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norma nº 2695/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2695 / 2008
Date 2008-09-30
EmentaFixa subsídio dos Secretários Municipais
native_id3237

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JAA'EIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA, usando 
de suas atribuições legais etc ... , de acordo com o § l .ºdo Art. 251 do Regimento 
Interno 
PROMULGA 
A seguinte Lei: 
L E I Nº 2.695 
cinqüenta reais). 
DE, 30 DE SETEMBRO DE 2008. 
FIXA O SUBSÍDIO DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
ODER EXECUTIVO E DÁ 
S PROVIDÊNCIAS. 
Parágrafo Ún~c 1 
- O S-ecretàrio Municipal; PrnQ dor Geral e Controlador 
Geral farão jus à Férias _e 13.º Sarário. 
ART. 2.º - Os su sídios do Secretário Mu icipal, Procurador Geral e 
Controlador G-e <lerão se atualizados na oca e proporção dos 
reajustes que fo 811 . -'-cados aos -setvidores Pl' 
1 ic j o Município de Itaguaí, 
obedecendo os limit , im ~~ ra 'é Estadual. , 
Art. 3.º - - Esta Lei en ,ará em vigor na da~~ e sua publicação, com efeito a 
partir de 01 de janeiro d~ - as disposições em contrário. 
Autoria Mesa Diretora 
Rua Amélia Louzada, 'l.77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236 

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