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norma nº 2227/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2227 / 2002
Date 2002-06-18
EmentaDenominação a logradouro público, Rua 3 de outubro - bairro Chaperó
native_id3571

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.227 DE, 18 de junho de 2002. 
DÁ DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO 
LOCALIZADO EM CHAPERÓ 
- 1 º DISTRITO DE ITAGUAÍ, 
E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º - O Logradouro Público conhecido como Rua 03, localizado na 
Gleba B, Agrovila em Chaperó, 1 º Distrito de Itaguaí, passa a denominar-se: 
RUA 03 DE OUTUBRO. 
ART. 2° - A Secretaria de Urbanismo da Municipalidade, terá um prazo 
máximo de 90(noventa) dias para tomar as providências necessárias para a 
confecção e colocação das placas denominativas. 
ART. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Autoria: Vereador Nisan César dos Reis Santos. 

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