norma nº 2725/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E I Nº 2.725 DE, 18 DE NOVEMBRO DE 2008. 
REVISA A LEI Nº 2.532 DE 15 DE 
DEZEMBRO DE 2005, QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL PARA O 
PERÍODO 2006/2009. 
Rua Amélia Louzada, ~77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ · Tels.: 2688-1136 - 2688-1236 
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Prefeitura Municipal de ltaguaí 
Ano de 2008 
Lei Orçamentária Anual 2009 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 
Receitas Arrecadadas 2005/2007 e Previstas 2008/201 O - CONSOLIDADO __c;__;_,.--,-,--_:_.:.._:__;._:_;_;:__:'-r---~~~--.~~~~ 
Especificaç11.o 
RECEIT°ilS conRENTES 
RECEITA TRI!ltrr11 " l.A 
IMPOSTOS 
Impostos s/ o Patriméln.lo e a Renda 
Impos t os/ P1:•' Jl l:' .if'dadc P1-cdial "! Te rri.t. llrbana 
Impo~to H/ f<enda e Provent<H• de Qualquer i.faturoz. 
Pessoa s F 1 s l C·l n 
Imp . de He 11 r.la Pr a1:1 1,,) ,Jur J,fquid.l c!P tn c. Fi:>t.:a 
IRRF s/ ei B He ndime 11t 1>n d1 J T ·r a l)alho ( 
IRRF hn~ out: r oo rPnd i mPnt of; 
Imposto s/ 
Impo sto ~/ !)e r:vi r·on d f' Qualquer N .. 1t: un:•1. 
TAXJ\S ! 
Tx p/ Exercício 1!0 Poder :e l'olicl11 
Vigilânc ia )a 11i t c\rl. cl. f : i 
Tx do Funci o rrnmont o Eut ol• C011crc/ 1ndú1: res tj Se r
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Tx de Cnnt r o 1" e F i :J c a 1 .1 ra ç ão An'll: :.n ta l 1 
Tx de L.ice nç a pa ra t-:xr. cuk::ão 
Apre ens ão e O~p ôo it f1 
Tx de lJti J i 1. a <;à o d<? An t! el e 
Tx pela Prentl\C8 0 do Se 
Tx de mitP.rl s 
Tx de 1,in~eza Pdbli ~ 
Outran Ta xas de Preot:açA 
De p ó sit o P(11Jl l CO 
Ta xa df' Exped t ent e 
Ou t ra s Taxa n 
RllCllITAS DE CONTRIBUCÇÕES 
CONTRIDUJ:ÇÕJ>S SOCill:t:!i 
Contrib rrevifi. do Rogl1ne 
ContrH> ct1:. ie id r /\ 1 i vu C i.vi 1 
Cont r·ib í'i1t: r o11 a l de •;prv 1do r At iv1> 
Cont r i b df• ~>erv do i: 111.n1 vo C i vil 
C0nt ril\ d f· Pe 11 ~1 •n 1 :1 r· i \•i l 
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CONTRJ:llUJ.CO trn F:CONÜM lCAS 
Públi co 1 
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RECEIT/\S IMOB!LIÃRI/\S O 228 .530 O O 
Out ras HE·Ce l t;1n Imol:n. l ~ri as o 22B.5JO o o 
RECEIT/\S DE VALORES MOBH,JARIOS 2 . 0l./..17 6 ; -656.366 l.045.619 1.7 65 . 215 
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Ano de 2008 
Lei Orçamentária Anual 2009 
l~EVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 
Receitas Arrecadadas 2005/2007 e Previstas 2008/2010 - CONSOLIDADO 
RapaciUcaçllo 
RECEITA Dll: 9EllVI Ç09 
Serv de Ju1 ns d e E•t1prf>s t i mos 
Servi.ços l\dm ni strritivo~.; 
TRANSFERfNCIA9 COltRENTES 
TRANSFF.RfNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
Transf. da Unido 
Participação na Rec. da União 
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34. 630. 026 
12 . 928.730 
15 . . 405. 375 
- 2 . "499.227 
Cota P.ule do . Fu11 do d<" P,11 ticipilcao dos Municip~ °''l 
Deduçi\o d e HecP i t_ ,1 p/ Forn1açãCJ FlJNDEF . li:._ ~ 
