| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2695 / 2008 |
| Date | 2008-09-30 |
| Ementa | Fixa subsídio dos Secretários Municipais |
| native_id | 3237 |
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ESTADO DO RIO DE JAA'EIRO Câmara Municipal de Itaguaí O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais etc ... , de acordo com o § l .ºdo Art. 251 do Regimento Interno PROMULGA A seguinte Lei: L E I Nº 2.695 cinqüenta reais). DE, 30 DE SETEMBRO DE 2008. FIXA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ODER EXECUTIVO E DÁ S PROVIDÊNCIAS. Parágrafo Ún~c 1 - O S-ecretàrio Municipal; PrnQ dor Geral e Controlador Geral farão jus à Férias _e 13.º Sarário. ART. 2.º - Os su sídios do Secretário Mu icipal, Procurador Geral e Controlador G-e <lerão se atualizados na oca e proporção dos reajustes que fo 811 . -'-cados aos -setvidores Pl' 1 ic j o Município de Itaguaí, obedecendo os limit , im ~~ ra 'é Estadual. , Art. 3.º - - Esta Lei en ,ará em vigor na da~~ e sua publicação, com efeito a partir de 01 de janeiro d~ - as disposições em contrário. Autoria Mesa Diretora Rua Amélia Louzada, 'l.77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236