| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2616 / 2007 |
| Date | 2007-04-10 |
| Ementa | Lei de Diretrizes Orçamentária 2008 |
| native_id | 3291 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
LEI Nº 2 .616 De, 17 de maio de 2007 .
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sa nciono a seguinte :
LEI:
Art. 10 - O Orçamento do Mun icípio de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para o exercício
de 2008, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei,
compreendendo:
!. As Metas Fiscais; rí ~gA
II. As Prioridades da Administração ~ ·· 'K .· ,
III
IV.
.
As
A Estrutura
Dire ze~ dos
para
Orçame Elabor~~'
~~~t~ '(! ~ ~~.<.
~' ;
~
\/ / · .
V. As D1spos1çoes sobre a; 1d ~~ ~ rO
VI. As D1spo , s1ço . -
es so b
re (Y-
~pesas ÇQm -"' ..-essoa ~~l ;
r ' --,~-~ . ~
~
VII. As Di sposições sobr ra ões na Legislação ±fil:Jutária; e ~~ VIII. As Disposições Gerais . ;;-
I - DAS METAS FISCAIS '~- -- ----- - -- ~---- ,,.,....
Art !º mpr me o estabelecido r1o arti o-=4r a. Lei Complementar n° 101, de ' . ' r 1 '
04 de maio de 2000 , as metas-lfi cai ~ ~c tas , deS-pêsas, resultado pr mári e~or~ montante da dívi da públ ica
pm o m cdcto de 2008 , ,;,J i! e+ i0õd'0< '°'D<mº"''"'""O>_I ' VII <\~'ta h
Parágrafo Único - Os municípios com população i ferior a ci qüenta mil habitantes estão
Anexo de Metas Fiscais de
Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4° - Os Anexos de Metas Fisca is referidos no Art. 2º desta Lei , constituem-se dos
segu intes :
Demonstrativo I - Metas Anu ais;
Demonstrati vo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrati vo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores ;
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'1'.tcu.i.
nstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
emonstrati vo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrati vo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS ;
Demonstrativo VII - Projeção Atuarial do RPPS .
METAS ANUAIS
Art. Sº - Em cumprimento ao § 1 o, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o
Demonstrati vo I - Metas Anuais , será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas , Despesas,
Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência e para os dois seguintes .
§ 1 o - Os valores da coluna " % PIB", serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, di vi didos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVA LIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6° - Atendendo ao disp ~ ~ § 2°, inciso I, do Art. 40 da LRF, o Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais ercí nfürio r;:::t })l omo finalidade estabelecer um comparativo
entre as metas fixadas e o resultado C:btid er-cí~i o or am~ anterior, de Receitas , Despesas, Resultado < ,.r /, __,.-. --- ,.....- >--. \.-...i '>..:..'-.....
Primário e Nominal, Dívida Públi(a>:'c Qri s,Õlidada _:_e-Dívida ºn _so_ .li dao (: [q tg a, incluindo análise dos fatores '-./"' / / , ... -.... ~ - - ----·------....·-....../ -....... -..............
determinantes do alcance ou não dos Válores eéiâo;;; cõ S: ~ ~, -- / ,.. / . ~..----- - -----. - :.-._ :- ~ ""-<. ~ / /' --...... "- ~~ ,,,._..,, ,e:/ ':,. ~x.
METAS HSCAIS AIUA1: -C OM-PA" At AS-CO"M~ - FIXÃDAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES n, , -n·
Art. J -J e acordo com o-§ 2°, item ~ do Art. 4° da JJ F, o Demonstrativo III - Metas
Fisca is Atuais Comparadas com Fix das nos Três :xercícios teriores , de Receita!. !Despesas, Resultado Primário e
Nominal, Dívida Publica Cons li<iladl e Dívida Consolidada Líqu ida, deverãb _eJt r instruídos com memória e
metodolog ia de cá lculo que just ue T º.=.. r::uitados pretendidos, comparando+ s <:brr as fixadas nos três exercícios
anteriores e evidenciando a coi::is
1
is êrioia d~ as com e: P,remis e ::is objetivos da ,Po ít iJ - Econômica Nacional.
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Evolução do Patrimôn io Líquido,
Consol idação.
ORIGEM E A
-- Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4° da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido,
estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ati vos que integram o referido patrimôn io, devem ser
reapl icados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos
servi dores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos ,
estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
2
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DA ~1'.t G U !< \ • ,
REVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
Art. 10º - Em razão do que está estabelecido no § 2°, inciso IV, al ínea " a", do Art. 4°, da
LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da
situação finance ira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios o Demonstrativo
VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, seguindo o modelo da Portaria STN nº 587/ 2005, estabelece um
comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a
Disponibilidade Financeira do RPPS .
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESU LTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
- ---,~r-- --...
Art. 11 - O § 2ºJ§"cis0 11 dOflll;r: 4° / -e - LR-F, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e rfie'todàl ê eálculo ue ~ .. hf.iq uem os- resultados pretendidos, comparando- /_.// .....-! '\._-- - µ.. - --.:. - /'-" ....-,,~
as com as fixadas nos três exercícidfa__:: nt!'ri e_§., fill~ í'.ldõ s~êriêia~:J.a s com as premissas e os objeti vos
da polít ica econômica nacional. · · --:- ·/ ~- ~ ~ ~ ~-~ - ---~ -------- :--:::::. ~" :;.. ~ / '-X
Pará;fafo Ió nico =-Dec onform1ãaãe com a Porta ria 1587)-2005 -STN , a base de dados da ~ _....,
receita e da despesa constitui- ~ dos valores arrecadadÕs na ~Geita realizada _er a despesa executada nos três
exercícios anteriores e das pr7vi s p ra 2007, 2008 e 20Õ9 ~-- i J
1 j 1 - . -· t
METbpo l!OGIA E MEMORIA DE- CÁLCULO DAS S ANUAIS DO RESULTADO
1- -- ~ j 1
PRIMÁRIO.
Ar.k 2 -, 1 fina~dade d9 conceito d~ Result ado Pr1 ~n d t l:\d1car se os níveis de gastos
orçamentários são compatí ei lsl a arrecadaçã~ , ou seja ~~ --rece1tas nãe-f-t.Ja-r,. s são capazes de suportar
" '"'"" oão-flOõocek'~d
P~rag fo i/J ~ - O Cãlculoaa rv1el:~ aeResultado · r!\T'ár'o everá obedecer à metodologia
estabelecida pelo Governo Federa l, ~ - das-Portarias expedidas pel fsf ' - Secretaria do Tesouro Nacional,
relativas às normas da contabilidade ública.
NOMINAL.
METODOLOGi E MEMÓRIA DE CÁLCULO AS METAS ANUAIS DO RESULTADO
:-----...______ -___ ------=::::
Art. 13 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodolog ia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parág rafo Únicó - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a
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...--..,_
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~ Processados, que resultará na Dívida Consol idada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos 1'.tGU
os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGI A E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA
DÍ VIDA PÚBLICA,
Art. 14 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios .
Parágrafo Único - Util iza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2008 , 2009 e 2010.
II - DAS PRIORJ;DADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 15 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2008, encontram-se
detalhadas em Anexo a Lei .
r-- --- ~ .r--..,
III - Di\ i;STRU
/ -----:::::==-
l'.U._ ~A:E> 0~r
0RÇAM ·;
ENT-05/ ~ Â:' _ / _.. .......... -. --., - N ~....._ ....,
· _,,. '-< . ~~ ,V.<"..--.....'" ~/ ,,,.-· • -- - - - -~. -<:"-- "..::.. ~ 0
Art. 16 -·:'O/ ÓÍ-çamênlo.=-iJ'aca- =õ=:e><eFêícià::: financeiro de 2008 abrangerá os Poderes - / -.---;:;::--:- . . ----- ----:::::- ~....... ~
Legis lati vo e Executivo, Fundos, utarqu Sociedade de Economia Mis~ que ~bam recursos do Tesouro e da
Seguridade Social e estruturado-em contormiâaôecorffC!CSlruturdOfgmT!Tcrciulill ai es'"tabelecida em cada Entidade da ~ ._~
Admin istração Municipal. h _ - ~~
' j Art. 1 - f Lei Orçamentária para_ 2008 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, espec fi do aqueles víncolos Fundos~ Autarqui·as e a9s l~entos Fiscais e da Seguridade
Social, desdobradas as despes s pon/
1 funç~o , sub-funÇão, programa, prejeto, J a~i de ou operações especiais e,
quanto a sua natureza , por categ ria econômica, grup.o. de natureza de despesa e modal idade de aplicação, tudo em
conformidade com as Port :N 42/ 1999 e _163/ 2001 e ~lte açõe; poste;no J a qual deverão ser anexados
os Anexos ex1g1 dos nas Po ____,..,~\ · · - --- ~ Lei Orçamentária para 2008 será enca ntra der Leg1s lat1 vo, conforme
estabelecido no artigo 176, 'dc;J ei d rq(m ca cf()Município, e no arfigõ- 2Z ~ · o · f · d L
n°4.320, de 17 de março de 1964, efs Já c posto de: - -- -- \ \ s nci s e paragra
0
unico, a ei
I - texto da lei ; \ - ))
II - consol idação dos quadros orçamentários; J
III - anexo dos orçamentos fiscal e da ~ urid de social, discriminando a ceita e despesa na forma definida nesta
Lei; ------
IV - anexo do orçamento de investimentos das empresas;
V - discriminação da leg islação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social ;
§ 1° - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, inclu indo os
complementos referenciados no art. 22 , incisos III, IV, e parágrafo único da Lei nº4320/ 64 , os seguintes
demonstrativos:
I - do res umo da estimativa da receita total do Mun icípio, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos ;
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o resumo da estimat iva da receita total do Município, por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos
recursos;
III - da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;
IV - da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;
V - da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele que se elaborou a proposta ;
VI - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
VII - da receita prevista para o exercício a que se refere a proposta ;
VIII - da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
IX - da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
X - da despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta;
XI - da estimativa da rece ita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria
econômica, segundo a origem dos recursos;
XII - do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por
categoria econômica, segundo a origem dos recursos ;
XIII - das despesas e receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade socia l, isolada e conjuntamente, de forma
agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos; ~,,
XIV - da distribuição da receita e da despe unça de_:gove s orçamentos fiscal e da seguridade social,
~~~ \--<~ isolada e conjuntamente; /v >--' c-ç y._,1- ~~""""~ ~ "'- < / "'-.-- . ,.--- - ti '--/.>.,,~ XV - da aplicação dos recursos na· má,nófençã9 e déS@nv e-111-imemo do ~i~'<.fl termos dos artigos 70 e 71 da Lei '--<'/...-- ....... 1.--- - --~~~~ V
Federal nº9. 394/ 96, por órgão, detalhanp ef re 5=p:Õí=j3ro_gi'.àfit '5::9 t r::àbalho e grupos de despesa; ~ ;;- //~ - -------:::::--.----...:"-.. ~
XVI - de aplicação dos recursos i'gerentes--:ai;?. F ndo de Educação Básicà' -- F-:t!N DEB,:I'@ forma da legislação que dispõe Gb _L__,- ::,,. "'~
sobre o assunto ; - x / J '"'-<
XVII - do quadro geral da rece1t'ftios orçamentos fiscal e d~ segu!Jdade social , isola ~ e conjuntamente, por rubnca e
segundo a ongem dos recu rs9s; 11 1 ::___:::_: - - 1 j j
XVIII - da descnção sucinta , para cada unidade adm1nistrat1va, de suas pnnc1pai finalidades com a respectiva
leg islação; 11 ~ -- · - ~ __ - -
XIX - da apl icação dos recursos d que trata a Emenda Constitucional n°2S;
XX d - 1· 1
_dl 1 rt -1 o ' f 1º rt 2º . .. IV d L . C 1 t - a receita corrente 1qu1 , j co _ -, a . =::..- , paragra o , e a . , 1
1
nc1so a e1 omp emen ar
nºlOl/ 2000 ; - ~ -- ~
. XXI - '" phrnção
'º""T. _ _ _ _ ada< à ,,.,,; de-qoe ;,;,, ,;Erneed~oc ;,,;__ :29;
~ DIRETRIZES PARA A ABORAÇAO (e EX O DO ORÇAMENTO DO
MUNICIPI O. LJ 2 \
Art.19 - o--=-=-- 008 o}jJdecerá entre outros, o principio da
transparência e do equilíbrio entre os Poleres Legislati vo e Executi vo, Fundos,
Autarquia e Sociedade de Economia Mista rts . 10, § 10 40 !. "a" e 48 LRF ..____ - --·-- Art. 20 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2008 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a
projeção para os dois seguintes (art.12 da LRF).
Art. 21 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma
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~Q rcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e ---o..=--o:.c;.--
movimentação financeira nos montantes necessários , para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
atividades.
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
§ 1° - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as
despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscàr-se-á
preservar as despesas abaixo hierarquizadas: .
I - com pessoa l e encargos patrimoniais;
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar
nºlOl/ 2001.
- ~ :-;;~ r-,
§ 3° - Na hipótese de ocorrência g_,e~_p/'~-::r to cãíf~t\L) ~ste '"'~"' .._r! rg~-0 ~ er Exe ~J 1vo comunicará ao Poder Leg1slat1vo
• .....:. / Â'·__. --·-~ ..__ 1----.._ . ~ E . o montante que lhe cabera tornar in pop1vel ara em pe~~1me ntggao f1 ce1ra .