Cota rute <lo lmp . o/ ., Propr. Territoria l ·'\11 Deduç!lo d" nece it<i p/ (armação FUNDEB - IT ~ 
Outras Transf . da União 
·7 .79 1.914 1 ·- 2.023.1 09 
) 23.938 ·)) 2 1 183 
- º· tx:'f§US :"\ . 1. 601 
19i.os2 820.902 f \ "('30.397 
Tr• nsf . Fina nc . ICMS ll"nonernç~o/ .C N" 87/9 6 - 98 2H 52"07 0!9 )~.8 7 
Deduç~ o de Rec eit• m,~··'O do fUNDEF · 1.c 8 7 / 9' · 89.735 - 78. 0 l - .. 9' . 934 ~ ~ Demais Transf. dit Uni ão · 282.553 378.9 :.\ ·~ 680 .513 
Tranof . da Compen. Finan. p'(. &xploraç3/ Rec. Na t .968.l~Ó i J0.590 1 \ \i6 \-' 8 J,92 
Cota · Portc da Compe n f'lMn . de Rec•H,iiÍn Minerais 128 . 567 90 8 "-L.l.1 .. '7'43 
Cota · Part.e Roy•. lt i en Compt•r/" Fin.rn . jfod. Petróleo 7. 039 . 573 1 0. 5J,O . 2 3 ~ \ 5 . ~~ ~ Transf . de Recuraoa do 61,tell\4 Úni7p Saúde - SUS 8.727.088i 9.104 . G 9 ~~ 84 Progrnm.; Si\ude d aFami li a 'l 17 1.4801 , 1
. 30,110 :Í52 .72 ~ 1 li 1 • \\ ' :1--1 1 Progr,im.• llgentE' Comunit ário dll, Saúde -P.l\CS 162 .960 1 ? 261.L03 0 \' 20-: ~~ 
Pisolltr!l1ÇàOBáBJ C1 l PAB 1 1.40). 530 ; l.4281. ,S2 7 )~~ .50 2 . 0 51 
Trans f . Alt a CL1mplt'<idpde E/SAE !;8~.007 1.' \. 5.h 1,1 479 ._· 4- ._t_ SJ 
Incenttvo Ações B.~!lt cas V1gíl J Sanitán a 23 . 127 23.24 /, .941 
Jncent L vo Ações Comhat ~ Ca rl! nc. as Nu t. 162' ( J ( ) \ 5 . 4 
Farmácta Básica - F<>de<\al ! 112. 900 ' '/ p~. 73. !/ a12.8 
Ep1demi o l oqia e Cont ro l '\' de Doe 1was 33 4 .219 310 . 77 
Ações Estratégi cas llcclmp Pa c i e'nte 300 
Ações Estratégicas T11b ~c u tose ~ 2 . 327 
Ações Estra tégicas Prósrata "" , O 
Ações Estratégicas C11ncer Ut e:ino _::~, --- ' 5.2 9~ _j_ __ 
Ações Estratégican N«o : Na t11 l " _ _ 940 - . QÔ Ações Estrat;lgi.ean Varizes ( _ . _ _TI.Q.. _____ . if_g)l)O 
Açõe s Estratégicas OI t a lmo log1a ~· ~-2-:-i:O"S 
Ações Estral.égic:ai; Fi sioterapia 3 219 1 2.56 4 
Ações Estratl'gica i1 Terapia/Psicoter:apil } _ 290 014 < 77. 071 
Ações Estrn t ~gic-a s llusisl . . Domiciliar G 2 4 5 96 
Ações Estratég i c-ae llsaisl. Pr4 -Nat a l 520 O 
llções Estratég d S ll pl i caçlo !2. 741 1 4 .0 44 
Ações Es tratégicas Ca t arata 1. 1 51 O 
I mpl a n l. !)crv llt!'nd W' v llrg SllMlJ 4íl 2. 4 6 7 525 . 059 
Programa llST/lllDS 57 .254 RG.665 
P1 ·og Ndc1ona l d« l\va l 1aç,,o d o Se rv de Saúde 2 00 o A(,'Õe!; Est. r at f?qi c11s /\ comp t; c1('1de t:<1 l 
Ações Est rat.êg i c a s f\1:·1.impanhri.nte Tr.a nsplnn t· e 
I nc . Acl l C"i o na 1 P . s . F l'llB 
Ações En t rat é11 i cas H11m.1n :i 1.açào do Pa r to 
Ações EHtra l: é> qi cds F<H'f Ant ! Ou ei madcis 
Aç ões EHt at:~u i c~-- .. ~;1 d ia•Jnés l.ico 
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)5.000 
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139. 042. 000 
138. 673 . 000 
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Prefeitura Municipal de ltaguaí 
Ano de 2008 
Lei Orçamentária Anual 2009 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 
