| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2105 / 2000 |
| Date | 2000-03-28 |
| Ementa | Altera a nomenclatura de cargos dentro da estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
| native_id | 3465 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ a seguinte Lei: DE, 28 DE MARÇO DE 2000. ALTERA NOl\tlENCLA TURA DE CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono Art. 1 º - O Cargo Comissionado denominado Chefe de Gabinete, Símbolo Das4, fica alterado para Diretor Geral de Assuntos Executivos, Símbolo DGAE, com vencimento base de R$ 281 ,36 (Duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos). Art. 2º - O Cargo Comissionado denominado Diretor de Administração e Pessoal, Símbolo DAS-2 fica alterado para Diretor Geral de Administração e Pessoal, Símbolo DGAP, com vencimento base de R$ 281,36 (Duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos). Art. 3º - O Cargo Comissionado denominado Diretor de Patrimônio, Símbolo DAS-4, fica alterado para Diretor Geral de Patrimônio Público Municipal, Símbolo DGPPM, com vencimento base de R$ 281 ,36 (Duzentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos). Art.4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias para o fiel cumprimento da presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2000. -;. • ••: - ' • • ' r -: • ~ / Itaguaí, ê.. q & ~rco ' o