norma nº 2142/2000

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ESrADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
--LEINº2.142 
a seguinte Lei: 
De, 15 de Dezembro de 2000. 
APROVA NOVA ESTRUTURA DA 
PREI'EITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
CARGOS EM CONFIANÇA, CARGOS EM 
COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, 
QUANTITATIVOS, SÍMBOLOS E 
VALORES. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGU .. t\Í-RJ. 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono 
Art 1° - Fica aprovada a Estruhtra Fundamental da Prefeitura Municipal de Itaguaí 
integrada pelos Cargos de Confiam;a, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 
constantes do Anexo I, nos Quantitativos, Símbolos e Valores ali especificados. 
Art. 2º - O Poder Executivo 6 exercido pelo Prefeito Municipal, com auxílio dos 
Secretários Municipais . 
.§__L - São as seguintes Secretarias Municipais: 
I Secretaria Municipal de Governo; 
II - Secretaria Municipal de Fazenda; 
III - Secretaria Municipal de Administração; 
IV - Secretaria ~vfunicipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; 
V - Secret.aria Municipal de Saúde e Bem Est.ar Social; 
VI - Secretaria Municipal de Urbanismo; 
VII - Secrdaria Municipal de Desenvolvimento; 
VIII - Secretaria Municipal de Transportes. 
~ - Além dos Órgãos citados no parágrafo anterior, são equiparados a Secretaria 
Municipal, a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria do Município. 
U - O Prefeito aprovará por Decreto a competência funcional dos Órgãos a que se 
refere os Parágrafos 1° e 2°. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
(G~ 
+Art. 3° - No prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, o Prefeito aprovará por 
Decreto a Est1utura Básica Organizacional e o Regimento Interno da Prefoítura 
Municipal de Itaguaí editando o Organograma Geral do Poder Executivo, 
observados os limites e restrições impostos nesta Lei. 
Art. 4º - As dotações orçamentárias das Secretarias extintas ficam transferidas para 
as Secretarias as quais passarão a integrar. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus 
efeitos a partir de 01.01.2001, revogadas as disposições cm contrário. 
Itaguaí, 2.f. clre_ 3)~~ ck. 2.oao . 
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JOSÉ S~Á-R TG- Ftt:fÍO 
p 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
ANEXO 1 
QUADRO GERAL DOS CARGOS DE CONFIANÇA, 
CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITlTRA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ: 
DENO~UNAÇÃO SÍMBOLO QUANT. VALOR (R$) j 
1 SECRETÁRIO MTJNICIP Ãi.-- . . 
SUDSECRETARIO - - - --· -- - -
PROCURADOR GERAL 
SlJBPROCURADOR GERAL 
PROClJRADOR ADJUNTO 
CONTROLADOR GERAL 
SlffiCONT'ROT.ADOR GERAT. 
1 CONTROLADOR ADJUNTO 
COORDENADOR DA DEFESA CTVTI . 
COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL 
ASSESSOR ESP. P/ASS.EXTRAORDINARIOS 
ASSESSOR G. DE ASSUNTOS EÀ'ECUITVOS 
ASSESSOR DE CO:MU1'.TICAÇAO E IMPRENSA 
ASSESSOR DE COM'uNICAÇAO E IMPRENSA 
ASSESSOR DE CO:MllNICAÇÃO E Il\.1PRENSA 
ASSESSOR ESP. DE ASSUNTOS DlDATICOS 
ASSESSOR DE CONTROLE E FINANÇAS EDUC. 
ASSESSOR DE PROJ. EDUC. CULTURAIS 
ASSESSOR ESPECL<\L DE CRECHES 
ASSESSOR DE ASSUNTOS Il~STITUCIONAIS 
ASSESSOR DE ASSUNTOS CO:MUNIT ÁRIOS 
ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS 
DIREÇÃO DE ASS. ~1TEIDvfEDIÁIUOS 
SM 08 
ss 17 
PG 01 
SPG 01 
PA 06 
CG 01 
SCG 
CA 
e De 
CGM 
AEAE 
AGAE 
ACI-1 
ACI-2 
ACI-3 
AEAD 
ACFE 
APEC 
AEC 
AEI 
AAC 
AEP 
DAÍ 
01 
04 
01 
01 
04 
02 
01 
01 . 
01 
01 
01 
01 
01 
Oi 
01 
03 
1200 
390,48 l 
249,Q.0 -
390,48 
312,39 
156,21 
390,48 
240,00 
156,21 
240,00 
240,00 
156,21 
156,21 
234,30 
143,31 
117,15 
156,21 
156,21 
143,31 
370,00 
312,39 1 
312,39 
312,39 
154,89 
' 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANT. VALOR(R$) 
DIREÇÃO E ASSESSORANffir-rro SUPERIOR DAS-1 80 80,19 
DIREÇÃO E ASSESSORA.tvIBNTO SUPERIOR DAS-2 115 79,51 
DIREÇÃO E ASSESSORA1v1Ehi'TO SUPERIOR DAS-3 35 78,81 
DIREÇÃO E ASSESSORAME1'rro SUPERIOR DAS-4 105 78,69 
DIREÇÀO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS-5 65 78,14 
1 DIREÇAO E ASSESSORAME}..rfO SUPERIOR DAS-6 350 77,58 
DTREÇ.~O E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS-7 15 75,50 1 
DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANT. VALOR(R$) 
FUNÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA FA.I-1 80 20,15 
i 
FUNÇAO DE ASSISTÊNCL6i. INTERNIBDIÁRIA J Fi\1-2 20 18,52 
1 
FlJNÇÀO DE ASSISTÊNCIA T1'JTERMEDT.ÁRTA 1 FAT-3 30 17, 15 
FUNÇAO DE ASSISTÊNCLI\ INTER."MEDIÁRIA FAI-4 15 15,78 
FUNÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTER.MEDIÁRIA FAI-5 10 13,58