Receitas Arrecadadas 2005/2007 e Previstas 2008/201 O - CONSOLIDADO 
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Açõen Est 1 at l-~ 1 i çao Faef AI.li / AIDS 
Saúdt~ 13UC:l\ l d i' F'aml l i c1 
Ansin t.ência f'ar·mac l'utica 8-c\sic,J 
Farm-:, c l.1 Popular d e• B1asjl 
Tranat . de Jtecur·:ao• do rund . Ha.c. 'A.1.Social - P'N'AS 
Serviços de ôes ('ont. inua1jas SAC/PAC 
Programa Apeno T nt egril l a Famí l la 
Benefici o de Presi:a,·ão Continuada 
Bo l sa l'm11 i li a 
Ag ente ,rovem e Pet i II Federa l 
Trana t . de kecureo• do rund. Nllr. .. Des ad\leaç~ :rpo2-
Trans E . do S" l á ri <> Ed ut:'açãó' "',/ 
Transf Di r<!tas do FNDE: refere ntes acf"'PDDE 
Transf Diretas d o FNDE. ( eferente0 :i PNAE 
Trans f Diretas do FNDE lreferentei ao PN/\TE 
Transf. Direi: as d o FNDE / rr'l feren ~l, s a cl PNAC 
Transfar~nclae do• t~doe j 
Particlpaç&o na Rec:. dos Eatai;l o• 
Cota - Part" d o l CMS / !/ I CMS 
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ll eduç~ o d<' Recei t ,1 p / l·.'<:l nn.;çllo o FIJNDEF 
Cota · J>art.f? d o 1 PV/\ i \\ De duç:lo d<· Rece i t <1 p / rmnç o ~ FllNllE.F 
Cota - Parte ci o e P r nob~P Exp1i Ji çào D~<luç~ o de Re-1 :e lt 1\ p/ Po rme.\:Ao do FU OEF T P [ F:xp . 
Cot: n · l'llrte da Con trih de 1t nrve çli ~o Dom. F. con 
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TRANSP'ERENCIAS MlJl,TICIOVERNAMENTAIS -- l2 1N 7 .-8-56 --- l-9..,.-2-2-1 - o 
Transf . d e Rec 11 r.non do FUNDJ·: F/PlJNDl~E> L l~~ fl '3 -:-8'S6" ---i-q- 72~~ Transt . De Pesaoas _ f ) Transf . De lnot:it:uic;õeo Privadas - - 3 . 000. 000 
Transf. de Conv. 
Transf . de t:onv . ela Oniltio e d'? sua s Entidades 
SUB 
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Outras Transf . de Conv. da União 
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Convênios FN[)E 
Outros Con vl'nios FMC/\ 
Out. roo Con vE" n ir1 s FMS 
Out. r or. Convf-11 i. r1s FM/\r: 
Out r on Cn n ic •:> PM 1 
Out roo Convl?-11 i. cis o'.' EF 
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Outras Transf. de Conv . dos Estados 
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Prefeitura Municipal de ltaguaí 
Ano de 2008 
Lei Orçamentária Anual 2009 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 
Receitas Arrecacladas 2005/2007 e Previstas 2008/2010 - CONSOLIDADO 
~·ºº5 :ri· ~r:· '.~ ·.n·i· 00 ~· J. i 2 . 008 J 2 .:009 
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Eapeoif.i.caç!o 'fr~~ &~a t, i:' . , · )i·;t~J: t Prevista 
DE:TRAN 
Farmá c ia 8áaic:~ 1 Est acic> 
f!A CUIHJMIM Edu c .H;ào 
f! A CURIJMIM FMCA 
Tr ansf ~r~ncias d•2' Convf!nioB d€ I nst itu ições 
OUTRJ\S RECEITAS CORRENTES 
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o 18.323 
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o 4.604.063 o 483.802 8 .859.629 
479. 786 ')) 319. 5 96 
Multa s/,Juros d!! Mora o/ o ITBI 
Mu ltas/,Ju ros d!! Morn s/ o ! SS 
Multas/Juros de Mor a da Div . l\th . 
Mult1ts/,luros d!! Mora Div/ Ativ. 