§ 4° - Na avaliação do cumprimento d'â táÇP~a1s de:::ã~-C:~~~~ mplementação ou não do mecanismo
da limitação de empenho e mentá Í~, será ;:~~~~~da .C sultado financeiro apurado no C::· "L/ ~ ~-""
Ba lanço Patrimonial do exercício;pi=iteri,or, em ca0afon~e recursos . 1 ----~ n -- - -~ .... ·
Art. h2 - fonstituem Riscos-f sc~is c~il'zes de afetar \ uilíbrio das contas públicas do
Município, aqueles constantes dd n~ o Próprio desta L:ei (art. 4º, §-3º da LRF). ·
- - _- ~ - - - - 1
§ 1 o - Os t iscos fiscais, aso se conci'.etizem, serão endi os com recursos da Reserva de
Contingência e também, se hou er, d4 x.:_e~o de Arrecadação e do Superá':'it F1 anJe·ro 'do exercício de 2007.
1_J, ~~ -- ~ -, ' 1
=1º Orçamento para o exercício de 2008 esHA-a- a-recursos para a Reserva de
1 % da Receitas Correntes Líquidas previ stas ~ 50% do otal do orçamento para a
abertura de Créditos Adiei
-....______
Art. 24 - Os investimentos com duração superior
no PPA (art. 5º, § 5° da LRF) ou em lei que autorize a sua inclusão.
ao atendimento de
resultado primário positivo se for o
Art. 25 - O Chefe do Poder Executi vo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação
da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal
para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
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Art. 26 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2008 a
preços correntes .
Art. 27 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Proj eto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fi xada para cada Grupo de Natureza de Despesa/ Modalidade de Aplicação,
com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/ 2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um
Grupo de Natureza de Despesa/ Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Ati vidade ou Operações
Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo.
Art. 28 - Durante a execução orçamentária de 2008, o Poder Executivo Municipal ,
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no Orçamento das Unidades
Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2008 (art 167, Ida
Constitu ição Federal).
-~,....,
V - DAS DISPO S q1rn.c~ DÍ ÚBLICA MUNICIPAL
0 ~ .-F ~Jl::;::_~ ,-......_ <>// . _ \.-A -- ~ ~w sz:~>,
Art. 29 1'. S' Q!:Ç ;ii ~~ ..Qefu ~~r autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimenfu;,á Dês ~~e=t ad 0:' --J1 mite de end ividamento, de até 50% das ~ y - -;;.----:------ ----~ -..._,__-..._,__' •
Receitas Correntes Líqu idas apuradas até l'ÔÔ semestre anterior a'àss tnátura di"-contrato, na forma estabelecida ~ •.L> -:::;:; 'r"'
- 0 u'-\ na LRF (art. 30, 31 e 32 da LRF)7Ç r--
_
1 ~:
n --~ ~ r1
A1:t. 13P - A contratação de operaç s de créd1t0 depi:nderá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo único da LRF) .:::: _ / 1 j 1 - -- - - - J
Art. ~ - Ultrapassado - o -limite de endi vidamento de,i lido na legislação
enquanto perdurar o excesso, º) Po?er _Executivo oeterá resultado primá'rio nec
1
.essário através da
empenho e movimentação fi aR~eira (' rt. _31, § 1°, II da LRF). - ,
- - -
pertinente e
limitação de
Ar . 312 ~ xecutivoe O'legislafivO Mun icipal di JL[e 'ei autorizativa , poderão em
2008, criar cargos e funções, alterár /ª tu de- carreira, -corrigir o au entar a remuneração de servidores,
conceder vantagens, admitir pessoal\i provad ~ concurso públ ico _3- áter te ) porá rio na forma de lei, observados
os li mites e as reg ras da LRF (art. 169\ 10, II da Cons · · -~ai .
Paragrafo ' Unice ~---------- / - 0-s-re.C decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2008 .
Art. 33 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente j ustificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas
extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20 , III
da LRF (art. 22, parágrafo ún ico, V da LRF).
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~,. Art. 34 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas 4GU1'
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I. Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II. Eliminação das despesas com horas-extras;
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 35 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1° da LRF, a contratação de mão-de-obra
cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Admin istração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os
casos , não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parág rafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento
de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar
substituição de servidores, a despesas será classificada em outros elementos de despesa que não " 34 - Outras ,._..., 1 1- r-..,
Despesas de Pessoal decorrentes de Contrato~~rcetpi'açaq . ~·,____. ~
~ ......... ~ .,- t .,__, f:::-.._ <Y- . . 'C-1 • -- , ;- ;-,... . ~ '>Z."-<.
VII - D'.°~~~~~~ ~~GISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
<° /. ~ ;- ............ ~---=-- -~"-.
Art. :i6,- '"Íx~ if ip ~~ âUtonzado erà;:i,ei, poderá conceder ou ampl iar ;t-< IL./ ~ .,,,.~
beneficio fiscal de natureza tribtlraria1 com vistas- a es imutar o cresc1mehl:<i- e\:onô'h:lico, a geração de empregos e
renda, ou beneficiar contribu ;: s integrantes - de classes menos favoreci as ~ ~vendo esses benefícios ser
considerados no cálculo do or.çarlrito da receita e sere;:;, objeto_;e estudos do eu i bacto orçamentário e financeiro
no exercício em que iniciar sua~ "'jig/ência e dois subseqüentes (-art. 14 da LRF).
~,11- ----~- ~- - Art. 37 - s tribtitos lançados e não arrecadados; ir scrit s em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam ~uperio re , 10 c éd~to ibutário , poderão ser cancela~os, mediante autorização em lei, não se
constituindo como renuncia de-rece1tp (art. 14, § 3º da LRF). -- 1
1 - - o
r--~'-'---1-
- -- - ------ Art. 40 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e
a justa distribuição de renda , com destaque para:
!. Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas al íquotas,
forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade
deste imposto;
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Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
III. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IV. Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis;
V. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados
ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VI. Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII. Revi são de isenções dos tributos municipais, para manter o interesse públ ico e a justiça fiscal.
§ 1 o - A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na
legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal
poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas
alterações legislativas.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41 - O Exe e#e::Munig-~via~ ·<:>posta orçamentária à Câmara Municipal no
prazo estabelecido na Lei Orgân1ca,.... g:::M1 n1c ~apre fi ara~ evolverá _para sanção até o encerramento do ,.,, / _./>.... ~~ . r-:- r7 N ) '-..... ''-
"caput" deste artigo.
· y' /'s- ~ ......,\?~~ -/ /_, ~-- ----== -=====--- -=::::::-..::-...:<' ~ '-.....J -->/'/~::~~~~~~. -- ·7/ ~ ----:; ~~-"' § 1 o ;:cA Câm;ir:â'-"Mun1cipal não entrará em reG~so en€jt:f rnto não cumprir o disposto no '-'·'" 'Z/' . "- "<'>- ;' ~ ~ ~
período legislativo anual.
cíl,- -· - -~ 1 rl
§ 2º Se 0 projeto de lei or~~entá!:,l -_af;ual não for enca in.hada à sanção até o início do
ex.ercício fi~anceiro_ de 2007, fi f~ ~ xecu~~~ ~unicipal a~toriza do a executar a pro~osta orçamentária na forma
original, ate a sançao da respectiva le1I orçamentana_!nual. ~ --- - -- - -1
1 1 - - . -
Art. 14 i - erão considerados legais as despesas com m ltas e Juros pelo eventual atraso
oo põgõmeoto de compcom" .,, 1, do;~ ,;;~"'~" '°' '~oficiêoc• "'te<ooP14
s créditos espec1a1s e extraordinários, bertos no ~ últimos quatro meses do
-cd.t1vo.
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convênios com o Governo
ra realização de obras ou serviços de
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ANEXO
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I - CÂMARA MUNICIPAL
1. Incremento nas ati vidades do PROCON;
2. Ampliação e melhoria da informatização nas atividades administrativas e legislativas, com a aquisição de
equipamentos de informática;
3. Aquisição de móveis e utensílios.
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ECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1- Rea lização de Concurso Público
2- Revisão da estrutura organizacional
3- Reforma Admin istrativa
4- Rev isão da Previdência Municipal
5- Capacitação do funcional ismo público
6- Plano de Cargos e Salários
l / ano
1/ ano
1/ ano
1/ ano
600funcionários/ ano
l / ano
III - SECRETARIA MUNICI PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIORIDADES
1- PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO :
1.1- Centro Mun icipal de Convivência da 3ª Idade
1.2- Grupos de Con vivência
METAS
400idosos/ mês
400idosos/ mês
2- PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PORTAQDR-Dt DEReffrtKIA ;)_ r-- ,..._,
2.1- atenção ao portador de deficiê~ ) ...... ~\,-·/'-,---/
' t--'
""~li---~ usuá r~os ano / {/(,,,,__"-.._,,-, ;:,{ r ',_,:_. ::. , : ~. '-.., ") '-,
;.-_:.,~,~~ -·-- ;:~ --.,
3- PROGRAMA PARA IMPLEMENTAÇA.$) &-0 · IN- ::E~~~AJ'\JÇAS ANO
PARA A INFANCIA E O ADOLESC E '~;;,./~ -----.:: ~~ >?,:,
4- PROGRAMA CIDADANIA E AL I ~ - PROJETOS DE-GE_RAÇ O 1
- 3-ns
DE RENDA ALTERNATIVA VISANDO 'A INCLUSÃO E A-PKOTEÇÃO ' 1
SOCIAL : . . 1 j 1 _ ~ --=: ,, 4 .1- Centro Municipal de Gera
1
çao de.renda. ___ - _ __ _ _ ___ ~
4.1.1- Costurando e Aprenbendo (Córte e Costura ) 600 suári©slrlf ê~ t cur1sos--de- cabeleireiro Manicure, 600usuário1
1 sf m
1 ~ 1 1 -- e: . 1 1
ndd _(CldfS.9 _9e_cu_Uba1ia) ___ _JS _s u:I_i s/ ês
5- PROGR~MA DE ASSISTENQ SOC/IA
PLANTAO SOCIAL /
5.1- Concessão de Cesta de Alimel\Jos
5.2- Concessão de Auxílio em Medica\mentos
5.3- Atendimento Social
5.4- Visitas domiciliares
Manutenção e operacionalização da Secretaria Municipal de Assistência Social - 100% ;
Equ ipar a Secretaria Municipal de Assistência Social - 100% ;
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Pessoa
Unidade
INDICADOR
Unidade
Un idade
Unidade
unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Estabelecer con vênios que venham beneficiar as políticas pública de Assistência Social - 100%;
Garantia de recursos para construçã.o e/ ou reforma e/ ou aluguel de espaços necessários para implantação e/ ou
implementação de ações sociais de acordo com as políticas públicas sociais - 100%;
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Estabelecer parcerias pública ou privada que venha beneficiar a política pública de Assistência Social de acordo
com a Lei Orgânica da Assistência Social/93 (LOAS) - 100% ;
Manutenção de equipamento e de recursos humanos para Secretaria Municipal de Assistência Social - 100% ;
Implementação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no município para executar ações de
proteção básica e especial - 100% ;
Equipar e manter os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) - 100% ;
Promover ações destinadas a informatização da rede de Assistência SUAS/WEB - 100% ;
Aqu isição de equipamentos de Informática, visando o desenvol vimento das Ações operacionais da Assistência
Social - 10 - UNIDADE ;
Garantia e manutenção de recursos para passagens Inter-Municipal e Estaduais objetivando atender população
de rua/ imigrante dos plantões sociais - 100% ;
Promover a realização de conferências, congressos, seminários, fóruns, com o objetivo de discutir as ações e
melhoria da Assistência Social como política pública - 10 - UNIDADE ;
Garantir recursos para capacitação e atualização para os Técn icos da Assistência Social - 100%;
Garantia de recursos para participação de congressos, seminário - 100% ;
Garantia de recursos para capacitação de recursos humanos - 100% ;
Implementar e garantir recursos promovendÕ. serri ~sJ;;; rog~ [n-as.,__projetos e benefícios de proteção social e/ ou 1 . ....., ~'
especial para famílias, indivíduos ,-g:'rupo ~y_aÇã o uJ~--....,.- rHBad , ou risco - 100%; / / . À \.._.;..J- .--., r-' ·~· ?"-...~ Garantir
Criar o sistema
recursos
de
da
vigilância
rede de p
so~ial
f
-;:'.
CS:.
