norma nº 462/1970

• ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
• CAMARA MUNICI PAL D E ITAGUAl 
A CÂ?IARA MU'~ICIPAL DE ITAGUÚ, pelos seus representantes le - gais, Decreta e eu, So.nciono a seBUinte Deliberação. 
D E L I B E R A e ' o no 462 
Que reeonhecc cooo de util! 
• dade publlc:i, UIJa inst1 tui￾ção filantrópica, de caráter 
religioso, educc.c1ona1 e s2 
cíal. 
Art. 10 - Ficn r econhecida como de utilidade pÚbllca, a. 1nst1 tu1 
ção C!enol:linada ORFANATO LAR SÃO vrcr;uTE DE PAULO, S§. 
diada à Rodovia. Presidente .Dutra, Km, 42, Gleba Santa ,. , Alice, lote no 6, no 20 distrito deste M\.u'lic1pio. 
&t• 20 - A iru:ltit"Uição tem personalidade jurídica, com Estatu￾tos regietrados no Certório de Registro de Titulos e 
3 , , Documentos do o Of'ic1o d2. Cooarce de Nova Iguaçu, no 
Livro "A-5", Ô.s ns. 40 a 41, sob o no 9~. 
Art. 30 - A entid."tde teri a i'inaliciade de abrigar e a.::isistir ~ 
nores ori'eos . - e desar;:ipa.ra.dos , do sexo tJaSculino , sem 
distinção e.e credo religioso. Proporcionando-lhes t2 ,. . da assistcncia. ca terial, esp1r1 turu. e ooral, cO!?l o 
rm de torná- los criaturas de bel:l, d.Ígrns de Deus, <b 
• Patria e de. Sociedade. 
Art. 40 - A presente Deliberação entrará e~ vigôr, a partir da 
data de sua publicação. Revogando- se as disposições - • em contra.rio. / 
Pref'eito