| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2003 |
| Date | 2003-03-11 |
| Ementa | Orçamento Plurianual - 2002/2005 |
| native_id | 3592 |
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-- ·
ESTADO DO RIO DE JA EIRO
Câmara Municipal de Itaguaí
I Nº 2.302 DE, 11 DE MARÇO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E
A ADEQUAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL DE GOVERNO
DO MUNICÍPIO PARA O
QUADRIÊNIO 2002/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei:
ART. 1 º - A Lei nº 2 .197, de 20 de novembro de 2001, que instituiu o Plano
Plurianual do Município de Itaguaí para o período de 2002/2003, vigerá de
acordo com as alterações contidas nos Anexos desta Lei.
ART. 2º - O Art. 4° da Lei referida no artigo anterior passa a vigorar com a
seguinte redação.
" Art. 4° - O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, no
mesmo prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, para o
encaminhamento da Lei de Orçamento Anual - LOA, a avaliação do Plano
Plurianual - PPA".
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITO.-
José Sagario Filho
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PROGRAMAS DE GOVERNO
I - Administração Geral
II - Planejamento e Orçamento
III - Ações do Processo Legislativo
IV - Construção e Reforma de Creches
V - Construção e Reforma de Praças e de Areas de Lazer
VI - Construção e Reforma de Moradias Populares
VII - Obras de Micro e Macrodrenagem
VIII - Obras de Pavimentação
IX - Ações de Valorização da Iluminação do Município
X - Obras na Orla Marítima (Itaguaí Orla)
XI - Ações de Valorização da Agropecuária e da Pesca
XII - Ações de Valorização do Meio-Ambiente
XIV - Ações de Valorização Administrativa
XV - Construção e Reforma de Unidades Escolares
XVI - Construção e Reforma de Unidades de Saúde
XVII - Aquisição de Equipamentos Escolares
XVIII - Aquisição de Equipamentos Hospitalares
XIX - Ações para a Valorização da Medicina Preventiva
XX - Ações para a Valorização da Medicina Hospitalar
XXI - Ações para a Valorização da Cultura
XXII - Ações para a Valorização da Educação
XXIII - Ações de Valorização do Desenvolvimento Econômico
XXIV - Ações de Valorizações do Saneamento básico
XXV - Ações de Valorização da Infra-estrutura Urbana
XXVI - Ações de Valorização de Apoio e Incentivo ao Esporte
XIII - Ações de Valorização do Transporte
TOTAL
ONV = Recursos Ordinários não Vinculados
VINC. = Recursos Vinculados
ANEXO!
Nº 2002
PROG. ONV VINC. ONV
052 180 34 264
121 5 30 -
501 110 - 40
502 40 - 20
503 35 - 110
504 15 - 20
505 350 - 100
506 210 - 190
507 40 - 230
508 50 - 20
509 40 45 40
.510 - - -
511 150 - 177
512 16 - 55
513 41 105 54
.514 - - 162
515 - Ll74 142
516 10 - 5
517 30 102 10
518 5 - 70
519 143 62 200
.520 - - -
521 100 - 61
.522 - - 95
.523 - - 2
524 80 - 30
1.650 1.552 2.097
30/1012•
Em R$ l.OOO
2003 2004 2005
VINC. ONV VINC. ONV VINC.
61 264 61 264 61
- - - - - - 40 - 40 -
- 20 - 20 -
31 110 31 110 31
- 20 - 20 - - 100 - 100 - - 190 - 190 -
- 230 - 230 - - 20 - 20 -
10 40 10 40 10
- - - - - - 177 - 177 -
230 55 230 55 230
181 54 181 54 181
275 162 275 162 275
745 142 745 142 745
- 5 - 5 -
26 10 26 10 26
- 70 - 70 -
41 200 41 200 41
- - - - -
30 61 30 61 30
20 95 20 95 20
- 2 - 2 -
35 30 35 30 35 .
1.685 2.097 1.685 2.097 1.685
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301 1012002
ANEXO II
Em RS 1 00
2.002 2.003 2.004 2.005
PROGRAMAS DE GOVERNO/PROJETO-ATIVIDADE ORO.NÃOVINC. VINC. ORD.NÃOVINC. Vll'\C. ORD.NÃO\'INC. VINC. ORD.NÃOVINC. Vl l'\C.