§9.r:ar:í
.,: a1
ntfo
e ?ecial
a::
1-00%;
iz:
~
flfÔ'r mações, indicadores e índ ices sociais,
territorial izados das situaçõe5-de vul ~q;Ç~~i ;:q~e iqçl dem sobre famílias/ pessoas nos x:C -..!?,:// ~~ ~·-~
diferentes ciclos de vida - O ;;UNI.QAQiO; - ::_;
Implantar e implementar ões lnas unidades de Assistê_nciq__Social (Casa Jar, igos e CRAS) - 100% ;
Operacionalizar, equipar , + anter as unidades de Assistê ~~-Social (CasalLarj abrigos e CRAS) - 100% ;
Construir, reformar e ou ampli ~ as unidades de ll.ssistência·Social - 05 - lJNIDJ DE; - - 1 1 1
Aquisição de material d d~tico, equipamento, lirT;peza, _ materiaL gráfit o, ~ênero alimentícios, vestuários ,
administrati vo que atendam ~ ne
1
ces,sid.a_çles da Secretaria ·e programês i3!in ~ - fob%;
Implementar a política de f pf oteção i6tegral a infância e adolescência e 1ovbm bd\ulto - 100% ;
Equipar as unidades dos prngra:maS, .PETI, PAIF, ~olsa Família, 3ª !dàde, f ; ia/ 'ªe adolescente e jovem adulto
- 100%; ---- -- -
Garantia de transporte para d~: nvolvimento administrativo e técnico, das ações da r ecretaria - 100% ;
Criação de program15-3:fP s de política pública d_e Assistência S · · rdo com Lei Orgânica de
Assistência Social LO~~nanti ~o a-paFticipaçã0-e~nGlusã0-d G-cidadão \ \ lOOp!o,
Implementação das açõe l:Jo sic( ~ lbos_da Assi stência _Socj al_e _do Di itÓsJda Criança e do Adolescente -
100% ; \ '
Manutenção e operacionalização dos Con~ ncia - 10J Vo;
Manutenção e operacionalização o Fundo dos Conselhos Municipais afins da Secretaria Mun icipal de
Assistência Social - 100% ;
Criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso - 01 -- UNIDADE
Garantir a capacitação dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Idoso e Tutelar - 100%;
Ga rantir gratu idade dos serviços funerários ao cidadão de vulnerabilidade social - 100% ;
Manter o Programa de Revisão de Benefício da Prestação Continuada - 100% ;
Manter e operacionalizar as ações do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) - 100%;
Manter e operacionalizar as ações do Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI) - 100%;
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Manter e operacionalizar as ações do Programa da Rede SAC - Serviço de Ação Continuada - 100% ;
Implantar o Programa Bolsa Família - 100%;
Manter e operacionalizar o Programa de Segurança Alimentar - 100% ;
Manter e operacionalizar o Programa de Apoio a Criança· e ao Adolescente - 100%;
Manter e operacionalizar o Programa de Atenção ao Portador de Deficiência - 100%;
Intensificar e garantir o Apoio ao Portador de Deficiência - 100%;
Ampliar as ações da ordem da 3ª Idade de acordo com a política pública da Assistência Social e Conselho
Municipal do Idoso - 100% ;
Intensificar o Programa de Geração de Trabalho e Renda - 100%;
Ampliar e manter o Programa de apoio a Assistência dos Plantões Sociais - 100%;
Garantia de recursos na ordem de proteção social básica e especial a família, a idosos e pessoas com
deficiência, sem fonte de renda e sustento, vítimas de calamidade e emergência, em situações de vulnerabilidade
e risco social - 100% ;
Operacionali zar projeto de inclusão produtiva voltada para o desenvolvimento regional , conforme diagnóstico
social e LOAS - 100% .
Implantação e implementação de unidades de geração de trabalho e renda Cooperativos e ou Associações,
espaço e ou feiras permanentes; ~ :J/--:[ i;z:!2-I:J
Implantação e implementação de:J:entr-o ã:M Jb.ér íti ma.s, ~~-s tra t'C:}S e v10Jênc1a domestica.
·-07>:'. ,-- r;::r '<,.> . ':. . - -- i--\ ~'" . / /''-'"": ~ ~~~ -"0/'. --~~~- ~~~ '
IV - PROCURADORIA JURÍDIQ.
,,;;:; .:;:~ '--'~ -=--~~ ~-~ ·...1-j:
---- --- Q-- - PRIORIDADES INDICADOR
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
1- DESAPROPRIAÇÃO R$
2- TRABALHISTA R$
3- ALIMENTICIO CIVEL R$
4- DEMAIS PRECATÓRIOS R$
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EIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA.
Programa de Hortas Escolares Valor: R$ 16.000,00
Objetivo : Incentivar a comunidade escolar para a importância das hortaliças como complemento
alimentar.
Prioridade:
- Atingir o índice de 100 % das escolas municipais com hortas em suas unidades.
Programa de Educação Ambiental Valor: R$ 15.000,00
Objetivo: Conscientizar as comunidades sobre a importância da conservação e respeito ao meio
ambiente.
Prioridades:
- Realização de programas que visem à conscientização ambiental ;
- Implantação da coleta seletiva do li xo;
- Estímulo a reciclagem de materiais e confecção de artesanatos e compostagem orgânica .
Gerenciamento Integrado de Resíduos ~AMt Valor: R$ 3.000,00
Objetivo: Dotar ao município um local sJ,êqua!~ Jl-, disposfção ~~duos_,.,sólidos.
Prioridade: · /"°"'/ _,. /A:< y --- \--·---"' . - ;---'"- r-- --.i ~'"" • "'
y' / /'> ~ -- ---- ' ' - Implantação de aterro sanitário, com-;: ~~i~çã __.vaz_~~~"' ·
e '/~~ :_~~ . . - ;;:d ._;~~ ~ ::~ Programa de F1scahzaçao e C0Rtrole-Amb1.ental l.o.s::
1
R$:33.'6.000,00 ,,_ ..-/" 1 x - - Objetivo : Promover a fiscalizaçãt:e _º ontrole ambiental.- - ""n:.
Prioridades : 1 1 1
- Regulamentar o Código Muni:ipal de IMeio Ambieote; _ l - Implantar o licenciamento am lie1ntal lern._n L\!.el 01unici pa1; _ _ ____ , /
- Buscar parcerias e intercâm ibs com outros ó-rgã·os ambientais e inic1at1va prilvada objetivando
1 - -- 7 1 1
solucionar as questões e passivos f mbienta!s; _ _ 1
- Iniciar discussões visando o Pl dno d 1 Gerenciamento Costeiro municipal;__ _ 1
- Dotar a secretaria de e i lmentos· necessários ao mon'itoramento amç:..:..::::...i:=-"-=--fmelhoria da
fiscalização.
1 - -- -- - - --- -
Promover a recuperação através de incentivos,
~
programas e pr Jetos de arborização e
reflorestamento;
- Buscar parcerias e convênios com Instituições de Ensino e/ou Ambientais para viabilizar a aplicação de
técnicas de recuperação ;
- Reati var o viveiro para produção de mudas e implantar um viveiro de espera;
- Executar o reflorestamento buscando parcerias para a produção de mudas e também a participação de
proprietários de áreas rurais;
- Manter podadas e livres de doenças e pragas as árvores de locais públicos.
Manutenção e Operacionalização da SEMAAP Valor: 138.000,00
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Dotar a secretaria de estrutura para manter o seu funcionamento, e dar suporte para o bom
Prioridade:
- Manter o bom funcionamento operaciona l da SEMAAP.
Programa de Desenvolvimento da Pesca Valor: R$ 40.000,00
Objetivo: I ncentivar o pescador artesanal a continuar na atividade e promover a maricu ltura .
Prioridades :
- Promover cursos de mit ilicultura , carcinicultura, ostreicultura, beneficiamento de pescado;
- Au xi liar associações de pescadores artesana is visando melhorar a infraestrutura das mesmas;
- I mplementar o cadastro contínuo de pescadores ;
- I mplementar o Mercad o Pesqueiro de Itaguaí.
Programa de Incentivo a Produção Animal Valor: R$ 29.000,00
Objeti vo: Dotar ao pequeno pecuarista condições para a manutenção da salubridade e sanidade do
rebanh o.
Prioridades :
- Atingir o índ ice de vacinação de 100% do rebanho bovino criado à larga contra Febre Aftosa em 2
campanhas anuais; ,.._., ,..-- r-"' 1 ~ ~ ; r-.,
- I niciar a ca mpanha de prevenção ~ §~cu ~ ,--{Z ";;.."-/~ ~."'-· - Iniciar a campanha de vacinação ~~ty _s: ~ ose ~·--, ·r· ·"--' ><2~·
Programa de Desenvolvimento R'.u ~;~__::=--:-~··~ "-<v. $ 33.000,00
Obj etivo: Forta lecer agricultores amilia l:es swa zaçõ~ ~ ~ ~:;; ~ ~~--/' ~~~ ~ Prioridades: QQ ~" ~ ç::_:;_ r . ~ x~
- Implementação dos cursos de &áfacitaçã o do PRONAF; r-: (i?
- Aumentar a produção agrícola ~J a~ravés do. incentjyo;;· _::--=:=: .l 1 .
- Auxiliar no escoamento da pro t;; ao gncola fam1 l1ar,_enêa 111 inhando os produtos d1 e/tamente a central
de vendas ; - j 1 ~ _ _ _ _ - - i ~ - Transporte dos produtos r pecl árLos _para 2 {::duas)- feiras sem na s e 9ª a a Central de
Abastecimento, atendendo aproxil adamente 20 ( vinte) produtores;
- Incentivar a po~ulação pa:dc.nJ'o de espécies arbór as e arbustivas em locai
1ncent1var, tambem, a 1mplat taçag de jhortas C51Se1_r ~ -_ __ ~ = .::__ - Fornecer à comun idade rpudas e sementes de variedades diversas , buscan
contínuo para a atividade. ,,'-~~-"
e gatos ;
- Iniciar a campanha " adote um bicho";
- Retirar das ruas an imais sem dono ou vadios.
Programa Fundo Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Valor: 13.000,00
Pesca
Objetivo : Propiciar meios para a implementação e financiamento de ações para o desenvol vimento das
atividades ambientais, agropecuárias e pesqueiras.
Prioridades:
- Desenvolver programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em questões
ambientais, ru rai s e pesqueiras ;
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suporte às atividades e ações do Conselho de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
VI - EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação:
- Construir Unidades Escolares .................................................. 04 Unidades .
-Reformar as Unidades Escolares da Rede Municipal .......... .. ................ 100%
- Informatizar as Unidades Escolares ................ ............ ........ ......... ........ 100 % .
- Instalar linhas telefônicas nas Unidades Escolares .. .. ........ .. .. .............. .. 100%
-Manter e operacionalizar o JEI- Jogos Estudantis de Itaguaí, o JEMI- Jogos Estudantis do Município de Itaguaí, JIM -
Jogos Infantis Municipais, JEPE - Jogos das Escolas Públicas Estaduais e JEPI- Jogos das Escolas Particulares .. 100%
- Manter e Operacionalizar o Programa de Merenda Escolar .. ...... .. .. ...... .... .. 100%
- Manter e Operacionalizar o Programa Saúde .do Escolar ............................. 100%
- Manter e ampliar o Prog rama de Horta Escolar .... .... ............ ............... .. ...... 100%
- Manter e ampliar o Programa de Educação no Trânsito .............................. 100%
- Instalar, manter e operacionalizar o sistema ~ Rádio Comunicação nas Unidades Escolares da Rede - li' r--,
Municipal ......... .. ..... ...... ...................... ...... '."~ ..... da ~
- Manter e operacionalizar o Progr~ rante ola r .. ,_,,,';;':..c: .. . ,.:.: .... 00 ~0....,
-Realizar o Censo Escolar com a finalttla >-âe; çjia gn õslJÉâ'.' aéraft' de esc'ol~~ a população do Município na faixa
_//~-- ~
::á:i~:s ....... ... ~~ .. .......... º.7~.~e.~~~ ·· ~~ ... ~~ :n: ade e jovens e
Capacitar os Profissio?fa"is rqLie atuam na area da adm1nistr~Ç~o ~ da SMEC e Un idades -'~ .....{~
Escolares ............. ... .......... .. ... ~~: ................... ... . :-: ....... ~ .. . -:- .... .. _._ .. . _ ....... 100% - (1 - Promover o intercâmbio entr a S 1
cretaria Municipal- de- EducàÇão e Cultura e as demais Secretarias Municipais,
vi sando a melhoria 11 ~o funcionamento das ati vi daded' afins em âmbito
.. 1 1 mun1c1pa ...... ....................... ..... ·····j··:-:-: .·.::-.. ::-:-.::-:-... :-:-.... ........ :::-:-t00% I - Participar de Feiras, Semináliios, Ci:o ngressos, Fó ~, C~nc~rsos etc.- no uni í fora dele, no âmbito
educacional, cultural e esportivo! ............ . , ........ .. ... 100% ~ l
-Desenvolver e concretizar a ! draçJo de c;nvênios que vên ham beneficía~ co mai ' .ficácia a política educacional . ~ '
e cultural do Município ..................... ·""'100 %
- Constru ir Creches Municipais .. .. .......... .... ........ .
- Reformar e manter as rrni a ais .................................................. ,.·. :n~· ,----<...
;:::,::' ... .... '.. ... .. º''.''doojJ .. /s:~'. '."lfiõ< .. "1I"'''' '~ J . \ ..... 1 ,~':'º -Constru ir, quadras esportivas nas Un ades ~ Ja.res .... .. .. .. ............ . À 4 UniHad
0
es
- Manter e conservar as quadras esport1'\as nas Unida e ~ ........ ... 00 Vo
- Adquirir material didático e de limpeza ê.{!ema is equipamentos para a SecFltaria Municipal de Educação e Cultura e ~ ·~~ . ·_-/'
Unidades Escolares ....................................... ~
e Alimentação
- Realizar o treinamento da equipe de manutenção e apoio das Unidades Escolares com o objetivo de melhorar o
desempenho de suas funções .... .. ...... .. ........ ... ....... . 100%
- Adquirir viaturas e manter as viaturas exi stentes com objetivo de garantir um melhor atendimento da Secretaria
Municipal de Ed ucação e Cultura às Unidades Escolares e ao Programa de Transporte
Escola r .... ........... ............. .. ..... ....... OS Unidades
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citar os Supervisores de Nutrição Escolar e Nutricionistas ..................... .... 100 %
- Viabi lizar a execução de Projetos Educacionais e Culturais ....... ..... .. ... ........ ..... 100 %
- Manter e operacionalizar o Programa de Educação Ambiental. ........ ............ .. ... 100 %
Confeccionar uniformes para distribuição nas Unidades escolares da Rede
Municipal. ................................................. .. 25 .000 Kits .
