norma nº 2315/2003

ESTADO DO RIO DE JA EIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEREADOR SILAS CABRAL, usando de 
suas atribuições legais ate .. . , de acordo com § 1° do Art. 251 do Regimento 
Interno. 
PROMULGA 
A seguinte Lei: 
L E I Nº 2.315 DE, 20 DE MARÇO DE 2003. 
CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O CENTRO DE 
RECUPERAÇÃO VARÃO DE 
GUERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ART. 1 º - Fica considerado de Utilidade Pública, o Centro de Recuperação 
Varão de Guerra, com sede e foro nesta Cidade. 
ART. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Autor: Ver. Cláudio Luiz Alves. 
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