052 - ADM l:'\ISTRAÇÃO GERAL
1 084 PROG.MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - 5.000 5.000 - 5.000 5.000
1 086 RECUPERAÇÃO E CONST. ESTRADAS VICINAIS - 15.000 26.000 26.000 26.000
2 003 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM - 80.000 80.000 - 80.000
2 006 VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS 1.000 - 1.000 1.000
2 034 EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.000 - 10.000 - 10.000
2 094 RESTAURANDO O PATRIMÔNIO 5.000 - 5.000 5.000
2 095 MANUT.OPER. ESCOLA DE MÚSICA 20.000 20.000 - 20.000 -
2 097 MANUT.OPER. DA Bll3LIOTECA 10.000 10.000 10.000
2 100 MANUT.OPERAC. DA SMAMAP 4.000 -
2 149 INr-QRMA TIZAÇ ÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 5.000 30.000 5000 30.000 5.000 30.000
, .. 2 153 APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.000 10.000 - ~
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~
~
2 184 PAGAMENTO DA DÍVIDA 170.000 50.000 50.000 50.000 -
2 182 MANUT OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 75.000 75.000 - 75.000 -
2 190 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA SMU - 3.000 3.000 - 3.000
~ 2
- 191 MANUT.OPERAC. ADM . REGIONA IS 5.000 - 5.000 - 5.000
~
SUBTOTAL 180.000 34.000 264.000 61.000 264.000 61.000 264.000 61.000
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1 [fJ
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121 - PLAl'\EJAMEl'\TO F: ORÇA~ ENTO - - - - - - -
2 157 APOIO A PORTADOR ES DE DEFICIÊNCIA 5.000 30000 - - - - - St llffOTAL 5.000 30.000 - - - - - -
50 1 - AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO
2 173 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO PLENÀRIO 110.000 - 40.000 - .40.000 40.000
SUBTOTAL 110.000 - 40.000 - 40.000 - 40.000 -
502 - CONSTRUÇÃO E REFOR~IAS DE CRECHES
2 049 MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SMECEL 40.000 20.000 20.000 20.000 -
SUBTOTAL 40.000 - 20.000 - 20.000 - 20.000 -
503 - CONST. E REF. DE PRAÇAS E DE ÁREAS DE LAZER
1 006 CONST REF AMPL PARQUES, PRAÇAS E JARDINS 50.000 50.000 50.000
2 005 MANUTENÇÃO PRAÇAS. PARQUES E JARDINS 10.000 10.000 10.000
2 012 MANUT.OPERACIONALIZA('ÃO DA CODUITA 35.000 50.000 50.000 50.000
2 192 MANUT.OPERAC'IONALIZA(ÃO DA C'ODUITA 31 .000 31.000 31.000
~ St :BTOTAL 35.000 - 110.000 31.000 110.000 31.000 11 0.000 31.000
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30/ 10/2002
2.002 2.003 2.004 2.005 ·
PROGRAJllAS DE GOVERNO/PROJETO-ATIVIDADE ORD.NÃOVl:-iC. \'INC. ORl>.Nt\OVINC. Vl:"C. ORO.NÃOVINC. VINC. ORD.NAOVINC. VINC.
504 - CONSTRUÇ,\O E REFORMA DE J\IORAOIAS POPULARES
2 192 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA CODUITA 15.000 - 20.000 20.000 20.000
SUBTOTAL 15.000 - 20.000 - 20.000 - 20.000 -
505 - OBRAS DE MICRO E J\IACRODRENAGEM
1 002 OBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM 50.000 50.000 50.000
2 192 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA CODUITA 350.000 50.000 50.000 - 50.000 - SUBTOTAL 350.000 - 100.000 100.000 - 100.000 -
506-0BRAS DE PAVIMENTAÇÃO
1 008 OBRAS NO EQUIP. URBANO DO MUNICÍPIO - 90.000 90.000 90.000 -
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2 192 MANUT.OPERACIONALIZAÇÀO DA CODUITA 210.000 100.000 - 100.000 100.000
SUBTOTAL 210.000 - 190.000 - 190.000 - 190.000 -
507 -AÇÕES DE VALOR. DA ILUM. DO lllUNICÍPIO
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~~! s 1 004 OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE ILUM INAÇÃO 190.000 190.000 190.000
:· - 2 004 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000 20.000 20.000