-Implantar e aperfeiçoar projetos pedagógicos para alunos portadores . de
deficiências. .. ...... 06 unidades
- Conceder reajuste sa larial aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Implantar o Programa de Fluoretação nas Unidades Escolares da Rede
Municipal. ........ ... .... .. .. ...... ... ....... ..... .... ................ ....... .... ............................ ... ... ... 100 %
- Implantar o Centro de Referência para Formação Profissional, através de convênios e parcerias com instituições e
empresas e incentivar a criação de Escolas Técnicas e de Formação
Profissional ........................... .. .................. ,_._ ·0 ·::, ..... '..: ~ ;..:; .. ... 1:.rLQQ, %
.-"' ......--' - ""~. - Manter convênio para o Ensino Pr Jissionaliza.nt ~ ......... ':c~ . O~'>ll nidades . _,,-"" - · ___ ~-. :::: ~;:_.
- Organizar e participar de eventos< ex~~~? ~~ê~~ t.: ros Infantis, Concurso de Literatura,
Música, ;ÇPoesias ~~ ~osfções, ::::: Artes , _,~ --~ ,~'- ~
etc. ........ ...... ............... .... ..... -,. .. ~ .... ... .. ~ ......... ... ................ .. .... ... .. ...... ~'. ...... 1 idades -~ - = 1 ~~
- Reformular os conteúdos mí~i visando os parâmet_r::os __ curri~~aLes .. ......... 100°111 .
- Realizar Encontros Pedagógicos para aper:feiçosir e ca~~citar os P~ fesb res da Rede Municipal de
Ensino ................................. ~ .. \ .. .... .. . :.: .... ; .. .... :-:-.... : .. :':-: .... ~ .. -:- 06- Unidades
Implantar Bibliotecas nas l Unidades Escolares para
Comunidade ..... ...... .. .. ... ..................... ; ... :-:-: .... .. .... . ~ .. ...... .. . _ .. .. ., .. .......... .' .. ... ~ U i ades
Organizar gincana ir ereJ -el-an - e- promover- - torneiÕs -entre as- · d~s . - o - d 1
M::~':::~,:, ~,:~,;,;" .. ,··. ·~ ·~ ·;, ~''~ - --~ _• o:p - Adquirir e/ ou desapropriar imóveis /~ª de Mcrnicipa t-de Ensino :-:-=7'ades
- Manter e operacionalizar a Secreta ri Muni / .... 1 )j %
de alunos e da
Escolares da Rede
- Manter e operacionalizar o Educação Bas~ .. ~ ........................ ~ ..... / 100 %
- Manter as Bandas Musicais Escolares ......... 00 - ---
=> Cultura :
- Constru ir prédio para funcionamento do Teatro Municipal de Itaguaí ..... 01 Unidade.
-Reformar/ adaptar prédio para funcionamento da Escola Municipal de Música Chiquinha Gonzaga .... ... .... .. ...... 01
Unidade
Atuar para a criação da Lei de Tombamento do Patrimônio Histórico de
Itaguaí. ............... . .... ...... ............... .. ... .................... ................ ........... ... ..... 100 ºlo
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r r o Guia Histórico Turístico e Cultural de Itaguaí .... .. ... ...... ......... 01 Unidade
staurar o acervo cultural da Biblioteca Pública Municipal .............. 100%
- Atuar para a criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura .. .. ........ 100%
- Resgatar e manter o acervo histórico e cultural do Município ............ . 100%
- Criar e manter a Fundação Municipal de Cultura de Itaguaí .............. 01 Unidade
- Manter a Casa da Cultura de Itaguaí ..... .. ....................... .... ................. 100 %
- Manter a Banda Municipal de Itaguaí ...................... ... .... ...... ... ............ 100 %
- Manter a Orquestra Municipal de Itaguaí .... .. .......... .. .. .. ................ .. ..... 100%
Ampliar e manter os Corais de Itaguaí vinculados à Escola Municipal de Música Chiquinha
Gonzaga ..... ................. ....... ...... ............ .. ....... .. .. .... 100 %
Apoiar os eventos e as manifestações artísticas e culturais, para a formação de Bandas e
Corais ... ... ..... .............................. ................ ... .. .. ..................... 100 %
- Manter a Feira Municipal de Artesanato ........ ................................. .. .. 100 %.
- Manter e operacional izar a Escola Municipal de Música Chiquinha Gonzaga ................. .. . 100 %
- Manter e operacionalizar o Teatro Municipal de Itaguaí ............ 100 %
- Manter e operacionalizar a Biblioteca Municipal ......... .. .............. 100%
-Manter e operacionalizar os cursos d.e arte5' r-i plásUcas, teatro, música, dança, artesanato, ,........,-....,---. ~.... .--,,.__,
etc ............... .... ...... .. .... .. ... .. .... ... .. .. . ··· ~-.-;-: ... .. '":! .. .... ": ... .. 'T.-,.._ -0 o -.....
Ad . . t . t t . . . /' _;.--s:::::= E . .-l i M .. M . ,f;;;:_li' . h G 400 - quinr e man er ins rumen os mus1c;9fS,oara-a sco a- un1c1pa,....,e .Ys1ca ~ 1qoin a onzaga .. .. ......... .. .. .. ..... . . "'/;../'"< - \-:"~ ...:_ ~~
Unidades _,,;:.,:;;::_,, -3 ~~--=:::.::.:__::::::::::-..::;:<:;::,."-~ . y /, --~ - ~:~~--:..~""-. - Adquirir partituras musicais para os Coráis'.-: ., -< .. ~:: ... :-:-.. .. ... ::\[nidades _
Implantar e operacionali ~ o ':'.': ef'~~ de Bilheteria e ~niér~ do Teatro Municipal de
Itaguaí ................. ............. .. .... ;: ... r ......................... -1Qo % 1 "::_S
- Promover cursos pa ra capacita0os p ofissionais da EscolaJ"'.'lunicipal de Música
1
ct1i \iínha Gonzaga, Teatro Municipal
de Itaguaí, Biblioteca Municipdl e da Casa de Cult~ra ........................... ... .. ... .J .. ........................... .. ......... 10
Un idades . _ . ~ 1 1 _ . _ _ - -- -:-- _ _ '.::"
- Promoverª. real1zaçao de Foru s Cultiur~. : .. ... ..... . ,_ .. ~ .............. 02 Unid:i_d:s
-Organizar Gincanas Cultura1~ ...... .. ... , .. ... ......... ..... .. ............ .. ....... 02 Unidades
-Realizar Projetos Culturais nos Djstritos _e B_?,irros ... .... ::. .. 100%
-Rea lizar Tombamentos e q inir Prédios e locais_de inter_esse_ .. .. .. ................................ 06
unidades
.... .. .. .. ........... 100 %
- -------
18
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de ltaguaí
II - SECRETARIA MUNICI PAL DE SAÚDE
02
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06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
PRIORIDADES METAS
= Administração
01
7.1
7. 2
Implantar o Laboratório Regional de
Imunologia.
Realizar a Programação Pactuada Integrada da
Assistência.
Ampliar a referência dos Procedimentos de Alta
Complexidade.
Garantir transportes para tratamento fora do
100
100
60
domicilio (TFD) aos pacientes hemo.Qll[yldos em 100 tratamento oncológicO?"_.Çe Stflmi idos f"> a..,,.....,
procedimentos iru Gàrdiol.õgica~. ~ ~ /,\,>-::·:> .,..-/- -\-~ 0 Manutenção ,_un ci ee :- :::':~. "'- OQ
'-//~:::~-=----~ ~ ca~ac tar ~ Men;_.o/ ~ ~eerrsêlfío rrnl€Tpq_hl~ 100 ...::::. Saude. --:r • /-->~~ ~ ""CJ
Qi. .L/"' ~ ~ -~ <" Prov de ~r r rsos de: ~ -~ - -n- Aperfe_i ço iJiento para os profissionais de.saúde 100 '
de nível Trio. _ _ - _ J
Especializa!í;ão. 50
Manter a Jtual1
ização . permanente das versões 1
do SIGA, ) - Sistema de Gerênciamento de
Unida?e-tnpbul6torial'Básica.
Disp bla-r---i barco · par~-:- viabili~~r - os
programas de ~' de nas ilhas.
Reé)Hza:i:::::J 11an1
·tenção dos aparelhos e
equlp(ful~n os e ~tentes..JJaS .Y iaturas. __
1. 1 t
1 \. d - . ' d' Rea 1zar man · /1 ~ e co ser açao p~1 ~~
dos equipam n os e s·stentes nas Unidades de
Saúde .
Real izar a man tenção peno- " . · · ras
desta Secretaria\_ ·
Adaptar uma vi:3-tu-r-Q__'--{JJlra atender aos ~- programas em geral da Sêcreta•-ia TT~ e
Saúde.
Ampliar e realizar a manutenção de todas as
Un idades de Saúde .
Instalar a Central de Esterilização em uma
Unidade de Saúde .
Instalar Centrais de Oxigênio, por sistema
tubular, nas salas de emergência e repouso,
das Un idades de Saúde.
19
]00
I
01
100
01
07
I NDICADOR
%
º/o
º/o
%
º/o
º/o
º/o
º/o
º/o
º/o
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º/o
unidade
%
unidade
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30
31
32
33
34
3 5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Realizar a aquisição e manutenção dos
computadores e impressoras da Secretaria de
Saúde das Unidades Básicas.
Adquirir medicamentos para os Programas
Básicos e Especiais de Saúde.
Manter o Manual de Atividades do Serviço de
Farmácia.
Adquirir material de consumo, odontológico e
insumos para as Unidades de Saúde.
Elaborar Programas Operacionais Padrão -
POPS .
Adquirir equipamentos de pequeno porte para o
Serviço de Odontologia .
Manter a Comissão de Revisão de Óbitos .
50
100
100
100
100
100
100
Manter a Comissão de Mortalidade· ·aterna. ~ 100
Atender a Rede Publica~ :cJô Sist;grila
L, Mun ~
~ <;:-
Saúde/ SUS/ Váe-< 0as co'hd de--i .._ '(~"'-' ~
func1oname ~ ) t"(avés __.... l:l ~-mami ~· l QO
conservação, <;- "G fo'9_ç ~ ~ reequipamento das tjfi~ de i:ê'e-sauae-:----;~~' --"-">
Promove ~ va~n á.Ç ó do prof1ss1onal _ ~ .:;:;
saúde atcriQ§s al'.lta c;ão de .og+arn<is.-d~ - 10 ~ treinamen.tô, desenvolvimento e capacitação 1 '-->:-.
em servi;fôs de•saúde.
1
ílCombater ~óeriças transmiss ívers _ _g_.§!ndêmicas 1
modernize do o Departamento do Núcleõ de [
Saúde cdletiva e intensificado q- vaçinação 13a ra Í
a erradif ção d_e sarª--mpo, _::-p_Qlio, _ t~tano ,_ _ l ~
difteria r out as afecções qtJ.§! pos_sajll ser
evitadas pt aves da imunizaçao êpidemiolo gica .
Reduzir a fiàrtal idade materno-infantil através
de melhbr a das condições dê- assistência à , 100
mulher.-4 ariarlça e às famílias de baixa renda. - -
Proreyo-,,d + rn'.for121a_tizaçã_<? ªF~ecl_e _!"l o_-:ni c:_i_ ~ ___ +--~ , de faúde co ' o objetivo de racionalizar os
gastos implan ando um rígido controle de
cust s.
Man ÍS Cª e f inaoc.eir.amente_ o Conselho
Mun icipa l_9e SÂ ~ '\
Intensificar / r, · ;ogram a - de - Ag entes -
Comunitários e Saúd PACS) e o Programa
de Saúde na Fa~ília (PSF)
Organizar e \desenvolver eve s como
conferências, \i ~ósios, encontros e
seminários de interess -cios [!Ossos Prograrnas -
de Atenção Básica de Saú --- - -
Manter e ampliar programa de assistência e
saúde materno-infantil.
Ampliar o programa de planejamento familiar.
Ampliação e recupe1·ação do sistema de
abastecimento d'água das nossas unidades.
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01
100
100
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
%
ºlo
ºlo
ºlo
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ºlo
ºlo
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ºlo
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Unidade
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38
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40
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44
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47
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
Desenvolver o programa de apoio à criança e
ao adolescente .
Aperfeiçoar a vigilância sanitária capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
Melhorar o desempenho dos serviços de
atend imento ao público.
Adequar e v iabilizar ações de suplementação de
serv iços de saúde junto à rede privada
contratada/conveniada .
Reforma e modernização nas Unidades Básicas
de Saúde do Município.
Ampliação das Unidades Básicas de Saúde do
Município.
Estabelecer convênios e consórcios com
unidades hospitalares e com a Esfera Estadual
e Federal para cobertura das ações de saúde
em processo de referências .
Apoiar e ampliar as ações voltadas para
assistência à população, principalmente as mais
carentes no que tang ~~o Ô~ , '
obras de esgot~'..IJJ ntft. me · to. \;'.
Dotar a gest~g,..- o ~ ~~{ecu ~ Q §!
garantam !fi/. o ~ li 1 nos
processos dK.R , ca r' ·. en ant1-t-@\'.t -
atend imento. --_
Ass istênc· hospit tação de alto -
risco. /\
"·
Assistênc·a a..--:UTI Neonatal. r · ~
Articular
. e i
'•'
n egrar a politiCê!-'
'
mu niE:ip'a
~ t:::d e
01
100
100
02
100
50
10
100
48
saúd~ s dem is setores de goV:er;,o'."/ _
lJ [ 0 ~ L~ -\
Mante{ o ~ de e Mental. =::../ ,,_, 7
49
50
51
52
53
54
55
56
C9 it (~nicipal Saú!J ~ ~ ~ ---- --------·
Aqui~içã o de v aturas administrativas, visando
dinami zar as a -es desenvolvidas pelos setores
d es t9 .-=i..,w:;;.a.u.cµ,,.
Aquisi ção de ~·pame médico-hospitalar.
Realizar a ma nu QÇão dos convenios e: leite,
AIDS, sangue e de dos e medicamentos para /
programas específico 5::::--e- io S--:::
inerentes a esta pasta.