Multas/,luros '1!! Morn D(v Ativ. 
Mult.1s/,Juros de Mora D( . llti v. 
INDENI7.llÇÕES li RESTITU~ÇÕES 
INDENI ZAÇÕES 
26-5-:-11 5-1 .· .. ~9 6 
s/
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Tr~'J:buto~ 7 1 21~4. 016 
~~ ·Í98. 592 
(9 si çr.fsr ' 1 
4. 0116 
Multas e Juros de Mora 
Multas/Juros de Mor a dos Tr i butos 
Mul tas/,Juros d!! or~ s/ o lPTU 
Outras I nde n izaçÕ!?R 
RESTITUIÇÕES 
Outras Restituicoe!i PMl 
Outras Restituiccen 
RECEITA DA DIVIDA ATI A 
R~c. Div. Ativ . ibu aria 
Rec. Di.v. At iv. d o IPT\U 
Rec. Di.v . Ativ. Do I TB 
Rec. Di.v. Ativ. do lSS 
Rec. Div . Ativ . Ou tros ihutos 
p l:ss 1 
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Rec. Dív . Ativa nlo Tribu~ãria --­
Rec. Dfv. Ativa não Tributtlria . de Outr~ f'<ec. Div. At i v . De Outras Co tri ~ ~v_.idenéfir i.a O 
RECEITAS DIVERSAS - ' l. 046. 561 1. 3)68 .153 
Outrils Rece i tas -46.ll()l. 56 RECEITAS DE C''PITAI, . S'i {f;{./::( 
OUTRAS OPERA(,.''J[·:S l'IE rn(m!TO INTERN/\S l) ~ ) ) o 
ALIENAÇÃO DE BF.NB O 
ALIENAÇÃO DE BEN!; MÓVEIS 106. 669 O 
AMORT!ZAÇ/io DE EM['t!(.:STl MOS O O 
TRANSFRRfNC!AS Dll CAPITAL 225. 569 1. 521. 411 
TRANSFRRÊNCIAS IN'rnRGOVERN/\MENT/\IS 10. 048 O 
Trans f. da União 10.048 O 
Trana f. de •ecu1·•0• do Si•t . Único dt11 Saúde us 10 .0 41$ O 
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TRANSFRRfNCIJ\S D!': CONVÊNIO!J 215 . 521 1. 521. 414 673 . 66 0 2. 501. 000 
Tranef . Co nvAnlos <1• Unlilo e d~ sua s Rn tid.ide• :115.521 J..521.411 673.660 2. 501. 000 
Outras Trana f. d~ Convê n io da União 215.52 1 1. 5 . 1 . 411 673.660 2.501.000 
FUNDEI' O O O O 
PRONAF O O O O 
FECAM O O O l . 000 
Rec-u rsC>s En"' " cl ,1s l' M:; 4 2 . 2 89 J. S ll .67 1 673 . 660 ?. . 500.000 
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Prefeitura Municipal de ltaguaí 
Ano de 2008 
Lei Orçamentá1 ia Anual 2009 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 
Receitas Arrecadadas 2005/2007 e Previstas 2°008/201 O - CONSOLIDADO 
2.005 1 _," 2 : 001 ·~ , '! 1 2 . 008 1 2 . 009 1 :;i.010 
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Prefeitura Municipal de ltaguaí 
Ano de 2008 
Lei Orçamentária Anual 2009 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 
Despesas Realizadas 2005/2007 e Fixadas 2008/2010 - CONSOLIDADO 
Í2007 :.:·,•·. 
