norma nº 2161/2001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguai 
LEI Nº2.161 DE, 26 de junho de 2001. 
Lei: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
O INSTITUTO DE AÇÃO AMBIENTAL E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
COSTA VERDE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte 
AR T. 1 º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, o INSTITUTO DE AÇÃO 
AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE, com 
sede, domicílio e foro na cidade de Itaguaí-RJ. 
ART. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Itaguaí, lG <k dc.t\\-<) ck 2,001 . 
CiosciÃo Ho PREFEITO. 
Autor: Vereador José Domingos do Rozário.