| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2674 / 2008 |
| Date | 2008-06-24 |
| Ementa | Lei de Diretrizes Orçamentária 2009 |
| native_id | 3220 |
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lDo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de ltaguaí
DE, 24 DE JUNHO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sa nciono a seguinte Lei:
Art. 1 o - o Orçamento do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para o exercício
de 2009, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei,
compreendendo:
I. As Metas Fiscais;
II. As Prioridades da Administração I; '.}~ fl!:!2-N
III. A Estrutura dos Orçamentos "'·-~ ~r<fs:/; ~\--f~q~·"'- . .,,- "/):...__~ v --"--- /---_,_--, N V'.Á , ' --, IV. As Diretrizes para abora ~~ Gr~[l'l_ftnt~:. uni •
V. As Disposições sobre a Dívid if~í3r~ ~~~· · C'
:>~ V::.---:;:~ ':.~ ~ VI. As Disposições sobre ~~pesas fQ.ÚÍ'i'essoal; "-.~ ~ ~.' r-v,_.1 e-- ,_"'-K
VII. As Disposições sobré':~ér ~õ es na Legislação::rributária; e 1 ó..S; ~
1 - - -n 1 1
1
VIII. As Disposições Gerais.
1
~ - --- -· ----
I - DAS METAS FISCAIS 1 · - - ~ "'
,;d,r; IEm :ompc;m;o;o 'º e>t•belec;do oo •'\;~o h Le; Complemeotõc oº 101, de
04 de maio de 2000, as meta · de rece1tasr despesas, resultado ~F~m G,-Ae-mi 1 e montante da dívida pública
para o exercício dP. 2009, tão identi icados nos Demonstrativos I a V désta ei.
1
1
. Art. l]º l f [ ei Or~a~entari~ Anual- abra r~ as nti ades da Administração Direta,
Fundos ·e Indireta constitu1das pela( -Ú tarq~ e Sociedade de Econ ~IJ3 { Mi1ta que recebem recursos do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social. 1 ~ r
Art. 40 - ~~exos de M:_tas~~is...-r ef r'5 no Art. 20 desta Lei, constituem-se dos
seg uintes :
Demon strativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscai s Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
a Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ leis.: 2688-1136 - 2688-1236
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METAS ANUAIS
Art. 5° - Em cumprimento ao § 10, do art. 4º, da Lei de Responsabil idade Fiscal - LRF, o
Demon strativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas,
Result ado Primári o e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência e para os dois seguintes.
§ 1 o - Os va lores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 00 EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 20, inciso I, do Art. 40 da LRF, o Demonstrativo II -
Avaliação do Cu mprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo
entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orça mentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado
~ Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores
determi nantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
ANTERIORES
METAS FISOAI AI ?o~ CO AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
. ~4:--: ··~~~~>:::/'~ ·('/':~ ~ ~f-.,.'< "-..:...."'-.' ·/v<ve::~-=~~~ .. · ;~. - /(/'/~ ~~'v r
Art. ?'.,º:!.,- e:'.:accrFd ~ o § 20, item II, dà i;t. 40 d@) LRF, o Demonstrativo III - Metas
Q2 l'.L/' ~ Fiscais Atuais Compa radas com-as;Fixádas nos 1 res Exercícios Anteriores, de Rece~~as,. Despesas, Resultado Primário e ~ - ' 1 S)-
Nominal, Dívida Publica Canso idlad e Dívida - Consolidada tíquida, deverãQ restar instruídos com memória e 1- - 1 ~j i
metodologia de cálculo que j usti ue , os resultados pr~fend .d ~ comparando-as 1
coJJ1 as fixadas nos três exercícios
. . . J, 1. - - .- ' . . I· 1 , . A • •
anteriores e ev1 denc1ando a co r) ~las com ~~emi_;;sas e os obJet1v ~ da Poht1ca Econom1ca Nacional.
EVO O DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 1
Evolução do Patri mônio
Consolidação .
' l j - . = . '
18 º -' Em obediência-ao § 2º1 iAciso III, do !Art. 40 , LRF, o Demonstrativo IV -
~r~d ir ~ variações do Pa t~i ~ô rl io de ca a ente do Município e sua
J 1/i :,." - _ - - j{'\ l - ORiuEM( E 'At' GAÇAO-DOS REGURsosy naor OM A ALIENAÇAO DE ATIVOS
Art. go -~ § 2º~ RF, ,,1,,,,. da evoJ,ção do patclmônlo llq,;do,
estabelece ta mbém, que os recursos ~ com a al ienação de at ivos e1ntegram o referido patrimônio, devem ser
reapli ca dos em despesas de capital, sa lvo se ~~a-p.oci +: -á-0 mes de previdência social, geral ou próprio dos
servidores pú blicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos,
estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram apli cados.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
Art. 10 - O § 20, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais sej a instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparandoas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos
da polít ica econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria 587 /2005-STN, a base ·de dados da
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três
exercícios anteri ores e das previsões para 2009, 2010 e 2011.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
PRIMÁRIO. ,..- ,_.. i ~ri.r°i ~ /, ~- ,:~ ·-;; /zÇJ:::;:__r-:;
~ --:::: ~- ~"~- '"'-~: Art. .-- &;li3,.ª-d4 :ce it~~ri máno é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis m ~~ -o ~~itps financei as são capazes de suportar
as despesas não-f1nance1ras. 83 ~ ~'S:: ~
-SE - - 1 ~ ~
e>tõbele<idõ pelo Governo ::fl f ,~;;::: ~~":;:,~~M:~ :::";:: º :1 ~ri~:c:::::iaob;:e~::oàu:e:o:c~~ong~~ relativas às normas da conta i 1d]ade ú_blj_c_a__,____ __ _ __ _
MET DOLOG~ E ~E~ÓRIA E CÁLC~L~ DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
NOMINAL. ~ 1 , 1 . . . ~ . .. e ·-kll4 ~ O cálculo do Resultado Nominal, de erá obedecer à metodologia determinada
pelo Governo Federal, com re~ amen ação pela STN. . 1 ~
~ j ),\ -- --· - -_- ---- \ . Parágrafo' Unfu - O cálculo das Metas uais
'º Resultado Nominal, deverá leva r em
conta a Dív ida Consolidada, da qua everá se - duzida o Ativo níve mais Haveres Financeiros menos Restos a
Pagar Processados, que resultará na a Consolidada Líquida, que somatla às Receitas de Privatizações e deduzidos
os Passivos Reconhecidos, resultará
METODOLOGIA
na vida~
E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA,
Art. 13 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios.
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, Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
1'.tçu.r.~ nstituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2008, 2009 e 2010.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 14 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2009, encontram-se
detalhadas no demonstrativo VI anexo à Lei.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art . 15 - O orçamento para o exercício financeiro de 2009 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundos, Autarquia e Sociedade de Economia Mista, que recebam recursos do Tesouro e da
Sequridade Social e estruturado em conformidade com a Estrutura Organi zacional estabelecida em cada Entidade da
Administração Municipal.
Art. 16 - A L~ rijr~a'.f ara iro~vi denc ará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, especifi ca aqu c'1:1 s a F1G:r-r s, tarq 6tàs e aos Orçamentos Fisca is e da Seguridade . . / ,Y ///. ~ -: ... ___ , C-L::1 ''-...; ?~~.... . . - . .
Social, desdobradas as despesà( ftl.059.o Y-- ~ttrrçsi ,...~~;: p ·OJ:§tO, at1v1dade ou operaçoes espec1a1s e,
quanto a sua natureza, por categori ~~a:Çg 13~~El:- 'espesa e modalidade de aplicação, tudo em
:;,,_. V-//~ -....,~"'-{ 62
conformidade com as Portar OF/Si:: 4-'Z/1999 e 163/2001 e alteté[ç,ões po~teriores, a qual deverão ser anexados
0 , Aoexo;ex.gido> °'' Port•Jiff do!STN. ... . •. ~ 1 ~ •
Art. 1
: 7 I A Lei Orçamentár~; _e r~09 será e ca il hado ao Poder Legislativo, conforme
estabelecido no artigo 176, a! ei Orgânica do Mún icínio; e no a@o 22 seu ir:icisos e parágrafo único, da Lei n° - j 1 - --- ~ -- - -
4.320, de 17 de março de 196l4
1
, e será_. co posto de: -- _ ~ ~. l
I - texto da lei; 1 . ' 1
II - consol idação dos quadros r.ç en t~ri ôs; -~ - - - -- . ~
III - anexo dos orçament · 1 1 da seguridade sociaL,- discçiminando a re.ceftaL'e-elespesa na forma definida nesta
Lei; / I
IV - anexo do orçamento V"est , ntos das ~~esas; _ __ _ li
V - discriminação da legislaça\/ recf ita e da despesa, ~=ferent~ aos 7 ment · s fiscal e da seguridade social;
§ :.. o - Integrarão a consolidação ds aaros orçamentários a que 'f e o inciso II deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no h. 22 is~ -arágrafo I / nico da Lei nº4320/ 64, os seguintes
demonstrativos: \ ·
I - da receita e despesa segundo as cate
II - da receita segundo a categoria econômica;
III - do resumo geral da despesa;
IV - da natureza das despesas segundo a categoria econômica;
V - da classificação da despesa conforme funcional programática;
VI - do programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária;
VII - de funções, subfunções e programas por projetos/atividades;
VIII - de despesas por funções, subfunções e programas conforme vínculos;
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IX - das despesas por órgãos e funções;
X - da receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele que se elaborou a proposta ;
XI - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termo$ do artigo 72 da Lei Federal nº
9.394/96;
XII - da receita corrente líquida com base no art. 10, parágrafo 10, e art. 20, inciso IV da Lei Complementar
nºlOl/2000;
XIII - da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº29;
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO.
Art.18 - O Orçamento para o exercício de 2009 obedecerá entre outros, o principio da
~ transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos,
Autarquia e Sociedade de Economia Mista (arts. 10, § 10 40 I. "a" e 48 LRF).
Art. 19 - ~ es ar a:J:fu;y~ içã , Efos,::prçamentos da Receita para 2009 deverão
observar os efeitos da alteração ct5~e ~~ ~~~l fisca1 ~~orizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação < a _) se de cá giJn:7!'õS=taQ_&t ~~ução nos últimos três exercícios e a
- y ~~----==---= ~:::--.:::::: proJeçao para os dois seguintes (aé!.12 ~ - ----=::::~~ rD
~ '~ -~:-~_, ()$<
~~ ~
Art. ·2rk- a execução do orçamento, verificado ql!le 4 omportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metaílde resultado p~imário ·e '7i o~ln_al, os PodelréS flegislativo e Executivo, de forma
proporcional as suas dotações ~ 9 ervadas a font~ d~ recu~os, ~d otarão o i ec 1
n1smo de limitação de empenhos e
movimentação financeira nos mo tante,s necessá.r:io.s,_para a5-:. otaçõ~~ ª-bª-iX_Q__ lart. 9/
0 da LRF):
t j 1 . . ~- -~ .
I - prn etoT ou_ a~ i:'i dades 1Li_nculadas a recursos oricmâes de transferenc1as voluntarias;
II ,....1rs· Tm geral, des9e que ai ~~ ~ão ini ci a~as; f
étdtaç-ão para combustíveis,-el3ras, serviços pú . iro- e-a§ricultura;
1 d - . 1 IV - ota o para material de consumo serv1çj s de terceiros das diversas
at1v1 dades. C;:::i 1 1 \ ( L/u / \' ·-- - - - § 1 o - Excluem do caput deste artigo s -que constituem obriga~es 2~stitucionais e legais do município e as
despesas destinadas ao pagamento do serv ço ~ 'vida. /
§ 20 - No caso de limitação de empenho~ de movimentação financeira / e trata o caput deste artigo, buscar-se-á
preservar as despesas abaixo hierarqu zada'S: '----------~
I - com pessoal e encargos patrimonia is;
II - co m a conservação do patrimôn io público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar
nºlOl/2001.
§ 3° - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo
o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
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'".teu i.\
§ 40 - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo
da limitação de empenho e movimentação fi nanceira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Ba lanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 21 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Muri icípio, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1 o - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2008.
Art. 22 - O Orçamento para o exercício de 2009 destinará recursos para a· Reserva de
Contingência, não inferiores a 1 % das Receitas Correntes Líquidas previstas e 50% do total do orçamento para a
abertura de Créditos Adiciona is Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
§ 1 o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de ~:--}ri -:--.,
passivos contingentes e outros riscos e ev ~sí:fi sca iS\"1m ev iSt'S- -::7 .09tenção de resultado primário positivo se for o
caso, e tam bem ' para a b d ertura e e 39,/' .1to.s a ~ G1 onê[l-1s~up ;, 1 e "'en- .< a-re . ~ ""- . (" _/ VI y. - .'f ,.___ "-.)
~z-~ ~~~~· 7
,,,,,..-v< • ..-Y' -------~ ~ ''< 2 ' - d Art. :g~ - U.;s.;~tme:ntos cem u ... ~ rior& 1 meses so constarao a Lei
Orçamentária Anual se contemp os n()';EeA art: 5º, § 50 da LRF) ou e!Tt'tei que torize a sua inclusão.
~ --- 1·25~ A~. O Chefe do Poder~x ecuti unicipal estábri'eêerá até 30 dias após a publ icação
da Lei Orçamentária Anual, a r 1
gra
1
ação fin ~~ei_i;i ~s ec~as e despe as I cronograma de ex~cução mensal
para as Unidades Gestoras, se f?r o cf s_o (ar:t. 8° cja LRF)_,_ '
Art f 25-
1
A pre ~i são rece tas e a fixaçã o das despesas serão orçadas para 2009 a
pcoço> oocceote>. · ~
A oxecoção do ocç•mooto d• De•p7•~ obed~[°'á, dootco de "d' Pcojeto,
Atividade ou Operações Es ei: éld-o ação fixada para cada Grupo de Nat rieza ~e::oe-s esa/Modal idade de Aplicação,
com apropriação dos gastos nos respdctivos elementos deq uet rata- z PÕrt ·a\ TN n° 163/2001.
V I / -- --- )
Parágraf (único - nsposição, o r neJ:t ·ame to ou a transferência de recursos de um
Grupo de Natureza de Despesa/Moda lidade de Aplicação para outro, dentr de cada Projeto, Atividade ou Operações
Especiais, poderá ser feita por Decreto do Pr eito Municipal no âmbito Poder Executivo. - - -- -
Art. 27 - Durante a execução orçamentária de 2009, o Poder Executivo Municipal,
autori zado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no Orçamento das Unidades
Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2009 (art 167, I da
Constituição Federa l).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 28 - A Lei Orçamentária de 2009 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital,. observado o limite de endividamento, de até 50% das
Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida
na LRF (art. 30, 31 e 32 da LRF).
Art. 29 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo único da LRF)
Art. 30 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de
empenho e movimentação financeira (art. 31, § 10, II da LRF).
Art. 31 - O Poder Executivo está autorizado a assumir obrigações inscritas no passivo da
----. Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí.
§ 10 - A assunção das obriga ões ue trata o caput fica condicionada à concordância do(s)
credor (es) e à homologação judicial. ~. ,...., ."--' .9-0._.1 :r--,.__
_./\ /~ ~ ..... ........, ~ <_,."--,
§ 20 - t>_prt'fázei: fac às':desp_'esa.·s/ de orre te ~ absorção deste passivo, o Poder \;V,,.-<-"-""'-~ ~-- ~ >--<V'.. ';t';;J,
Executivo está autori~ado a abrir. ~ar ~~~. es _ ~~~~ r-, cujos recursos serão calculados na
forma do art. 43, paragrafes e 1nc1s,0s res~~1vo :::â a e1 nº ~~ rço · 1964. >?:) ~ ,,- ,,, ~')...- Q<'.