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2008 2009 2010 
Fixada 
3.0.00.00.00.00 . 00 . 00DESPIWAS CORRENTES 95.635.277 132 . 45 6.525 157.87 3.233 184 . 319.609 21 4 . 633.9 40 223.219 . 2 ) 
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3.1 . 90 .0 0 . 00 . 00 . 00 . 0C 
3.1.90.0 1.00 .00.00 . 00 
3.1.90.03.00 . 00.00 . 00 
3. 1 .90. 04.00.00 . 00 . 00 
3.1 . 90 . 09 . 00 . 00.00 . 00 
3. 1 .90.09.01.00 . 00 . 00 
3 . 1 .90. 09 .02.00.00.00 
3.1.90.09.03.00.00 . 00 
3 . 1 . 90.11.00 . 00 . 00 . 00 
3. 1 .90.11.01 . 00 . 00 . 00 
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3. 1 .90.34.00.00.00 . 00 
3.1 . 90.91.00.00.00 . 00 
3. 1 . 90. 92. 00 .0 0 . 00.00 
3. 1 . 90.94.00 .00.00 . 00 
3 . 1 .91 . 00 . 00 . 00 . 00 . 00 
3.1 .9 1 .l l .00 . 00 . 00 . 00 
3 . 2 . 00 . 00.00.00.00 . 00 
3.2 . 90 . 00.00 . 00 . 00 . 00 
3.2.90.21. 00 .00 . 00 . 00 
3.3.00 . 00 . 00.00.00.00 
3.3.50.00 . 00.00 . 00 . úO 
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l.3.90.1 4 .00. 00.00 ºº 
l.l.90.30.00.00.0 0 00 
J.l.90.32.00.00.00 00 
).).90.]l . 00.00 . 00 00 
Aplicações Diretas 
Aposentndorias e Reformas 
Pt>r1sões ~ 
Cont ratil ção por TP.mpo D.etermi 
Salário- Família ~ 
5.41 0 .6 49 
886.187 
o 498 . 369 
Sa l ,, rio - Famil i a;" 
Sa l.hlo - Famíli a 
Sa l.h lo -;;_amíl ia 
'€1 ~ ·---~• cv 
Vencimentos e Vantagen Fixas -
Venc:--.i mer.tos e Van tagens Fixas 
Venci mentes »' i-lnt: age s Fi)(as -
vc/rici ine ntoo/(. Van tagens Fixas 
Obrigações tronaie 
Pessoal Civil 
Pessoal ti vi 
Pessoal ~ivi 
Pessoal fi vi 
ontl'lbujfões P·1r•' o I NSS · Corre nt e 
put ra6 ~eopeaas VAriãveis Pesson l Civi ~ 
C>u,t. ra n lle1Í;i ~ Penso~ l dec de Co nt rát de T~rcé 
:e 11 te11çl\s J11d1 c1ais i 1) 
De1
npe sa11 ~e Exerc íc J os An teriores 
ln izl\ç~ en Restit11i•;õ1>s Trab~l istas 
Ol>dgaçõe o trona lo ~ 
Ob \'-ig11çc~es Patr 11 i~ 1 taprevJ 
JUtlOS K ENCARGO DA DÍVIDA \ 
Aplic a,,ç õ e s Dire as 
Juro ~ s obre a~ívida por Co nt 'r·.1to "' otrrRA S DE PESAS CORRE~S ~ 
T1·ansferências a I net 'l.'tuiçõee Privadas oem Fine 
Co11 t r i b11 iÇê\ ~ :_.- - :i---__ 1 
Subve nçõee So~ a1.o 
Aplicaçõeo Diretas (_ 
Ap<>Se11t.1dorias e Hei: 
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Outros ll enefícioe Pre 
Auxíl lo Doença 
At1 xíl i o Rc<:luJ:ào 
Sa l. At· io Famí.1l a dos SP.gur.1c\os 
Sa l á 1· io Milt: ernidade 
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2.17 1 . 270 
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10 1.860.532 116 . 862 . 240 121 .536.7 
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71 . 200 32.000 
89.316.850 101. 715 . 740 
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Prefeitura Municipal de ltaguaí 
Ano de 2008 
Lei Orçamentária Anual 2009 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 a 2009 
Despesas Realizadas 2005/2007 e Fixadas 2008/2010 - CONSOLIDADO 
CÓDIGO 
3 . 3 .9 0 .35 . 00. 00. 0 0.0 0 
.3.90 .36. 00 . 0 0.0 0 . 00 
.3.90.39 . 00 .00 . 0 0 .00 
.3.90. 47 .00 . 00 . 00 .0 0 
3 . 3.90. 48 . 00. 00. 00 . 00 
3 .3 . 90 .9 1 . 00 .00 . 00 . 0 0 
ESPECIFICAÇÃO 
Serviços de Con s ul tori a 
Out r os Servi ços de Te r cei r os 
Outros Servi ços el e Te r ce i ros 
