norma nº 2564/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
LEI Nº 2.564 DE, 18 de Maio de 2006.
DÁ DENOMINAÇÃO
OFICIAL O LOGRADOURO
PÚBLICO, LOCALIZADO NO
BAIRRO SANTANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - O Logradouro Público, localizado no Bairro Santana, que há mais
de 20 (vinte) anos, é conhecido como RUA ALZIRO SANTIAGO, passa a
denominar-se de fato: RUA ALZIRO SANTIAGO.
ART. 2º - O Poder Executivo, através de seu Órgão competente, terá o prazo
máximo de 90 (noventa) dias, para a confecção e colocação das placas
denominativas.
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Parágrafo Único — O Poder Executivo encaminhará ofícios com
cópia da presente Lei, a todos os Órgãos Públicos Municipal, Estadual e
Federal, para atualização de seus cadastros.
ART. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ITAGUAÍ,
Autoria: Vereador Vicente Cicarino Rocha.