C5P ~
: P:J - - ~ VI - DIISPOSIÇOES SOBRE; DE_S.PESAS COM PESSOAL
. 1 : - - _,:_-: 11 '
Art. 32 . Executivo -e o.:-Legislati võ:-Municipal, f11edi~mte lei autorizativa, poderão em
2009 . f - 1 ' 1 1 - . d . . . 1 1 ~ - d 'd I Criar cargos e unçoes, a t rrr a est:utura- e :rre ra 7:orng r 0U0
atJren ªf a remuneraçao e servi ores,
conceder vantagens, admitir pe~soa1) apr:ovado em concurso público ou caráter temP,orário na forma de lei, observados
os limites e as regras da LRF (art. a. 69,, § 1°, ·II da Const:=ituição Federal). 1 1
1 - ~~- '· 1
~--"-"-'-~
Parágrafo U ico - Os recursos - i)ãra -as despesas - ecorrentes destes atos deverão estar
previ stos na lei de orçamento
1
ara 2009. j ·
~ I ' - - - - - -- - -j \ 1 .
Art. ~ -/ No S\\ s~® D_ecessidade !_erl1p \ d excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade {compe te, a Administraçã ipal) poderá autorizar a realização de horas
extras pelos servidores, quando as des sas co ~rem a 9Sefo do limite estabelecido no art. 20, III
' ' \ da LRF (art. 22, paragrafo unico, V da LRF
Art. 34 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoa l caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I. Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II. Eliminação das despesas com horas-extras;
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV. Demissão de servidores admit idos em caráter temporário.
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'1'.tGV"\
Art. 35 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1 o da LRF, a contratação de mão-de-obra
cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Mu.nicipal, desde que, em ambos os
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento
de materiais ou utili zação de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar
substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não "34 - Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AlTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 36 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e ~ ~ " renda, ou benef1c1ar contribuintes 1n!e gr~~de r as ~ favorecidas, devendo esses benefícios ser
considerados no cálculo do orçam E?J~ rec~ em ottjetq;de stud eu impacto orçamentáno e financeiro
no exercício em que 1n1ciar sua gê .s-sy.bs~~n es=@~":-1 V
Art. i§l5 ~W~~·~ - Oscg i.0utos lançados e não arrecadàaos, 1h:ê itos em dívida ativa, cujos custos
pa ra cobrança sejam superiore o crédito tributário, .poderão ser cancelados, 'edlante autorização em lei, não se
'°º"""mdo wmo "º '°'" de ' r"I ('rt. 14' § 30 d~ LRF). • :'· 1 cc !
. . Art. 38 jt Q .. ''' de '°""·del'ccOµ mplJ r...i~oeof ivol ;iêoç•o ~" beo<'"''º de °''" ""'
tri butaria ou f1na nce1ra constantf !do Orçam_E;nto da- Receita, somente entrara :m jlv1gor apos adoçao de medidas de
compensação (art. 14, § 2ºeLl " r .. ... . . . ~ 1/11 . . · - A est1mat1va da re~e1toa que constará mentária para o exercício de
2009 contemplará medidas \de aperfei oamento da administração dos tnbutds municip~is, com vistas à expansão de
base de tributação e conse e um
1
to das receitas próprias. 1 lP
u /;,. -_ -~----·~--; \ ·.
Art. 40 {- (A e ·mativa da receita citada:fílO a 190 anterior levará em consideração,
ad icionalmente, o impacto de alteraçâq_ na le -§-O tributária, o rvadas /apacidade econômica do contribuinte e
a justa distribuição de renda, com desta'que para:
I. Revisão, atualização ou adequação
~-~ da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas,
forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade
deste imposto;
II. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
III. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IV. Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis;
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688 .. 1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itagtiaí
Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados
ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VI. Revi são da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII. Revi são de isenções dos tributos municipais, para manter o interesse públ ico e a justiça fiscal.
§ 1 o - A parcela de receita orçamentária previ sta no caput deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na
legislação tributá ria, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal
poderá se r identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas
alterações leg islativas.
VIII - DAS DISPOS,IÇÕES GERAIS
Art. 41 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no
prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a aprecia rá e a devolverá para sanção até o encerramento do
período legislativo anual.
§ 10 - A ma ici Jfll ç;} entÇ' m recesso enquanto não cumprir o disposto no
"caput" deste artigo. ~ ,__..-<;--!' 0 1 . ,')::::_ ,
";Y:~.~ -;-~C~;f;jl:c- :i.~~' ':J,//--::'.-f" ______ --~~~
§ ~ sé~~rç o for ncaminhada à sanção até o início do
exercício financeiro de 2009, fi·ea o i:x..âéút ivo Municipa l autorizado · ecut àEa proposta orça mentária na forma ~{:'.:é< i-------- -~ - original, até a sanção da respe · . a lei orça mentária anual. 1 68 - _-- - 1 ·-n
Art 2 - Serão cons_ der~d o~ ~§ gâ _ as despesas co ~ multas e juros pelo eventual atraso
00 pagameoto de oompcorn ,,~ "'" r do_,, rnotiYad_º' póü 0,ufjciêot;a d~ te1º"'1r
Art.I 3 l ~ éd it os especiais e xtrao rd~nário rtos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabe s o e- ercício subs~q ente , por ato do Chefe 1º Ppb Executivo.
1
O Executivo Municipal está autoriza o a ass ar convênios com o Governo
Federal e Estadual atra é- .<:r-::: e...se -='7'-c-::::"" a ~~~ni stração direta i~~ r . f' 1r zação de obras ou serviços de
competência ou não do Municí ~ ) J __ ____ _ __ _ \ J
'- \.
Art. 45 - sta Lei ~~m vigor ta de s1 1
publicação.
"
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, ~ 1°) ,\
ESPECIF.ICAÇÃO ' Valor Corrente
(a)
Receita Total 237.132.093
Receitas Primárias ( 1 ) 222.391.227
Despesa Total 237.132.093
Despesas Primárias ( li ) 234.886.553
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li ) (12.495.326) - Resultado Nominal (2.578.029)
Dívida Pública Consolidada 9.671 .643
Dívida Consolidada Líquida 766.928
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 2009
PIB real (crescimento% anual) 4,0
PIB Estadual 350.635.843.303
1nt1açao 1v1eu1a ('Yo anual) proietaaa com 10,40 base em índice de inflação
)
2009
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAI
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
2009
i' 1º ···':"' Valor ÇorreAfe'>i' Valor Constante (a/PIB) {b) X,00
214. 793.563 0,068 248.988.698
201.441.329 0,063 233.510.788
214.793.563 0,068 248.988.698
21 2.759.559 0,067 246.630.881
(11 .318.230) (0,004) (13.120.093) "
(2.335.171) (0,001) (2.703.506)
8.760.546 0,003 7.324.326
694.681 0,000 (1.936.578)
2010 2011
3,5 3,5
362.908.097.819 375.609.881 .242
5,00 5,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2009 2010 2011
Valor Corrente I 1, 104 Valor Corrente I 1, 159 Valor Corrente / 1,217
02107108
)
2010 .. 2011
7ô rnl> '" ;e ~
~
"/o r·1g
Valor Co~tente Va (e/PIB) lor Constante (b/PIB) Valor Constante
f• x100 (e) x100
214.830.628 0,069 261.438.133 214.821 .802 0,070
201.476.090 0,064 245.186.327 201 .467.812 O;o65
214.830.628 0,069 261.438.133 214.821.802 0,070
212.796.274 0,068 258.962.425 212.787.531 0,069
(11 .320.184) (0,004) (13. 776.098) (11 .319.719) (0,004)
"
(2.332.619) (0,001) (2.835.119) (2.329.597) (0,001)
6.319.522 0,002 4.859.643 3.993.133 0,001
(1 .670.904) (0,001' (4.771 .697) (3.920.869' (0,001)
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICiPIO DE ITAGUAi
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2011
esl?ECIFICAÇÃO o
va1oir .conata111te , · (a/PIB) Valor 09rreote Valor Cóhstante Valor Corrente Valor Constat'ltê
x100 (b) (e)
Receita Total 10.795.669 8.636.535 0,003 11.335.452 8.653.017 0,003 11 .902.225 8.624.801 0,003
Receitas Primárias ( 1 ) 6.891 .195 5.512.956 0,002 7.235.754 5.523.476 0,002 7.597.542 5.505.465 0,002
Despesa Total 10.795.669 8.636.535 0,003 11 .335.452 8.653.017 0,003 11 .902.225 8.624.801 0,003
Despesas Primárias ( li ) 10.795.669 8.636.535 0,003 11 .335.452 8.653.017 0,003 11 .902.225 8.624.801 0,003
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li ) (3.904.474) (3.123.579) (0,001) (4.099.698) (3.129. 540) (0,001) (4.304.683) (3.119336) (0,001)
Resultado Nominal 22.767 18.214 0,000 23.678 18.075 0,000 24.625 17.844 0,000
Dívida Pública Consolidad.a 1.78.888.798 143.11.1 .038 0,051 178.8B8.798 136.556.334 - 0,049 178.888. 798 129.629.564 0,04.8
Dívida Consolidada Lí uida 178.655.950 142.924.760 0,051 178.607.145 136.341.332 0,049 178.573.346 129.400.975 0,048
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 2009 2010 2011
PIB real (crescimento % anual) 4% 3,5 3,5
PIB Estadual 350.635.843.303 362.908 097.819 375.609.881 .242
Inflação Meaia (%anual) proietada com 25,00 5,00 5,00 base em fndice de inflação
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2009 2010 2011
Valor Corrente I 1,25 Valor Corrente / 1,31 Valor Corrente / 1,38
02107108
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exerc:cio Anterior
2009
AMF - Tabela 2 LRF, art. 4°, 2°, inciso 1
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias ( 1 )
Despesa Total
Despesas Primárias ( li )
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Lí uida
Nota:
PIB Estadual realizado em 2007
ESPECIFICA AO
Valor efetivo do PIB Estadual ara 2007
02/07/08
Nleta~ Previa.\'8$
2007
a)
194.400.000,00
180.360.000,00
191.475.900,00
189.683.100,00
(9.323.100,00)
320.465,75
8.786.013,78
3.685.356,12
VALOR
321.095.094.600
Metas Realiza~a!il
% PIB 2007 o/o PIB
b
0,061 202.435.209,00 0,063 8.035.209,00
0,056 201.441 .328,00 0,063 21 .081 .328,00
0,060 215.778.095,00 0,067 24.302.195,00
0,059 211 .795.672,00 0,066 22.112.572,00
(0,003) (10.354.344,00) (0,003) (1 .031 .244,00)
0,000 2.112.456,00 0,001 1.791 .990,25
0,003 14.127.183,00 0,004 5.341 .169,22
5.894.273,00 0,002 9.579.629, 12
4,133
11 ,688
12,692
11,658
11 ,061
559,183
60,792
259,938
Receita Total
Receitas Primárias ( 1 )
Despesa Total
Despesas Primárias ( li )
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Lí uida
Nota:
PIB Estadual realizado em 2007
ESPECIFICA AO
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2009
REGIME OE PREVIDéNCIA
%: 1?18
7.542.180 0,002 202.435.209 0,063 194.893.029
6.847.740 0,002 201.441 .328 0,063 194.593.588
10.466.280 0,003 21 5. 778.095 0,067 205.311 .815
10.466.280 0,003 211 .795.672 0,066 201 .329.392
(3.618.540) (0,001) (1 O.'.J5lL344) (0,003) (6 735.804)
202.005 0,000 2. 1 ·12.456 0,001 1.910.451
o º·ººº 14.127.183 0,004 14.127.183
2.323.053 5.894.273 0,002 8.217.326
VALOR
Valor efetivo do PIB Estadual ara 2007 321 .095.094.600
02107108
2584,041
2841 ,720
1961 ,650
1923,600
186,147
945,746
º·ººº
353,730
) Estí1do do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentár!as
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2009
AMF - Tabela 3 (LRF, art.4°, ~2 , inciso li)
1 .. ""'.'. .; .? :<:,. " VALtJRES A PRECOS Ço,RRi:NTES '>\
S~~CIFIC_A ~p .. ili 20()6 ,~. ,, ,2001. % ,, ,cs2008 " % .. ~ •.• 2009 ~ % 20~0 ',,t' l<F %.,
Receita Total 180.706.617 202.435.209 12,02 237.100.000 17,12 237.132.093 0,01 248.988.698 5,00
Receitas Primárias ( 1 ) 179.082.979 201.441 .328 12,48 222.390.859 10,40 222.391 .227 0,00 233.510.788 5,00
Despesa Total 175.721 .017 21 5.778.095 22,80 235.416.600 9,10 237.132.093 0,73 248.988.698 5,00
Despesas Primárias ( li ) 174.336.481 211 .795.672 21 ,49 233.186.600 10,10 234.886.553 0,73 246.630.881 5,00
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) 4.746.498 (10.354.344) (318,15) (10.795.741) 4,26 (12.495.326) 15,74 (13.120.093) 5,00
Resultado Nominal 7.505.667 2.112.456 (71 ,86) (2.549.316) (220,68) (2.578.029) 1, 13 (2. 703.506) 4,87
Dívida Pública Consolidada 16.799.167 14.127.183 (15,91) 11 .907.183 (15,71) 9.671 .643 (18,77) 7.324.326 (24,27)
Dívida Consolidada Líquida 3.781 .817 - 5.894.273 55,86 3.344.957 (43,25' - 766.928 (77,07) (1 .936..578) (352,51)
ESPECJFICAÇ"O % ºo
Receita Total 202.084.21 o 213.569.145 5,68 237.100.000 11,02 214. 793.563 (9,41) 214.830.628 0,02
Receitas Primárias ( 1 ) 200.268.495 212.520.601 6,12 222.390.859 4,64 201.441 .329 (9,42) 201.476.090 0,02
Despesa Total 196.508.813 227.645.e9o 15,85 235.416.600 3,41 214.793.563 (8,76) 214.83C.628 0,02
Despesas Primárias ( li ) 194.960.487 223.444.434 14,61 233.186.600 4,36 212.759.559 (8,76) 212.796.274 0,02
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) 5.308.008 (10.923.833) (305,80) (10.795.741) (1 , 17) (11 .318.230) 4,84 (11 .320.184) 0,02
Resultado Nominal 8.393.587 2.228.641 (73,45) (2.549.316) (214,39) (2.335.171) (8,40) (2.332.619) (0,11)
Dívida Pública Consolidada 18.786.508 14.904.178 (20,67) 11.907.183 (20, 11) 8.760.546 (26,43) 6.319.522 (27,86)
Dívida Consolidada Lí uida 4.229.206 6.218.458 47,04 3.344.957 46,21 694.681 79,23 1.670.904 340,53
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
··.:~"" ,,,
2006 1 2007 1 2008 1 2009 1 2010
... 201:h ,,,
261.438.133
245.186.327
261.438.133
258.962.425
(13.776.098)
(2.835.119)
4.859.643
(4.771 .697.)
20 1
214.821 .802
201.467.812
214.821 .802
212.787.531
(11.319.719)
(2.329.597)
3.993.133
3.920.869
.. '!:!tlTt;l;i
2011
Valor Corrente x 1, 11831 Valor Corrente x 1,055 I Valor Corrente 1 Valor Corrente I 1, 104 1 Valor Corrente / 1, 159 Valor Corrente/ 1,217
02107108
1
% li
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
4,87
(33,65)
146,40
*- '
(0,00)
(0,00)
(0,00)
(0,00)
(0,00)
(0,13)
(36,81)
134,66
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAi
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
AMF q t f Ili M t F. - Tabela 3 (LRF, art.4º, &2º, limSé)lflp ra IVO - e as 1sca1s At ua1s . C ampara d as com as f 1xa d as nos T . E res xerc1c1os A n t enores .
