Meta Física 
32.306,72 ITAPREVI Valor 30.000,00 30.750,00 31.518,75 
TOTAL 
2.216.197,59 
TOTAL 
632.428,13 
527.369,48 
873.689,29 
58.135,22 
124.575,47 
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CJ\PACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA ITAPREVI 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
31.000,00 
Ação Unidade Executora Produto 
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL ITAPREVI 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
Unidade ATIVIDADE 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
31.000,00 31.775,00 32.569,38 33.383,61 128.727,98 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Meta Física 
Valor 31.000,00 31.775,00 32.569,38 33.383,61 128.727,98 
PROGRAMA: 181 - APOSENTADORIAS E PENSÕES DO RPPS 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NOTOCANTE AO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDi;NCIA SOCIAL. ASSEGURANDO OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES 
INATIVOS DO MUNICÍPIO E SEUS PENSIONISTAS E DEPENDENTES. 
UNIDADE GESTORA ITAPREVI 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
16.470.000,00 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
16.470.000,00 16.881.750,00 17.303.793,75 17.736.388,59 68.391.932,34 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL Produto Medida 
MANUTENÇAO DAS APOSENTADORIAS E PENSOES ITAPREVI ATIVIDADE Meta Física 
Valor 16.470.000,00 16.881.750,00 17.303.793,75 17.736.388,59 68.391.932,34 
PROGRAMA: 182 - BENEF[CIOS A SEGURADOS DO RPPS 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NO TOCANTE AO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVID~NCIA SOCIAL, ASSEGURANDO OS BENEF[CIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES 
INATIVOS DO MUNICÍPIO E SEUS PENSIONISTAS E DEPENDENTES. 
UNIDADE GESTORA ITAPREVI 
Dados Financeiros em R$ médiosf2010 
911.820,00 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
911.820,00 934.615,50 957.980,89 981.930,41 3. 786.346,80 
Ação Unidade Executora Unidade de Tipo 2010 2011 2012 2013 TOTAL 
Produto Medida 
ENCARGOS COM PAGAMENTO DE BENEFICIOS ITAPREVI Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 911.820,00 934.615,50 957.980,89 981.930,41 3.786.346,80 
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA 
GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
420.000,00 
Ação 
Produto 
MANUT/OPERAC DA CODUITA 
Unidade Executara 
CODUITA 
"' 
Unidade de Tipo Medida 
Unidade ATIVIDADE Meta Física 
Valor 
2010 2011 2012 2013 
420.000,00 430.500,00 441.262,50 452.294,06 
2010 2011 2012 2013 
420.000,00 430.500,00 441.262,50 452.294,06 
TOTAL 
1.744.056,56 
TOTAL 
1.744.056,56 
PROGRAMA: 522 -AÇÕES DE VALORIZ. DA INFRA ESTRUTURA URBANA 
OBJETIVO: 
UNIDADE GESTORA CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA 
Dados Financeiros em R$ médios/2010 
20.000,00 
Ação Unidade Executora Produto 
REVITALIZAÇÃO/INFRA ESTRUTURA URBANA CODUITA 
PPA 2010/2013 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade de Tipo Medida 
Unidade ATIVIDADE Meta Fisica 
Valor 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81 83.050,31 
2010 2011 2012 2013 TOTAL 
20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81 83.050,31