| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2549 / 2006 |
| Date | 2006-02-16 |
| Ementa | Denominação oficial a Escola Municipal Antônio Tupinambá |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí DE, 16 DE FEVEREIRO DE 2006. CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica criada a Escola Municipal localizada no Bairro do Engenho, com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO TUPINAMBÁ. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Itaguaí,