REGIME DE PREVID~NCIA ·. .. :\:
" ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREcos. CORRENTES ili .. .. 2006 - Ili 2007 % •1' 2008 ·;: % 2009 - !• % 2010 % 201'1
Receita Total 2.916.978 7.903.379 170,94 10.777.400 36,36 10.795.669 0,17 11 .335.452 5,00 11 .902.225
Receitas Primárias ( 1 ) 2.655.721 2.849.017 7,28 6.225.480 118,51 6.891 .195 10,69 7.235.754 5,00 7.597.542
Despesa Total 7.522.358 8.821 .295 17,27 12.460.800 41,26 10.795.669 (13,36) 11 .335.452 5,00 11 .902.225
Despesas Primárias ( li ) 7.522.358 8.821 .295 17,27 12.460.800 41,26 10.795.669 (13,36) 11 .335.452 5,00 11.902.225
Resultado Primário (Ili )=( 1 - li ) (4.866.637) (5.972.278) 22,72 (6.235.320) 4,40 (3.904.474) (37,38) (4.099.698) 5,00 (4.304.683)
Resultado Nominal 180.899.244 (171 .626) (100,09) (21 .891) (87,24) (22.767) 4,00 (23.678) 4,00 (24.625)
Dívida Pública Consolidada 178.888.798 178.888.798 0,00 178.888. 798 0,00 178.888.798 0,00 178.888.798 0,00 178.888.798
Dívida Consolidada Líquida 178.385.560 178.664.905 0,16 178.655.950 (0,01) 178.637.322 (0,01' 178.607.145 (0,02) 178.573.346
,,
o. Q
Receita Total 3.262.056 8.338.065 155,61 10.777.400 29,26 8.636.535 (19,86) 8.653.017 0,19 8.624.801
Receitas Primárias ( 1 ) 2.969.893 3.005.713 1,21 6.225.480 107, 12 5.512.956 (11 ,45) 5.523.476 0,19 5.505.465
Despesa Total 8.412.253 9.306.466 10,63 12.460.800 33,89 8.636.535 (30,69) 8.653.017 0,19 8.624.801
Despesas Primárias ( I! ) 8.412.253 9.306.466 10,63 12.460.8(10 33,89 8.636.535 (30,69) 8.653.017 0,19 8.624.go1
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) (5.442.360) (6.300. 753) 15,77 (6.235.320) (1,04) (3.123.579) (49,91) (3.129.540) 0,19 (3.119.336)
Resultado Nominal 202.299.625 (181 .065) (100,09) (21 .891) (87,91) (18.214) (16,80) (18.075) (0,76) (17.844)
Divida Pública Consolidada 200.051.343 188.727.682 (5,66) 178.888. 798 (5,21) 143.111 .038 (20,00) 136.556.334 (4,58) 129.629.564
Divida Consolidada Lí uida 199.488.572 188.491.475 5,51 178.655.950 5,22 142.909.858 20,01 136.341 .332 4,60 129.400.975
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
!?,;;}li.~;·;· .. .,..-. "" ... :.;.i, ... .,.- ".~::YJ':::..'S •. h"" ~- -.. ~;;;..>;A .~ ~·<·1»':.-· .... ::'. "'•~: 1::;": ~J':· .;~.+'."''.il
2006 2007 2008 2009 1 2010 1 2011 1
Valor Corrente x 1, 1183 Valor Corrente x 1,055 Valor Corrente Valor Corrente I 1 25 1 Valor Corrente/ 1,31 1 Valor Corrente/ 1,38 1
02107108
1
1
% 1
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
4,00
0,00
(0,02)
%
(0,33)
(0,33)
(0,33)
(0,33)
(0,33)
(1,28)
(5,07)
5,09
AMF - Tabela 4 LRF, art.4°, 2°, inciso Ili
PATRIMÔNIO LIQliJIDO
Patrimônio I Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
02/07/08
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAI
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2009
2007 % 2006 %
114.258.514 89,93 101.457 .276 76,69
o 0,00 o 0,00
12.801 .238 10,07 30.845.676 23,31
127.069, 2 100,00 13 .302.952 100,00
%
49,69
0,00
50,31
100"00
2005 %
70.611 .600 63,33
o 0,00
40.891 .783 36,67
111.503.383 100 00
2~06
2.229.800 49,63
o 0,00
2.262.739 50,37
4.492,639 1 00
02/07/08
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2009
AMF - Tabela 5 (LRF, art.4°, 2º, inciso Ili
RECEITAS REALIZADAS 2007 (a) 2006
(d)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos o o
Alienação de Bens Móveis o o
o o
TOTAL . , o o
2007 (b) 2006
(it)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL o o
Investimentos o o
Inversões Financeiras o o
Amortização da Dívida o o
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. o o
Regime Geral de Previdência Social o o
2006
o
o
o
ó
2005
o
o
o
o
o
o
o
)
ARF LRF, art 4°, 3º
, RISCQS FISCAIS
Desi:tlçlo.
Aumento de salário mínimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal
Indenizações, Obrigações Diversas, Precatórios e Desapropriações
Despesas com Pagamento de Dívida e Juros
Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento do
valor orçado para o exercício
02/07/08
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes ~ç amentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Riscos Fiscais
Art. 4°, § 3° da LRF
2009
Valor·
)
PR,OVID~NCIAS
o.escrlçãa
1
.000.000 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência ou dotações de
despesas discricionárias
7
.000 000 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência ou dotações de
· despesas di§cricionárias • _
1
.000.000 A.berturn de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas
d1scnc1onánas.
10.000.000 Limitação de empenhos
Valor
1.000.000
7.000.000
1.000.000
10.000.000
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Amortização de Empréstimos
02107108
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
1 - Receitas
Art. 4° 2° Inciso li da LRF
REGIME PFtEVIDENCIÁRIO
ARRECADADA ORADA
2006 2007 . 200JJ
2.916.978 2.900.755 6.275.480
2.639.786 2.800.956 3.225.480
261 .257 51 .738 50.000
15.935 o o
o 48.061 3.000.000
o "1.930.783 o
o 1.930.783 o
3.071.841 4.501 .920
1.sr.1i.ne 10.777-400
PREVISÃO
2 09 2010 2011
6.955.868 7.303.661 7.668.844
3.501 .195 3.676.255 3.860.067
64.673 67.907 71 .302
o o o
3.390.000 3.559.500 3.737.475
o o o
o o o
3.839.801 4.031 .791 4.233.381
10;7195.669 11'.33.5.452 11 .9()2.225
ESPECIFICAÇÃO,
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
02107108
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAi
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
1 - Receitas
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2009
ARRECADADA
2006 ·200'7
179.185.203 201 .761 .549 221 .605.074
49.172.645 61 .337.642 69.790.675
2.468.568 . 2.468.678 2.915.618
1.623.638 993.880 1.715.215
130.657 112.451 162.327
116.946.001 126.816.497 138.565.31 o
8.843.694 10.032.401 8.455.929
1.521.414 673.660 15.494.926
e o 12.993.926
o o o
o o o
PREVISÃO
,2009 2010 201 1
222.744.751 233.881 .988 245.576.088
67.716.757 71 .102.595 74.657.725
2.725.421 2.861 .692 3.004.776
1.097.244 1.152.106 1.209.71 2
' 124.145 130.353 136.870
140.005.413 147.005.683 154.355.968
11 .075.771 11 .629.559 12.211 .037
14.387.342 15.106.710 15.862.045
13.643.622 14.325.803 15.042.094
o o o
o o o
f CATEGOAIA ECONÔMICA E ~~UPOS DE NATUREZA ..
' l)E DESPESAS ·
DESPESAS CORRENTES (1)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas correntes
DESPESA DE CAPITAL (li)
Investimentos
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTING~NCIA
Total
02107108
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICf PIO DE ITAGUAf
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
li - Despesas
EXECUTADA
2006
124.951.438
69.979.630
o
54.971 .808
50.769.579
49.385.043
1.384.536
o
175.721.017
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2009
,, . ORCADA
~007 2008
149.051 .938 171 .861 .809
85.998.127 101.486.102
o 10.000
63.053.810 70.365.707
66.726.157 63.554.791
62.743.734 58.834.791
3.982.423 2.220.000
o 2.500.000
215.778.095 235.416.600
2009
173.064.772
102.196.505
10.000
70.858.267
64.067.322
59.246.635
2.235.540
2.585.147
237 .132.093
PREVISÃO '
2010 2011 1
181 .718.010 190.803.911
107.306.330 112.671.646
10.500 11 .025
74.401 .180 78.121.239
67.270.688 70.634.222
62.208.966 65.319.415
2.347.317 2.464.683
2.714.404 2.850.125
248.988.698 261 .438.133
i !~ !~
,.
l"I\ 1 ,_ E: .,.. ·- ...'::: IJC 1'11'\ 1- ·__;_~ .··· .-
"" . OE' DESPESAS . llO
DESPESAS CORRENTES (1)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas correntes
DESPESA DE CAPITAL (li)
1 nvestimentos
Amortização da Divida
RESERVA DE CONTINGi;:NCIA
Total
02107108
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICiPIO DE IT AGUAI
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
11 - Despesas
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2009
REGIME PREVIDENCIÁRIO
EXECUTADA ORCAl!>A
2006 2Q07: ~008 !
7.505.087 8.821.295 12.457.800
248.653 8.746.862 374.430
o o o
7.256.434 74.432 12.083.370
17.272 o 3.000
17.272 o 3.000
o o o
o o o
7.522.358 8.821 .295 12.460.800
"'
2009
10.792.639
378.174
o
10.414.465
3.030
3.030
o
o
10.795.669
' PREVISAo ·' ~
' 201·0 ,>: 2011
11 .332.271 11 .898.884
397.083 416.937
o o
10.935.188 11.481.947 - 3.182 Ú41
3.182 3.341
o o
o o
11.335.452 11.902.225
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Ili - Resultado Primário
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
ESPECIFICAÇÃO . 2006 2007 2008 2009 2010 2011
RECEITAS CORRENTES (1) 179.185.203 201 .761 .549 221 .605.074 222.744.751 233.881 .988 245.576.088
Receita Tributária 49.172.645 61 .337.642 69.790.675 67.716.757 71 .102.595 74.657.725
Receita de Contribuições 2.468.568 2.468.678 2.915.618 2.725.421 2.861 .692 3.004.776
Receita Patrimonial 1.623.638 993.880 1.715.215 1.097.244 1.152.106 1.209.71 2
Aplicações Financeiras (li) 1.623.638 993.880 1.715.215 1.097.244 1.152.106 1.209.712
Outras Receitas Patrimoniais o o o o o o
Receita de Serviços 130.657 112.451 162.327 124.145 130.353 136.870
Transferências Correntes 116.946.001 126.816.497 138.565.310 140.005.413 147.005.683 154.355.968
Outras Receitas Correntes 8.843.694 10.032.401 8.455.929 11 .075.771 11 .629.559 12.211 037
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ili)= (1 - li) 177.561 .565 200.767.669 219.889.859 221.647.507 232. 729. 882 244.366.376
RECEITA DE CAPITAL (IV) 1.521.414 673.660 15.494.926 14.387.342 15.106.710 15.862.045
Operações de Crédito (V) o o 12.993.926 13.643.622 14.325.803 15.042 094
Alienação de Bens (VI) o o o o o o
Amortização de Empréstimos (VII) o o o o o o
673.660 2.501 .000 743.720 780.906 819.951
780.906 819.951
233.510.788 245.186.327
248. 88.698 261.438.133
DESPESAS CORRENTES (X) 124.951.438 149.051 .938 171 .861.809 173.064.772 181 .718.010 190.803.911
Pessoal e Encargos Sociais 69.979.630 85.998.127 101 .486.102 102.196.505 107.306.330 112.671.646
Juros e Encargos da Dívida (XI) o 10.000 10.000 10.500 11 .025
Outras Despesas Correntes 54.971.808 63.053.810 70.365.707 70.858.267 74.401 .180 78.121.239
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 124.951 .438 149.051 .938 171 .851 .809 173.054.772 181 .707.510 190.792.8861
DESPESA DE CAPITAL (XIII) 50.769.579 66.726.157 61 .054.791 61.482.175 64.556.283 67.784.097
49.385.043 62.743.734 58.834.791 59.246.635 62.208.966 65.319.415
1.384.536 3.982.423 2.220.000 2.235.540 2.347.317 2.464.683
49.385.043 59.246.635 62.208.966 65.319.415
o
13.120.aea
02107108
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (li)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ili) = (1 - li)
RECEITA DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Alienação de E;lens (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)= (IV - V - VI - VII)
O era ões lntra-Or amentária Corrente
ECelTAS PIRIM RIAS (OU ReCEITAS FISCAt§
= m+VUI) · · . ·
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI)
DESPESA DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)= (XIII - XIV)
RESERVA DE CONTING~NCIA XVI
02107108
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
)
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Ili - Resultado Primário
Art 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2009
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2006
2.916.978
2.639.786
261 .257
261.257
o
15.935
o
2.655.721
o
o
o
o
o
o
2007
2.900.755
2.800.956
51 .738
51 .738
o
o
48.061
2.849.017
1.930.783
o - o
1.930.783
o
3.071 .841
200
6.275.480
3.225.480
50.000
50.000
o
o
3.000.000
6.225.480
o
o
o
o
o
4.501 .920
2009
6.955.868
3.501 .195
64.673
64.673
o
o
3.390.000
6.891 .195
o
o
o
o
o
3.839.801
2010
7.303.661
3.676.255
67.907
67.907
o
o
3.559.500
7.235.754
o
o
o
o
o
4.031 .791
2011
7.668.844
3.860.067
71 .302
71 .302
o
o
3.737.475
7.597.542
o
o
o
o
o
4.233.381
02/07/08
DIVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
DEDUÇÔES(ll)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( Ili ) = ( 1 - li )
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DIVIDA FISCAL LÍQUIDA Ili+ IV - V
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
IV - Resultado Nominal
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2009
.2007 200~
Jc) (lit~ .
16.799.167 14.127.183 11 .907.183
13.017.350 8.232.910 8.562.226
16.252.328 18.463.964 19.202.523
o o o
(3.234.978) (10.231 .054) (1 o 640.296)
3.781 .817 5.894.273 3.344.957
o o o
o o o
' 3.781 .817 5.894.273 3.344.957
*Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2005 (-3.723.850)
2009 ,. 2010
'(e) (f)
9.671 .643 7.324.326 4.859.643
8.904.715 9.260.904 9.631 .340
19.970.624 20.769.449 21 .600.226
o o o
(11 .065.908) (11.508.545) (11 .968.886)
766.927 (1 .936.578) (4.771 .697)
o o o
o o o
766.927 1.936.578 4.771 .697
02107108
D VIDA CONSOLIDADA ( 1 )
DEDUÇÔES(ll)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ili) = ( 1- 11)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DIVIDA FISCAL LÍQUIDA Ili+ IV-V
)
Estado do Rio ae Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAI
)
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
IV - Resultado. Nominal
Art. 4c, § 2°, Inciso li da LRF
2009
178.888.798 178.888.798 178.888.798
375.667 547.293 569.184
381 .914 552.427 574.524
o o o
(6.248) (5.134) (5.340)
178.513.131 178.341 .505 178.319.614
o o o
o o o
178.513.131 178.341 .505 178.319.614
*Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Liquida do exerclcio de 2005 (-2.295.501)
2 09
178.888.798 178.888. 798 178.888.798
591 .952 615.630 640.255
597.505 621.405 646.261
o o o
(5553) (5.775) (6.006)
178.296.846 178.273.168 178.248.543
o o o
o o o
178.296.846 178.273.168 178.248.543
1 ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( li )
Ativo Disponível
Haveres Financeíros
( - ) Restos a Pagar Processados
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
02107108
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
V - Montante da Dívida Pública
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2009
2006 2007 2008
16.799.167 14.127.183 11 .907.183
o o o
16.799.167 14.127.183 11 .907.183
13.017.350 8.232.910 8.562.226
16.252.328 18.463.964 19.202.523
o o o
(3.234.978' (10.231 .054) (10.640. 296)
3.781.8171 5.894.2731 3.344.9571
2009 2010 2011 1
9.671 .643 7.324.326 4.859.643
o o o
9.671.643 7.324.326 4.859.643
8.904.715 9.260.904 9.631.340
19.970.624 20.769.449 21.600. 226
o o o - (11 .065.908' (11 .508.545) (11 968.886)
166.9281 (1.936.57811 (4.771.697)
1 '· .
