norma nº 2541/2005

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
DE, 13 DE DEZEMBRO DE 2005. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ARTIGO 1 º DA LEI Nº 2019 DE 
03/10/1998. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - O Artigo 1 º da Lei nº 2019, de 03 de outubro de 1998, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1 º - Fica criada a Escola Municipal de Música que passa a 
denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA CHIQUINHA 
GONZAGA. 
Parágrafo Único - A escola supracitada será instalada nas 
dependências do Teatro Municipal e ministrará Educação Profissional de 
Nível Básico. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Itaguaí,