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norma nº 2232/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2232 / 2002
Date 2002-06-18
EmentaDenominação a logradouro público, Rua Presidente Juscelino, ant. Rua 5, bairro Brisamar
native_id3576

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
L E I Nº 2.232 DE, 18 DE JUNHO DE 2002. 
DÁ DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO 
LOCALIZADO NO 3º 
LOTEAMENTO EM BRISAMAR, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º - O Logradouro Público conhecido como Rua 05, localizado no 3º 
Loteamento em Brisamar, 1 º Distrito de nosso Município, passa a denominar￾se: RUA PRESIDENTE JUSCELINO. 
ART. 2º - A Secretaria de Urbanismo da Municipalidade, terá um prazo 
máximo de 90 (noventa) dias para tomar as providências necessárias para a 
confecção e colocação das placas denominativas. 
ART. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Itaguaí, 08 de aju\h.o de 2-002.. · 
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Autoria: Vereador Nisan César dos Reis Santos. 
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