1 ESPECIFICAÇÃO " ,,
'· '
DIVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
DEDUÇÔES( ll)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restes a Pagar Processados
02107108
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
V - Montante da Dívida Pública
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2009
'
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2006 o 2007 ., . 2008 ,,
178.888.798 178.888.798 178.888. 798
o o .O
178.888. 798 178.888. 798 178.888. 798
285.055 223.893 232.848
381 .914 313.893 326.448
o o o
(96.859' (90.000) (93.600)
"178.6$4.905)
1
2009 i'J ~010 2011 ,
178.888. 798 178.888.798 178.888.798
o o o
178.888.798 178.888.798 178.888. 798
251.476 281.653 315.452
352.564 394.872 442.257
o o o
(101 .088) (113.219) (126.805)
178.607.14'51 . 178:573.3461
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de ltaguaí
LDO 2009
PROJEÇÃO DA RECEITA
O modelo adotado para projeção da receita na LDO 2009 foi a Média
Móvel Variável. Este modelo redistribui proporcionalmente a arrecadação, suavizando
os picos de arrecadação e mantém as sazonalidades da série.
O modelo em ques!ª0-.efet ustes ,J? ~ª alinhar a projeção da receita, ~----f ~
da seguinte forma: a ~~ t~<:
1º Passo: Calcular a pa rtí'~~j~~ em relação à média de
arrecadação do exercíQ.lo de-200~---~ rG.
ar, ~:;r .,;:_,_~ ~
2° Passo: Tratar a pa ç~ a--o-corricta-m 11 -s-comoigucfüàA (um).
,r 1 ~ .. n- Para a ~j ção dos-val;res_dé recada~: rb exercício de 2009,
exceto Regime de Prê ibê eia, foi util z~da como baseae d1~u1 d às valores ajustados
e ainda, o incremento e !o:4:; em ',elação à receita aríe~J Ida de 2007. Quando
arrecadação foi nula i cçemento foi de 5,0% em-relação à ri~Ji a-orçada de 2008. 1 "---- --~ ~ _,_,__.._____.__._,,_____, )----"-'-'------;
Na ro·~ ara o Regime de Previdência lém · alores ajustados
houve o increme n~ 9 -º em r~a~~ô à ce ~rr · 1 da~ de 2007, e quando
nula, 13,0 % em relação à rj?ceit rçada de 2008. '
\ ,
Para os exercíc c!., um incremento de 5,0%
sobre a receita projetada do exercício imediatamente anterior.
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·"'.
_ MUNICÍPIO DE lTAGUAÍ
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Câmara Municipal de Itaguaí
LDO 2009
CÁLCULO DO VALOR CONSTANTE
Taxa Média de Inflação do Período:
VARIAVEIS 2009 2010
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice 10,4 oficial de inflação
2009.
Índice para Deflação: ~ .----- c 1 ,
e-'~ • . ~,
{1 +(Taxa de Inflação _s?:0097~"(~ §~
(1 0,4 100)}=1 104 ?::v~~~. ~ ~ ·-~ ,_.i%'.<
_.>------------= ---:=------.~ Cálculo do Valor CoJl,sta RJ ~ / r0 ' ~ _/~/ ___ ,~ gs
Valor Corrente I ~ j ar-a-Beflação ='~- - j x;;: ~
~ - - ~ ~ -ri- ~0 1 o l -~ -~ ":: 1
lndice para Deflaçãb r t - - - - - - 1 ! ~
{1 +(Taxa de lnfla.ç1o!de!2009i1 00)} 1+cTaxa de lnfl~Çã1° 20101100)}
{1+(1 0,4/100) X {;1.:tp,0/100)}:: 1, 12_4_ X = 1, 159 _ - HLl'
Cálculo do Valqr ons nt : - - ~
Valor Correntep ndicap ra Deflação 1 cq,i J; -- ------ 7 '\ u~
~011 \_ 1 , ___ --- - - y )
lndice para Deflação: ~
5,0
2011
5,0
{1+(Taxa de Inflação de 20G9J::!::°--º2
~
~ {1+ C!--~ Fl lação de 2010/100)} x {1+(Taxa
de Inflação de 2011 /100)}
{1+(10,4/1 00)} X {1+(5,0/1 00)} X {1+(5,0/100)} = 1,217
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
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LDO 2009
CÁLCULO DO VALOR CONSTANTE .
REGIME DE PREVIDÊNCIA
Taxa Média de Inflação do Período:
VARIAVEIS
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice
de inflação
:í ~ ,......, 2009 . ~ ~ /i::IJ-0 ' . / ·~ - !:\ ,7~ ('--...
Índice para Deflação >10~~0~~~ {1 +(Taxa de Inflação ~~009-.tl~O:J}::::= _ ~~'~---<::s;~:z --- ·v~~ ~~~ ,..;2
{1+(25,0/100)}=1 ~ --e-/ ' , ~
2009
25,0
;j,>< 1 ~ \; -
Cálculo do Valor ºiº >tístante: _ _ '-Díl -
' J 1 - . - - 1 Valor Corrente I lna1ce para Deflaçao- -
j J 1 ~ - - . ! -
1 ' -- - - - - - . --- 1
2010 . 1 - -
' I , 1 • j '
lndice para Deflação: , _ '-~ -- 1 l 1
2010
5,0
,,.:j \ 1 - - 1 ' (.---.._
{1+(Taxa de lntl:a_ - · de 20_Q9L10QJ}x {1+(Taxa de lntla~o d UID0/100)}
{1+(25,0/100) J {1+(5,0 100)} = 1,25 X 1,05 = 1,31
Cálculo do Valereébnst1mte:_ _ _ _ __
Valor Corrente I ínà1 elpar fl yã -- . 1 ~
"'=:::
201 1
Índice para Deflação: '~------ --
2011
5,0
{1+(Taxa de Inflação de 2009/1 00)} x {1+(Taxa de Inflação de 2010/100)} x {1+(Taxa
de Inflação de 2011 /1 00)}
{1 +(25,0/100)} X {1+(5,0/100)} X {1+(5,0/1 00)} = 1,38
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente I Índice para Deflação
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Câmara Municipal de Itaguaí
LDO 2009
DEMONSTRATIVO VI
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES
1. Reforma Geral do Prédio da Câmara;
2. Incremento na atividades do Procon ;
3. Ampliação e melhoria da informatização nas atividades administrativas e legislativas, com a aquisição de
equipamentos de informática;
4. Aquisição de móveis e utensílios. ~ ~ ~
. /'ª-< "~l &,~~' ~,~ 001~~ !=:1
. &~··~·f&
~~ [_· . --~~, ___ ~~~ l
i- ~-, ~:
,- 7
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí 7fli;A4~lilt«~ER EXECUTIVO
PRIORIDADES
Manutenção do Quadro de Pessoal
Reciclagem e treinamento de pessoal Técnico-administrativo
Manutenção de equipamentos e instalações
Aqui sição de móveis, utensíli os e demais equipamentos
Aquisição de materiais de consumo
Elaboração de Manuel de normas e rotinas com revisão da Legislação
Municipal
Modernização do equipamento de informatização
2. GABINETE DO VICE-PREFEITO
PRIORI..-,~. AD L
r-r1n \L.
~ li"--
Manutenção do Quadro de al ~ . . r- ~ .
Reciclagem e treinamente -' ~ érn ·e .
Ad •
i$I
~ ,___,
.. '>~" Manutenção dos equipameA~~~Çoe~· ..
Aquisição de móveis, sílio · §.,
Aquisição de materiais ~ co ~ .sQ
Moderni zação do equi~ r.~n ~n o de 1nfor~t1zação .~. · ~ -;_.-
! -, ~~ ê'I ~
Aq""'''º d• soooooc - :e-= .::::- j 1
. 1 I __ _____ =__:.~} ~~ 1 1 ;
3. PROCURADORIA JURÍDICl !OR;DADE~ •_ _
11
PAGAMENTO DE PRECATÓRlp
3- ALIMENTICIO CIVEL
4- DEMAIS PRECATÓRIOS
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRIORIDADES
Realização de Concurso Público
Revisão da estrutura organizacional
Reforma Administrativa
METAS INDICADOR
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 %
100 ºlo
100 %
100 %
METAS INDICADOR
100 ºlo
100 %
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
01 ºlo
METAS INDICADOR
1.000.000 R$
300.000 R$
1.000.000 R$
1.000.000 R$
METAS INDICADOR
1/ano 1 Unidade
1/ano Unidade
1/ano Unidade
Capacitàção do funcionário público 600funcioná rios/a no Pessoa
Plano de Cargos e Salários 1/ano Unidade
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Câmara Municipal de ltaguaí
ONTROLADORIA GERAL
PRIORIDADES
Ampliação do espaço físico adequado para acomodação do Controle Interno;
Aqu isição de automóvel;
Aquisição de linha telefônica direta
Aumento do quadro de funcionários
Aqu isição de equipamento de informática atua li zado;
Cursos de capacitação e aprimoramento do pessoal.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
7 .
PRIORIDADES
Realização de concurso público;
Capacitação de servidores públicos;
Plano de cargos e sa lários; . __.., - r-· ____., 0. ,__,__ _ <í~- ~ "'---; ~-
Aqu isição de materia l de co sumo:trídiSíÍens-á vel; ,.""1-~ ~-~ /. / ~'V-' r-";- '":::::i . '<"----
Manutenção e guarda ó~r oi Q_<gêÍocumento os; :- , ;- >-- - -é./;>:;,~_,,r 1_ ~~ ~ Reciclagem de Pessoal tra v; ~-r-re fuc_s-es ~ e
Aqu 1
· s1
· çao - d E e qu1
· oamonto ()?: s n'"f6f-m at1ca , · ,~nLen n~ ~,' ·
co_s_e_~re e-~ s...espeet 1cos; ' ~_ §5 ,- --- 1 ::_ . :-
Gestão de pessoal 11i' e ~oda _parte · fun i:_n~ l-sej format adai" CrQlção da
ficha funcional em com utador e lançamento de informações; 1 l
b d 11 - 1 d 1 - :1 -b 1 d - -f t" - 1 t 1 ' -::d Esta elecer o esenvr v1 mi nto- o----p anc: g (} a - n orm-a rzaçao1 º T ªn o a
máquina adm inistrativa \cadb v-€.z mais eficiente e capaz de atender\ ao Anseios
'º' "'ª''"; l 1 . - . . .. 1
rofocmafüação
'r ''l''"\' ém '°°'º >no)a çom,,1Jem_ai> ><me' 1 t>i
I nformatização r de 1y otocolo com terminal para consulta.
SECRETARIA MUNICI~j,. ; ; , ÇAS L-· . ,;~\ : _ RIO ADES __/ µ
Reciclagem de funcionários através de curso , sem· 1os e congre sos
I mplantação do sistema de automatização dos sistemas de arrecaêÍação tributária,
----------- - 7 incluindo aperfeiçoamento dos equipamentes-:pei:i!é-R~gramas específicos
Ampliação do siste ma de internet via satélite;
Revisão do Cód igo Tributári o Municipa l;
Atualização e reestruturaçã o do Cadastro Técnico Imobiliário
Modernização do Sistema de Fisca lização e Arrecadação Tri butá ria
Modernização do sistema para arrecadação de todos os tributos
METAS INDICADOR
100 %
1 Unidade
1 Unidade
50 %
100 %
100 º/o
METAS INDICADOR
01 ANO
100 %
100 º/o
100 º/o
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
100 %
METAS INDICADOR
100 %
100 º/o
100 %
100 %
100 %
100 %
100 º/o
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí =='flfRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
9.
Manutenção Elétrica;
Manutenção de Ruas;
Manutenção de Prédios;
Extensão de Rede Elétrica;
Urban ização de Ruas;
Revita lização Urbana;
Urbanização de Orla;
Amuradas;
Revitalização de Praças;
Construção de Passeios;
Pa isag ismo;
Terraplenagem de Ruas e Estradas; ·
Proj etos de Arq uitetura e Engenharia;
Aquisição de Equipamentos;
Aquisição de Materiais; B? ~ ,...., !,' ~~
. ':'Q
Capinas de Estradas Vicinais· /'~Yi ,., r-;;·
~·
0> . /- ,_:;;'
1\.\ ~
r--\
Fiscalização Urbana; ·Y.,/~~<J~~ \....-<----, '· ,· '--'
~0/ ~-- 1
~:~~:~ç:~c:~c~:ludes; & 'v ~ AP Restaurações; --::-~ j
Rede de Sanea mento; ~ -
Estação de Tratamento om ' acta ;
Barragem de Açude; 1
1
Pontes; [
Regularização Fun · · 1 ; __
1
Cana lização a Céu A~~ o; 1
Sinalização Honzont~ +
SECRETARIA U~ 1 J
1
~DÚST~ TURISMO E ES ~ \ /$. 1
• I ncentivo a Atividade Turístiea; ivulgar o mun icípio de Itaguaí avés de atividades turísticas visando at rair '-'li r' '---"
turistas e empresas para o 1
municí · bu~ando o crescimen · a attvi ade turística no município.
Divulgação do Município - D) ulgar o m · · · io através .· mprensa crita e falada. •
Captação de Empresas - Ações com objetivo de captar empresas ai se instalarem no município;
Cursos Profissionalizantes - Ca ta· os traq9.!):lador!=S .do · CÍ cípio para que possamos encaminhá-los às
empresas;
Cri ação de Site para trabalhadores desempregados do município para que possam se cadastrar e acompanhar
a busca de vagas disponíveis através do mesmo;
vu gaç~o do Centro de Oportunidades - Divulgar através de rádios, jornais, outdoor, revistas e tv para que
as empresas e os trabalhadores do município possa m oferecer e buscar vagas disponíveis;
Sa la de Treinamento - implantar a sala para que os trabalhadores possam ser instruídos através de
psicólogos e outros profissiona is capacitados antes de serem encaminhados as empresas;
Captação de Vagas;
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Câmara Municipal de Itaguaí
Incentivo aos Jogos;
Incentivo aos programas de esporte em geral;
Realização e apoio aos eventos realizados no município de Itaguaí.
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PRIORIDADES
Construir Unidades Escolares
Reformar as Unidades Escolares da Rede Municipal
Informatizar as Unidades Escolares
Instalar linhas telefôn icas nas Unidades Escolares
Manter e operacionalizar o JEI- Jogos Estudantis de Itaguaí, o JEMI- Jogos
Estudantis do Município de Itaguaí, JIM - Jogos Infantis Municipais, JEPE - Jogos
das Escolas Públicas Estaduais e JEPi ç-J ogos~ e·a?-Escola.s Particulares
_..-,\_....><. ~ il.,;..r-i~. Manter e Operacionalizar o P,rogr,arn. i:Je Merendã Escci -i. · /'.... ,., \ ~ ',.-/ .... \ _ _;~ '"
Manter e Operac 9nal .lv{r'q_gra1T-Ía SatÍdê do cotar ·';::'.,~·· .,'!