Reaparelhamento adm inistrativo da SMS, UBS
e do HMSFX
I mplantaçã o do Centro Municipal de
Reabilitação
Manutenção do Serviço de Cirurgia Geral e
Ortopedia no Hospital Municipal.
21
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
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100
01
01
Unidade
ºlo
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ºlo
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Unidade
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61
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63
=
0 1
02
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Câmara Municipal de Itaguaí
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1. 7
1.8
1.9
2.1
2.2
2 .3
Manutenção de Sistema de Informática em
todos os setores .
Manutenção do CADSUS.
Implantação do programa de gestão da
qualidade em todo o sistema municipal de
saúde.
Desenvolver projetos de
odontológica, principalmente
menos favorecidas, inclusive
municipais e municipalizadas.
Desenvolver atividades
preventivas de caráter coletivas.
assistência
nas regiões
nas escolas
odontológicas
Manutenção da clínica de especialidades
odontológicas para servir de referência interna
do município .
Expandir os servii;os odontológicos ia
existentes, assim como a aquisição de peças e
novos equipamentos.
Coordenação de Vigilância Ambiental e
Saneamento Básico . n
Manter sob c
vetor.
Realizar visita permanente aos postos de
notificação, pontos estratégicos e áreas de
risco.
Realizar Vigilância
febris suspeitos
endêmicas
Epidemiológ ica dos casos
procedentes de áreas
Realizar pesquisa larvária
22
100
100
100
100
100
01
10
Anual
casos notificados
Casos notificados
%
º/o
º/o
%
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Unidade
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07
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
2.4
2.5
3.1
3.2
3.3
3.4
4.1
4.2
4.3
4.4
5.1
5.2
5.3
6.1
7.1
7 .2
7.3
Realizar ações anti-focais
Confeccionar a carta anophélica
Programa de Controle da Leishmaniose
Detecta r casos
Acompa nhar tratamento dos casos positivos até
cinco anos após a cura .
Realizar inquérito sorológico canino.
Realizar o levantarnento entomológico, a
investigação entomológica e o monitoramento.
Programa de Controle de Esquistossomose
a:ie coproscópio-escolar r ~
r;S' ~\
~
de ·controle de-Roedores-' ~,;
p les ras_s'ubre ed1.1caçao sanitá"ria , -/ '
locais para adotar
Manter atualizado o cadastro dos sistemas de
abastecimento de água.
Manter atualizado o cadastro de soluções
alternativas coletivas e individuais
Monitorar
análises
segundo
VS/ 2007.
os sistemas e soluções através de
microbiológicas e físi co-químicas,
plano de amostragem do PAP23
Casos notificados
Carta
100
100
100
Casos notificados
100
100
100
100%
Unidade
%
ºlo
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Unidade
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
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=>
0 1
02
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04
=>
01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
7 .4
7. 5
7.6
8.1
8.2
1.1
1.2
1. 3
Manter a coleta de encam in hamento de
amostras ao LACENN para a realização de
anál ises microbiológicas .
Realizar con vênios com laboratório público para
complementar o n° de amostras estipuladas
pelo plano de amostragem para análise
microbiológica.
Adquirir equipamentos para análises fís icoquímica, segundo plano de amostragem .
Programa de Controle dos Demais Fatores
de Risco não Biológicos
Manter atualizado o cadastro da empresas e
locais que possam cau sar danos à saúde de
núcleos populacionais próx imos a eles.
Manter o monitoramento destes núcleo~
populacionais expostos a este fatores
Coordenação de Vigilância Sanitária
. r7
Rediscutir e r:~os-da=-ífs.c +i'z-a -
Cr
Ter
iar
mo
prdeV
dimen
sit ~~
cional padrão
~
pa ;;-~ emiss~o 9fíice, ça ...:-_
Elabora~~ zar Roteiro de ~~eÇãod)à_ra todas as i speçoes nos estabelecimentos. ~.
·- - " ~ '---/
100
100
100
100
100
,..., 100
1.4
' J 1 ~ ._)
anter~. ua)i ado o cadast ~ al dos 100 estabelêclmentos--------------- ----
1. 5
1.6
c nar . e 1' CDU 1 f a 1 ua 1i
· za' r:-, os regu "--::~ amen os ~ que ~ L,
disciplinafi .- o ' - funcionamento dos ,, .. 1oô-:
estabelec nient s. ' =--
Fisca i los . es lecimen os ~ veíc_ljlos ~,,~ atra · eções--de rotina., por- der:iu-nGia- e
e lice;riças .
Adquirir aparelhos de televisores e CD/ DVD
para as Unidades de Saúde.
Coordenação Epidemiológica
Vigilância Epidemiológica
24
\.
100
100
100
Rua Amélia Louzada, 'f.77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
%
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ºlo
ºlo
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ºlo
ºlo
Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
02
03
04
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
1.1
1.2
2.1
2.2
3.1
3.2
3.3
3.4
3 .5
4.1
Realizar a manutenção das Ações de Vigi lância
Epidemiológica nas doenças de notificação
compulsória .
Garantir transporte para as ações de
investigação epidemiológica e bloqueio vacinai.
Sistema de Informação em Saúde.
Alimentar o Sistema de Informação, SINAN,
API, SINASC, SIM , SISVAN , SISPRENATA,
SISCOLO, HIPERDIA, BOLSA FAMÍLIA.
Garantia de equipamento de informática e
manutenção dos mesmos
Progra ma de Hanseníase
--=--- ~ ,,,-_:~
de u ose ~ ~
- •e;- 7
Manter- e1ctent; àlização do j) agnóstico e
, /"""-.\ ~ t:....-':::..._,
·-7
/~
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
ºlo
Un idades básicas
Campanha
100 ºlo
PSF
4.2
tratamento nosl 05 ~
Man ' entCJ su perv it1n ado A0s P-SF ------lll'--'-"~----; PSF
4.3 %
4.4 %
4.5 100 ºlo
4.6 Garantir a aquisição de material educativo para 100 ºlo as ações de mobilização comunitária.
05 Programa DST /AIDS
5.1 Implantar diagnóstico e tratamento de AIDS no 100 ºlo mun icípio.
25
Rua Amélia Louzada, 777 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
06
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
5.9
5.1.0
6 .1
Manter o atendimento às doenças sexualmente
transmissíveis
Implantar farmácia do programa DST/ AIDS
Manter as ações de promoção e prevenção às
DST/ AIDS ( 1º dezembro e campanha do
carnaval)
Implantar o aconselhamento pré-testes e pós
HIV nas unidades básicas .
Real izar ações de caráter educativo sobre
DST/ AIDS junto aos profissionais do sexo com
garantia de preservativos.
Realizar ações educativas para a proteção e
prevenção da DST / AIDS com usuários de
drogas.
Garant ir a aquisição de preservativos
masculinos para a distribuição em campanhas,
ações educativas e de prevenção a popuiação
em geral.
Garantir a fórmula infantil (leite) aos recém
natos expostos à transmisÇ ve ·qa .
Progra l de Imunizaçã0-
,1
;~ 1
1 ~ ,;
~~
,---., 1 ~ ~,,.--
50
100
02
100
25
15
100
100
· 5
6. 2
ante ~ cob rtu [a vacinai na-populaÇão- ~./
Manter:'sa a e 1munização as : rndades
básicas ~ l " 7 -, - ~ ~·í._.,. t 7
r
6.3
07
7 .1
7. 2
01
1. 1
1.2
Garantir . 1 nu enç;Q da red~ 1fe frio para os
o , 1c9 ·""" "'·--"' ~-"' J
Saúde Pública
Ma bs básicos para a realização
das ci 1 scopi ru:antes _lâ loa.s,_máscar.as __
e reagentd).' /
Manter a m/ n1 tenç - ifos equipamentos do
laboratório. '
Coordenação de~u~aç o em Saúde
Garantia de insum ii:ientes pa~ reaiização das atividades :_ xe~ u ador,
material gráfico e de papela ria)
Oferta de meio de transporte para o trabalho
extra-muro
Necessidades de RH com perfil adequado para
a execução das ações coletivas
26
Rua Amélia Louzada, 'l-77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
~,
100
100
03
ºlo
ºlo
Campanhas
ºlo
Profissionais/ ano
Usuários/ ano
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
Unidades
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
Profiss ionais
Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
01
02
03
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
1.1
1.2
1.3
1.4
2.1
3.1
3.2
Coordenação de Agravos não
Transmissíveis(PANT)
Programa de Hipertensão e Diabetes
Garantir transporte para supervisão,
monitoramento do programa nas un idades de
saúde.
Implantar no posto central os ambulatórios de
atendimento do pé diabético .
r· -
Impl~ r 12· nidades de sa ú~li'{!'~~o tabá~
Realiz ~ 11:am anhas educativas at-rav"és de ~ ati vidpd s(ete grupos nas unidades de saúde, ~'" escola e mu idad,es . ~
....._
' "" e"'~ \ )~_..:::......_; ~
100 ºlo
100 ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
02 Unidades \
óo ºlo
/\
04 -=~ -c---ri'cfedolraba11i<f do-r --- ------1-_J_~'----f
4.1
05
5 . 1
5.2
5.3
/ '
I'l't<tntar-i-e-io-ro. porcionar assistência edúcativa/
na ú f do ~ balbador_ao s.eni.id_oL..pilblLc munic1pal, 1 er . icando e prevenindo as
doenças ocu a01 on · .
Programa de do · o
Implantar, cad ar e identi fi"'ca"' "'"'"" dades ,.
de. saúde os idos metidos. de doenças /'_,
cronicas degene~ o.poas
envelhecimento, acidentes domes 1cos e maus
tratos.
Realizar campanhas de educação e prevenção
voltadas a informar a população sóbre o
processo de envelhecimento .
Desenvolver um programa de educação
alimentar e atividade física que proporcione a
melhoria da qualidade de vida e estimule a sua
participação na comunidade .
27
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
6 .1
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
7.1
7. 2
7.3
7.4
7. 5
7.6
7.7
7.8
7.9
7.1.0
7 .1.l
7.1.2
7.1.3
7.1.4
7.1.5
Programa de Asma
Implantar e acompanhar indivíduos acometidos
por esta doença respiratória a fim de m inimizar
as conseqüências ad vindas do quadro agudo.
PAISMCA(Programa de Atenção Integral a
Saúde da Mulher, da Criança e
Adolescente)
Saúde da Mulher.
Manter a ações de prevenção de câncer cérvico
uterino e mama.
Real izar o acompanhamento e controle do
câncer cérvico uterino e mama .
Imple~ n r um pólo de p~ á.tal aJto risco ., .:::;-=::
Redu~ m?ritalidade mc:_rernb: intiiitil ~~v'és de mel(io 1a tl,:is_ condJço.es___d:e_ass1stem:ia _ _a_
mulner;\"á ria ça e.as famílias_rle bai x.a...i:enda . .
1 ~ """" C,. - ~ - r ~\( Implant r <:r·s rviço de mamog!:_9fia . · 1 ~
,- '7
de ultra-sonografia
de investigação
~ ----< Saúde da Criança/ Adole ------
Desen volver um pólo de atendimento às
crianças/adolescentes que sofrem maus "tratos
Desen volver em todas as un idades de saúde o
programa de apoio à criança.
28
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
100 ºlo
80 ºlo
80 ºlo
80 ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
.---.,
oi' Unidade
80 ºlo
/'""'.
8Êi ºlo
1'00 ºlo
ºlo
Uinidade
Unidade
01 Unidade
100 ºlo
Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
08
01
02
03
04
05
06
07
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
7.1 .6
7.1. 7
7.1.9
7.2.0
8 .1
8.2
8.3
8.4
3.1
3.2
4.1
5 .1
5.2
Implantar o ambulatório específico ao
adolescente
Implantar o ambulatório de pediatria especial.
Implantar o ambulatório de ginecologia infanta
juvenil.
Implantar o pré-natal de adolescente.
Programa da Saúde da Família.
Implantar módulos.
Implantar equipes aprovadas no Conselho
Ampliar ações de promoção de saúde
Distribuição de 1 · OOD_ kits de higienização para ,,,.
escolares de rede m ·' i aL __ __--::::::
Fluoretação de escolares da rede municipal.
Manter a unidade móvel de atendimento para
comunidades de difícil acesso.
Adequar os consultórios
normas técn icas e de
Ministério da Saúde.
odontológicos às
biossegurança do
29
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
01 Unidade
01 Unidade
01 Unidade
01 Unidade
03 unidade
07 un
80 ºlo
ºlo
ºlo
Um
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
100 ºlo
Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
9 .1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
Unidade Hospitala r
Montagem de Berçário Patológico.
Assistência Hospitalar à gestação.
Construção de área para tomografia
computadorizada.
Aparelho transportável de Raios X para UTI -
NEONATAL.
Acondicionamento e destino do lixo.
Desenvolver as atividades de medidas curativas
aumentando a oferta de leitos e de consultas.
Implantar unidade de terapia intensiva para
adultos
~ ''-' __ -:
Quatro leitos
100
uma
um
Um sistema
100
Seis leitos
TAS
mo 0
1i.
