| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2339 / 2003 |
| Date | 2003-05-15 |
| Ementa | Fixa o subsídio dos Secretários Municipais |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Itaguaí L E 1 Nº 2.339 DE, 15 DE MAIO DE 2003. FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica Fixado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) o subsídio do Secretário Municipal do Poder Executivo de Itaguaí-RJ. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 º de janeiro do corrente, revogadas as disposições em contrário. Itaguaí, 02. ck. ~u..nho d.e 200 2> · Autoria: Mesa Diretora. ~t.(.f~.J i -~· l1C Governo ,. ..,, 1 •