';<::;.--1 ~ '· 'í
Manter e ampliar o Prog {tf ~_, É-sco ~~ . , 7.Yy:::~ ::---....;.__ ,..., Manter e ampl iar o (9,gram~~~ trcaçao no Transito--~~""· ~
Insta lar, manter ,;,. :perl ~is .e_m~e-R-á rnun t~ º nas
Unidades Escolares- ~ Municipal _ _ - - ....-- n"
Manter e operaciona.1\zlif' º I Programa de Tral'.l s!orte i5. olar I 1 '
Realizar o ~enso E~f 1. ~ com a finalida~e ~e <:fi~nosticar a fa lta_ df esc@liiridade
da populaçao do Mun1c1p1 na- fa1x·a- etar1a- de 06('se1st ----i~ çq uator ~ anos e
1 1 1 ' 1 1 1 jovens e adultos - -· - ~- 1 •
Capacitar os Profissi ais \ que.· atuam na- área da administraçã ~ ~ lsMEC e
Unidades Escolare - - - - ~
Promover o inte f ªm tfea -secretaria Municipal de Eduia_Çâo e Cultur~ as
dom"' Swot.c;., M"n; o P"" v;,ando a molhona do '"º';J naT oto " at1v1dades afins ~ Jto \ un1c1pal 1f: ~ Part1c1par de Feiras,J Sefnin · 1os, Congressos, Fóruns, rsos etc. no
Mun1cíp10 e/ou fora dele, hjâmbi educac1o~al, cultu-ral ,...~Jortivb l i "' ··-·./ v
Desenvol ver e concretizar a celebraç ~qtíi ven ham eneficiar com
maior eficácia a política educa al e cultural do Município_
Construir Creches Municipais - - - - ---
Reformar e manter as Creches Municipais
Manter e operacionalizar os Conselhos Municipais de Educação e Alimentação
Escolar
Construir quadras esportivas nas Unidades Escolares
Manter e conservar as quadras esportivas nas Unidades Escolares
Adquirir material didático e de limpeza e demais equipamentos para a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e Unidades Escolares
Realizar o treinamento da equipe de manutenção e apoio das Unidades Escolares
METAS
04
100
100
100
100
100
100
100
100
01
100
01
100
100
100
100
04
100
100
04 l
100
100
INDICADOR
Unidade
%
%
ºlo
%
%
ºlo
ºlo
ºlo
Unidade
%
Unidade
ºlo
%
ºlo
%
Unidade
%
ºlo
Unidade
ºlo
%
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
com o objetivo de melhorar o desempenho de suas funções
Adquirir viaturas e manter as viaturas exi stentes com objetivo de garantir um
melhor atend imento da Secreta ri a Municipal de Educação e Cultura às Unidcides
Escolares e ao Programa de Transporte Escolar
Capacitar os Supervisores de Nutrição Escolar e Nutricion istas
Viabilizar a execução de Projetos Educacionais e Culturais
Manter e operacionalizar o Programa de Educação Ambiental
Confeccionar uniformes para distribuição nas Unidades escolares da Rede
Municipal
Implantar e aperfeiçoar projetos pedagógicos para alunos portadores de
deficiências
Implantar o Programa de Fluoretação nas Unidades Escolares da Rede Municipal
Implantar o Centro de Referência para Formação Profissional, através de
convênios e parcerias com instituições e empresas e incentivar a criação de
Escolas Técnicas e de Formação Prof-i ssb_ftal gr ..=J ·~
Manter convênio para o r;Jin ôP_to ~~a;n te 'S_~~ ,,-)~~,.__ Organizar e participar de fu ?- iências, Livros Infantis, Concurso de Lit fâ óSFCci;:- Pees iÇõ~ Artes, etc
0-. "// ;:~ ~~~ '-<' c9
Reformular os conteúdo ínim<i'S:v sando os parâmetros currii:;u.@fes ~
Realizar Encontros Pea ic s para aperfeiçoar- e_ ca~acitar os Pro es~ s da
Rede Municipal de Ensin - -- - ,n
Implantar Bibliotecas ~ Esc r~ par~ üt zação de a1
1
unok 1e 'da
Comunidade -;: 1 1- __ __ ·_ ..::.:.__ . ---· ~ r 1
Organizar gincana interls ·alar e g rs:ii:riover-=torneios0 entre as UQ_LdaçJes Es lares
da Rede Municipal ___ J I _ 1
Capacitar os profes ~ a Rede Muhicipal __ de Ensino_ ·-
Adquirir e/ ou desaP,ro-PlL,6veis para. Rede Municipal de Ensino .
Manter.e operaciondlizar a Se ·retaria Municipal de Educação e Cultura J
Manter e operacio t! çã~ásica __ ___ _ _ __ l es=)
Manter e operacionalizarlj Ed w/ ação de ovens e Adultos j \ lJ
Manter as Bandas Musicai s colare '~
~ --
c onstru1r ' pre 'd10 ' para f' unc1onamento o Teatro 1•1un1c1pal ~ de Itagua1
• Reformar/adaptar prédio para funcion amento da Escola Municipal de Música
Chiquinha Gonzaga
Atuar para a criação da Lei de Tombamento do Patrimônio Histórico de Itaguaí
• Criar o Gu ia Histórico Tu rístico e Cultural de Itaguaí
Restaurar o acervo cultural da Biblioteca Pública Municipal
Atuar para a criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultu ra
Resgatar e manter o acervo histórico e cultural do Município
100 %
05 Unidade
100 ºlo
100 %
100 %
25 .000 Kit
06 Unidade
100 ºlo
100 ºlo
04 Unidade
10 Unidade
100 %
06 Unidade
05 Unidade
04 Unidade
100 %
08 Unidade
100, %
100 %
100 ºlo
100 %
01 Unidade
01 Unidade
100 %
01 Unidade
100 %
100 %
100 %
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Criar e manter a Fundação Municipal de Cultura de Itaguaí
Manter a Casa da Cultura de Itaguaí
• Manter a Banda Municipal de Itaguaí
• Manter a Orquestra Municipal de Itaguaí
Ampliar e manter os Corais de Itaguaí vinculados à Escola Municipal de Música
Chiquinha Gonzaga
Apoiar os eventos e as manifestações artísticas e culturais, para a formação de
Bandas e Corais
Manter ê. Feira Municipal de Artesanato
Manter e operacionalizar a Escola Municipal de Música Chiqu inha Gonzaga
Manter e operacionalizar o Teatro Municipal de Itaguaí
Manter e operacionalizar a Biblioteca Municipal
Manter e operacionalizar os cursos de artes plásticas, teatro, música, dança,
artesanato, etc r- -; ,,.....,__
Adquirir e manter instrumentos ~ ,--skais .para r:: Escolã2J::Junicipal de Música
Chiquinha Gonzaga ~< , w.: ~ ')_~~ • Adquirir partituras mu sicalÇy~/~-~~
,? :wa ~~ ~ '
Implantar e operac onaliza ~p~cre-=B i~heteff ~~ére ;!;3 Teatro
Municipal de Itaguaí {/9, ~ ~ ~
• Promover cursos .iapac t2r os pr~ssioo s ~ª cola Municip,al úsica
Chiquinha Gonzaga, lití tro Municipal de Itagua Bibli eca Munici Jal ·e da Casa
de Cultura · · -- ~-=:--- 1
• Promover a realizaçãçi e 1Jl0~ Cul_tur-ªL?. -.:.. , ~
•
Organizar Gincanas Cultura·s · ~-..... .. - 7
R 1
. P . C 1 I f. -D. 7 , B . ea 1zar roJetos u tura1s 1ºs 1stntos e ~os , ,
• Realizar Tombamfll n ~ ~ .A:dquirir Prédios ocais de n~eresse histó lj i~o . f.~ural • Realiza r Intercâ ,rf-..,., l .J.t..JJl.al, - contratação- de-- gi-upos folclÓl'iciosJ-'-mb-s-iéâisJ e
teatrais · 1
Ampliar e mante o Jj o J' ltura n':!raça (cinema, eatro..'.. n~~si ·a e , ança D
• Ampliar e manter o Ro(Jiro/ Cu ~ _ _ _____ _____ \\
Implootoc mootoc o Coo.e\hj Mo · lpõl de i::"itoCO- ·-y \)
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE --__ç r
PRIORIDADES
~~~ METAS
=> Administração
01 Implantar o Laboratório Regional de Imunologia. 100
02 Realizar a Programação Pactuada Integrada da Assi stência. 100
100 %
100 ºlo
100' ºlo
100 ºlo
100 %
100 ºlo
100 %
100 %
100 ºlo
100 ºlo
100 %
400 Unidade
100 Unidade
100 %
10 Unidade
02 Unidade
02 Unidade
100 %
06 Unidade
100 %
100 ºlo
5.000 Participante
01 Unidade
INDICADOR
%
%
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688,.1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Ampliar a referência dos Procedimentos de Alta Complexidade.
Garantir transportes para tratamento fora do domicilio (TFD) aos
04 pacientes hemodilizados em tratamento oncológicos e submetidos a
procedimentos e cirurgias cardiológ icas.
05 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
06 Capacitar os Membros do Conselho Municipal de Saúde.
07 Providenciar Cursos de:
7 .1 Aperfeiçoamento para os profissionai s de saúde de nível médio.
7.2 Especialização .
08
Manter a atual ização permane_DJf-dêls V~ º Sistema
de Gerenciamento de Unidâde t9r~ I Bá 51ca ~ J:::-._ / h A;:! "----~. - .~ ., ;?' ?/."'~" Disponibilizar barco \pa.ra,/ \11abiJizar g[amas e-.. 5a'.íà:d s
ilhas.
J
~~~~~ \'/ /......:.~ --====::-~
-~~ ,..., Realizar manutenç -:_; dos a ernos e equ ipamentos exis tes na ~
Q:õ ~ viaturas. ---- !:L. ".J..O, ::-
Realizar manutem;~ d conservaçã·o p~ dica dos_ equipamentos(í
09
10
11
70
100
100
100
100
70
100
100
100 existentes nas Uni es de Saúde. -- 1 ' J
1 - l 1
Real izar a manute ç1-º pe[iódica._das vi~tui:as desta Secretaria .. --1 1 [ - 100
1 1 ~ - 1-'' Adaptar uma viatü !ª Pf rã atender aos programas em geral da ! j
12
13
14
15
16
17
18
19
20
01
Secretaria MunicipJI
1
de Saúde._ -- 1
1 ·I - - -- Rea lizar a ma ~ e todas as U~idades d~ aúde . - - 1- ' --''--" -:i
1
e s e ilização em uma Unidade de Saúde. \ )'' ----- - i' 1 !'.._)
Instalar Centrais de) Ox191
ên r_si tema tubular, nas s/ias \:Je -......
emergenc1a • · e repouso, das ' u n1 "- ~s es e au 'd e. L y\) _ Realizar a aqu1s1ção e ma utenção do õ'Gf-aj3illat! s e 1mpre ss ras /
da Secretaria de Saúde da~nidades Básicas. _ /
Adquirir medicamentos para os Programas Básicos
-~ e Especiais de
Saúde.
Manter o Manual de Atividades do Serviço de Farmácia.
Adquirir material de consumo, odontológico e insumos para as
Unidades de Saúde.
07
80
100
100
100
%
%
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
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%
ºlo
%
Unidade
%
Unidade
Unidade
% '
ºlo
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Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
22
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de ltaguaí
Elaborar Programas Operacionais Pa drão - POPS .
Adquirir equipamentos de pequeno porte para o Serviço de
Odontologia.
23 Manter a Comissão de Revisão de Óbitos.
24 Manter a Comissão de Mortalidade Materna .
25
Atender a Rede Pública do Sistema Municipal de Saúde/SUS de
boas cond ições de funcionamento, através de manutenção,
conservação , construção, reforma e reequipamento rjas unidades
de saúde .
Promover a valorização do profissional de saúde através da
26 implantação de programas de treinamento, desenvolvimento e
capacitação em serviços de saúde. - - ~,......, ~
Combater doenças transmissívets J1f1 ê""m~s l4;i iza ndo o
Departamento do Núçl de Ç9 1eti 'ç sific-âã " a . /j// ) y \..> ~- . r-4 )~ '
vacinação para a errá,O+ aç:_a ~~ ~a~ ,_ -élio tétahà rr .::e
/ ·------ -- :::--...y · outras afecções qu~ pOS a.flJ,,-~_..3:~S aud:y~a::::.':.O'.!._U ização ,.. . V-, ~_;...:;::..----- ~~ ,..,._,
epidemiológica. xr · ~ ~
Reduzir a morta·u de aterno-infantil ~t~vés de melhoria as'S3:
condições de assist~ eia à mulher, a' cria nça às f~ lias de b ixa n renda. . 1 ___ --_ -~ \ 1
27
28
100
100
100
100
100
80
100
Promover a InfoJ:t tiza ç~ da_ Rede rvl1.Jn~ipã l__~e ~d ~ ~1 o
1
~
obj etivo de racionali;:ar os gastos imf)lantande-tJm rígido contnole 80
de custos. 1 1 -.~. __ - - ~
29
30 Manter física e fna·l !eir me~te o Conselho ul}i çipªJ de Sâúde. 00
r--
31
Intensificar o regrama ' e Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
e o Programa e-iª Família (PSF) "" ~-"-
0rganizar e desJJ1v:;/ ventoçco mo conferênciãs --slm9J~l s, 32 encontros e seminario(s de tere se ao·s-1msso·s Pr7i«as de
33
34
35
36
Atenção Básica de Saúdet /
'\
Manter e ampl iar programa e assistência e saúde materno-inr ntil.
Ampliar o programa de planejamento famili ar.
Desenvolver o programa de apoio à criança e ao adolescente.
Aperfeiçoar a vigilância sanitária capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde.
37 Melhorar o desempenho dos serviços de atendimento ao público.
10
01
100
01
100
80
%
ºlo .
%
ºlo
%
ºlo
%
%
%
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Unidade
Unidade
%
Unidade
% .
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Câmara Municipal de Itaguaí
38 Adequar e viabiliza r ações de suplementação de serviços de saúde
junto à rede privada contratada/conveniada.
02
39
Reforma e modernização nas Unidades Básicas de Saúde do
100
Município.
Estabelecer convên ios e consórcios com unidades hospitalares e
40 com a Esfera Estadual e Federal para cobertura das ações de saúde
em processo de referên cias.
10
Apoiar e ampliar as ações voltadas para assistência à popu lação,
41 principalmente as mais carentes no que tange à ação preventiva, 100
. com obras de esgotamento e saneamento.
Dotar a gestão do HMSFX com recursos que garantam um padrão
42 de qualidade nos processos de RH, suprimento, manutenção e
atendimento.
100
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Ass 100 istên_cia hospitalar à gestação o - ~f-oq ~
Ass istência a UTI Neo~~~ 0~7. . ',:<!~ "°''-?- ~~ /-/ ~
. "/./ ·- ·_;-- - --- ,_.,
100
Articular e integrar a pofü-r~~ u Bi)il::.=. ÊI ~~ e ~ v / ~~ r0 100
setores de governo. ~ 0::: ~ ~
-"rJh 1 -~ 1 ~~ Manter o pólo de sã fí' Mental. . __ L__J· ~- _ n" 01
I mplantar o Comi~ li:iOI ai d• Saúd•. ·:_ . ~·· ->~ _ J l ~ 01
Aqu1s1ção de viatura ladm1nistrat1vas, l~ando _diA_am1zar as açces 1 ~ ~ ~ 7 - 05
desenvolvidas pelos k4tàres dê~ta Secretar . ':::
l 1 --- "7
Aquisição de amb ' aias .
