| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3117 / 2013 |
| Date | 2013-06-18 |
| Ementa | Altera a Lei n° 897/81 - Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária de Itaguaí |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VEREADOR NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, usando de sua atribuições legais, de acordo com o $ 1º do Artigo 249 do Regimento Interno. PROMULGA LEINº3.117 DE, 18 DE JUNHO DE 2013. ALTERA A LEI Nº 897/81. ART. 1º - Fica acrescido o art. 2º a Lei 897/81, passando a vigorar com a seguinte redação: ART. 2º - Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária de Itaguaí. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na dat: disposições em contrário. de sua publicação, revogadas as ITAGUAÍ, 05 DE 4 Autor: Vereador Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1236 | contato(Ocamaraitaguai.rj.gov.br