1oo m
100 Vi ;:: 1 ~. r·
100· 0
1 Congresso Nacional; 100 o f---------- - --- ------1 ;;:
- --,
IX - FINANÇAS
PRIORIDADES
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Reciclagem de funcioná ios atravé de cursos, seminários e congressos . "'\
Implantação do sistem a de autom t ização dds sistemas <;1_; arrecadáção , 00
tributária, incluindo a o dos eggjpamentos periféricos e
programas específicos __ _ __
Ampliação do sistema de interne ia sat
Revisão do Código Tributário Muni pai ;
Atuali zação e reestruturação do Cad tro Técnico Imob11iário
Modernização do Sistema de Fiscal ização '---- r-r-~ão Tributári 100
100
30
Segurança
º/o
qualidade
Segurança qualidade
Segurança
º/o
qualidade
I NDICADOR
º/o
º/o
º/o
º/o
º/o
INDICADOR
º/o
º/o
º/o
º/o
º/o
º/o
º/o
Rua Amélia Louzada, 777 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - R.J Tels.: 2688-1136 - 2688-1236
---..,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
PRIORIDADES METAS
1 01
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Realização de concurso público;
Capacitação de servidores públicos;
Plano de cargos e salários;
Aquisição de material de consumo indispensável ;
Manutenção e guarda do arquivo e documentos públicos;
Reciclagem de Pessoal através de Seminários, Cursos, Fóruns, etc.
100
100
100
100
100
Aqu isição de Equipamentos de Informática, Periféricos e Softwares 100 específicos;
Gestão de pessoal em que toda parte funcional seja informatizada. Criação 100 da ficha funcional em computador e lançamento de informações;
Estabelecer o desenvolvimento do plano
tornando a máquina administrativa
atender aos anseios dos cidadão
Informatização do Patrimônio,
11 Informatização do Setor d
INDICADOR
ANO
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
%
ºlo
ºlo
ºlo
PRIORIDADES Ilf'DICADOR
1.
2 .
3.
4 .
s.
6.
7. Aquisição de Scanner
...,--rno
Técnico 100 -:::...--
31
ºlo
ºlo
ºlo
ºlo
%
ºlo
ºlo
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de ltaguaí
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PRIORIDADES METAS
1. Aquisição de Viaturas para ronda (Motocicletas) 05
2. Aquisição de viatura para ronda (automóvel) 01
3. Cursos de Capacitação de Funcionários 10
4. Aqu isição de Uniformes (para 500 guardas) 1.000 fardamentos
completos
5. Aquisição de Material de uso de rádio comunicação 20
6. Aquisição de Equip . Material de uso no trânsito 60 (semestrais)
7. Aquisição de Material de uso de Informática 30 (anuais)
8. Aqu isição de material de Informática 02 (anual)
9. Alimentação para as Equipes de Plantão e Reforço 1600 (mensal)
10. Guardas de prédios públicos 100 (edificações)
11. Segurança pessoal de autoridades e dignatários 45
12. Segurança de eventos municipais
e
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL
PRIORIDADES
1. Instalação de placas de r , e-e-inf~r-maç;ã
(sinalização vertical) , :::'.-j 360/ ano ~ .-- -· r• ~,
2. Pinturas de vias públi' '
Fª t spagem 1
de pede'.sfte:s~ _-........._,
\. ~
redutores de velocidade ~~n z~ç o horizontal).; .:::: ~ ,,..-"-:, lO~Lano
3. Implantação de quebra-m;i~:j5 -----=---~-3.QLano ___ ___,
4. Material de Segurança de Pes oal "~ ""-1:00/ ano ,-\
7
5. Instalação de placas par a entificação de logra!Jo.uros .· ~
6.
7.
públicos
Recuperação de estrad . · · ais
Renovação da frota de J eículos le
8. Combustível
8.1 - Gasolina
240/ ano
"----~ __________ Oô an~
06/ ano
20..000t ano _
8.2 - Diesel __________ :),,20.000 an
9. Peças indispensáveis para manu r ção d áquinas 100 ~ 10. Peças indispensáveis para manu ção de ve1c ves no
11. Material para manutenção de vias p ' licas 100/ ano '-- ,
12. Óleo lubrificante e derivados ::::::-----_ ______ _1,,.8..Q.Ofcf'
13 . Pneus e material de borracharia
13 .1 - Veícu los leves 144/ ano
13.2 - Veícu los pesados 72/ ano
14. Reciclagem e treinamento de pessoal 60/ ano
15. Uniforme para pessoal 300/ ano
16. Material para confecção de placas de trâns ito e outras 100/ ano
17. Material para manutenção do prédio da Secretaria de
32
Rua Amélia Louzada, 777 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
INDICADOR
80%
100%
70%
100%
100%
90%
100%
100%
100%
70%
60%
100%
ºlo
ºlo
litros
unidade
unidade
pessoas
unidade
ºlo
Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
----..
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
ransportes e banheiros públicos 100/ ano
18. Manutenção e ampliação do Cemitério e Capela 100/ ano
19 . Material de Funilaria 100/ ano
20 . Al imentação de servidores 18.000/ ano
XIV - OBRAS E URBANISMO
1. Manutenção Elétrica;
2. Manutenção de Ruas ;
3. Manutenção de Prédios;
4 . Extensão de Rede Elétrica ;
5. Urbanização de Ruas ;
6. Revitalização Urbana;
7. Urbanização de Orla;
8. Amuradas;
9. Revita lização de Praças;
10. Construção de Passeios ;
11 . Pa isagismo;
\ \
12. Terraplenagem de Ruas e ~
13. Projetos de Arqui.teturam Eng
14. Aquisição de Equ1pa fifô s; ~--==:ó__~-'----"-.'--------' ~ 15. Aquisição de Matena1;
. . ,...-.., .-, 16. Capinas de Estradas V1 1 r·a1 s .......
17. Fiscalização Urbana;
18. Laudos Técnicos; ~
19. contenção de Taludés;
20 . Restaurações;
21.
22. Estação de Trata
23.
24. Pontes;
25 . Canali zação a C '
26.
27. Regularização Fundiária;
.-~ __ ............
- o - <:::'./ ~ "? ~~- ---~-~--~--------l
'-....... --........._ ............... __________ _ _,/
33
Rua Amélia Louzada, 777 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
ºlo
ºlo
ºlo
unidade
Tuls.: 2688-1136 - 2688.-1236
'""""'
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
INDÚSTRIA, TURISMO E ESPORTES.
1. Incentivo a Atividade Turística - Divulgar o município de Itaguaí através de ati vidades turísticas visando atrair
turistas e empresas para o município, buscando o crescimento da atividade turística no município.
2. Divulgação do Município - Divulgar o município atra vés da imprensa escrita e falada .
3. Captação de Empresas - Ações com objetivo de captar empresas a se instalarem no município;
4 . Cursos Profissionalizantes - Capacitar os trabalhadores do município para que possamos encam inhá-los às
empresas;
5. Criação de Site para traba lhadores desempregados do município para que possam se cadastrar e acompanhar
a busca de vagas disponíveis através do mesmo;
6 . Divulgação do Centro de Oportunidades - Divulgar através de rádios, jornais, outdoor, revistas e t v para que
as empresas e os trabalhadores do município possam oferecer e buscar vagas disponíveis;
7. Sala de Treinamento - implantar a sala para que os trabalhadores possam ser instruídos através de
psi cólogos e outros profissionais capacitados antes de serem encaminhados as empresas;
8. Captação de Vagas;
9.
10.
XVI - CONTROLADORIA GERAL
Ampliação do espaço físico--a
""'\
Aquisição de automóvel; R ~,_-,
Aqu isição de equipamento d ,
1
. rfo mática atual zado ~
Cursos de capacitação e ap mor~ ento do pesso.R I.' _ ~ ,_.
\
XVII - ITAPREVI i ''Ç:- --;,-
t e ,r ciclag;em de pessoal "- 100%; ~ -, 1 1 ,, ~ \__)_~'-" 1/~
Contratação de nh.,,.,,~-+,.,,...>i real iz ~ão-- de alia~ e-A-ty ai: al lund;--1--~~--r
Contratação de e
1 und;
nutençao ôaTOMPRC'v-=-n md,
~ cítica-=-30%- e------
XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1- GESTÃO E INFORMAÇÃO
PRIORIDADES
1.1 - Atendimento ao contribuinte
(recadastramento imobil iário, plano diretor, regularização fundiária , convênios)
34
METAS INDICADOR
100% ºlo
Rua Amélia Louzada, 777 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RJO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
DENAMENTO TERRITORIAL
PRIORIDADES
2.1- Regularização fundiária
2.2- Renumeração de imóveis
2.3- Renominação logradouros públicos
2.4- Implantação e gestão do plano diretor
2.5- Atualização dos códigos municipais
2.6- Recadastram ento Imobiliário
2. 7- Revisão cadastral
2.8- Cadastramento dos imoveis públicos
2.9- Acompanhamento dos planos e projetos do complexo portuário
3- PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PRIORIDADES
3.1 - Planejamento estratégico
3.2- Revisão e atualizção anual PPA
3.3- Elaboração da LDO anual
3.4- Elaboração da LOA
3.5- Identificação de indicadores PP,,.
3.6- Orçamento participativo
3.8-
3.7- Agenda
Edição resenha
21 mun
estatistica
ici pal
~ '
~
~. '"-.., ~.
3.9- Capacitação de gerente ~~gra a é;::
3.10- Instalação e adequação ci 0nselhos municipais exigides per- lei
3.11- Implantação dos fundos m Ji" J is exigidos por lei=:...=: \~ ~ í\ - ~
4- ADMINISTRAÇÃO GERAL":']
PRIORIDADES
---------
1 •
4.1- Revisão da estrutura organ zacio ai
7 ::::::_-., .,__::,._~__ ~-
METAS INDICADOR
10.000 lot/ ano unidade
10.00/ ano unidade
500/ ano unidade
100% ºlo
2 unidade
13.000 unidade
30% ºlo
100% ºlo
100% ºlo
METAS INDICADOR
25% ao ano ºlo
100% ºlo
1 unidade
1 unidade
100% ºlo
10 unidade
20%/ano
06 unidades/ ano
06/ gerente/ ano
100%
100%
ºlo
ºlo
ºlo
METAS INDICADOR
l / ano unidade
4.2- Reforma admin is trati , l / ano unidade
4.3 - Capacitação do funcio
1
· ' li100-da-secret-aFia- ------ ·----- 1-- ~--f 6/fu ncioná rios/ anopesso
5- CAPTAÇÃO DE REcu12.c:-n-c:::r-.--TI
PRIORIDADES
5.1- Captação de recursos oriundos e:>G ·----
5.2- Elaboração de propostas de em as par
5.3- Contatos e entendimentos para sentação de 'moE;flfllas=ffii:tíl
5.4- Elaboração de propostas para emenC! s de bancada
~ ~----- 5.5- Entendimentos para apresentação de eme - e-eemi-ssão-------
5.6- Elaboração de porpostas e justificativas para emendas de comissão
5. 7- Identificação no OGU de programas com possibilidades de repasse de recursos
5.8- Acompanhamento de aprovação de emndas na comissão mixta
5.9- Elaboração de planos de trabalho com interpretação de sistemáticas
5.10- Preparação da documentação tecnica, institucional e jurídica
5.11- Apresentação e acompanhamento do andamento de processos
5.12- Atendimento de exigencias para aprovação do plano de trabalho
35
Rua Amélia Louzada, 777 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ
METAS INDICADOR
2% da LOA ºlo
180 unidade
100% ºlo
1.0 unidade
100% ºlo
10 unidade
100% ºlo
100% ºlo
6.0 unidade
100% ºlo
100% ºlo
100% ºlo
Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
~l'.tc Gestão e acompanhamento para o empenho, assinatura e liberação de recursos
5.14- Negociação com agente financeiro para autorização inicial e liberação de parcelas
5.15- Gestão da execução do convenio e ou contrato de repasse
5.16- Prorrogação de prazo de vigencia de contrato e aditivos
5.17- Prestação de contas parciais e finais
XIX - GABINETE DO PREFEITO
1. Manutenção do Quadro de Pessoal - 100%
2. Reciclagem e treinamento de pessoal Técnico-administrativo - 100%
3. Manutenção de equipamentos e instalações - 100%
4. Aquis ição de móveis, utensílios e demais equipamentos - 100%
5. Aquisição de materiais de consumo - 100%
100%
100%
10
100%
100%
%
º/o
unidade
º/o
%
6. Elaboração de Manuel de normas e rotinas com revisão da Legislação Municipa l -1 00%
7. Modernização do equipamento ati 11 ~0 10 !;;;;
L'.'!
~ ;:::::; V )
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\ "'"'\~ . L~.
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~ ~ ~J 7 ............... ~
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36
Rua Amélia Louzada, 777 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tuls.: 2688-1136 - 2688-1236
Ê'
p,)
§"
~
iS)º
s
~
~ ·N
-..J AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, § 1°) -...)