Aq"'""º d• •q ,lpamooto médi0o·h0>pitalac. Á 100
Realizar a ma o ~\onvênios de: le1te ;-A~ElS 15Y cSan jlf~ W
derivados e med1camen(tos p a- programas - espee1f1cos e , utroJ 100
convênios inerentes a est-a pasta~ ~
Reapa relhamento admin istrà ivo da SMS, UBS e do HMSFX 100
Implantação do Centro Municipa l de Reabilitação
Manutenção do Serviço de Cirurgia Geral e Ortopedia no Hospital
Municipal.
01
01
55 Manutenção de Sistema de Informática em todos os setores. 100
56 Manutenção do CADSUS. 100
Unidade
' ºlo
Unidade
%
ºlo
ºlo
%
ºlo
Unidade
l
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
100%
%
Unidade
Unidade
%
%
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
I m plantação do programa de gestão da qual idade em todo o
sistema municipa l de saúde.
Desenvolver projetos de assistência odontológica, principalmente
58 nas regiões menos fa vorecidas, inclusive nas escolas municipais e
municipa li zadas.
59
60
Desenvolver atividades odontológicas preventivas. de caráter
coletivas.
Manutenção da cl ínica de especialidades odontológicas para serv ir
de referência interna do município.
Expandir os servi ços odonto lógicos já existentes, assim como a
61 aqu isição de peças e novos equipamentos .
=> Coordenação de Vigilância Ambiental e Saneamento Básico.
01 Programa de Controle do gyet". ': fj;fJr--
1.1
100
100
100
01
02
<1 %
'\ C: ~. r v . . @!;; Manter sob controle <YÍ~~c;;e ._g..,i.n est a~ o ve · r. · .. ·f-.../l '--.,
'(y . ./..._-.....i.- ~ ' . ~
Manter atua lizados s_ ma · rg 6/6 meses
8B ~ ~ ~ - 1.2
Realizar ~-~ 1 "'·'"' 6 visita domr' iar nos imóveis a cad-a 02 meses. '-Qn'><I'"' - 1 ·-- J - ~ . -==; - i
1
n .. ps/Im/ano
Realizar vi sita do iciliar visando a reqJpera ~ê'c:i, nos imó'vleis
1
~ 2/2 meses fechados e/ ou recusados . . -
- -- ~ ! 1- -.. ---_- ---~
Rea li za r v1 s1ta n~s o tos estora: eg1 cos. , ~ ,..,
Manter o monit ra t por madilha m loca lidades isgh1_9S do 1'
1 ~ '
mosquito aedes yi ~ a~e~ aj~o_é:i ct}! . _-:___ __ ~-----=----- -1--1 -~'----f
1.3
1.4
1.5 15/15
1.6
osq uito ad ulto através da aplicação de
, anal
;'º ''" levõOtomeoto_de lodl:/\\ U Sem'°''
Real izar ações de bloqwéio em no do imóvel do c uspe o
e/ou confirmado. '\
Programa de Controle -,.
1.7
1.8
1.9 Anual
02
Rea lizar visita permanente aos postos de notificação, pontos 2.1 Anual
estratégicos e áreas de ri sco .
Realizar Vigilância Epidemiológ ica dos casos febris su speitos
2.2 procedentes de áreas endêmicas
2. 3 Realizar pesquisa larvária
casos
notificados
Casos
notificados
%
%
0
/o
Unidade
Unidade
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
:LOO%
100%
100%
100%
100%
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Câmara Municipal de ltaguaí
2.4 Realizar ações anti-focais
2.5 Confeccionar a carta anophélica
03 Programa de Controle da Leishmaniose
3.1 Detectar casos
Acompanhar tratamento dos casos positivos até cinco anos após a 3.2 cura .
3.3 Realizar inquérito sorológico canino.
Reali za r o levanta mento entomológ ico, a investigação entomológica 3.4 e o monitoramento.
r- \\ ~~ '/ r-: Programa de Controle de Esqúi'Sto$omose -'-i Jr-,-.c::-,_, ~ ~'~[ \\g~ ~"-.
04
Casos
notificados
Carta
100
100
100
Casos
notificados
' ~~td ~::_~ ~'\/~?; Coo>tit";c' oop•dtoc IP~:~"" cD 100
Elaborar mapa malacó o. ~ ~. apa
4 .1
4.2
4.3
~aH ~ 1 ~~1; 00 Realizar pesquisa ent · ológ ica i i
l I . 1
4.4 Realizar exame coprosclópio escolar ·-:__ · 1 r- -----
1 1 - - ~-
Progcom• •• c:d'r 1 ·~~oces _ 0
Promover palestril5 e etlucação sa nifána 1 - .
os
5.1
5.3 Apli ca r raticidas
06 Programa de Controle da R~ A~imal
Realizar a vacinação anti-rábica ~-=n-as-ioca1-rd4ndo 6.1
07
7.1
cronograma pré estabelecido.
Programa de Controle da Qualidade de Água para Consumo
Humano
Manter atua lizado o cadastro dos sistemas de abasteci mento de
água.
Manter atua lizado o cadastro de soluções alternativas coletivas e 7.2
individuais
1 100
1
1
100
100
100
100
100%
Unidade
ºlo
ºlo
%
100%
ºlo
Unidade
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%
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Mon itorar os sistemas e soluções através de análises
7 .3 microbiológ icas e físico-químicas, segundo plan_o de amostragem do
PAP-VS/2007 .
Manter a coleta de encaminhamento de amostras ao LACENN para 7.4 a realização de análises microbiológicas.
Realizar convên ios com laboratório público para complementar o no
7. 5 de amostras estipuladas pelo plano de amostragem para análise
microbiológica.
7.6 Adquirir equ ipamentos para análises físico-q uímica, segundo plano
de amostragem.
08
8.1
8.2
1
1.1
1.2
Programa de Controle dos Demais Fatores de Risco não
Biológicos
~ -,'ln ,..,.., Manter atualizado o cadast ro mpr~a ~ lo ca u~ possam
/. --~ ,!., <-\ -.
causar danos à saúde _,,d:_:,i:ukleóSDaP,ptaeJs>nais próxj:m0s_ ele'S?-- . . ,., /,,. /. rr:: _, . r -._, '---' ~
Manter o monitorameo tó"destés.::; núcLe-õsS"C13<;}p.u iona\ s, xÇ!osto.s' \.../_,.~/ ...--- -------=-----.....___ ~~V
este fatores ~~- ~~~)' ~ v;;?;;::::--- -~ ,_o
C d - d 1- '-_ ;:::.-::; s · - - - ~ oor enaçao ~ B'!' anc1a= an1tãr.1a ~ ~"
Fiscalização S~ni j~ -~- ~2 1 l
Red iscut ir e cria n · n::i.E'.ess~ !!_scal zação (Termo 1 de- .I'
Criar procedimento operac ona padrão para em1ssã~ de licenç~ -1
100
100
100
100
100
100
100
100
s1ta/Not1f caç~-) ~ ~-- 1
1 -~ _ _o~ t
Elaborar e ut1I ;eu:: de I.nspeçã.o para todas as inspeções- O :>-J-..>..L.-.--f
1.3 1 ºº
1 .4
1.5
estabelecimentos.
Manter atualiza-c;íQJ. ada ro geral dos estabelec1.men t.os__ 1~1
Criar e/ou atualiza /o~ ulamentos que dTsc \ o
funcionamento dos esta~lecime'ritl J
Fisca li zar os estabeleciment os e _ veículos através de inspeçõ~ s de
1 .6 ~ - - - - '/ rotina, por denuncia e para liberaç~~
~ Coordenação das Unidades de Saúde.
01
02
03
Rea li za r a manutenção das Unidades de Saúde de acordo com as
Normas Técn icas para fins de Fiscalização.
Adquirir equipamentos de médio porte para as Unidades de Saúde.
Adquirir aparelhos de televisores e CD/DVD para as Unidades de
Saúde.
o
100
100
100
100
100
%
%
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
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Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - ltaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688.-1236
,...--.,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
=> Coordenação Epidemiológica
01 Vigilância Epidemiológica -
Realiza r a manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica nas
1.1
1.2
doenças de notificação compulsória .
Ga rantir transporte para as ações de investigação epidemiológica e
bloqueio vacinai.
02 Sistema de Informação em Saúde.
2.1
2.2
03
Alimentar o Sistema de Informação, SINAN, API, SINASC, SIM,
SISVAN, SISPRENATA, SISCOLO, HIPERDIA, BOLSA FAMÍLIA.
Ga rantia de eq uipamento de informátLca._, e_, manutenção dos ,..-\ri- ~: /.,..._,·~
mesmos ~ __, ~ -~
- <Y/,) jJ '0V - 0 __::/:'\:?i ""-.
Programa de Hansenta-_sé __ -,,z,<:;..- ~~ N .
~ /_:~~- y -- -- ' '
100
100
100
100
100
100
3.1
-"' ~- "'~ !\.V.~~- I
Realizar a manuten q
r~~-~~ aa, do r.~ --..,_____~ ~ 100
~ ~
3.2
Intens1f1car ações--=dftromoções e saúde real1 zaçã~ de tre1name1to .'.S8----..
em serviço, at1.v1 abés / educativas, caf!!~f'.'h ª __ de mobilizaçlão 100
comunitá ri a) ~ j , 1 _ 1
3.3
3.4
no posto de saúd,e 1e) Ch pe r:Ó - - - - -- ~ -:
Realizar uma camp ha be anual de moQilização de eliminação de
01
06
hanseníase. -- -,, -~ ~ - -- \
3. 5 Implantar a preven ~ tratamento das in capac d-ades pa cie !-"----'----"-----f
hansen iano. 1
04
4.1
Programa de Tu-b cul~j~
MantEc;r a descentraliza ~ã o do dia§
- f \
- - - - -- -- ;/' \ \
óstico e tratamento rwif OS P7/
J 4. 2 Manter o tratamento supervi ionado nos PSF
Manter a garantia das cestas básicas para os pacientes em
4.3
4.4
tratamento supervisionado da tuberculose
Garantir transporte para a busca de pacientes faltosos, para o
tratamento supervisionado de pacientes fora da área de PSF e para
a coleta da baciloscopia nas unidades descentral izadas de busca de
sintomáticos respiratórios.
Garantir treinamento em servi ços e capacitação continuada para os
4.5
profi ssionais envolvidos na descentralização das ações de controle
05
05
100
100
100
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo -
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
Unidades básicas
Campanha
%
PSF
PSF
ºlo
ºlo
ºlo
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
da tuberculose.
Garantir a aquisição de materia l educativo para as ações de
4.6
mobilização comunitária.
05 Programa DST/AIDS
5.1 Manter diagnóstico e tratamento de AIDS no município.
5.2 Manter o atend imento às doenças sexualmente transmissíveis
5.3 Manter farmácia do programa DST/AIDS
Manter as ações de promoção e prevenção às DST/AIDS (1 o 5.4
dezembro e campanha do carnaval)
Manter o aconselhamento pré-testes e pós HIV nas unidades
básicas. . ~ .----.. 1.; · '~ [)_ ".· . ~
Realizar ações de car~s::f'tl sob~ ST . J ,.__, to " os
profissionais ·
do sexo có< / -<'""'
"ârint f~)
JH te~~r:va \-~-,_
.tiv_o_s
r;t;;fl ., '-.:.J
h,·
\ ~
~'/ =--?' -~~ ~
5.5
5.6
100
100
50
100
02
100
25
5.7
Realizar ações educativas p9 ret.eçãa__ -::::: e:z- çao:-... a ::::)... <7/ ~ :...------ -------.'. ~ ~./ ,-D 15
DST/AIDS com usuár~ de i;~ -,.~:;;;; ~~
Garantir a aqu1s çã l?'pr servativos mascu ~s para a d1stnbuiçã 'ri,'t:,. ~~
em campanhas, ações ed cativas e d-e prêveQ_Ção populaçã o em :: 100
geral. · - _ _ ~ - ~~ 1 t
Garantir a fórmu la infanti.!_ _(le1te) os _: ~cé ::_-n~t~s post , 1 . r lOO
5.8
5.9
tra nsmissão vertical.
6.3 Garantir manutenção da rede de frio para os imunobiológicos
07 Laborntório de Saúde Pública
Manter os insumos básicos para a realização das baciloscopias 7.1
(corantes, lâminas, máscaras e reagentes).
7. 2 Manter a manutenção dos equipamentos do laboratório.
95
07
100
100
100
%
ºlo
%
ºlo
Campanhas
ºlo
Profissionais/ano
!..Jsuários/ano
ºlo
%
%
' ºlo
Unidades
ºlo
%
ºlo
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro "." CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688.-1236
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::::> Coordenação de Educação em Saúde
01
Garantia de insumos pertine!ltes para a realização das atividades
(xerox, computador, material gráfico e de papelaria)
1.1 Oferta de meio de transporte para o trabalho extra-muro
Coordenação de Agravos não Transmissíveis(PANT)
01 Programa de Hipertensão e Diabetes
Garantir transporte para supervisão, monitoramento do programa 1.1
1.2
1.3
nas unidades de saúde.
Manter no posto central os ambulatórios de atendimento do pé
diabético. ,...... [3;"'{] "-i
Realizar campanhas de~l\ . ven 'ãõ::e a erta .à po1Jttla,e; o sobre a ,,,, 1 / ~ Q"
importância do di-ág~~fc_g,., ...-precoce"-. atr. ;--' ê" -al:i. dª s vy · \/S::-' ;- I ~ ~ ~
educativas, verificaçõe dé/P-A?é:'.-g:UGeLDla, -J'.la.s::un-iErades e"Sau'de,
'\/?>-------- ~- --~~-'y comunidades e esca:J.as. V~;:~~ ~-----~~-·- · e;._ .. X6 ~-~/ . . . ....,,.,__""' x<',
100
100
100
100
100
Preconizar a entreq de e:GicameRt-os--aos-patieAte5-€1-1;J€-efe.Fee:e :<;j _
maior risco de .>-<' ~ a doença. - --~- - --::::-_ 1 . n ?O
Programa PIDI/PAID (Pr grama de Interna<ião DC? àJ:i cil iar/Progr ma \ 1
1.4
02
2.1
03
3.1
3.2
04
de Atendimento od 1
icili r de Itaguaí) _- - = 1 l l
Manter a garanti~. bj assistência domiciliar;·os p~l:ie ntes-acamados
portadores de do nfa i rônrca ·· após alta hospitalar, referencial os 1 j
pelas unidades bá icas ~e saúde e PS~ que _ necess em de ~ 1 100
iotem•ção mnio"lioc l e õOompooh•meoto _ de . eq, ipe lJ2:i
multi profissiona l. ~~l
'i'J' " saúde livce do tobãoo . "){' , I ! , __ /_I'.~ Real izar ca mpanhas ed cat1 as~~s de atividades é grupos p as
unidades de saúde, escol ~ comun ~ _ )
~ - ~ /
100
Programa Saúde do Trabalhador
Implantar e proporcionar assistência educativa na saúde do
4 .1 trabalhador ao servidor público municipal, ident ificando e
prevenindo as doenças ocupacionais.
100
05 Programa Saúde do Idoso
ºlo
%
%
%
%
%
%
Unidades
%
ºlo
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Implantar, cadastrar e identificar nas unidades de saúde os idosos
5.1 acometidos de doenças crônicas degenerativas próprias do
envelhecimento, acidentes domésticos e maus tratos.