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2 192 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA CODUITA 40.000 20.000 20.000 20.000 - SUBTOTAL 40.000 - 230.000 - 230.000 - 230.000 - -:
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508 - OBRAS NA ORLA MARÍTIMA ( IT AGl lAÍ - ORLA)
2 192 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA CODUITA 50.000 20.000 20.000 20.000 -
SUBTOTAL 50.000 - 20.000 - 20.000 - 20.000 -
509 - AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA AGROP. E DA PESCA
2 100 MANUT.OPERAC. DA SMAMAP 40.000 45.000 40.000 10.000 40.000 10.000 40.000 10.000
SUBTOTAL 40.000 45.000 40.000 10.000 40.000 10.000 40.000 10.000
SI 1 -AÇÕES DE VALORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1 00 1 MODERN IZAÇÃO ADM INIST. DA PREFEITURA 150.000 100.000 100.000 100.000 -
1 011 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO SMU - 1.000 1.000 1.000
1 007 INFORMATIZAÇÃO DA SMU - 3.000 - 3.000 3.000
1 012 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA SMU - 1.000 1.000 1.000
2 0 10 MANUT.OPERAC. DA CONTROLADORlA-GERAL - - 8.000 8.000 8.000
2 185 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 60.000 60.000 60.000
2 189 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA - 4.000 4.000 4.000
SUBTOTAL 150.000 - 177.000 - 177.000 - 177.000 -
5 12 -CONSTRUÇÃO E REFORJllA DE llNIDADES ESCOLARES
1 024 CONST AMPL REC UNIDADES ESCOLARES 50.000 210.000 50.000 210.000 50000 210000
30110/2002
2
.002
2
.003
2
.004 2.00S
PROGRAMAS DE GOVERNO/PROJETO-ATIVIDADE ORD
.NÃOVINC. VINC. ORD.NÃOVINC. VINC. ORD
.NÃOVINC. VINC. ORD.NÃOVINC. VINC.
2 049 MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SMECEL 16
.000
-
- 20.000
- 20.000
- 20.000
2 087 FIA
- CU RUM IM
5
.000
-
5
.000
- 5.000
- SUBTOTAL 16.000 - S7.003 230.000 57.004 230.000 57.00S 230.000
Sl3
- CONST. E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
1 035 CONST. E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
- 40
.000
125.000 40
.000
125
.000 40
.000 125.000
1 045 CONS
.NÚCLEO SAÚDE NECESSIDADES ESPEC
IAIS
-
100.000
4
.000 1.000
4.000
1
.000
4
.000
1.000
1 104 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA
IDOSOS 1.000 5.000 50.000 5.000 50.000
5
.000 50.000
2 132 MANUTENÇÃO E Ç>PERAC. DA SMSBES 40
.000
-
-
-
-
-
-
2 146 PROG
.AGENTES COMUN
ITÁRIOS DE SAÚDE
5
.000
-
-
-
-
-
2
1
50 MANUT
E
NÇÃO _DE CREC
HES ASSIST
ENCIAIS
-
5
.000
5
.000 5.000 5.000 5.000 5.000
SUBTOTAL 41.000 IOS
.000 S4.000 181.000 S4
.000 181.000 S4.000 181.000
SI4 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES
2 034 EDUCAÇÃO ESPEC
IAL
-
5
.000
5
.000 5.000
2 040 MANUT
.OPERAC. DAS
CRE
CHES
- 50.000
5
.000 50.000
5
.000 50000 5.000
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2 044
INFORMÁTICA NAS ESCOLAS
- 40
.000 40
.000 40.000
2 049 MANUTENÇÃO E
O
PERAC. DA SMECEL 10
.000 20
.000 10
.000 20
.000 10
.000
2
0
.000
2 050 MANUT
.OPER. ESCOLAS EN
S
INO FUNDAM
ENTAL
5
0
.000
150.000 50.000
1
5
0
.000 50.000
1
5
0
.000
..
-.. Q. ~=:.
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"'1" :~!
2
0
54 HOR
TA ESCOLAR 8.000 5.000
8
.000
5
.000
8
.000 5.000
2 058 ESCOLINHA PÉ NA BOLA
5
.000 5.000
5
.000
2 06 1 NATAÇÃO
1
0
.000
1
0
.000
1
0
.000
-
2 063 ÁREAS DE LAZER 2.000
-
2
.000
2
.000
~ ·~::
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L:
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2 065 ATIV
IDADES DE LAZER
COMUN
ITÁRIO
2
.000
-
2
.000
2
.000 1:: !"''
2 066 SAÚDE DO ESCOLAR
5
.000
- 5.000 5.000
2 07 1 TRANSPORTE ESCOLAR
1
5
.000 20
.000
1
5
.000 20.000 15.000 20.000 ;.
