norma nº 2569/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
Do: Gabinete do Ve isan César 
A: Procuradori~ ~ Municipal de ltaguaí - RJ. 
~c=t:EI 0 5 * ... ~ 
ALTERA O ART. 3° E 8° DA LEI Nº 
APROVADO ~""' j ~ .0-) ~$ ÃO 2246 DE 19/06/2002, QUE AUTORIZA 1 . , • O PODER EXECUTIVO A CRIAR E 
. ~\?~ "' , aEGULAMENTAR O SERVIÇO DE 
reun ião Cín ~YI:"" . . . "-c.__f. · ·~ "--- NSPORTE INDIVIDUAL DE 
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Onde se lê: ir' -~. _:__~~~ / ~r 
Art. 3° - As Motos ~ ãcj aptas:a re~ S&v es, semef,t ! l í)ós a vistoria anual, do 
DETRAN, tendo no 1f rnco) ~: os Cê' uso. ' . 1 , 
Leia-se· ~ ~ ( · · i 
Art. 3° ~ As moto~ desd~ ~ aprov: das ~~ ~ istori ; a 
partir do ano de ~ i.--1 ---.-~--<.. 
Ondeselê: ( -··· ..... ··-/ \\ 
Art. 8° - Os profiss on ~ ~~ativad K apresentarão os seguintes 
documentos para obtenção autonomia. :-----...... 
Leia-se: 
Art. 8° - Os profissionais autônomos cooperativados apresentarão os seguintes 
documentos para obtenção da autonomia e renovação anual da mesma através de 
processo administrativo. 
1- . . . . 
li - . . . . 
Ili - ... . 
IV- ... . 
V- . . ,. 
. 5a:1itOS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
Onde se lê: 
VI - Prova de vínculo com a cooperativa (Declaração da Cooperativa) de ISS, 
INSS - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. 
Leia-se: 
VI - Certidão de nada consta anual emitido pela cooperativa. 
Inclua-se: 
VII - Motocicleta na cor amarelo Java com faixas vermelhas. 
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