| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2737 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a isenção de taxas e contribuições municipais relacionadas ao Patrimônio do Estado do Rio e de suas Autarquias |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí LEI Nº 2.737 DE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. O ~l_:!9 ~~~ ~ AGUAÍ-RJ; Faço sâ tié ~ -- A' ADORES aprovou e eu sanciono a seguint ei:".:'~~ -~ ~ RP ~ ""---~ ~ Artlº. - O Estado ~ 'J io de Janei i'~ su Autarq : Fundações ficam isentos do pagamentb1 dJ taxas ~ cQntribui~ões mttrticib rs relacionadas ao patrimônio das mencibna<lias p_essoas-cjurídicas de direi ~ "blico. 1 ' :~ > ~· ' 1 ~~ ~~"=- açao , revogadas as Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236