Q ESPECIFICAÇÃO Valor Corre nte
)
2008
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
2008
)
tn
(/)
g
2009 2010
% PIB
Valor Corrente % PIB
Valor Constante (b/PIB) (e/PIB) ~ ~)
ã" ~~~~~~~~~ ~~~ r-~~~~~~~"=1==--r-- --F=====-'====F=====~TT':rr ~~~r--~~~~~~r-~~-r-~~~~~~-r--~~~---,..,..~-;t:;-~~~
(e) x100 x100
, Receita Total
Q Receitas Primárias ( 1 )
'."'9 Despesa Total
N
~ Despesas Primárias ( li ) CXl t;; Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li )
~ Resultado Nominal
CXl O Divida Pública Consolidada
1
- Divida Consolidada Líquida
sco
s:::
e?,
241.62 2QQ.9_
7 343_92õ·:oo
f 38 638.4og{o
/ ~~:::J.: ~~ 1 -~;.425 98 1
1 17 74 722 77 1
1 -10. 85.075!44 1
\ 1 :
\ 1
207.823. 170,0;3 1 1 1
1 22.9.239.577,33 J 1
'. 226.981.748,3i2 0,0701
1 -19. 158.5713.29 1 -0,0059
1 1 1 1
1 -3~3 694,5 1 )
1 . 1\.266.784,6.0
' -9.976.05l,1b '
1 ' li 1
-0,0001
i 1
o.pp53,
-0,0031
..--~~~~~~~~~~~~~..- +.,- _...,,........,.---,...,--~~--,-~~~~-,-..-~~~-;-...,--,r-r-f "'*"',-,--....,....., ~ Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
e:... PIB Estadual
Metodologia de Cálcu lo dos Valores Constantes:
N
~
CXl
CXl
1
>--'
~ 23/5/200717:01
~
2008
Valor Corrente I 1,041
2009
354.007 .341. 797
2010
Valor Corrente I 1, 1227
241.191.601,44 0,0737 292.258.616,83 260.317. 0,0786
215.963.983,36 0,0660 261.689.605,63 233.089.p;tt ,3 0,0704
238.219.3 10,47 0,0728 288.657.008,64 257.10~11,,0 0,0777
235.873.038, 17 0,0721 285.813.964,80 254.577. 6,8 0,0769
-19.909.054,81 -0,0061 -24. 124.359, 17 -21.487.m,44 -0,0065
-767.913,89 -0,0002 -1.345.905,78 -1 198 60 -0,0004
17.943.156, 11 0,0055 21. 742.224,66 19.366.014,66 0,0058 ... -10.366.837,48 -0,0032 -12.561.787,25 -11.188. ,21 -0,0034
(Q
= S»
... ,
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do. Exercício Anterior
2008
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso 1)
N
~ CXl
1
1--'
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias ( 1 )
Despesa T atai
Despesas Primárias ( li )
Resultado Primário (Ili ) = ( 1 - li )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Nota:
~ 23/5/2007
(j)
,{l 1 1
1 1
1
\
s ,Metas Realizadas
1---- - % -= :::.)'/Xt/~ 006 '·
' (b),, \ \
-2.577.472,95
9 1
550.014,98
' 1 ,1 -4.005.821,87
% PIB
0,0591
0,0586
0,0575
0,0570
0,0015
0,0025
0,0055
0,0012
Variação
Valor (c)
= ( b -a)
706.616,88
16. 11 2.978, 78
-1.571.483, 15
-1 .278.747,58
17 .391. 726,36
10.083.139,59
7.249. 151 ,72
7.787.638,51
ti tr:1
r/J S»>
a ~ S» o
; t1
o
%
(e/a) x 100
0,39
9,89
-0,89
-0,73
~ ~ o
= t1
=
tr:1
•• .......
n •• ~ -= S» ~ .... o
-137,35
-391,20
Q.
~
..
75,91 "'1"
-194,41 S»
cc
., S» =
) Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2008
MF - Tabela 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso li)
ESPECIFICAÇÃO
,Receita Total
~eceitas Primarias ( 1 )
E$espesa Total
~Despesas Primarias ( li )
~esu lt ado Primaria ( Ili )=( 1 - li )
~esu lt do Nominal
da Pública Consolidada
CXl
H!>ívida Consolidada Líquida
CXl
o ESPECIFICAÇÃO
6,feceíta Total
~eceí as Primarias ( 1 )
ebespesa Total
1
:?SJespesas Primarias ( 11 )
Resultado Primaria (Ili)=( 1 - li)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
ivida Consolidada Líquida
fi'"
2005
132.915.121,94
130.801.537,01
124.527.359,55
-13.576833(14
10.611 .12Í(15
-3.723.8,U oo
2005
136.317. 9,06
134. 150. 36
127.715.2 9,95 \
7.302.664,7
-13.924.400,07
10.882.772,62
-3.819.180,56
· Metodologia de Calculo dos Valores Constantes: N
O'l
IB do Estado - R$ milhares 2005
IB Estadual 294.318.576.000
2005
2006
180.706.616,88
i
1 1
1 2006
1191-404.448,10
1 181-684.691, 112
181
.1 23.701.r
181-675.494, 16
Q09 96,56
2006
305.804.852.000
2006
Valor Corrente x 1,0256 Valor Corrente x 1,0592
23/5/200717 :02
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% 2007 % 2008 % 2009
35,96 232 323.000,00 28,56 241 .615.920,00 4,00 260.945.193,60
216.343.920,00 4,00 233.651.433,60
4,00 257. 729.4 72,00
3,99 255.191.040,00 - --
-19.199.000,00 3,88 -21 .539.606,40
•13.767.466, 10 -97,10 -830.806,04
l 17.283.387,28 4,00 19.412. 700,59
-201,56 1 9 ' 9 - .985.64 ,46 4,00 -11 .215.881,47
% % 2009
40,41 1 255.5~5.300,00
1 ' \ 1
41,40 T28 825.l ºº·ºº
-9, 18 241 .191.601,44
-9, 18 215.963.983,36
45,73 f 52.406.000,00 -9, 18 238.219.310,47
45,59 249.944.200,00 -9, 19 235.873.038, 17
1 1
-31,41 ;21.118.900,00 -9,28 -19.909.054,81
-97,47 -767.913,89
6,85 17.266.784,60 -9, 18 17.943. 156, 11
-9.976.057,10 -9,18 -10.366.837,48
2007 2008 2009
321.095.094.600 337.149.849.330 354.007.341 .797
2007 2008 2009
Valor Corrente x 1, 1000 Valor Corrente f 1,041 Valor Corrente f 1,0819
n
% 2010
8,00 292.258.616,8 12\Iltl
o
8,00 261.689.605,6 12~
8,00 288.657 .008,6 12Ç00
8,00 285.813 .964,8 1~
8,00 -24.124.359, 1 • 2~
108,00 -1.345.905,7 • 62@?
8,00 ~
8,00 -12.561.787,2 2~0
% 2010
3,92 260.317.642, 1 7,93
3,92 233.089.521, 7,93
3,92 257.109.654,0 7,93
3,92
3,92 -21.487.805,44 7,93
100, 14 -1.198.811 ,60 56, 11
3,92 19.366.014,66 7,93
3,92 -11 .188.908,21 7,93
2010
371.707 .708.886
2010
Valor Corrente f 1, 1227
N
O)
OJ
OJ
1
AMF - Tabela 4 (LRF , art.4 ,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio I Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio I Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
~ 23/5/200717:02
UI
O)
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido
2008
, inciso Ili) (\
~ V') % )
: 2005 % _:=J },,• J ~( !' J
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727'J,97 76,69 - 70.61(1 .600,03 63,33 -,- Ái 0,00 , ~º l e\\ ~·0 o 0,00
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0,00 0,00
7.900.297,97 21,00
37.620.115,31 100,00
2004 %
-32.938,68 -9,25
0,00 0,00
388.965,67 109,25
356.026,99 100,00
N
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co
co
1
~ ti 23/5/200717:03
~
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
)
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Al ienação de Ativos
2008
AMF - Tabela 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)
RECEITA DE CAPITAL
TOTAL
ESAS LIQUIDADAS
i
APLICAÇÃO DOS R DA AlJ. IENk Ão DE ATIVOS . ;
Regime Geral de Previdência SociaL
Regime Próprio dos Servidores Públic s
TOTAL
,,
1.
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J 1
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( Ili ) = ( 1 - li )
2006
(a)
(e) = (a-b)+(f)
0,00
0,00
0,00
190.101 ,93
1
2005
(d)
106.669,21
0,00
106.669 ,21
2005
(e)
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
(f) = (d-e)+(g)
190.101 ,93
2004
83.432,72
0,00
83.432,72
2004
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(g)
83.432,72
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IN!': ) UTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAGU~I (ITAPREVI) )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2008
AMF - Tabela 6 (LRF. arl.4°, §2°. incisolV, alínea "a")
RECEITAS PREVIDENCIARIAS
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuição
Pessoal Civi l
Contribuição Patronal do Exercicio
Pessoal Civil
Contribuição Patronal do Exercício Anteriore
Pessoal Civil
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação previdenciária entre G
Receita Patrimonial (
Outras Receitas Correntes /
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens /
Outras Receitas de Cap1t 1 1
REPASSES PREVIDENClf~ IO S p ' A COBERI TURA DE1 DÉFICIT
OUTROS APORTES AO FjPS I, \
ADM INISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDENCIA SOCIAL
Pessoal Civil
1
\
Outras despesa Previdenciárias
Compensação Previdenciária de Pensõ s entr
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (li
RESULTADO PREVIDENCIARIO (I li) = (1 - li)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
1 1
R$
R$
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R$
R$
R$
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R$
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R$
R$
2004
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.425.270,62 R$
(1.425.270,62) R$
200.377,20 R$
2005
2.432.059,19 R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.432.059, 19 R$
2005
4.109.321,73 R$
R$
R$
R$
R$
4.109.321,73 R$
(1 .677.262,54) R$
2.295.533,58 R$
2006
2.639. 785,52
261.257,46
15.935,37
2.916.978,35
2006
7 .505.086,90
17.271,50
7.522.358,40
(4 .605.380,05)
381 .914,20
OBS: No ano de 2006 este Instituto de Previdência contabilizou em Transferências Financeiras o valor de R$ 2.559.209,27 (dois milhões, quinhentos e
cinquenta e nove mil, duzentos e nove reais e vinte e sete centavos), referente a Contribuição Patronal do Exercicio R$ 2.515.140,80 mais a Contribuição
Patronal de Exercicios Anteriores no valor de R$ 44 .068,47, razão pela qual os mesmos não foram inscritos na tabela acima.
OBS: Apresentamos, no exercício de 2006, mutações patrimonias no valor de R$ 17.271,50. Logo obtivemos um déficit de R$ 4.588.108,55 ( Rec. Orç.=
2.916.978 ,35 +17.271,50 = 2.934.249,85)-(Desp. Orç.=7.522.358,40)
23/5/200717:@438: A ltaprevi passou a ter Contabilização Própria em 2006, nos Exercícios Anteriores a contabilização era feita através da PMI.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAGUAI (ITAPREVI)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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trativo VII
- Projeç
ão Atuarial do RPPS
2008
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodo
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Metas Anuais
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- Receitas
Art.
4°, § 2°,
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ESPECIFICAÇÃO
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RECE
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Receita Trib
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R
eceita de Contr
ibuiçõ
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2.468.568, 12 1
.623.6~8.1 o
Receita de Serv
iços I
1 Transferências Corren tes
Ou
tras Receitas Correntes
1130.657,06 11 f l 1 1
116.946.00Q,86.
8.843.693,87'
RECE
ITA OE CAP
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1.521.413
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Operações de Crédi
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º
Ἴ \
Amortização de Empréstimos Transferências de Capital
Total
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3 640
.000
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3.931
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,00
2.392.000
,00 2.583.360,00
208.000
,00 224.640
,00
140.240
.880,00 151.460
.150.40
7
.635.680,00
8
.246.534,40
25
.377.040,00 27.407 .203,20
21
.840.000,00 23
.587
.200,00
1.040.000,00
1
.123
.200,00
º·ºº º·ºº
2.497.040,
00 2.696.803,20
241
.615.920
,00 260
.945
.193
,60
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26.417 664,00 = 1.257.984,00 ...
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3.020.419,58
292
.258
.616,83
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Total
TOTAL CONSOLIDADO
23/5/200717 :04
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
1 - Receitas
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Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
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0,00
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280.800,00 ir 468.000,00
J 0,00
1 J 0,00
f_/ 668.720,00
º·ºº !/ º·ºº
668.720,00
0,00
7.837 .440,00
249.453.360,00
PREVISÃO
2009
7.742.217,60
0,00
6.933.513,60
303.264,00
505.440,00
0,00
0,00
722.217,60
º·ºº
0,00
722.217,60
0,00
8.464.435,20
269.409.628,80
808.883,71
0,00
9.480.167,42
301 . 738. 784,26
N
85
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1
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
11 - Despesas
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2008
n ~ S»> g ~ o ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-~ 8
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA ORÇADA PREVISÃO ~ DEDESPESAS f---~-+-->,-+~~++,"=- ~~2-00_6 __ --+ _20~0-7~~--+~~~~~~---.-~~~~~~---.-~~-2-0_1_0~~-~ o
--- -. -' ) ,\ = C1
2008 2009
DESPESAS CORRENTES (1)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas correntes
DESPESA DE CAPITAL (li)
1 nvestímentos
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 1
\
\
\
,..-~ 5.955, 6 _ .437,66 1 157 12 ~ 197.659.478,02 = trl
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1 846.205.f 7 1 384 535,~3 19· º·ºº / : 2.830.464,00 ...
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1 o.oo vrq~ ó 1 J · 3.019.161,60 ~ L ' 1 1 1/ l J · ,_ 124.527.359,!>5 175.721.016,8,5 229.46Q.0 O,QO J 1 , 288.657.008,64 a:I
1 /i/ / = 11!/lh!J: } !, ,~j'~)j .(
163.408.960,00 176.481.676,80
87. 151.051,52 94.123. 135,64
10.400,00 11 .232,00
76.24 7 .508,48 82.347.309, 16
75.229.440,00 81.247.795,20
70.393.440,00 76.024.915,20
2.340.000,00 2.527.200,00
2.496.000,00 2.695.680,00
238.638.400,00 257.729.472,00
1----.-- --- - -~/( /\'J/\
~ 23/5/200717:04
VI
O)
N
cri
CXl
CXl
1
DESPESAS CORRENTES (1)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas correntes
DESPESA DE CAPITAL (li)
1 nvestimentos
Amortização da Dívida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total
TOTAL CONSOLIDADO
~ 23/5/200717:04
VI
cri
I
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
li - Despesas
i 1
128.636.681 ,28
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2008
REGIME PREVIDENCIÁRIO
7 .5~2.358,40
1 1 183.243.375',25
2008
1O.792.080,00
9.330.880,00
0,00
1.461 .200,00
22.880,00
22.880,00
0,00
0,00
10.814.960,00
249.453.360,00
n tr:1
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S» o
PREVISÃO ~ 2009 2010 ~ o
11.655.446,40 13.054.099,97 = t;i
10.077.350,40 11 .286.632,45 = tr:1
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24.710,40
1.767.467,52
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......