Reali zar campanhas de educação e prevenção voltadas a informar a 5.2
população sobre o processo de envelhecimento.
Manter o programa de educação alimentar e atividaje física que
5.3 proporcione a melhoria da qualidade de vida e estimule a sua
participação na comun idade.
06 Programa de Asma
Manter e acompanhar indivíduos aco metidos por esta doença
6 .1 respiratória a fim de minimizar as conseqüências advi ndas do
quadro agudo.
07 PAISMCA(Programa de Atênç n egra úd ~: ,__,ulher::, da. < . . , vr- f-c.,". . ."--- , , Criança e Adolescente) > -: ; \-;"-;~-, ::::'... _ / ~
-< /-~_: -==--~-!..'...
Saúde da Mulher. & '~~=--~~ sB
100
100
100
100
~ L/ ~ ~
Manter a ações de d)~v~nção de câncer cér'V1co uterino e mama. '2,.t( ' 80
1 - - - - ~- n ~
7 .1
7.2
7.3
7.4
7 .5
7.6
7.7
7.8
::a;:~r o acompa amr nto e controle do ~ên ce_r: cérv1co uterino ~ l ' . 80
~-- ----- 11
Garantir humaniza a
1
o nl pré" natal e .parto _ I ; 80
' 1
Garantir assistênc i~ j° planej.amento ~li ar.
Garantir ciru ~ (laqJ ad-ura e vasectomia) no
80
jso
familiar.
L!Qidades básicas de l ªú 1 --
1
' ~ 1 ~ 100
I --- - - - -;J \\
Manter um pólo de pré Qatal de / )/ 01
Red"''' a mortalidade );..temo infaotil atcavé' de ~ da>
condições de assistência a ~lh rÇ::çi_ nça_e as fa U~as de baixa
renda.
80
7.9 Manter o servi ço de mamografia. 100
7 .1.0 Manter a comissão de mortalidade materna 100
7. 1 .1 Manter o servi ço de ultra-sonografia obstétrica 80
%
ºlo
ºlo
ºlo
%
ºlo
%
%
%
%
Unidade
%
%
%
ºlo
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7.1.2 Manter a unidade de investigação de patologia cervical
7 .1.3 Mnater um pólo SOS mulher
• Saúde da Criança/Adolescente
Desenvolver um pólo de atendimento às crianças/adolescentes que
7.1.4
sofrem maus tratos
Desenvolver em todas as unidades de saúde o programa de apoio à
7 .1.5
criança.
7 .1.6 Manter o ambu latório específico ao adolescente
7 .1. 7 Implantar o ambulatório de pediatria especial.
- e BP~ ':7 ·" ,.._,
7.1.8 Manter o ambu latório de Re tanto ju . . '. , ~~ '.
,../).7 >-< rz;; ~:-_...__ , Pl~ r · " " . '0Ç~-" ~t·~
7.2.0 Implantar o pré-natal de( ~léi ~~-~ ~~ r-J.~ 0--.. ("' / /, ~ ~~ >-,Q
~ -// ~
01
01
01
100
01
01
01
01
ºª •·º•'"mª d• ·· dÍ•miH•. ~· ~n·
8.1 Jmplantac módul_o_,
11
! - --· = -- _:-. • _' 1 ~ 03
8. 2 Implantar equipes ap ovadas no Conselho 1 07
11 1 - ~-'
a. 3 Ampliac açõ" de ;,, º,'~ o .d.,aOde . ' _ _ _ _ , j b:a
8.4 Ampliar atendiF 1 áreas de dif~ci~ acesso-atfavés--da -EquhJip 1 1 o
28/03/2007Itinf=rante
I' fl 1 => Coordenação~ (9LJont<;>I ~.@ ..__ _ _ _ }1 \ -./
Manter os consultórios/ odo~ Tõgicos - nas unidades básil \ de
Ol saúde. \ { ~ }) 100
02 Ampliar o nº de unidades bas·cas com consultório odontológic 02
03 Manter o serviço de cirurgia buco-maxio-facial no H.M.S.F.X. 100
3.1 Ampliar o serviço de prevenção ao câncer ora l no H.M.S.F.X. 100
04 Manter Cl ínica de Especialidades Odontológicas ( CEO). 100
4.1 Ampliar o laboratório de prótese para atendimento de pacientes de 100
Unidade
Unidade
Unidade
%
Unidade
Unidade
Unidade
UFlidade
unidade
un
ºlo
ºlo
%
Um
%
%
%
ºlo
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baixa renda.
05 Manter os programas preventivos.
Distribuição de 10.000 kits de higienização para escolares de rede
5.1
municipal.
5.2 Fluoretação de escolares da rede municipal.
06
Manter a unidade móvel de atendimento para comunidades de
difícil acesso.
07 Adequar os consultórios odon_tológicos às normas técn icas e de
biosse9urança do Ministério da Saúde.
08 Ampliar o número de ESB no PSF
9
~ ~~/--..-i;--, <:\ ~ /;( ;ç;, ~ !--.~
100
100
100
100
100
100
Unidade Hosp itala~::.:>~-:~~~ r.;~ t:;'~. '>~~.-:::,~
~· /~· ---~~~~ 9.1 Montagem de Berçár.io á~ :::_:_~~~~. ~::<Quatro Jeitos
Qjt '.'P; -~ 'L-/
~ r:
~ ....
9.2 Assistência HospÍtct'?ar à estação. 1 ~ - 100
~ -~: ~- ~r,....,1· 9.3 Aparelho transportá el de Raios X para UTI -- NEONATAL. . um
1 - - . 1' li
9.4 Manter acondicion 'menta e destino do-Jixo. ·1 1 - • 1
!Um sistema
9.
5 D"eovolvec " obi lide j e' de. medidei wcetive' '"meotood~ e
1
l27ºº
oferta de leitos rat · onsultas. - ,_ •
9.6 Implantar unic1iade de te pia intensiva para adultos e leitos
Cai
u I
,
/ ~ . - -
. ./ \ \
~ l_j- 12. SECRETARIA MUNICIPAL D~ TRA""N~RTES // µ -=-/
ºlo
' ºlo
%
%
%
ºlo
Segurança
%
Segurança
qualidade
Segurança
%
Qualidade
PRIORIDADE~ M , AS INDICADOR
1. Instalação de placas de regulam'er.:itação e informação
(sinali zação verti ca l) 360/ano Unidade
2. Pinturas de vias públicas passagem de pedestres,
red utores de velocidade (sinalização horizontal) 100/ano %
3. Implantação de quebra-molas 36/ano Unidade
4. Material de Segurança de Pessoal 100/ano %
5. Instalação de placas para identificação de logradouros
públicos 240/ano Unidade
6. Recuperação de estradas vicinais 100/ano ºlo
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------
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7, Renovação da frota de veículos leves 06/ano
8, Combustível
8.1 - Gasolina 120.000/ano
8.2 - Diesel 120.000/ano
9, Peças indispensáveis para manutenção de máquinas 100/ano
10. Peças indispensáveis pa ra manutenção de veículos leves 100/ano
11. Material para manutenção de vias públicas 100/ano
12. Óleo lubrificante e derivados 4.800/ano
13, Pneus e material de borracharia
13.1 - Veículos leves 144/ano
13.2 - Veículos pesados 72/ano
14, Reciclagem e treinamento de pessoa l 60/ano
15. Uniforme para pessoa l 300/ano
16. Material para confecção de placas de trâ out fl:J O/ano /,---:>. ~ ~ .l\\ . z----:,.J (,._'-... . 17. Material para manutenção do pr'~ o ~::? tar a a,e..,_,,~ \"-.~"-...,
· · , · /<>:-<...--1 c__.c,~ h O"' ; Transportes e banheiros publ1cos~;..2'.::0'51--~-~ 1 v. :;?
18. Manutenção e ampliação do Cemit ()~Y"?:,.,<êáí)el --~. S ai:io
çt-; Y./..--~_,,, ------= S;:l )-9 19. Material de Funilaria .19, %/.' 180 _'.Êrfo ~
20. Alimentação de servidores - §8 1 _ 18.000/anp _ SS_' r - -~ 1 n
13. SECRETARIA MUNICIPAL EIOIAMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA., 1 1 ~ - -
j i - - ---1 111 r
Programa de Hortas Escolares: 1 _ . __ I -:: 1
Metas: t \ . -~ , ·· 1 - ,
- At1ng1r o índice de 100 % lc!as esfolãs mun1c1pars com hortas em-suas r---. '
Programa de Educação Ambiental:
a / ' - ---- - - I• (
Implantação da coleta ~ti va ix o; v
Metas:
Unidade
Litros
Litros
%
0
/o
%
Litros
Unidade
Unidade
Pessoas
Unidade
%
%
%
%
Unidade
, ; I '------ - . \ - Estimulo a reciclagem de mat~riais e' ção de artesan/ e:' om Y stagem orgânica.
::::~;amento Integ•ado de Resrl s Sóli":':-"f~
- Implantação de aterro sanitário, com remediação o vazadouro atual.
Programa de ArlJorização e Reflorestamento:
Metas:
Identificar as áreas prioritá rias para implantação do reflorestamento;
Reativar o viveiro para produção de mudas e implanta r um viveiro de espera;
Executar o reflorestamento buscando parcerias para a produção de mudas e também a participação de
proprietários de áreas rura is.
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Manter podadas e livres de doenças e pragas as árvores de locais públicos;
Programa de Fiscalização e Controle Ambiental:
Metas:
Regulamentar o Código Municipal de Meio Ambiente;
Implantar o licenciamento ambienta l em nível municipal;
Buscar parcerias e intercâmbios com outros órgãos ambientais e iniciativa privada objetivando solucionar as
questões e passivos ambientais;
Ini ciar discu ssões visa ndo o Plano de Gerenciamento Costeiro municipal;
Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao monitoramento ambiental e melhoria da fiscalização.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Metas:
Identifi ca r as áreas degradadas do Município, suas origens e responsáveis;
Promover a recuperação através .drrinênti ~tQgra ....projetos;
Buscar parcerias e convêni0S-om-,wstitdiçães de qst ê/.Õu A!fi'- entais para v iabilizar a aplicação de / 7 -< ~- ,__....._..,,,.-· ~./.--' 1---1 ~- ~""
técn icas de recupéração ""'~;:??_;:s_.---==~~~~<'-Z<,:
·~0~=-- -~~: "
0-- ~~ ---.:_~~ K0
Manutenção e Operacionali ão á~EMAAP .;::-.::;_ ~
ffi ~ ~ ~~
==~::~ ç>o e Ope.ac;ona:f 1 do Cen"o Com:o~á,;o ,:_-_ ! li\- - Realizar 12 cursos de 1\capácitação .anuais.. -j 1 -
. 1 1 - 7 . - 1 1,
Prog rama de Mecanização ~gríclla: _ \ · \
Meta s:
Programa de Distribui ão e u ~ e Sementes: _ i ./ '
Metas: ) } \ - . _ _ ___ _ ,! \ \ ~· Fornecer à comun idade mudfa s e mentes de variedades ~ frsas uscando desenvolver o hábito contínuo
( ~ / para a atividade.
\
Programa de Desenvolvimento da Pesca-·
Metas:
Promover cursos de mitilicultura, carcinicultura, ostreicultura, beneficiamento de pescado;
Auxiliar associações de pescadores artesanais vi sando melhorar a infraestrutura das mesmas;
Implementar o cadastro contínuo de pescadores
Implementar o Mercado Pesqueiro de Itaguaí.
Programa de Incent ivo a Produção Animal:
ME: tas:
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Atingir o índice de vacinação de 100% do rebanho bovino criado à larga contra Febre Aftosa em 2 ca mpanhas
anua is;
Iniciar a campanha de prevenção à tuberculose;
Iniciar a campanha de vacinação contra brucelose.
Programa de Distribuição de Produtos Agrícolas:
Metas:
Transporte dos produtos agropecuários para 2 feiras semanais e para a Central de Abastecimento, atendendo
aproximadamente 20 produtores.
Programa de Desenvolvimento Rural:
Metas:
Implementação dos cursos de capacitação do PRONAF.
r;-q Programa Controle de Animais V~ios~ ;;! 'lj /f5!2fJ
Metas: - /_/. ~d K~~ ,._ <:::>/~ 1 \-'_:_~·-:::, 10 :-'. ;j~~;') Construir o Centro de Co-e:;tote.--~__§~i_1J1 1-- _::._~7 -....../~~
1 - ~;(j ::.>:,::,...------_..-: ---..:~:>--.( " Imp antar a castraçao grat1:.1~'Y; 5-~s::e tG ~~~ ~~ 0..., V 0~ -~ _;:) - In1c1ar a campanha "áàote u ,,Oiéh "; :::::-; a9
R t
. d - bft? d · d - xd , e irar as ruas an1 . s_sl m ono ouva 10 ~ ~ ~:;
1
,V-Qr
Pmg•ama Manutenção O~e<ac onal;zaçOo da Estação- de Trntamento dr k .. oto5'
Metas: 11 - - - ~ 1 '1 _ I _ _ _ - - _ __ __ _ _ I 1 -
Colocar em funcionarmento 100% da capacidade total da ETE de Ita1
1
gua.·.
' l 1 - - '
Programa Fundo Municipal be Meio-Ambiente, Agricu~ ~r~ e Pesca ~ ,. , 11.
Metas: e-Y --- - - rM
Desenvolver programas d capacitação e aperfeiçoamento de re ursos hu I anos em questões ambientais,
rurais e pesqueiras-; dl
- Dar suporte às ativ1 (~r 7 a:ções cio -conselho- de Meio Ãmbien tf,'\Ágrio0 t ura e Pesca.
