norma nº 2090/1999

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
L E 1 Nº 2.090 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 1999. 
APROVA O PLANO PLURIANUAL 
DE INVESTIMENTOS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 2000,2001, 2002 
E 2003. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º O PLANO PLURIANUAL DE 
INVESTIMENTOS do Município de Itaguaí para o quadriênio de 2000, 
2001 , 2002 e 2003 constituído pelo Anexo integrante desta Lei estima para o 
período Despesas de Capital no valor de R$ 33.885.900,00 (Trinta e três 
milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais). 
ART. 2º - Os recursos destinados ao financiamento do 
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o quadriênio de 
2000, 2001 , 2002 e 2003 estimados em R$ 33.885.900,00 (Trinta e três 
milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais) estabelecem o 
perfeito equilíbrio entre a Receita e a Despesa. 
ART. 3° - A programação das Despesas de Capital é a 
constante do Anexo, que será parte integrante da presente Lei. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
ART. 4º - Os valores referentes ao Exercício de 2000, 
correspondem aos constantes do Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 
2000, estando sua efetiva utilização condicionada às alterações decorrentes de 
Créditos Adicionais abertos em conformidade com Leis autorizadas. 
ART. 5º - Os valores referentes aos Exercícios de 2000, 
2001, 2002 e 2003 estimados em 1999, serão convenientemente, ajustados 
por ocasião da elaboração dos Projetos de Lei dos Orçamentos para aqueles 
Exercícios. 
ART. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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Jos - Sa9ério Filho