norma nº 2318/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
~~~~I Nº2.318 DE,20DEMARÇODE2003. 
QUE TOMBA PARA FINS DE 
PRESERVAÇÃO POR SEU 
VALOR ARQUITETÔNICO, 
HISTÓRICO E CULTURAL, A 
ESTRADA DA INDEPENDÊNCIA 
NO DISTRITO DE CAÇADOR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ., 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica tombado por seu valor Histórico e Cultural, a Estrada da 
Independência (Serra da Calçada) no Distrito de Caçador. 
Art. 2º - O Poder Executivo, através de seu Órgão competente, 
providenciará a Inscrição da Estrada no Livro de Tombo, que registra os bens 
Culturais do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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' Autor: Ver. Nisan César dos Reis Santos. 
, \ , , \ O FILHO 
PREFEITO.