| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3119 / 2013 |
| Date | 2013-06-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a SINTRUIPAB-BR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguaí e Pescadores Artesanais do Brasil |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VEREADOR NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, usando de sua atribuições legais, de acordo com o $ 1º do Artigo 249 do Regimento Interno. PROMULGA LEINº3.119 DE, 18 DE JUNHO DE 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SINTRUIPAB-BR. Art.1º - Fica de declarada de utilidade pública a SINTRUIPAB-BR Sindicato dos trabalhadores Rurais de Itaguaí e Pescadores Artesanais do Brasil, CNPJ 32.004.533/0001-38, CNES 46010001434/95 ( citado na O.T.E). Sede administrativa: Rua Barbosa, 42 Centro, Itaguaí - RJ - CEP 23.812-575, com base territorial intermunicipal dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais a nível nacional. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições falo | em contrário MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Autoria: Vereador CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - CEP: 23815-180 - Itaguaí - RJ Tels.: 2688-1136 / 2688-1236 | contato(Dcamaraitaguai.rj.gov.br