14. ASSUNTOS EXTRAORDINÁR!os ~~;;1 \)
PRIORIDADES
Atuação em missão especial designado p elo prefeito;
Elaboração de pareceres jurídicos específicos;
Representação e defesa do Município nos Tribunais Superiores;
Elaboração de estudos jurídicos solicitados pelo Sr. Prefeito;
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIORIDADES
I Gestão
METAS
100
100
100
100
METAS
1
INDICADOR
%
%
%
%
INDICADOR
1. Projeto de capacitação e atualização dos técnicos da Assistência Social 25 projetos/ano Servid or
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3. Manutenção e operacionalização dos Conselhos e dos Servidores
4. Fundos Municipais - CMAS/CMDA
5. Cri ação do Conselho Municipal do Idoso
6. Implementação da NOB- RH / SUAS da Secretaria da Assistência Social
7. Criação do cargo de Secretária executiva da SMAS
8 . Cri ação da assé!ssoria de assistência Jurídica da secretaria
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. CRAS/PAIF
1.1 CRAS Califórnia - atend imento
20/ano
03/ano
01/ano
01/ano
01/ano
01/ano
300 /mês
1.1 .1 Projeto Juventude e Cidadan ia 100/mês ..---. ---, n .-- , ............. 1.1.2 Projeto Informacri ando (unidade ,.Móvel __ / "2: J;t::P-r::; 60/Mês
1.1.3 Projeto Brincadeira que Prop:i) Cida , &~~ oo/ano 1.2.CRAS-Anexo - ações intergeraei âiS~::::; __.. .:;::=::-~::...~~~ 00/M:s
1.3 CRAS Centro - atend imento ~~- -~~1 309fmes
1.3.1 Oficinas de Inclusão Prod$ va ~~ ?:S,_, /ano
1.3.2 Grupos de Produção ,.___ ~ i--~- -·- 00 1.3.3 Oficinas de GTR/Bolsa F/ \ na 1
2õQ/ano
' 1 1 • 1.4 CRAS Chapero - atendime to 1 300fimes
- 1 .. 1 ~ 1 -
1.4.1 Oficinas de Inclusão Prjod fva _ ______ _ _ 490/ano
1.4.2 Grupos de Produção J.©Q/ano
1.4.3 Oficina Intergeracional
1
1 , ifo( ano
1.4.4 Oficina de Informática - l©OL no 1 • ~ . 1
1.5 CRAS Brisamar - aten · 1 - ' /4+1ês
1.5.1. Proj eto Juventude e !c idadania j 100/mê~
2. Projovem - Brisamar
- Califórnia
_Centro
_ Chaperó \
~ 50/mês
50/mês
50/mês
3. 3ª.Idade '-, ~~
3 .1. Centro de Convivência da 3ª. Idade
3.2. Centro Dia para 3ª.
4. Programa de Revisão de Benefício Prestação Continuada (BPC)
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1. CREAS
1.1 Casa Lar dos Idosos
1.2 Casa Lar Cantinho da Esperança (O a 12 anos)
400/mês
20/mês
20/mês
20/mês
unidade
unidade
unidade
unidade
servidor.
servidor
família
jovens
jovens
criança/ado! .
crian/jov/adul/idosos
família
jovens/adulto
joven~/adulto
jovens/adulto
família
jovens/adulto
jovens/adulto
criança/adol/idosos
jovens
família
jovens
criança/ado!
jovens
jovens
jovens
jovens
idosos
idosos
idosos
crianças
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688,.1236
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1.3 Casa Lar Infanta-Juvenil (13 a 17 anos)
1.4 PETI - Califórnia
- Engenho
1.5 Plantão Social - Atendimento Social
- Apoio Nutriciona l
- Apoio Funeral 10
- Concessão de Au xilio Medican1entos
- Abordagem/Atend imento à Pop. de Rua
20/mês
50/mês
50/mês
1200/ano
6000/ano
150/mês
8000/ano
200/ano
Manutenção e operacionalização da Secretaria Municipal de Assistência Social - 100%
Estabelecer convênios que venham beneficiar as políticas de Assistência Social - 100%
adolescentes
criança/ado!
criança/ado!
famílias
famílias
famíl ias
famílias
ifldivíduos
Ga rantia de recursos para construção e/ou reforma e/ou aluguel de espaços necessários para implantação
e/ou implementação de ações sociais de acordo com as políticas sociais-100%
Estabelecer parcerias pública ou privada que venha beneficiar a política de Assistência Social de acordo com a
Lei Orgânica da Assistência ~o al Pº ~ .
Manutenção de equ1pamen o--;é.,de .Ba s_?buma eara---Secrefíri a Municipal de Assistência Social 100% < -~ ..--< 0,__ r y '.::-\ ''-.._ "'- ',
Implementação dos Centl'.$- f~ ~da'- st ' eia S i~ ~~S) no município para executar ações de
,--<; yÇ-: --- --.zv proteção social básica - 100 ~.:~-~ "-Y 8
Imple mentação do c f}jj,ro de' B;,éÍerênc1a Especial da Assistêo_ta Soci (CREAS) no município para executar
ações de proteção so6 ã1 es
1
pecial - 100% - - as"'
Equipar e manter os dntrbs de Referência da Ass a Social (CRA? 'e Centro de Referência .Especial da
Assistência Social (C El S) - 100% - - - ...__ j 1
Promover ações desti ada a nforl'Tlati~~~ e@_ i:ed_e_ d; Ass stêncLa~ SU j $/SNEB - 100%
aquisição e manutençã b go~ eguinamentos de infoTmática, v isando 1
o deJenvolvimento das ações operacionais
1 i - '..t'.. - - j l
da Assistência Social L OOJ/º . _ 1 · i
GõeõOfü e .0~)' , •e cerncso> f'" põ>><>ge0> ;otec-m"r r r:9 e>tôdOõ;> obje~;Võodo õteodec
população de ru J~+lte l dos plantões sociais - 100% - ·-·
Promover a realilação de conferências, congressos, seminários, fó uns, com o objetivo de discutir as ações e
melhorias da As cia So ia l como Política Pública - 12 unidades ~
Garantir recursos par ap ão atua lização par~ -- ~ Técni \ stência Social - 100%
Garantia de recursos par part i~ão de congressos, semi ~:rfos, rf· -100%
Garantia de recursos para' apacitaç ã'o.~ e recursos hu ós - 100/Í
Implementar e garantir ec os promovendo serviços, programas, projetos e benefícios de proteção socia l
básica e/ ou especial para fam íl ia-s.~yídu os e gr O$ e sfuiação de vulnerabilidade e/ou risco social -
100%
Garant ir recu rsos da rede de proteção social básica e especial - 100%
Criar o sistema de vigilância social, garantindo a sistematização de informações, indicadores e
índices sociais, territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem sobre
famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida - 1 unidade
I mplantar e implementar ações nas unidades de Assistência Social (Casa Lar,Abrigos e CRAS) - 100%
Operaciona lizar, equipar e manter as unidades da Assistência Social (Casa Lar, Abrigos e CRAS) - 100%
Constru ir, reforma r e/ ou ampl iar as unidades de Assistência Social - 5 unidades
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
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Câmara Municipal de Itaguaí
Aquisição de material didático, equipamentos, Hmpeza, materi al gráfico, gêneros alimentícios, vestuários,
administrativo que atendam as necessidades da Secretaria e Programas afins - 100%
Implementar a Política de Proteção Integral a Infância ,Adolescência e Jovens Adultos - 100%
Equ ipar as unidades dos Programas: PETI, PAIF, Bolsa Família,
Adulto - 100%
Projovem,Criança/Adolescente e Jovem
Garantia de transporte para desenvolvimento administrativo e técnico das ações da Secretaria Municipal da
Assistência Social - 100%
Criação de Programas e Projetos de Política Pública de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da
Assistência Social/Sistema Único da Assistência Social (LOAS/SUAS), garantindo a participação e inclusão do
cidadão - 100%
Implementação das ações dos Conselhos Municipal da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do
Adolescente - 100%
Manutenção e operacionalização dos Conselhos afins da Assistência Social - 100% ..-"\, -~ .-, ~ "..., )
Manutenção e operaciona li zaçãcY"\tle--f"und - llln iRà os Conselhos afins da secretaria Municipal de
<> ~~' i;:'·~ ~ Assistência Social - 100 ~ ~"\/.- . 7-w_ ,.:...~ ~ ~
Criação .
do Conselho e oét~' ::./\
Gl / unici4J~ ,.-'- ___,__.....-- i'~~ ~- -~ i$ !'--("-.,·
Garantir a capacitaç~ do Y~iV}u ~eyi'a ial, dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Idoso e 0..--.- ~nselh õ2'.útêl r - 100% :~ ~ )-.~
Garantir atu id ade':ci'.6~ .:er ços funerári os ao dadã~d e vuln erabilid a'CJ~ social - 100%
Manter o Programa R'~vi ão de Benefício da "Prestação Contin ua a ::: 00%
Manter e operaciorialik Jr ª!:i ações do CRAS/ Progra m~e Atendi nto Jtegral à Família (PAIF) - 100% ~ ~ ~ ~ 1
Manter e operac onàii~d as çõ_es_ct_o_Programa: de_E_r@dicação dº-1.. balho,,.Infantil (PETI) - 100%
Manter e operacionalik r as ações,do Prõgrama da rede SAC - Se 1
1ço 6J Ação Continuada - 100%
Manter e operaciona li~J r o 1'Progr;ama Bolsa _i:amília - 100% · 1 -::
1
1
Manter e operac i~l' r 9 Progrãína de Segurança Alimentar -' 100% /
1 - '-- 1 "' Manter e operacio · '-Gfrogfama de Apoio a GFiança-(,-aO Ad oleSGSA 00%
Manter e ope ac i~n li zar o \regrama de Atenção ao Portador de De ciência - 100%
Ampliar as açõe.â._L/J° fdem da 3ª. Id ade ~ aco r~ o com a Pjolíti ,N i-sa e Assistência Social e Conselho
Municipal do Idoso - t90%' \. f 1 \ lJ
Intensificar as ações do ra ~ Geração -de Trabalh yi'nd ~(lh clusão Produtiva - 100%.
Operaciona li za r projetos d' 1 inclusão e8Y.!.iva voltada ara o deseµ olvimento regional, conforme diagnóstico
social/ LOAS - 100% /
Implantação e implementação a· uni dafl_e de gera ~o ~tfabalho e renda/cooperativas e/ou Associação,
espaço e/ou feiras permanentes de artesãos ----~
Ampliar e mant er o Programa de Apoio a Assistência dos Plantões Sociais - 100%
Garantia de recursos na ordem de Proteção Social Básica e Especial a família, ao idoso e a pessoa com
deficiência, sem fonte de renda e sustento, vítima de calamidade e emergência, em situação de
vulnerabilidade e risco social - 100%
Implantação e implementação do Centro da Mulher Vítima de maus tratos e violência doméstica - 100%
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
~
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16. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PRIORIDADES METAS
1. Aquisição de Viaturas para ronda (Motocicletas) 06
2. Aquisição de viatura para ronda (automóvel) 02
3. Cursos de Capacitação de Funcionários 100
4 . Aqui sição de Uniformes (para 500 guardas) 1.200 fardamentos
5. Aquisição de Material de uso de rádio comunicação 20
6. Aqui sição de Equ ip. Material de uso no trânsito 60 (semestrais)
7 . Aquisição de Material de uso de Informática 30 (anuais)
8. Aquisição de material de Informática 02 (anual)
9. Alimentação para as Equ ipes de Plantão e Reforço 1600 (mensal)
10. Guardas de prédios públicos 100 (edificações)
~ 'P' ...__ 11. Segurança pessoa l de autoridades e dt~ios ~ ~ ~' r-: ,--._ 45
_,.,.--:,_ __; • IL--,-,__ . i.'--
12. Segurança de eventos muntgPai ~ ~ 0~~ _ "':'.9'"'\~ 5 (~uais) .. ;.~;._) . ~ ~ ~t>:;< .
<"ç?y~-- --~-:z ,
17. SECRETARIA MUNICIP DE ...:.:._~~.~ ~
1- GESTÃO E INFORMAÇÃ~§S" 1 ::'. = j ó_-: ~
PRIORIDADES - __ - :::-- _ 1 ::: n
1.1- Atendimento ao contdi uinte(recadastr~me_i:fo ob_iliário, plano dJ 'neto1' j
regula rização fundiária, cons os comunitários) - - - 11 ~ 1 - -
1.2- Divulgação das at vidfd es (rec~d~trament~ imobiliário, planociiret?r,_ ]
Regularização fundiária, conssl~ os aomunitários) _ 1 't 1 . J l : ---> -- l
2- ORDENAMENTO TE~R'I (!) IA( - - 1 f'-:
PRIORIDADES j
2
2
.
2
1- RRegularizaç:odfundi 1
' . I /"( \ j r ,~;~, ,:no m,nõçõo e 'move j j ' ··· - .~ ... _ J \) :J_)-'
2.3- Renominação logradouros públi os ~ )/
2.4- Gestão do plano diretor · /
2.5- Atualização dos cód igos ~unicip 'is~ --- . __ _ / /
2
2
.
.
6-
7-
Recadastramento
Revisão cadastra 1
Imob1l1ar10 ~~
2.8- Cadastramento dos imóveis públicos
2.9- Acompanhamento dos planos e projetos do complexo portuário
3- PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PRIORIDADES
3.1- Planejamento estratég ico
3.2- Revi são e atual ização anual PPA
3.3- Elaboração da LDO anual
INDICADOR l
Unidade
Unidade
%
Unidade
Unidade
unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Pessoa
Pessoa
Pessoa
METAS INDICADOR
100 %
100 %
METAS INDICADOR
10.000 lot/ano unidade
10.000/ano
500/ano unidade
100% %
2 unidade
13.000 unidade
30% ºlo
100% %
100% ºlo
METAS INDICADOR
25% ao ano
100% l
1
%
%
unidade
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ 'leis.: 2688-1136 - 2688-1236
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Câmara Municipal de Itaguaí
3.5- Identificação de indicadores PPA
3.6- Orçamento participativo
3.7- Agenda 21 municipa l
3.8- Edição resenha estatística
3. 9- Capacitação de gerente de programa
3.10- Instalação e adequação dos conselhos municipais exigidos por lei
3.11 - Implantação dos fundos municipais exigidos por lei
4- ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRIORIDADES
4.1- Revisão da estrutura organizacional
4.2- Reforma administrativa
4. 3- Capacitação do funcionalismo público da secretaria
pessoa
4.4- Modernização através da aquisição de en (' ,, ~ /::LJ;~-0
4.5 - Recursos para despesas de d? loca entf::ie-"alf,EJ ~~açã \--~~ r,{p;:; ''0
em servi ços _extra munic1pa1s /\,~ ~Y<::..'.> - ~_::- ~---~f-,· ' ,_...~
5- CAPTAÇAO DE RECURSOS . .(~~~~ ~~,,:r , O-. 0;;::::: ~ rO P~IORIDADES 8'f: ~ ~, ' 2B
5.1- Captação de recursos or iuncgi~ OGU ~ ~
5.2- Elaboração de propostas de ! líl;.e+ as parlamentar:_: ~ OG '--' · íl
5.3- Contatos e entendimentos pi 1ª a~resenta ção _de ~mend~STí)~idu s
5.4- Elaboração de propostas p.a1a lemTndas de ba_nc~dª · _________ .
1
J
5.5- Entendimentos para aprese1tação d~ em_endas de comissã·o _ · .. 1 1
5.6- Elaboração de propostas e j tli s. ificativas para emeodas de comissão 1-1 i '
5. 7- Identificação no OGU ~b s com possi~~d ;d es de_ re_:iasse de recur,sos h
5.8- Acompanha mento de a0- e emendas na comissão mixta h;l' 1 '
5. 9- aboraçã~ de planos de trabalho om interpretação de si,st.emáticas
5.10- Preparaçao da documeht - cnica, 1nst1tuc1onal e 3und1ca f, 1
5.11- Apresentação e acompan ª
1 8 : en; o 1 '\. -
andamento - e proc so =-_ /}' \ u
5.12- Atendimento de exigências para apro ~ do plano de trabalho \ \
5.13- Gestão e acompanhamento par~ emp~ra e lib ção de r~!ursos 5.14- Negociação com agente financeiro gara autorização inicial e liberação dé parcelas
5.15- Gestão da execução do convenio e c~ epasse _ __:::::::....--/
5.16- Prorrogação de pra zo de vigência de contrato e a it1vos
5.17- Prestação de contas parciais e finais
1 unidade
100% %
10 unidade
20%/ano ºlo
06 unidades/ano
06/gerente/ano
100% %
100% %
METAS INDICADOR
1/ano unidade
l/ano unidade
6/funcionários/ano
100
100
METAS
2% da LOA
30
100%
10
100%
10
100%
100%
06
100%
100%
100%
100%
100%
06
100% 1
100%
%
ºlo
INDICADOR
%
unidade
%
unidade
ºlo
unidade
%
%
unidade
%
ºlo
%
%
ºlo
unidade
ºlo
%
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Capacitação, treinamento e reciclagem de pessoa l - 100%;
Contratação de empresa para realização de Avaliação Atuarial - 1und;
Contratação de empresa para manutenção de sistemas de informática-Orçamentário Financeiro e de
Pessoal - 1 unid;
Contratação de empresa para manutenção da COMPREV - lund;
Aquisição de equipamentos de informática - 30% e
Aquisição de mobiliário de escritório - 30% .
- 1
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