norma nº 2203/2001

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.203 DE, 11 DE DEZEMBRO DE 2001. 
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A 
ESTABELECIMENTO DE ENSINO 
PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
ART. lº - O estabelecimento de Ensino, denominado Escola Municipal Agrovila 
Chaperó, localizada na Gleba A, em Chaperó - 1 º Distrito de Itaguaí, passa a denominar￾se: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIONE COUTINHO TERRA. 
Art. 2º - a Secretaria de Obras da Municipalidade, tomará as providências necessárias 
para a confecção e colocação das placas denominativas. 
ART. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Autoria: Ver. Nisan César dos Reis Santos.