Pessod Física 
Pe s 1oa Juríd i ca 
Obrigações Tri iri as e Con t ributivas 
Ou tros llu>: ilioR Finance iros a Pessoa s Fís icas 
3.3 . 90 .92. 00 .00. 00. 00 . l\n t e rlio oe s ~ /)) 
3.3.90 .9 3 . 00 .0 0 . 00. 001 Inde ni zações e 
4 . 0 . 00 . 00 . 00 . 00 . 00 . 00 DESPRSAS DE CAPITAL ) 4.4 . 00 . 00 . 00 . 00 . 00 . 00 
4 . 4 . 90.00 . 00.00 . 00 . 00 
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EqÚ i pamen tf.o f e Ma t dria l er~a t e 
f 1 ' A u1 s 1çõe de Imóveis , J l JIM0 1!1 ZAÇÃO D DÍVI DA l 
Apl cac;õe s iretas 1 ~ ') '<) [ · i ncipa da ívid~ Contr a tual Resga t a do 1 ( ) 1 r 
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2 00 5 
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4 . 4 .90.35 . 00 .0Q . OO.O O 
4 . 4 . 90 . 39. 00 .00. 0 0. 00 
4 . 4 .9 0 .5 1 . 00. 00 . 00. 00 
4 . 4 .90 .52. 00.0 0. 00. 00 
4 . 4 . 90.6 1 . 00 .00 . 00.0 0 
4 . 6 . 00 . 00 . 00 . 00 . 0 0 . 00 
4 . 6 . 90 . 00 . 00 . 00 . 00 . 00 
4 . 6 . 90 . 71 . 00 . 00 . 00 . 00 
4 .6.90 . 71 . 01 . 0 0 . 00 . 00 
4 .6.90 .71 . 02.00. 0 0 . 00 
05 0. ~ 
9 . 0 . 00 . 00.00. 0 0.00 . 00 
9 . 9 . 00.00 . 00 . 00 . 00 . 00 
9 . 9 . 99 . 00 . 00 . 00 . 00 . 00 
9 . 9.99.99 . 00.00 . 00 . 00 
9. 9 .99 .99 . 99 . 0 0 . 00 . 00 
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Pr i nc · al Dí v ida jCont r atua l - INSS \ , [ 
Pri nc i · u l DíJida Contratud l f · Fapen \;[ 
'Princ i a l Dí ld a ,Cc·n t at ~ll< - Cod u i ta (, \(r :-1 RESltRVf\ DE CO [ INGE!-ICIA \ ( ' n) RE Sro~VA DE C.l\ INGÊNC;IA 1 \. j ( 
ERVh DE NTF, NG IA 1 
Res\ rva de g&ncia : _ ~ Re s er va de gê cia \ 
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20 Ó6 
"' ' 11 t. Realiza da .· ~. ' l i'~ 1 ~-... _,;· .)' 
7.2 0 0 
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30 .66 9 . 68 6 
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7. 97 4 .736 
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1 2.000 
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3. 987 . 94 4 
519.425 
3 . 982 . 4 23 
3 .982 . 423 
982.42 ~ 
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1 
2010 
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7 . 60 1 . 4 56 !I . 5 15. 800 8 . 856 . 
37 . 942 . 871 59 00 4 1 . 14 1 . SfiiP o 
2. 28 0 .000 3 . 170 . 000 3 . 2 9'5 · lililfl t:l 
50 . 000 5 . 000 5 p o 
548 .000 56 2 .000 58 4 . 4 80 
90 0. BOO l.302 . 50 0 ~ 7 1 . 000 38 . 000 ' '" 19. 1 o 
61. 057 . 7 91 56. 605.460 58 . 86 9 . 8 t:l .. 58. 837 . 791 53 . 105 . 460 55 . 2 29 . trJ 
5 3. 837 . 79 1 55.2 29.~ ...... 53 . 10 5 . 4 60 
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Prefeitura Municipal de liaguaí 
Ano de 2008 
Lei Orçamentária Anual 2009 
Rl'.:VISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009 
Programas Realizados 2005/2007 e Fixados 2008/201 O - CONSOLIDADO 
'.· ·n cÕDIOO BSPttci:i>xeAÍ;Ão oos PROGRAMAS 
Ope iaçõeo Enpeciain 
Aclmini st: raç3o Geral 1 
2.005 
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Gl'rr•nc :id111ento do Poder Leq.islativo 
Manutern;d o <' Opera<: <la Câm;u·a munic i.pol 
Gen•nc i ament o do Poder Le9isl vo __::.::_c 11.rgon 
Tre111aonento e Capacilação de RE'fiu1·sos U'V~'º_. . 
