norma nº 2344/2003

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Itaguaí 
L E 1 Nº 2.344 DE, 10 DE JUNHO DE 2003. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROMOVER ANUALMENTE CONCURSO DE 
REDAÇÃO ENTRE ALUNOS DE 1º GRAU DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal 
de Educação, promover anualmente na data de 05 de julho, concurso de 
redação entre os Alunos de 1 º Grau matriculados na Rede Municipal de 
Ensino, cujo tema versará: "A HISTÓRIA DE ITAGUAÍ E O QUE SE 
ALMEJA PARA SEU FUTURO". 
ART. 2° O Poder Executivo premiará em Evento Solene, os melhores 
trabalhos apresentados. 
Parágrafo Único - A premiação poderá ser feita com a 
distribuição de livros aos vencedores. 
ART. 3º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei. 
ART. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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Autoria: Ver. Nisan César dos Reis Santos.