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norma nº 2646/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2646 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaAltera a lei 1297/89, que autorizou a constituição da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E I Nº 2.646 DE, 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 
ALTERA A LEI Nº 1.297/89, QUE 
AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO DA 
COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO DE 
ITAGUAÍ CODillTA, E · DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; :i--ir ,.-......,, 
. . Faç~ ,., ab e f MIIY 'Cie Vereadores aprovou e eu 
Sanc10no a segumte Le1,:y;: ~ .. J.f- ,~~ '-/®~ _ . ""//_..,~· ~ ~ - ~ :-.-v/. '! 
ART. 1º - O Artigo.::. 5º 
u~:~-: a~--1.297 89-;pàssa
~ a vigorar com a seguinte 
y ~,,-::./ ~ "''" redação: _ i$ L..- ~ 
:-~ 1 :-! 
"Art . . ~ A Companhia De~envolvimen d Urbano de Itaguaí -
~ODUITA~ te~ Pº! bj tivo d~sen ol er ~tividad~s f.sPi9cíficas _de promoçã_o, 
mcorporaç~o, 1mplaqt~ç~o e ~p~ra~ao de-programa~. de .fr~ovaça~ e expansao 
urbana, de mfra-estru · -ra e eqmpa111~ntos urbanos,' 1 stlh!nr e genr programas 
d d 1 . 1 1 ~ • • 1 M . , ·d 11 e 
e , ~senvo v1mento orru~o e ~~ia ~ ~ umc1p1 , e ~ - u:a~ e 1omentar ~ 
pohtica de desen~ nto mdustnal -formuladape umc1p10 de Itaguai, 
por meio da criaç~o e ge ão de distritos industriais." ,___~___,___ 
frft ---_vigoLllll ~" s - - b ·cação, revogando-se 
as disposições em contr ' ·o. ~ - _ 
~ --- ===: --- / IAtft ~ 
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