norma nº 2076/1999

d 
cJ 
! 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
LEINº2.076 
a seguinte Lei: 
DE, 15 DE DEZEMBRO DE 1999. 
..... . 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A 
ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA 
NO BAIRRO ESTRELA DO CÉU - 1º 
DISTRITO DE ITAGUAÍ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono 
Art. 1 º - O Estabelecimento de Ensino Fundamental que !')e encontra em 
construção, localizado no Bairro Estrela do Céu - Itaguaí - RJ, passa a denominar￾se: "ESCOLA MUNICIPAL ELMIRA FIGUEIRA". 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Itaguaí, 2. 3 & d.e.'-€-.........._ 'o"-0 ck_ l . 9 9 g . 
......._ ,..., ) 
JOSÊ S (JFIIJÍO---. 
PREFEITO.