2 086 PROGRAMA
DINH
EIRO
D
IRETO ESCOLA
- PDDE
-
-
15.000
-
1
5
.000
-
15.000
2 087 FIA
- CU RUM
IM
5
.000
- 5.000
-
5
.000
2 089
S
ISTEMAS DE COMUNICAÇÃO DAS ES
COLAS
-
15.000
15.000
15.000
SUBTOTAL
-
-
162.000 27S
.OOO
162.000 27S
.00ú 162
.000 27S.OOO
SIS
- AQU
ISIÇÃO DE EQUIPAM ENTOS
HOSPITALARES
2 133 MANUT/OPERAÇÃO DO FUNDO MUNIC'. SAÚDE
100
.000 5.000
1
0
.000 5.000
1
0
.000
5
.000
1
0
.000
2
134 COORD.CONT.DE VI
GILÂN
CIA
EPID
EMIOLÓG
I
CA
100
.000
5
.000 53
.000
5
.000 53
.000
5
.000 53.000 i 2 136 COORD.CONT.VIGIL.SANITÁRIA PROD.S ERVIÇOS 2.000 15.000 2.000 15.000 2.000 15.000
2 139 MANUT
.CO
NSELHOS MUNI
C
IPA
IS DE SAÚDE
5
.000 5.000
- 5.000
2 14 1 MANUT/OPERAÇÃO DAS UN
IDADES DE
SAÚDE
2
5
0
.000
5
.000
1
85.000
5
.000
185.000 5.000
185.000
2
145
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
5
.000
5
.000
5
.000 5.000
5
.000 5.000
2 147 MANUT/OPER
AÇÃO DAS UNID.
HOSPITALARES 250.000
5
.000
161.000
5
.000
1
6 1.000
5
.000 161.000
2 148 AQUI
S
IÇÃO EQU
I
P
.MÉDI
CO-llOSP
ITALARES 300.000 10
.000 171.000
1
0
.000 171.000 10
.000 171.000
l~\
. .
.
f i~~~~l~~J.1~\~~!~~~:
301
10/2002
2.002 2.
003 2.004 2.oos.
PROGRAMAS
DE GOVE
RNO
/PRO
J ETO-AT
I
VIDADE
O
RD.NÃOV
INC.
V
INC.
O
RD.NÃOV
INC.
V
INC.
O
RD.NÃOV
INC.
V
INC.
O
R
D
.NÃOVINC. " VINC.
2
150 MANUTENÇÃO DE CRECHES
ASSISTENC
IAIS
- 10
.000
1
.000
1
0
.000 1.000 10.000
1
.000
2
153 APO
IO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 39.000
4
.000 20.000
4
.000 20
.000
4
.000 ·20
.000 .
2 154 PROG
.A TEND. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
5
.000
5
.000
5
.000
5
.000
5
.000 5.000
5
.000
2
155 PROGRA
MA GERAÇÃO DE RENDA
3
.000
10.000 3.000
1
0
.000 3.000
1
0
.000
2
157 APO
IO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 15
.000
5
.000
1
0
.000
5
.000
1
0
.000
5
.000
1
0
.000
2
158 PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA
5
.000
1
.000 10
.000
1
.000
1
0
.000 1.000 10.000
; .. 2 159 APO
IO À PESSOA IDOSA
5
.000
1
0
.000 40
.000
1
0
.000 40
.000
10.000 40
.000
2
162 MANUT/OPERAÇÃO FUNDO MUNIC
.ASSIST.SOCIAL
-
- 10
.000 10
.000 10
.000 10
.000
10.000
1
0
.000
2
163 CAPAC
ITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
2
.000
1
5
.000
2
.000
15.000 2.000
15.000
2
164 MANUT/OPERAÇÃO CONS.MUN
IC.ASS
IST.SOCIAL
- .
5
.000
5
.000
5
.000
-
2 165 PROGRAMA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA
-
5
.000 5.000
13.000
5
.000 13
.000 5.000 13
.000
2 180 AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS
-
100
.000 40.000 11.000 40
.000 11.000 40.000
1
1
.000
SUBTOT
AL . 1.174.000 144.003
745.000
144.
004
745
.000
144.005 745.
0
00
5
16 ·AÇÕES PA
RA A VALORIZAÇÃO DA
MED
ICINA
, ..
