| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2817 / 2009 |
| Date | 2009-11-26 |
| Ementa | Altera o § 1º do art 4º da lei 2813, (estima e fixa a despesa do municipio, para 2010). Valor do Repasse da Câmara em 2010 - LOA 2010 |
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' ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E 1 Nº 2.817 DE, 26 de NOVEMBRO DE 2009. ALTERA O§ 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.813, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ; PARA O EXERCÍCIO DE 2010). O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber q ereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1 º - O § 1 º do Artig Receita e Fixa a .Despes " redação: . § 1 º - O valor Cün!!et4}-,Qa-\:;al!l.la-l~\IHlo fim do mês de Jan i o ,J----- ,.\/ realizada de 1 º de Ja para mais ou para menos Poder Legislativo será de :6 ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na a a e sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 ºde Janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. ITAGUAÍ, .2, f- fX ~ ~ Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236