| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Considera como perpetuas sepulturas no Cemitério São Francisco Xavier, familia de Antonio José Gonçalves da Silva Junior e Pedro Augusto da Silva |
| native_id | 357 |
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ADO DO RIO DE JANF.TRO
. GAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL
A CÂ!!ARA MO lICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos seus r epr esentantes
leeais, Decrete. e eu, samn.ono a seguinte lei.
Art. 111
D E L I B E R A Ç l O nl! 4'fi ' , Que considera cooo perpetuas
Sepulturas no Cetrl.terio , sao - .Franc:i'.sco Xavier.
, - FiC<!l:l considera.das - erpetuas,, as Sepul'b.lras loca11Z{l
das no Car:iitério São Francisco X avier, 111 distritodÔste ~funicÍpio, onde forem sepulto.dos os cidadãos,-
AllTOITIO JOtm GOUÇALVES DA SILVA JU lIOR e PEDRO AUGU§.
TO DA SILVA, com diroit.o ao sepult:?lnent.o no mesmo l,g,
cal do todos os seus descendentes diretos.
Art. 211 - Ficando apenas idento do pagamento da ta.m referente
a compra da área construída e sujei to as outras su,1?
sequentes •
.A.rt, 311 - O Cbof'o do Executivo connmi eará as tan!lias dos ex - . , tintos dando-lhes.e1.enc1a da oerec1dn hooenacen pos- , tw::a ora r.r ostada.
Art. 4Q - A presante lei entra co vigôr ~
ç3'.o, revogando-se as disposições
data do sua publi~ , en contrario.
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