~
·.•. =
~
2 032 MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SMSBES
5
.000
5
.000 5.000
2 132 MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SMSBES 10
.000,00
-
-
SUBTOTAL
10.000
- 5.000
- 5.000
-
5
.000
-
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~
5
17 -AÇÕES PARA A VALOR
IZAÇÃO DA MED
I
C
INA
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1 013 OBRAS DE
SANEAM
.BÁSI
CO A
CARGO DA SMSBES
5
.000 5.000
5
.000
5
.000 5.000 5.000
1 037 AMPL.E ADAPTAÇÃO DO H M SÃO
f . XAVIER 15
.000
102
.000 5.000
2
1
.000
5
.000 21.
000
5
.000 21.000
2
132 MANUTEN
ÇÃO E OPERAC. DA
SMSBES
1
5
.000,00
-
SUBTOTAL 30.000 102.000 10
.000 26.000 10.000 26.000
10.000 26.000
5
18-AÇÕES
PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA
1 029 CONSTR
.AMPL.REfORMA PRÉD
IOS CULTURA 35
.000 35
.000 35
.000.
2 049 MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SMECEL
5
.000,00
-
-
- 2 096 MANUT.OPER.DEPARTAMENTO CULTURA 10.000 10.000 10.000
2 099 MANUT.OPERAÇÃO DO TEATRO MUN
IC
IPAL
- . 25
.000 25.000 25.000
-
SUBTOTAL 5.000 .
70.000
-
7
0
.
0
00 70
.000
-
5
19 - AÇÕES PARA A VALOR
IZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
1 022 CONSTR.AMPL.REfORMA DE CRECHES 60.000
5
.000 60
.000
5
.000 60
.000 5000
1 051 CONSTR.AMPL.REF
.QUADRAS POLIE
SPORT
IVAS
- 50
.000 11
.000 50
.000
1
1
.000 50
.000 11
.000
2 040 MANUT.OPERAC'. DAS CRECHES 25
.000
5
.000 25 000
5
.000 25
.000 5000
2 048 ESPORTES MÃOS A OBRA 10
.000
1
0
.000 10
.000
~~
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2 049 MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SM ECEL 143.000,00 62
.000,00
2 06 1 NATAÇÃO
5
.000
5
.000
5
.000
2
193 CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
P
ISC
INAS 50
.000 20
.000 50
.000 20
.000
5
0
.000 20
.000
SUBTOTAL
143.
00j) 62.000 200
.000
41.000 200.000
4 1.000 200.000 41.000
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1
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PROGRAMAS DE GOVERNO/PROJ ETO-ATIVIDADE
52 1 -AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
1 009 OBRAS NA EST DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
2 192 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA CODUITA
SU BTOTAL
522 -AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUT URA
1 003 OBRAS INFRA-ESTRUTURA DO DIST INDUSTRIAL
2 002 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUN ICIPAIS
2 192 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO DA CODUITA
SUBTOTAL
523 - AÇÕES DE VALORI ZAÇÃO DE APO IO E INCENTIVO AO
2 065 ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO
SUBTOTAL
524 - AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO TRANSPORTE
1 0 10 OBRAS NOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS
2 108 MANUT.OPERACIONALIZAÇÃO SMT
2 109 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
SUBTOT AL
TOTAL GERAL
ONV = Rec ursos Ordinários não Vinculados
VINC. = Recursos Vincul ados
0/ l~/2 002 -
2.002 2.003 2.004 2.005
ORD.NÃOVINC. VINC. O RD.NÃOVll\C. VINC. ORD.NÃOVINC. VINC. O RD.NÃOVINC. VINC.
- - 11 .000 - 11.000 - 11 .000 -
100.000 - 50.000 30.000 50.000 30.000 50.000 30.000
100.000 - 61.000 30.000 61.000 30.000 61.000 30.000
- - 20.000 - 20.000 - 20.000 -
- - 45.000 - 45.000 - 45.000 -
- - 30.000 20.000 30.000 20.000 30.000 20.000
- - 95.000 20.000 95.000 20.000 95.000 20.000
2.000 2.000 2.000
- - 2.000 - 2.000 - 2.000 -
15.000 15.000 15.000 -
10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000
80.000 5.000 25.000 5.000 25 .000 5.000 25.000
80.000 - 30.000 35.000 30.000 35.000 30.000 35.000
1.650.000 1.552.000 2.101.006 1.685.000 2.101.008 1.685.000 2.101.010 1.685.000