| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Abre crédito especial para pagamento de equipamento rodoviário |
| native_id | 323 |
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ESTADO 00 RIO OE JANElRO
'· Cômoro Municipal de Uaguoí
.l c1MAB.a. KmlÔIP.U. DB moo.d, pel.a. 88W1 repruent.antee lega1e9
Dl!tareta e -. Sancd..,,., a .egn1nt.e in.
Qlle cli.p5e SÔ'bN a aba:& tara de
, aridito espeó1.al para pepman.
to da equieição de equipomto
ÇQ1'JS1P9ArfDO o t.âr da Dell't81'9.çâo .nO ~169, de 26- de dezembro de -
1969, p>bl1cada no mário W'ic1al de *Jt 4e 3ene1ro de
19'101
ÇQRSIJ)fiW!PO o Mita.l na 6hO de 30 de 3a.ne1 ro de 1910t J.'•Í'.'11cedo no
D1ár1o ót1o1a1 de lO dll 1"eve:re1ro do 19701
a J\4ar1a no l'}/10 de 17 de ~ de 19'1o1
. ' coIB!lWAAB!9 º tãmo·a.e ••tuta •~tu. làftado u n.. 10 •
ie.ci. - 3 de 9!1'90 de 19101
C?JlSJJ§R•mq 'llMI a Cazd.ssâo ~ pr111ou pela equiaiçâo maia ee&i
• nêld•t at.emmdo as poes:l.b111deª• Mna.ree!ru do Hmi
cip1o1
'E'ã!!ER'EP que, a aquJ.aiçâo ~ ruta er:i ~ (vinte e quatro)JJêaq
oca t111 eaaf» total de 1Jer$217. 81!$186 (aa.mtoe e dezes-
_. 11111 o1.to 1t.c.. e qti!me Cl'Ull8bos wtos e oi tenta
e seia centavos)J
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t011m Dal1'bmoa.c;âo' na 69, de 19 de D099lll!ro de 1969,
não 41.apÕe de totais NOWllOS t1 D1doe pen aquisição -
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gywpp•p o anparo lesal1 e91'.atu!4o pela lie1 n" a..320 de 17 de
Jl!lrgo de 1• , ea taU So lf.31 parágrato 1•9 { t.ma I o PA
• • l'ãg:rdo ~J . 90FP1RWP2 ainda quie1 m= est$l'Ço tot&l A""'n' •tra.U,O, a a.qu1s1çno
·a. eq!ÜpaMnto O, será feita, nlo ~cem os R!;
OU1'909 4o Fundo de Participação ao. Jt>n1 ofpj,oe, como
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wl a, pel..oe BMmlJOS ao 1'tmdo ~ l'facional e
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MSr 11 - noa aberto o ezêcli.to qpee1a1 no 'Y&l~ de l'Jer$8 81t2 i.s
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cômaro Munlcipcl de ltagua( Contimação.
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(o112ant:a e esmo mn, 01~ e quannta e dou cruaeiroe DO'f08 e qll81"811ta e oi_to cent.avoa), pua pep..,_
- , to da aquUiÇaO de ma Pa-earregadein • ULB •, • um
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-- de '51f, (rlnte par -cento> •• pesa-nto da 7 (991»)-
prut.açõe. aentro. dO oanauta 611ll'G.Íc1o.
- os NCW808 P&1'a oobe?'tura referente ao artigo antariol'1
ae?"á aasim COllii U.1aiÍ&n
- O l!lltpaxavit f'1T&N"ef:ro a.pl%r'ado no Balanço Patr1mon1•1 -
no amrc!cio ant.arior, ccmrorme amp&l"O legal pelo artigo lt3 § io, !tera I e § 21 da Lei lf..320 de 17 de março -
4e 1~ a Mil! ãt""rf:"" nado•
.lti'fO nm-=eil'O, ocmtO!'m B._lerq-. do BxercÍeio de 1969·
1111 ....... ?ler$ 122..13,.,70
Bm Ballooa e oonuponae11tes • íº·'9?·'1 172.733,33
Passiw P1mnoeúo de 1a.m..
tiwo aardc1.o e/Balanço Patrlmontel
Sal.c1o podti'fO que ~tm. o recmreos
72.1211.,-ci
100."37,.,..
# Cobertura que • .tas ne...--essâr1a pela
presente Dellbel'açâo
Saldo ecr:S..-t&te do BerntHO ccmat1.tnho1
6,.,82t2.lt8
V..695',26 , ... A preacm1le Lei Pl'O"""'~ ef'e1to a pel'tü de 9 &a lllB1"90
ao «ll"l'ante e::mre:!cM>, depob c!e -. . ptlbllce.ção. Bsvo -
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. , as disposiçoea 8lll oant:l'ário.
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