~ 24.710,40 27.675,65 S» ~
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0,00 0,00
0,00 0,00 =-
11 .680.156,80 13.081 .775,62 ~
269.409.628,80
= S»
... ,
E' ) Estado do Rio de Janeiro )
til MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
~ Lei de Diretrizes Orçamentárias
~ Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
6.)" Ili - Resultado Primário
b Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
~ 2008 o.:-------~-~--~-~-~--~-----+-+---+---
PJ ESPECIFICAÇÃO ....,
....iRECEITAS CORRENTES (1)
-..JReceita Tributária 1
~Rec ita de Contribuições
::S Receita Patrimonial
§" Aplicações Financeiras (li)
Outras Receitas Patrimoniai s
QReceita de Serviços
:-9Transferências Correntes
NOutras Receitas Correntes
~RE EITA S FISCAIS CORRENTES (Ili) = (1 - li)
~RECE ITA DE CAPITAL (IV)
~Operações de Crédito (V)
~Ali ação de Bens (VI)
1 Amortização de Empréstimos (VI I)
I
1
STransferências de Capital \
'@RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - V II)
e?,RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LI µIDAS) ,
1 VIII) \
RECEITA TOTAL
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XI)
ro30utras Despesas Correntes
?i'DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI)
~DESPESA DE CAPITAL (XIII)
gs1nvestimentos
<f>Amortização da Divida (XIV)
~DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI II - XIV)
VIRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
1 DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) =
N (Xll + XV + XVI)
N Resultado Primário ( IX - XVII )
O) 23/5/200717:04
2005
132.582.872,64
39.1 12. 158,44
~ 91.843,91
76, ))
__,.QQ_QJ)J.5., 72 ==-
5.560,47
0,00 1 1 ' 8f .962.33 1,01
f-60Ú63,09
130.575.956,92
1 1 j332.249,30
\~ 0,00 1
106.669,21
1 1 0,00 1 225.580,09
' 225.580,09
2006 2007
179. 185.203,07
49. 172.645,06
2.468.568, 12
207.922.000,00
59. 733.000,00
3.500.000,00
1.623.638, 1 o 2.300.000,00
623 .~j~;ttp, 2.300.000,00
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33.001 .403,89 50.769.579,19 69.936.000,00
32. 155.198,42 49.385.043,26 67.686.000,00
846.205,47 1.384.535,93 2.250.000,00
32. 155. 198,42 49.402.314,76 67.708.000,00
0,00 0,00 2.400.000,00
123.681 .154,08 174.353.752,42 227.222.000,00
124.527.359,55 175. 721 .016,85 229.460.000,00
7.1 20.382,93 4. 729.226,36 -19.199.000,00
2008 2009
216.238.880,00 233.537.990,40 261.5 549,
62. 122.320,00 67 .092. 105,60 75.1 158.@j
3.640.000,00 3.931.200,00 4.4c»i44 ~
2.392.000,00 2.583.360,00 8,63 ~ 2.392.000,00 2.583.360,00 2.8 63, ~ 0,00 0,00 = O, 208.000,00 224.640,00
140.240.880,00 151.460.150,40 169.6 21"i 68 ,
7.635.680,00 8.246.534,40 921:f118,
213.846.880,00 230.954.630,40 2586~86, Q!i
25.377.040,00 27.407.203,20 .6 67,58
21.840.000,00 23.587.200,00 26.4 64,00
1.040.000,00 1.123.200,00 1.257 .984,00
0,00 0,00
..
""" 0,00
2.497.040,00 2.696.803,20 3.0
2.497.040,00 2.696.803,20 3.
216.343.920,00 233.651.433,60 261.611105,63
241 .615.920,00 260.945.193,60 292.258.616,83
163.408.960,00 176.481.676,80 197 .659.478,02
87.151 .051,52 94.123.135,64 105.417.911,92
10.400,00 11 .232,00 12.579,84
76.247.508,48 82.347.309, 16 92.228.986,26
163.398.560,00 176.470.444,80 197.646.898, 18
72.733.440,00 78.552. 115,20 87 .978.369,02
70.393.440,00 76.024.915,20 85.14 7 .905,02
2.340.000,00 2.527.200,00 2.830.464,00
70.393.440,00 76.024.915,20 85.147.905,02
2.496.000,00 2.695.680,00 3.019.1 61,60
236.288.000,00 255.191.040,00 285.813.964,80
238.638.400,00 257. 729.472,00 288.657.008,64
·19.944.080,00 -21. 539.606,40 -24.124.359, 17
E'
O)
~ ~ 55·
) Estado do Rio de Janeiro )
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
Ili - Resultado Primário
b Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF ~. ______________________________ _,_2~0~08......_ _______________________ ~,__----I'~
~ REGIME PREVIDENCIÁRIO
pl·---------=E~S~P~E~C~IF~IC~A~Ç~A~o=------------,---2~00~5-----,------,-2~00~6-----,----2~0-0-7---.---2-0~0-8----.----2-0-09---.----2-0-1-Wf.~~
-..JRECEITAS CORRENTES (1) 2.432.059,19 2.916.978,35 6.893.000,00 7.168.720,00 7.742.217,60 8.6 . 83,
-..JReceita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 S» O
' Receita de Contribuições 2.432.059,19 2.639.785,52 6.173.000,00 6.419.920,00 6.933.513,60 7~35: ~Receita Patrimonial 261.2?7.46 270.000,00 280.800,00 303.264,00 339 655, ~
g_ Aplicações Financeiras (li) --- 6 , ?<;7.,46 220.000,00 228.800,00 247.104,00 27il56,êj '"' {\' ~~.))( )( ) o Outras Receitas Patrimoniais ---~, O, \' 50.000,00 52.500,00 56.700,00 #535.~
' Receita de Serviços ___ Q,00 -. · ___ 15..93~,37 ,l\\ \'\ 50.000,00 468.000,00 505.440,00 5092,m3
Qrransferências Correntes .. 0,00 ,00 \\' \\ > 0,00 0,00 0,00 :• O.i'-' '""1r\ 1 1 l' \ 'r " t:. .J • ~utras Receitas Correntes 0,00 1 ,00 , \ \ · 0,00 0,00 0,00 •• O,
1:-.)RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ili)= (1 . li) ! 2.432'.059,19 2 655 np.89 ~\· \ -~~~ 000,00 6.939.920,00 7.495.113,60 8 3~27,
~RECEITA DE CAPITAL (IV) 0,00 ?·ºº· 1 \\ ºº ºº 668.720,00 722.217,60 8683,
~perações de Crédito (V) 1 " 0,00 0,00 \ , ( . 0,00 0,00 0,00 0,00
~Alienação de Bens (VI) / ' 0,00 ?.oo \ \ \ \ \ l 0,00 0,00 0,00 Q. 0,00
e»l\mortização de Empréstimos (VII) 1 0,00 p.oo 'i · h1 1 00,00 668.720,00 722.217,60 8&Ps83,71
<;'Transferências de Capital 0,00 , 1 1 · 9.00 11/ j 1 _
1 1
11 0,00 0,00 0,00 .. 0,00
-RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)= (IV - V - 0,00 9,00 , , 1• 0,00 0,00 0,00 f"I" 0,00
/
/ 1 . - - 'RECEITA TOTAL 2.432.059,19 2.916.97~.~5 / /\, r 5~6 000 00 7.837.440,00 8.464.435,20 9.4 67,42 •~:::-===-~-=--=-=-==-:-"'.'.==::-:-:-,,..---------1,---- ==-rt-----i:-r-:-::-"'=+-r--=-=--.,,....,--h1.'-±•1ry':i-'J~f--.~C..-,...,.-'-:-::+---,,...--~_:..,.-+-----,---_:..,.;----,-.,-e......,_:..,.-
~ESPESAS CORRENTES (X) f-"10 ~2 ,73 7 .505.08 · .~0 / j Í; '10.377.000,00 1O.792.080,00 11 .655.446,40 13.0 9,97
~essoa l e Encargos Sociais f .109.297,73 248.65f,3i7. jp8(972.000,00 9.330.880,00 10.077.350,40 11 .286.632,45
Juros e Encargos da Dívida (XI) -- 00 -- 0,00 . (). I / 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 24 00 7.256.4 ~3 .. 5~ / 1.405.000,00 1.461.200,00 1.578.096,00 1.767.467,52 { J! ) \)
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)= (X - XI) 9.32-1-;-73 ---7-c-50 f086,90 10.377.000,00 10.792.080,00 11.655.446,40 13.054.099,97
~ESPESA DE CAPITAL (XIII) Q,00 ) ) 17 211 50 22.000,00 22.880,00 24.710,40 27.675,65
fFnvestimentos 0,00 17.271,50 22.000,00 22.880,00 24. 710,40 27.675,65
: . Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~ESPESAS FISCAIS DE ~APITAL (XV)= (XIII - XIV) 32.155.198,42 0,00 2.250.000,00 22.880,00 24.710,40 27.675,65
õ:RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 ESPESAS PRIMARIAS (OU DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS) (XVII) =
(XII + XV + XVI)
UJESPESA TOTAL
36.264.520, 15 7.505.086,90
4.109.321,73 7.522.358,40
12.627.000,00 10.814.960,00 11 .680.156,80 13.081. 775,62
10.399.000,00 10.814.960,00 11.680.156,80 13.081 .775,62
·-----=--:-:-=--::-::-~---------------,.-------,----,-------.-------,--------.-------..--------
~esultado Primário ( IX - XVII ) -33.832.460,961 -4.849.366,01 I -5.954.000,001 -3.875.040,00I -4.185.043,20 I -4.687.248,38
O)
~---e~s-u_-1_t_a_d~o~P~r-í_m~a-_r-i_o~C~O~N~S~O~L~1-D:A_-D_-o::::_-:_-_-::::::::::::::~::::_--2:6_-7:1_2~0~7-8~,_0-3~1:::::_-_--1_2~0-_1-_3-9;,6:5_:-l:_-_-:_-2~5~.1-_5-3:_o-o:o..:...,-o_o-:l-_~--~---2~3-._8-1:9_.-1:2_0~.-o_o-:_l~~~~---2~5-_7-2:4_-6:4_9~6~0-:_l~~~~---2-8:._8-1:1_-6:0_7-'--,5-=5I ~
N
VI
O) 23/5/200717:04
N
~ c::o 1
f--1
f--1
úl
O)
N
O)
c::o
c::o 1
f--1
ESPECIFICAÇÃO
DiVIDA CONSOLIDADA ( 1)
DEDUÇÕES (li)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados /
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQU IDA ( Ili ) = ( 1 - li )
1
1
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
DÍVIDA FISCAL LiOUIDA (Ili+ IV - V)
RESULTADO NOMINAL
\
• Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida
~ O) 23/5/200717:05
)
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
IV - Resultado Nominal
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2006
(c)
2008
1'
2007
(d) .
.611.1 "7...,7-á --:t-6 799 1-66ci; , r) 1
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2008
(e)
17.974.722,77
28.359.798,21
34.188.837,61
º ·ºº
-5.829.039,40
-10.385.075,44
º·ºº
º·ºº
-10.385.075,44
(e-d)
-399.425,98
2009
(f)
19.412.700,59
30.628.582,07
36.923.944,62
0,00
-6.295.362,56
-11 .215.881,47
º ·ºº
º·ºº
-11.215.881,47
(f-e)
-830.806,04
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~) ~
a º
2010 ; g
(g) ~
21.742. 660
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o -12.561.M,25
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-12.561. .25
(g-f) = -1.345. 78
Q
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ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
DEDUÇÕES ( li )
Ativo Disponivel
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LiC:UIDA (Ili ) = ( 1 - li ) /
RECEITA DE PRIVATIZAÇOES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (Ili +IV - V)
RESULTADO NOMINAL
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• Refere-se ao valor previsto da Divida Co so lid ~ Liquid
1
RESULTADO NOMINAL CONSOLIDADO
~ O) 23/5/200717:05
) )
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
IV - Resultado Nominal
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2008
2008
(e)
186.044.349,44
232.848,39
326.448,39
0,00
-93.600,00
185.811 .501,05
0,00
0,00
185.811 .501 ,05
1 1
1 (b-a') (e-b) 1 (e-d)
1 -2.295.501,,08 ,18'0.899.243, 77 7.146.596,19
1 1 ( '
o e rci o de 2004 (0,00) 1 1
1 1
188.404.910,41 6.747.170,22
2009
(f)
200.927.897,40
251.476,26
352.564,26
0,00
-101 .088,00
200.676.421 , 14
º·ºº 0,00
200.676.421, 14
(f-e)
14.864.920,08
14.034.114,05 ' 22.735.264,76
23/5/200717:10
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
V - Montante da Divida Pública
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2008
)
2009
19.412. 700,59
º·ºº
19.412.700,59
22.704.950,31
33.332.068, 18
0,00
-10.627.117,87
-3.292.249, 72
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2010
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Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
V - Montante da Dívida Pública
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF
2008
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2008
186.044.349,44
0,00
186.044.349,44
232.848,39
326.448,39
0,00
-93.600,00
185.811 .501 ,05
2009
200.927.897,40
0,00
200. 927 .897,40
251.476,26
352.564,26
0,00
-101.088,00
200.676.421 , 14
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
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Rua Amélia Louzada, '{.77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ leis.: 2688-1136 - 2688-1236
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CP
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1
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~ 23/5/200717:03
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TOTAL
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Riscos Fiscais
Art. 4°, § 3° da LRF
2008
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TOTAL