Alençào d Pessoa Portadorc!( de ode iciêrfü _ ____ , ••• . 'J V 
Amparo As Bi e'll: A Crjanç:i e Ado l eScente 
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236 
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llcn" f. lc LO d e llç ão C: ;: d õ'Uàda..__ 
J\C\nj ntênc ia (1 Comunidades ~ 
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P1ng.-a1M E1-rnd1caçilo •lo Tra~ll1o lnfant il 
Prog 1·ama de !)e, urançai!1 E·nt ..-1 r 
llposPnt..1do r s - e Pensõ ~ o RPPS 
B<>ne ficl o" ,, / Se9urf a do RPPS 
Sn üdc .. da Pam'f l 111 
1 - Açi ent e 1:omu1/HtAr10 e Saude 1 
Ana1 atl c1n Doml~t ar d e Saúde 
Saúde dn I<lneo 
Saúde do E11 l:olar 
V L91lâr1<: 1a 1
>an11·Ar\ 
Açõe s Ep 1d<? 1ológlc s 
:;:: ,~::::J~:::.:: '"i;;:'°'" "'' 
Programa de Apolo a A?.§icultu ra 
Progranw de Apolo ao Amb te 
~rogram.: 1 d(! /\pÓ,Lo a ProduÇ nlm l 
Progra1M de llpol.o .,e Incentivo esca 
Prog ra 1113 de llesenvol'vi.mento -R1íra 1.-- Proo ra m.'\ d.E ~ f\t ençll.o a Terceira Id:iade 
238 Animni B v ,1c:Uos 
239 llef ena C:lv.i l 
245 t>f'st1lo Aclmin. e Ansist. 
2 4 5 Viyi lfli 1ci11 EpidemJ.ológica 
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246 C>est,io <Ir- Proc. De Multa s, Educ Tr3nsito 
2 4 6 Vigil1\111: i.i Sanit:1i 1·ia de Produton e Serviços 
250 /\s s~t ;ti?n ri.i. Al imenl.:ar e Nut r·icional 
1' 
263 Prog Soc1i1 l de lltrnd . A Criança e Adolescente 
302 M,1 11ut enc.:M1 e Operacionali ?a ç"'º da SMEC 
303 Ma1111t enc.:ào e Revit alizaçào d o Ensino Fundament 
304 Manut enc,:.!lc • e Revit alizaçào do Ensi n o Infantil 
305 Ma11 .. . /Rev l tal izaçào Educaç,,o de J cwens e lldult 
306 Ma n u t enç.leo e Revitalização da Educ ação Especi.ü 
30 7 Manu t enç.lc1 e Revitalização da Cultura 
338 C'ont1olf· ele Animais Vadios 
344. 343 
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Lei Orçamentária Anual 2009 
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009 
Programas Realizados 2005/2007 e Fixados 2008/201 O - CONSOLIDADO 
Program.i Bolsa FMü l ia 
Program.i Soúde Menta 1 o 09.321 •· 
Programa de Atendiment o .i F.uní li á J- j ~~ 242. 4 99 Ob 1as de Pavimentação ( - 1 . O . O 
Açõeo de Va l orização da Ilumyiaç . do Mu ZJPL .---2 . 763.27. 7 ~_i~~S.649 Açõeu rle Va l ori z,1çdo aAgropecuAri<'I e da .e.sca_ -_ ~\tW' O 
Açõeo <!e V~ l ori zação Ad'.!)i n i st. r11ti v 4 . 94 3. :..4 $ 
Construção " Reforma Uni dado;:_ o Escoµ.re . ~ 
Construção Rdo ~ Un idades de..,sáúde 
AqHi siçllo df? Equipamen"·ºª Escolares 
Aqui siçllo <.h! Equ'ipamento fÍospitalares 
Pro9rnma d" Atl h çi\o In:pª'ral a Mulher 
g~ te ,Jovem (/_ 
Açõns p/ Vr lo1l zação 'edicina Hospitalar 
A<;õe s par·a Va 1 
orizaçã1
f da Cultur a 
Ações para 11/ orizaç o da Ec:lu c ação 
Inc entivon a Novos E preendimencos 
Ações de V11 I of: i Zi\çàn do Saneamento llla'lico 
Açõr.e de Val or ização ~· Infra Estrutura Urbana 
Ações de v.1 J ot i zação o Transport e 
V1>lorizaçi\o Ac~n]nistr ~\ iva Ob ras no f:qu lp nt.o Urt;>ano do Municíp io 
Reserva de Cont nqê ncia 
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550.165 
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