| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | Altera a lei 1297/89, que autorizou a constituição da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E I Nº 2.646 DE, 18 DE DEZEMBRO DE 2007. ALTERA A LEI Nº 1.297/89, QUE AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ CODillTA, E · DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; :i--ir ,.-......,, . . Faç~ ,., ab e f MIIY 'Cie Vereadores aprovou e eu Sanc10no a segumte Le1,:y;: ~ .. J.f- ,~~ '-/®~ _ . ""//_..,~· ~ ~ - ~ :-.-v/. '! ART. 1º - O Artigo.::. 5º u~:~-: a~--1.297 89-;pàssa ~ a vigorar com a seguinte y ~,,-::./ ~ "''" redação: _ i$ L..- ~ :-~ 1 :-! "Art . . ~ A Companhia De~envolvimen d Urbano de Itaguaí - ~ODUITA~ te~ Pº! bj tivo d~sen ol er ~tividad~s f.sPi9cíficas _de promoçã_o, mcorporaç~o, 1mplaqt~ç~o e ~p~ra~ao de-programa~. de .fr~ovaça~ e expansao urbana, de mfra-estru · -ra e eqmpa111~ntos urbanos,' 1 stlh!nr e genr programas d d 1 . 1 1 ~ • • 1 M . , ·d 11 e e , ~senvo v1mento orru~o e ~~ia ~ ~ umc1p1 , e ~ - u:a~ e 1omentar ~ pohtica de desen~ nto mdustnal -formuladape umc1p10 de Itaguai, por meio da criaç~o e ge ão de distritos industriais." ,___~___,___ frft ---_vigoLllll ~" s - - b ·cação, revogando-se as disposições em contr ' ·o. ~ - _ ~ --- ===: --- / IAtft ~ Rua Amélia Louzada, '!-77 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 - 2688-1236