norma nº 2329/2003

ESTADO DO RIO DE JA 'EIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
Nº 2.329 DE, 08 de Maio de 2003. 
CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
BASEDUCACIONAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica considerado de Utilidade Pública, a Associação 
BasEducacional, com sede e foro nesta Cidade. 
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
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José S<>SJ3 ·e .- ,, 'º 
Autor: Ver. Genildo Ferreira Gandra